{"id":51405,"date":"2022-03-29T13:30:44","date_gmt":"2022-03-29T18:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=51405"},"modified":"2022-03-29T13:31:40","modified_gmt":"2022-03-29T18:31:40","slug":"radios-comunitarias-indigenas-da-guatemala-pedem-que-governo-cumpra-sentenca-emblematica-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/radios-comunitarias-indigenas-da-guatemala-pedem-que-governo-cumpra-sentenca-emblematica-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"R\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas da Guatemala pedem que governo cumpra senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Quatro r\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas na Guatemala, que sofreram batidas policiais e confisco de equipamentos entre 2006 e 2009, aguardam agora que o Estado da Guatemala se pronuncie sobre\u00a0a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)<\/a>. A Corte pede ao governo guatemalteco uma repara\u00e7\u00e3o para r\u00e1dios e seu reconhecimento legal.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a Corte declara o Estado da Guatemala internacionalmente respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, igualdade e participa\u00e7\u00e3o na vida cultural de quatro povos ind\u00edgenas guatemaltecos: Maya Kaqchikel de Sumpango, Ach\u00ed de San Miguel Chicaj, Mam de Cajol\u00e1 e Mam de Todos Santos Cuchumat\u00e1n.<\/p>\n

\"Community

R\u00e1dio comunit\u00e1ria ind\u00edgena Xob'il Yol Qman Txun no Facebook. (Captura de tela)<\/p><\/div>\n

As quatro esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio maias no caso sobre o qual o Tribunal decidiu e que sofreram invas\u00f5es e a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou permanente de sua transmiss\u00e3o s\u00e3o\u00a0Radio Ixchel<\/a> de Sumpango,\u00a0Uqul Tinamit \u201cLa Voz del Pueblo\u201d<\/a> de San Miguel Chicaj,\u00a0Radio Xob'il Yol Qman Txun<\/a> de\u00a0Todos Santos Cuchumat\u00e1n e\u00a0Radio La X Musical<\/a> de\u00a0Cajol\u00e1.<\/p>\n

Na Guatemala, as r\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas geralmente n\u00e3o possuem licen\u00e7a, pois a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es atribui frequ\u00eancias de transmiss\u00e3o ao maior lance<\/a>, por meio de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou leil\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o \u00e9 o \u00fanico mecanismo para poder acessar uma licen\u00e7a. \u00c9 imposs\u00edvel para os povos ind\u00edgenas e para as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o que eles fazem \u00e9 prestar um servi\u00e7o \u00e0 comunidade\u201d, disse Anselmo Xunic, coordenador volunt\u00e1rio da R\u00e1dio Ixchel e da associa\u00e7\u00e3o Sobreviv\u00eancia Cultural, \u00e0\u00a0LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>.<\/p>\n

Embora a decis\u00e3o da Corte Interamericana tenha sido divulgada em 6 de outubro de 2021, ela s\u00f3 foi publicada oficialmente em 17 de dezembro daquele ano. A partir da publica\u00e7\u00e3o oficial da decis\u00e3o, o Estado da Guatemala tem at\u00e9\u00a0seis meses para publicar o texto integral da decis\u00e3o no di\u00e1rio oficial e em seu site<\/a>, mencionando todos os afetados, e um prazo de at\u00e9 um ano para publicar as medidas que tomar\u00e1 para a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre este caso, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou que na Guatemala h\u00e1 uma exclus\u00e3o social estrutural dos povos ind\u00edgenas, que vivem na pobreza e s\u00e3o\u00a0discriminados em sua participa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia<\/a>.<\/p>\n

Segundo a Corte, as comunidades ind\u00edgenas s\u00e3o titulares de direitos coletivos<\/a> protegidos pela Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Nos Acordos de Paz assinados pelo governo guatemalteco com a guerrilha interna no final de 1996, o Estado se comprometeu a promover as reformas necess\u00e1rias \u00e0 Lei de Radiocomunica\u00e7\u00f5es,\u00a0para facilitar as frequ\u00eancias radioel\u00e9tricas para projetos ind\u00edgenas<\/a>, respeitando o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de se comprometer a\u00a0revogar qualquer disposi\u00e7\u00e3o que v\u00e1 contra os direitos dos povos ind\u00edgenas<\/a> de ter meios para o desenvolvimento de sua identidade.<\/p>\n

\"Mas isso n\u00e3o aconteceu\", disse Xunic. \"Ent\u00e3o, o que as r\u00e1dios comunit\u00e1rias est\u00e3o fazendo \u00e9 pegar uma frequ\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o h\u00e1 como conseguir uma licen\u00e7a.\"<\/p>\n

\"Comunicadoras

Comunicadoras de r\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas da Guatemala. (Cr\u00e9dito da foto: Asociaci\u00f3n Sobrevivencia Cultural)<\/p><\/div>\n

Segundo Xunic, em 2002\u00a0foram leiloadas frequ\u00eancias por milh\u00f5es de quetzales<\/a>, e o \u00faltimo leil\u00e3o de licen\u00e7as ocorreu em 2013.<\/p>\n

Um estudo de 2009 descobriu que quase 40% do espectro de frequ\u00eancia modulada (FM) da Guatemala est\u00e1\u00a0nas m\u00e3os de cinco grandes grupos de m\u00eddia<\/a>, de acordo com o site guatemalteco Plaza P\u00fablica.<\/p>\n

Quando a R\u00e1dio Ixchel sofreu uma batida policial em 2006,\u00a0o transmissor foi confiscado<\/a> e Xunic foi processado por furto, por operar uma r\u00e1dio sem licen\u00e7a. As acusa\u00e7\u00f5es contra Xunic foram retiradas por um juiz.<\/p>\n

A r\u00e1dio Uqul Tinamit \u201cLa Voz del Pueblo\u201d sofreu duas batidas, uma em 2009 e outra em 2010. Na \u00faltima vez, todos os seus equipamentos, o console de grava\u00e7\u00e3o, o computador, o transmissor foram confiscados e a r\u00e1dio foi retirada das instala\u00e7\u00f5es da Prefeitura onde funcionava, segundo contou \u00e0\u00a0LJR\u00a0<\/strong>Noel Ismalej, ent\u00e3o locutor e colaborador volunt\u00e1rio da r\u00e1dio.<\/p>\n

\u201cCom o ataque,\u00a0n\u00e3o fomos mais ao ar<\/a>. [A r\u00e1dio] foi basicamente encerrada\u201d, disse Ismalej. \u201cOs companheiros ficaram assustados com o que aconteceu. Na verdade, alguns ficaram com alguns problemas psicol\u00f3gicos por causa do que aconteceu.\"<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da R\u00e1dio Ixchel, que sete meses ap\u00f3s o ataque e com o apoio da comunidade maia Kaqchikel conseguiu voltar ao ar e continuar operando, a r\u00e1dio Uqul Tinamit \"La Voz del Pueblo\" tornou-se uma p\u00e1gina no Facebook, atualizada por Ismalej e alguns volunt\u00e1rios.<\/p>\n

\"Mas naquela \u00e9poca [em 2010], n\u00e3o era muito popular, porque nem todo mundo - e na verdade agora tamb\u00e9m - tem acesso \u00e0 internet e \u00e0s redes [sociais]\", disse Ismalej. No entanto, e apesar da fraca conectividade \u00e0 Internet da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, nos \u00faltimos anos tem-se assistido a uma maior aceita\u00e7\u00e3o da comunidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua p\u00e1gina de Facebook.<\/p>\n

Um estudo realizado em 2019 pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica da Guatemala, com o apoio do Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e do Centro Demogr\u00e1fico da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, concluiu que\u00a0apenas 29,3% dos guatemaltecos tinham acesso \u00e0 internet<\/a>.<\/p>\n

Quase metade da popula\u00e7\u00e3o da Guatemala,\u00a0cerca de 43,6%, \u00e9 ind\u00edgena<\/a>, segundo um comunicado da Corte IDH. E cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u00e9 pobre.<\/p>\n

Proposta de lei falida<\/h3>\n

Com base na senten\u00e7a, o Congresso da Guatemala apresentou a Lei Reguladora de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias n\u00ba 5965, em 25 de janeiro de 2022.<\/p>\n

No entanto, o Movimento de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias da Guatemala \u2013 formado por membros de quase 60 r\u00e1dios comunit\u00e1rias de todo o pa\u00eds e legalmente representados pela associa\u00e7\u00e3o Sobrevivencia Cultural que Xunic fundou \u2013\u00a0se op\u00f4s ao Projeto de Lei 5965 por n\u00e3o cumprir o que foi ordenado<\/a> pela Corte IDH.<\/p>\n

Em nota, o movimento alertou que o\u00a0Estado publicou o projeto de lei sem consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades identificadas como v\u00edtimas no caso resolvido pela Corte<\/a>, nem consulta pr\u00e9via geral \u00e0s comunidades ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA iniciativa n\u00e3o define claramente [o que \u00e9] r\u00e1dio comunit\u00e1ria ind\u00edgena, o que \u00e9 essencial para o reconhecimento diferenciado desse meio conforme ordenado pela Corte Interamericana e levando em conta os requisitos m\u00ednimos identificados na decis\u00e3o da Corte para que uma r\u00e1dio possa ser chamada comunit\u00e1ria. O procedimento para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de r\u00e1dio comunit\u00e1ria ind\u00edgena \u00e9 amb\u00edguo. A iniciativa\u00a0n\u00e3o reserva uma parte do espectro de r\u00e1dio para as r\u00e1dios das comunidades ind\u00edgenas<\/a>\u201d, explicou o grupo em seu comunicado.<\/p>\n

O governo precisa voltar a fazer mesas de di\u00e1logo com as comunidades ind\u00edgenas e suas r\u00e1dios comunit\u00e1rias, exigiu o movimento, para criar um projeto de lei que tenha o apoio das comunidades e que elas possam acessar e usar as radiofrequ\u00eancias nos termos que a Corte IDH estabelece em sua senten\u00e7a.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Al\u00e9m de publicar a senten\u00e7a no Di\u00e1rio Oficial, regularizar gratuitamente as r\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas que operam como r\u00e1dios n\u00e3o comerciais e restabelecer os sinais utilizados pelas r\u00e1dios afetadas, a senten\u00e7a da Corte tamb\u00e9m exige que o Estado guatemalteco respeite o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta sobre quaisquer \u201cquest\u00f5es, pol\u00edticas e leis que os afetem<\/a>\u201d.<\/p>\n

Da mesma forma, a senten\u00e7a exige que o governo guatemalteco se abstenha de realizar batidas e apreens\u00f5es nas r\u00e1dios das comunidades ind\u00edgenas e de processar criminalmente as pessoas que as operam pelo crime de furto. Al\u00e9m disso, insta o governo a anular qualquer senten\u00e7a proferida<\/a> contra qualquer membro de uma comunidade ind\u00edgena, relacionada ao uso do espectro radioel\u00e9trico.<\/p>\n

As duas emissoras de r\u00e1dio que sofreram invas\u00f5es e apreens\u00e3o de seus equipamentos, e seus integrantes, tamb\u00e9m devem receber indeniza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica compensat\u00f3ria pelos danos materiais sofridos, indica a senten\u00e7a.<\/p>\n

A r\u00e1dio tem como miss\u00e3o \"informar a popula\u00e7\u00e3o local sobre os diferentes aspectos pol\u00edticos, sociais e culturais locais e do pa\u00eds, al\u00e9m de promover o debate sobre as necessidades da comunidade e a participa\u00e7\u00e3o dos seus membros na sua l\u00edngua materna\", disse Xunic.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma importante decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos a favor de quatro r\u00e1dios de comunidades ind\u00edgenas na Guatemala, as comunidades ind\u00edgenas do pa\u00eds est\u00e3o buscando que o Estado respeite seus direitos e reconhe\u00e7a legalmente suas r\u00e1dios para continuar transmitindo suas culturas e auxiliando seus membros em sua l\u00edngua nativa.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1458],"coauthors":[],"class_list":["post-51405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-guatemala-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nR\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas da Guatemala pedem que governo cumpra senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"R\u00e1dios comunit\u00e1rias ind\u00edgenas da Guatemala pedem que governo cumpra senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos Liberdade de Imprensa. 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