{"id":47961,"date":"2018-02-14T19:25:26","date_gmt":"2018-02-15T00:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=47961"},"modified":"2022-01-25T19:26:28","modified_gmt":"2022-01-26T00:26:28","slug":"cidh-insta-governo-venezuelano-a-garantir-o-livre-exercicio-do-jornalismo-condenar-publicamente-a-violencia-contra-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/cidh-insta-governo-venezuelano-a-garantir-o-livre-exercicio-do-jornalismo-condenar-publicamente-a-violencia-contra-a-imprensa\/","title":{"rendered":"CIDH insta governo venezuelano a garantir o livre exerc\u00edcio do jornalismo, condenar publicamente a viol\u00eancia contra a imprensa"},"content":{"rendered":"

Severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o que incluem\u00a0censura e fechamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o, ataques e agress\u00f5es contra jornalistas e criminaliza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de\u00a0<\/a>opini\u00f5e<\/a>s<\/a>\u00a0contr\u00e1rias ao governo do presidente venezuelano Nicol\u00e1s Maduro foram documentadas pelo relat\u00f3rio anual da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O relat\u00f3rio analisou especificamente a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na Venezuela em 2017.<\/p>\n

Protestos sociais e liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos eixos principais do relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o venezuelana. Nesta se\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio da CIDH foi enf\u00e1tico ao recomendar que o governo Maduro ofere\u00e7a o m\u00e1ximo grau de garantias para que os jornalistas n\u00e3o sejam amea\u00e7ados ou agredidos por exercer sua profiss\u00e3o, especialmente no contexto de uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o internacional tamb\u00e9m exortou o governo venezuelano a condenar publicamente os atos de viol\u00eancia contra comunicadores sociais e meios de comunica\u00e7\u00e3o para acabar com o clima de estigmatiza\u00e7\u00e3o contra os que t\u00eam uma linha cr\u00edtica ao governo. A CIDH tamb\u00e9m recomendou remover todas as restri\u00e7\u00f5es desproporcionadas ou discriminat\u00f3rias que impedem a m\u00eddia de cumprir sua miss\u00e3o comercial, social ou p\u00fablica.<\/p>\n

Da mesma forma, a CIDH manifestou no relat\u00f3rio sua preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Constitucional para a Promo\u00e7\u00e3o e Garantia da Conviv\u00eancia Pac\u00edfica apresentada por Maduro. De acordo com essa lei, qualquer pessoa que promova publicamente e por qualquer meio viol\u00eancia, \u00f3dio contra qualquer grupo religioso, pol\u00edtico, \u00e9tnico, social, entre outros,\u00a0pode receber uma pena de 10 a 20 anos de pris\u00e3o<\/a>. O objetivo desta lei \u00e9 contrariar \"a campanha de \u00f3dio\u201d promovida pelos opositores extremistas.<\/p>\n

Esta lei, aprovada em 8 de novembro de 2017, tamb\u00e9m pro\u00edbe em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o \"toda propaganda e mensagens a favor da guerra e toda apologia ao \u00f3dio nacional, racial, \u00e9tnico, religioso, pol\u00edtico e social, entre outros, que incitem a discrimina\u00e7\u00e3o, hostilidade, intoler\u00e2ncia ou viol\u00eancia\".<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos abordados no cap\u00edtulo sobre liberdade de express\u00e3o, o documento da CIDH considerou importante analisar agress\u00f5es, ataques e atos de ass\u00e9dio contra jornalistas, al\u00e9m de deten\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o de jornalistas estrangeiros, criminaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas e do trabalho jornal\u00edstico, censura indireta e fechamento massivo de meios de comunica\u00e7\u00e3o devido a linhas editoriais, internet e liberdade de express\u00e3o, e acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Ataques e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias contra a imprensa<\/strong><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio da CIDH, jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o venezuelanos enfrentaram durante 2017 v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia enquanto realizavam seu trabalho. Entre estas se incluem agress\u00f5es f\u00edsicas, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, anula\u00e7\u00e3o de passaportes, roubo ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos, materiais de trabalho e pertences, perpetrados tanto por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, agentes das for\u00e7as armadas e coletivos como por cidad\u00e3os.<\/p>\n

Por exemplo, o colunista Miguel Rond\u00f3n, do jornal cr\u00edtico El Nacional, foi preso no aeroporto internacional de Caracas, juntamente com toda a fam\u00edlia, em 17 de maio de 2017. Todos tiveram os passaportes cancelados. Dias antes, em 12 de maio, o jornalista fez\u00a0coment\u00e1rios em sua conta no Twitter sobre a situa\u00e7\u00e3o dos opositores do governo de Maduro<\/a>\u00a0no ex\u00edlio. De acordo com Maduro, com seu Tweet, Rond\u00f3n promoveu a persegui\u00e7\u00e3o, e \u00e9 por isso que ele deveria ser preso.<\/p>\n

A CIDH tamb\u00e9m citou casos de agress\u00f5es e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias denunciados pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP, na sigla em espanhol) da Venezuela. De acordo com o sindicato,\u00a0106 jornalistas foram agredidos e 14 detidos<\/a>\u00a0pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB) entre 31 de mar\u00e7o e 25 de abril de 2017.<\/p>\n

Estas agress\u00f5es ocorreram durante protestos cidad\u00e3os contra a decis\u00e3o do Tribunal Supremo de Justi\u00e7a da Venezuela de\u00a0suspender os poderes da Assembleia Nacional Constituinte<\/a>\u00a0na noite de 29 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Algumas das deten\u00e7\u00f5es duraram v\u00e1rios dias, como foi o caso do jornalista\u00a0Yonathan Gu\u00e9dez<\/a>, preso no dia 24 de abril enquanto cobria os protestos de Lara e liberado 16 dias depois sob regime de liberdade condicional, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n

De acordo com a CIDH, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil venezuelana denunciaram que muitos desses ataques e atos de viol\u00eancia contra a imprensa permanecem impunes.<\/p>\n

Imprensa estrangeira<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio indica que pelo menos 30 jornalistas estrangeiros foram expulsos ou impedidos de entrar na Venezuela entre 2016 e 2017. O documento destacou os casos de\u00a0Aitor S\u00e1ez, correspondente da Deutsche Welle<\/a>; de\u00a0Leandro Stoliar e Gilson Fred Oliveira<\/a>, jornalistas brasileiros da RecordTV; de\u00a0Patricio Nunes, jornalista chileno<\/a>\u00a0do Canal 13; de Ian O'Reilly e Stephen Sackur, jornalistas ingleses da BBC; de Sebasti\u00e1n P\u00e9rez e Didier Barral, jornalistas franceses da Agencia CAPA; de Jorge Lanata, jornalista argentino; de Gabriela Donoso, jornalista chilena da Reuters; e de Bram Ebus, jornalista holand\u00eas.<\/p>\n

Las detenciones y expulsiones de los mencionados periodistas tuvieron como justificaci\u00f3n del gobierno que no estaban debidamente acreditados. Sin embargo, la CIDH y su Relator\u00eda Especial sostuvo en su informe que a los periodistas no se les debe exigir licencia o registro para ejercer su labor.<\/p>\n

O documento observou que os esquemas de credenciamento e registro para jornalistas s\u00f3 s\u00e3o apropriados se forem necess\u00e1rios para lhes conceder acesso privilegiado a lugares ou eventos. Al\u00e9m disso, as decis\u00f5es sobre credenciamento devem ser neutras sem discriminar o tipo de cobertura ou a linha editorial.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho jornal\u00edstico<\/strong><\/p>\n

Difama\u00e7\u00e3o criminosa, trai\u00e7\u00e3o da p\u00e1tria e instiga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia s\u00e3o os delitos que a justi\u00e7a venezuelana geralmente usa para imputar jornalistas, a m\u00eddia e os cidad\u00e3os em geral a fim de inibir as opini\u00f5es cr\u00edticas, informou o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Os processos penais para esses crimes e que n\u00e3o possuem evid\u00eancias ou cont\u00eam provas falsas s\u00e3o prolongados e imp\u00f5em medidas aflitivas para pessoas e meios de comunica\u00e7\u00e3o. Por exemplo, incluem ordens de pris\u00e3o preventiva, medidas de censura, proibi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds e fian\u00e7as elevadas.<\/p>\n

Essas medidas violam os princ\u00edpios da legalidade e das normas interamericanas, principalmente o crime de difama\u00e7\u00e3o criminosa, segundo o documento. Acima de tudo, de acordo com o documento, porque essas a\u00e7\u00f5es tendem a ocorrer depois que altas autoridades do Estado pedem a entidades p\u00fablicas que \"atuem\" contra as pessoas processadas.<\/p>\n

A este respeito, a CIDH mencionou os casos dos jornais El Nacional, La Patilla e Tal Cual. Os diretores Henrique Miguel Otero (El Nacional), Alfredo Ravell (La Patilla) e Teodoro Petkoff (Tal Cual) foram denunciados por difama\u00e7\u00e3o em abril de 2015 pelo ent\u00e3o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Isso aconteceu depois que os tr\u00eas meios de comunica\u00e7\u00e3o divulgaram uma reportagem do jornal espanhol ABC na qual um ex-funcion\u00e1rio de Cabello o acusava de ter liga\u00e7\u00f5es com o tr\u00e1fico de drogas, o que foi negado por Cabello.<\/p>\n

Cabello tamb\u00e9m denunciou civilmente os diretores por danos morais. O ju\u00edzo penal contra Otero, Ravell e Petkoff, que pode conden\u00e1-los a at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o, continua at\u00e9 hoje.<\/p>\n

A CIDH tamb\u00e9m considerou importante destacar o caso do jornalista chileno-venezuelano\u00a0Braulio Jatar<\/a>, diretor do meio Reporte Confidencial e colunista do Reporte Econ\u00f3mico, al\u00e9m de apresentador de programas de r\u00e1dio na ilha Margarita, estado de Nuevo Esparta. Jatar foi detido sem ordem judicial pelo Servi\u00e7o Bolivariano de Intelig\u00eancia Nacional (Sebin). Isso ocorreu no dia 3 de setembro de 2016, horas depois do jornalista mostrar um v\u00eddeo amador sobre o protesto cidad\u00e3o que a visita de Maduro a Margarita provocou.<\/p>\n

Jatar passou nove meses em diferentes pris\u00f5es venezuelanas<\/a>, o que deteriorou gravemente sua sa\u00fade. Gra\u00e7as \u00e0 press\u00e3o internacional de jornalistas, de organiza\u00e7\u00f5es defensoras de direitos humanos como a CIDH e da diplomacia do governo chileno, Jatar obteve um regime de pris\u00e3o domiciliar. A senten\u00e7a que o jornalista cumpre \u00e9 por lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Fechamento e censura de meios<\/strong><\/p>\n

A CIDH lamentou o fechamento de mais de 50 meios de comunica\u00e7\u00e3o durante 2017 na Venezuela. Por exemplo, segundo o relat\u00f3rio, a televis\u00e3o a cabo tirou do ar os canais colombianos\u00a0Caracol TV e RCN<\/a>, por ordens da Comiss\u00e3o Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Conatel). A este respeito, o vice-ministro de Comunica\u00e7\u00e3o Internacional do Minist\u00e9rio do Poder Popular para Rela\u00e7\u00f5es Exteriores declarou a um meio oficial que ambos os canais eram instrumentos da guerra midi\u00e1tica na Venezuela e que eram uma agress\u00e3o \u00e0 \"venezuelanidade\" (venezonalidad, em espanhol).<\/p>\n

A Conatel tamb\u00e9m ordenou o fechamento de 49 emissoras de r\u00e1dio em todo o pa\u00eds durante 2017.<\/p>\n

A maioria dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que operam na Venezuela t\u00eam licen\u00e7as vencidas e o \u00f3rg\u00e3o regulador n\u00e3o garante nem a concess\u00e3o nem a renova\u00e7\u00e3o dessas freq\u00fc\u00eancias, enfatizou a Relatoria Especial.<\/p>\n

Em resposta ao envio do relat\u00f3rio por parte da CIDH, o Estado venezuelano disse que \"o projeto de Relat\u00f3rio do Pa\u00eds apresenta uma vis\u00e3o seletiva e parcial sobre a verdadeira situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, que contradiz os princ\u00edpios que devem reger o tratamento das quest\u00f5es de direitos humanos\". O governo criticou a metodologia utilizada no relat\u00f3rio e as fontes consultadas, sobre as quais afirma ignorarem a documenta\u00e7\u00e3o fornecida pelo Estado.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o que incluem\u00a0censura e fechamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o, ataques e agress\u00f5es contra jornalistas e criminaliza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de\u00a0opini\u00f5es\u00a0contr\u00e1rias ao governo do presidente venezuelano Nicol\u00e1s Maduro foram documentadas pelo relat\u00f3rio anual da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. 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