{"id":49689,"date":"2016-09-05T15:23:17","date_gmt":"2016-09-05T20:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=49689"},"modified":"2022-02-08T21:39:24","modified_gmt":"2022-02-09T02:39:24","slug":"governo-do-brasil-retira-autonomia-da-ebc-empresa-de-emissoras-estatais-e-tenta-de-novo-mudar-seu-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/governo-do-brasil-retira-autonomia-da-ebc-empresa-de-emissoras-estatais-e-tenta-de-novo-mudar-seu-presidente\/","title":{"rendered":"Governo do Brasil retira autonomia da EBC, empresa de emissoras estatais, e tenta de novo mudar seu presidente"},"content":{"rendered":"

ESTE POST FOI ATUALIZADO\u00a0(*)<\/em><\/p>\n

O governo brasileiro alterou a estrutura e as regras de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de presidentes da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), que administra\u00a0uma ag\u00eancia de not\u00edcias e as emissoras de r\u00e1dio e TV do governo federal. As mudan\u00e7as extinguem\u00a0o Conselho Curador da estatal que tinha sido criado para dar\u00a0\u00e0 EBC autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n

Junto com o pacote de mudan\u00e7as\u00a0publicado no dia\u00a02 de setembro, o governo de Michel Temer exonerou pela segunda vez o jornalista Ricardo Melo e nomeou Laerte R\u00edmoli como presidente da EBC, mas teve que voltar\u00a0atr\u00e1s de novo. Da primeira vez<\/a>, Melo foi reconduzido ao cargo pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> porque a legisla\u00e7\u00e3o em vigor dava autonomia\u00a0\u00e0 EBC e seu\u00a0Consellho Curador. Desta vez, a demiss\u00e3o\u00a0foi anulada antes de o STF se manifestar.<\/span><\/p>\n

Mesmo\u00a0assim, segundo a colunista M\u00f4nica Bergamo, da\u00a0Folha de S. Paulo<\/span><\/a>, R\u00edmoli est\u00e1 recebendo o sal\u00e1rio de presidente da EBC, embora\u00a0sem exercer o cargo. O jornal afirma que ele recebeu R$29.757 em junho e R$ 21.895 em agosto. O jornalista disse, \u00e0 Folha, que n\u00e3o h\u00e1 nada de irregular no pagamento. \"Eu s\u00f3 n\u00e3o receberia se fosse demitido. Fui afastado [pela liminar]. Eu era presidente, como serei daqui a pouco de novo. Eu sou a Dilma da EBC\", afirmou.<\/span><\/p>\n

As medidas que mudam a estrutura da EBC\u00a0foram assinadas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica enquanto Temer viajava para China.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da Rep\u00fablica a qualquer momento. Antes, membros da Diretoria Executiva s\u00f3 podiam ser destitu\u00eddos se recebessem dois votos de desconfian\u00e7a do Conselho Curador, como estava previsto na lei 11.652<\/a>, que criou a estatal.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, revogada por uma medida provis\u00f3ria<\/a> (legisla\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria baixada pelo executivo sem aprova\u00e7\u00e3o do congresso), tinha por objetivo garantir certa independ\u00eancia para as emissoras estatais, mesmo no caso da troca de presidentes.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estabeleceu que o mandato dos presidentes da EBC ser\u00e1 de quatro anos, sem a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, como ocorria antes. Outra mudan\u00e7a, publicada em decreto<\/a>, \u00e9 que a EBC deixa de estar subordinada \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para estar vinculada \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n

Ficou alterada tamb\u00e9m a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa, que passa a ser formado por um diretor-presidente e um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presid\u00eancia do colegiado. Al\u00e9m disso, os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o; Cultura; Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o; Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es v\u00e3o poder indicar um membro cada para o Conselho, que vai contar tamb\u00e9m com um representante dos empregados da EBC.<\/p>\n

Dentre as medidas, a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador foi uma das mais pol\u00eamicas. A ex-presidente do conselho, Rita Freire, disse que o fim do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 \u201cmuito grave\u201d, segundo mat\u00e9ria publicada pela pr\u00f3pria EBC<\/a>, no mesmo dia do an\u00fancio das mudan\u00e7as. O texto, entretanto, foi retirado do ar<\/a>.<\/p>\n

Segundo a mat\u00e9ria, o conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, tinha o papel de zelar pelos princ\u00edpios e autonomia da EBC. \"O conselho tem car\u00e1ter deliberativo e consultivo e opina sobre a linha editorial e a programa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da casa\", afirma o texto.<\/p>\n

\"Isso mostra que n\u00f3s estamos de fato vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, em que as medidas s\u00e3o tomadas em desrespeito total ao direito das pessoas e \u00e0 exist\u00eancia de uma sociedade democr\u00e1tica. Sem direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, sem a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00f3s n\u00e3o temos a possibilidade de uma sociedade democr\u00e1tica\u201d, disse Freire, \u00e0 EBC.<\/p>\n

De acordo com uma coluna da Folha<\/a>, o advogado do jornalista Ricardo Melo, Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, disse que vai entrar com uma\u00a0a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para que o governo mantenha o conselho curador da EBC.<\/p>\n

A ARTIGO 19<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o internacional que defende a liberdade de express\u00e3o, lan\u00e7ou uma nota<\/a> em que repudia as mudan\u00e7as, em especial o fim do conselho.<\/p>\n

\"[A extin\u00e7\u00e3o do conselho] na pr\u00e1tica significa o fim do car\u00e1ter p\u00fablico da empresa. A medida viola o artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a exist\u00eancia da complementaridade entre os sistemas p\u00fablico, privado e estatal na radiodifus\u00e3o brasileira, ferindo ainda os padr\u00f5es internacionais que afirmam que emissoras efetivamente p\u00fablicas devem ser protegidas de qualquer interfer\u00eancia pol\u00edtica\", disse a ARTIGO 19.<\/p>\n

Segundo a ONG, o conselho tinha a miss\u00e3o de garantir a diversidade e a pluralidade na cobertura, e servia tamb\u00e9m como meio para preservar a autonomia da estatal em rela\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n

\"A MP 744 afronta os princ\u00edpios democr\u00e1ticos do pluralismo e da diversidade na midia, uma vez que sistemas p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o um instrumento-chave para expressar as diversas vozes da sociedade. Tal tarefa s\u00f3 pode ser desempenhada sob uma dire\u00e7\u00e3o independente em rela\u00e7\u00e3o ao governo, fato que fica impossibilitado com a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador. Por tudo isso, a ARTIGO 19 lamenta a decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que representa um s\u00e9rio preju\u00edzo n\u00e3o apenas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.\"<\/p>\n

Al\u00e9m do conjunto de medidas, o governo tamb\u00e9m publicou, na sexta-feira, 2 de setembro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, a exonera\u00e7\u00e3o de Ricardo Melo do cargo de presidente da EBC e a nomea\u00e7\u00e3o de Laerte R\u00edmoli para o posto. No mesmo dia, entretanto, a gest\u00e3o voltou atr\u00e1s e emitiu um decreto anulando a medida<\/a>. De acordo com mat\u00e9ria da Folha<\/a>, o governo alegou que a publica\u00e7\u00e3o da exonera\u00e7\u00e3o foi um erro.<\/p>\n

O advogado de Melo, Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, disse que a decis\u00e3o, tomada pela segunda vez, era uma demonstra\u00e7\u00e3o de autoritarismo, de acordo com a Folha de S. Paulo<\/a>. \u00a0\"\u00c9 uma medida absolutamente autorit\u00e1ria e mostra o desrespeito desse governo bi\u00f4nico com o STF\", afirmou o advogado. Ainda segundo a Folha, antes do governo optar por\u00a0anular o decreto, Melo chegou a recorrer <\/a>novamente\u00a0ao supremo para reverter a medida.<\/p>\n

Essa foi a segunda vez<\/a> que o governo Temer tentou retirar Melo do cargo. Na primeira, a mudan\u00e7a foi anulada por ordem do supremo\u00a0por violar a lei que assegurava ao presidente da EBC um mandato de quatro anos.<\/p>\n

Em maio de 2016, poucos dias depois de assumir interinamente como presidente do Brasil, Temer fez a troca de comando da EBC, substituindo Melo por R\u00edmoli. Melo havia sido nomeado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff dias antes de seu afastamento devido ao processo de impeachment.<\/p>\n

Segundo a Folha de S. Paulo<\/a>, Laerte R\u00edmoli participou da campanha presidencial de A\u00e9cio Neves, do PSDB, advers\u00e1rio de Dilma Rousseff nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, e chefiou a comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados na gest\u00e3o de Eduardo Cunha (tamb\u00e9m advers\u00e1rio de Rousseff). Por outro lado, o partido de Rousseff, o PT, era acusado de \"aparelhar\" a EBC, contratando jornalistas alinhados \u00e0 legenda, de acordo com o jornal Estad\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O: Este post foi publicado dia\u00a05 de setembro\u00a0e atualizado dia 6, com nova manchete\u00a0e a informa\u00e7\u00e3o da\u00a0Folha de S. Paulo sobre o fato de\u00a0o governo est\u00e1 pagando dois presidentes da EBC ao mesmo\u00a0tempo.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo brasileiro alterou a estrutura e as regras de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de presidentes da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), que administra\u00a0uma ag\u00eancia de not\u00edcias e as emissoras de r\u00e1dio e TV do governo federal. 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She has worked for Brazilian news organizations such as Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia and the fact-checking agency Lupa. Marina was a correspondent in Brazil for the German international broadcaster Deutsche Welle and a radio reporter for DW Africa in Germany. She also worked as a reporter for United Nations Radio, in New York, and for Spanish newspaper La Voz de Galicia. Marina graduated in Journalism from the Federal University of Rio de Janeiro and has a Master\u2019s degree in Editorial Journalism from the University of A Coru\u00f1a (Spain). Marina Estarque es una periodista brasile\u00f1a que vive en S\u00e3o Paulo. Ella ha trabajado para diversas organizaciones period\u00edsticas como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia y en la agencia de fact-checking Lupa. Marina ha sido corresponsal en Brasil del canal internacional alem\u00e1n Deutsche Welle y reportera de radio de DW \u00c1frica en Alemania. Tambi\u00e9n trabaj\u00f3 como reportera de Radio de las Naciones Unidas en Nueva York y en el diario espa\u00f1ol La Voz de Galicia. Marina tiene una maestr\u00eda en edici\u00f3n period\u00edstica de la Universidad de Coru\u00f1a (Espa\u00f1a) y se gradu\u00f3 en periodismo en la Universidad Federal de R\u00edo de Janeiro. Marina Estarque \u00e9 uma jornalista brasileira que vive em S\u00e3o Paulo. Ela trabalhou para ve\u00edculos como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia e a ag\u00eancia de fact-checking Lupa. Marina foi correspondente no Brasil para a emissora internacional da Alemanha, a Deutsche Welle, e rep\u00f3rter de r\u00e1dio para a DW \u00c1frica na Alemanha. Ela tamb\u00e9m foi rep\u00f3rter da R\u00e1dio das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York e do jornal espanhol La Voz de Galicia. 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She has worked for Brazilian news organizations such as Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia and the fact-checking agency Lupa. Marina was a correspondent in Brazil for the German international broadcaster Deutsche Welle and a radio reporter for DW Africa in Germany. She also worked as a reporter for United Nations Radio, in New York, and for Spanish newspaper La Voz de Galicia. Marina graduated in Journalism from the Federal University of Rio de Janeiro and has a Master\u2019s degree in Editorial Journalism from the University of A Coru\u00f1a (Spain). Marina Estarque es una periodista brasile\u00f1a que vive en S\u00e3o Paulo. Ella ha trabajado para diversas organizaciones period\u00edsticas como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia y en la agencia de fact-checking Lupa. Marina ha sido corresponsal en Brasil del canal internacional alem\u00e1n Deutsche Welle y reportera de radio de DW \u00c1frica en Alemania. 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