{"id":49841,"date":"2016-08-03T11:50:26","date_gmt":"2016-08-03T16:50:26","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=49841"},"modified":"2022-02-09T11:51:49","modified_gmt":"2022-02-09T16:51:49","slug":"ojo-publico-lei-sobre-a-protecao-de-dados-pessoais-nao-deve-ser-usada-para-censurar-jornalistas-no-peru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/ojo-publico-lei-sobre-a-protecao-de-dados-pessoais-nao-deve-ser-usada-para-censurar-jornalistas-no-peru\/","title":{"rendered":"Ojo P\u00fablico: Lei sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais n\u00e3o deve ser usada para censurar jornalistas no Peru"},"content":{"rendered":"

O principal objetivo da cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>\u00a0\u2013 promulgada em 11 de julho de 2013 e em vigor desde 08 de maio de 2015 \u2013 era proteger os dados pessoais de quem se sente violado por sua publica\u00e7\u00e3o, como no caso do uso comercial por parte de certas empresas privadas, at\u00e9 que se consiga apagar da internet todas as not\u00edcias relacionadas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o.<\/p>\n

\n

#VillaStein<\/a>\u00a0nos denuncia ante autoridad de datos personales por investigar su patrimonio\u00a0https:\/\/t.co\/qPkqgX9OsT<\/a>\u00a0pic.twitter.com\/NpzpNDNw7R<\/a><\/p>\n

\u2014 Ojo-Publico. com (@Ojo_Publico)\u00a0July 21, 2016<\/a><\/p><\/blockquote>\n

No entanto, v\u00e1rios jornalistas peruanos temem que a recente aplica\u00e7\u00e3o da presente lei abra um precedente de censura ao jornalismo investigativo, o que atentaria\u00a0contra os direitos \u00e0 liberdade de imprensa e de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a>\u00a0de todos os jornalistas e cidad\u00e3os peruanos.<\/p>\n

Este \u00e9 o caso do portal peruano de jornalismo investigativo e de dados\u00a0Ojo P\u00fablico<\/a>, que foi recentemente denunciado pelo juiz Javier Villa Stein \u2013 ex-presidente do Poder Judicial e atual membro da Corte Suprema \u2013 que interp\u00f4s, sob amparo da referida lei, uma den\u00fancia contra o referido site.<\/p>\n

\u00d3scar\u00a0 Castilla, jornalista co-fundador e diretor-executivo da Ojo P\u00fablico, disse em entrevista ao\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/strong>: \"Acredito que a den\u00fancia de Villa Stein \u00e9 uma evid\u00eancia do aborrecimento que lhe causou a investiga\u00e7\u00e3o sobre o seu patrim\u00f4nio financeiro enquanto juiz da Corte Suprema. No entanto, at\u00e9 agora n\u00e3o conhecemos o teor exato de sua queixa. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPDP) apenas nos enviou uma notifica\u00e7\u00e3o com um pedido de informa\u00e7\u00e3o e nada mais.\"<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o est\u00e1 claro o que exatamente Villa Stein reclama da Ojo P\u00fablico, uma vez que o meio, conforme publicado em seu site, se enteirou da queixa do juiz depois de receber, em 21 de julho, uma notifica\u00e7\u00e3o da\u00a0Dire\u00e7\u00e3o de Supervis\u00e3o e Controle (DSC)<\/a>\u00a0\u2013 \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013\u00a0sem encontrar qualquer queixa formal anexa ao documento<\/a>.<\/p>\n

Ojo P\u00fablico divulgou em 16 de mar\u00e7o deste ano a reportagem \"O Patrim\u00f4nio Supremo do Juiz Javier Villa Stein<\/a>\" \u2013 que faz parte do relato jornal\u00edstico \"Os Supremos Ju\u00edzes do\u00a0<\/a>Milh\u00e3o<\/a>\u201d \u2013 como um pr\u00e9-lan\u00e7amento do aplicativo Suprema Fortuna. O objetivo do aplicativo \u00e9 fiscalizar e analisar o aumento patrimonial dos principais ju\u00edzes da Corte Suprema e de Lima nos \u00faltimos anos.\u200b<\/p>\n

Para este conjunto de reportagens Ojo P\u00fablico utilizou informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tais como declara\u00e7\u00f5es juramentadas feitas pelo pr\u00f3prio juiz Villa Stein \u00e0 Controladoria Geral desde que ingressou na Corte Suprema em 2004.<\/p>\n

Na notifica\u00e7\u00e3o, a DSC pediu-lhes que entregassem, no prazo de dez dias, a grava\u00e7\u00e3o completa da\u00a0entrevista feita por telefone<\/a>\u00a0com Villa Stein, e um documento a respeito da rela\u00e7\u00e3o contratual com o jornalista autora da reportagem, Elizabeth Salazar.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter recebido todas as informa\u00e7\u00f5es que deveriam acompanhar a notifica\u00e7\u00e3o da DSC \u00e0 Ojo P\u00fablico, Castilla disse, \"estamos respondendo-lhes [nesta primeira semana de agosto].\"<\/p>\n

Villa Stein teria recorrido \u00e0 ANPDP porque a reportagem n\u00e3o tem nenhum conte\u00fado objeto de difama\u00e7\u00e3o, afirmou Castilla ao Centro Knight. \"O juiz n\u00e3o rejeitou o conte\u00fado da entrevista que nos concedeu\", disse ele.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Castilla disse que Salazar informou Villa Stein que a entrevista era parte de uma reportagem que Ojo P\u00fablico estava fazendo sobre o patrim\u00f4nio dele, e que isso seria publicado.<\/p>\n

A este respeito, o advogado peruano Miguel Morachimo, do blog Hiperderecho, disse que Villa Stein estaria, aparentemente, alegando uso n\u00e3o autorizado de seus dados pessoais, neste caso, de sua voz, ao ter sido publicada a entrevista que ele mesmo concedeu.<\/p>\n

\"Ele n\u00e3o questiona o sentido da entrevista, nem nega t\u00ea-la concedido; simplesmente n\u00e3o quer que sua voz seja divulgada,\u201d interpretou Morachimo depois de ler o relat\u00f3rio do caso.<\/p>\n

A regra, declarou Morachimo, \"est\u00e1 sendo usada como uma\u00a0forma de impedir a difus\u00e3o de qualquer conte\u00fado que, sem ser difamat\u00f3rio, simplesmente n\u00e3o agrada ao reclamante<\/a>.\u201d<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m disse \u00e0 Ojo P\u00fablico que a queixa apresentada por Villa Stein ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, \u00e9 \"ins\u00f3lita\". Ele observou com preocupa\u00e7\u00e3o que tenha chegado a este ponto em t\u00e3o curto tempo de vig\u00eancia da lei.<\/p>\n

De acordo com Castilla, o pano de fundo que preocupa a Ojo P\u00fablico, e que os levou a tornar p\u00fablica esta reclama\u00e7\u00e3o, \u00e9 que este caso demonstra que \"a lei e a ANPDP podem ser usadas para coisas que desvirtuam sua [original] utiliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o [deve] ser usada para censurar ou desacreditar jornalistas. (...) Este caso n\u00e3o deveria ter sido admitido [pela ANPDP].\"<\/p>\n

Sobre a lei em quest\u00e3o, o presidente do Conselho da Imprensa Peruana, Gonzalo Zegarra, disse anteriormente \u00e0\u00a0La Rep\u00fablica<\/em>\u00a0que esta regra \u00e9 muito restritiva e poderia\u00a0afetar o exerc\u00edcio do jornalismo investigativo<\/a>, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 coletar dados. Ele tamb\u00e9m recomendou que a atividade jornal\u00edstica seja isenta da aplica\u00e7\u00e3o desta lei.<\/p>\n

Zegarra tamb\u00e9m disse que \"hoje o jornalismo investigativo trabalha com bancos de dados, ent\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir permiss\u00e3o a cada indiv\u00edduo para acessar informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/a>\u00a0com intuito de investigar atos de corrup\u00e7\u00e3o que t\u00eam a ver com o interesse p\u00fablico,\" disse ele.\u200b<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Castilla explicou que a\u00a0Lei de Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>\u00a0\u2013 a qual lhes permite fazer reportagens como aquelas referentes ao patrim\u00f4nio que sejam de interesse p\u00fablico \u2013 \"colide\" com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. O caso da Ojo P\u00fablico \u00e9 um \"claro exemplo\" disso, acrescentou.<\/p>\n

\"Como est\u00e1 operando esta entidade (ANPDP)? Que pol\u00edticas de Estado foram estabelecidas para proteger a imprensa?\", perguntou Castilla.<\/p>\n

Anteriormente, em um editorial publicado no\u00a0El Comercio<\/em>\u00a0em 1 de Julho sobre a aplica\u00e7\u00e3o \u00a0da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o jornalista e blogueiro peruano Marco Sifuentes disse que \"em um pa\u00eds onde a justi\u00e7a institucional tem demonstrado ser, se n\u00e3o corrupta, no m\u00ednimo ineficaz, o \u2018direito a ser esquecido\u2019 \u00e9 um disparate.\u201d<\/p>\n

Enquanto os meios de comunica\u00e7\u00e3o, acrescentou Sifuentes, \"precisam ser muito mais respons\u00e1vel\" com o seu conte\u00fado, autorregulando-se,\u00a0o governo peruano n\u00e3o pode se converter no grande censor da rede peruana<\/a>. (...) Qualquer governo (...) deve entender que a liberdade de express\u00e3o s\u00f3 se regula com mais liberdade de express\u00e3o.\"<\/p>\n

Sifuentes estava se referindo ao caso do Google Peru, que foi sancionado pela Dire\u00e7\u00e3o Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com uma multa de mais de 250 mil novos soles (cerca de USD$ 76 mil d\u00f3lares). Isso ocorreu em virtude de o Google n\u00e3o ter removido de seu buscador as informa\u00e7\u00f5es sobre a descoberta de pornografia infantil no computador de um advogado e professor universit\u00e1rio que tinha sido denunciado em 2009.<\/p>\n

O professor foi absolvido de culpa em 2012. No entanto, em 2015, e gra\u00e7as \u00e0 lei sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o professor processou o Google Peru por n\u00e3o ter eliminado as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao caso.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. Tambi\u00e9n escribi\u00f3 para Somos, la revista semanal del mismo diario\u200b, art\u00edculos sobre medio ambiente y cultura. Paola Nalvarte \u00e9 uma jornalista peruana e fot\u00f3grafa documentarista que vive em Austin, Texas. O foco de interesse da sua cobertura jornal\u00edstica \u00e9 a regi\u00e3o andina. No Peru, Paola trabalhou no escrit\u00f3rio de Lima da ag\u00eancia de not\u00edcias italiana ANSA, na se\u00e7\u00e3o de economia do jornal Expreso e, por dez anos, fez pesquisa fotogr\u00e1fica e edi\u00e7\u00e3o de fotografia editorial para um dos jornais em espanhol mais antigos do mundo, o jornal peruano El Comercio. 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