{"id":5182,"date":"2018-12-20T18:17:42","date_gmt":"2018-12-20T23:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/articles\/assembleia-nacional-do-equador-elimina-controverso-orgao-de-sancoes-com-reforma-na-lei-de-comunicacao\/"},"modified":"2020-06-07T22:45:29","modified_gmt":"2020-06-08T03:45:29","slug":"assembleia-nacional-do-equador-elimina-controverso-orgao-de-sancoes-com-reforma-na-lei-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/assembleia-nacional-do-equador-elimina-controverso-orgao-de-sancoes-com-reforma-na-lei-de-comunicacao\/","title":{"rendered":"Assembleia Nacional do Equador elimina controverso \u00f3rg\u00e3o de san\u00e7\u00f5es com reforma na Lei de Comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Ap&oacute;s um segundo e &uacute;ltimo debate, em 18 de dezembro, a Assembl&eacute;ia Nacional do Equador aprovou reformas na Lei Org&acirc;nica de Comunica&ccedil;&atilde;o (LOC) do pa&iacute;s,<a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/blog\/00-20122-plenary-assembly-ecuador-will-study-reforms-countrys-controversial-communications-law\"> indicada por especialistas como a mais repressiva do continente<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Um dos elementos mais significativos da reforma &eacute; a elimina&ccedil;&atilde;o da Superintend&ecirc;ncia de Informa&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&atilde;o (Supercom), criada pela LOC quando foi aprovada em 2013, quando Rafael Correa era presidente. Esse &oacute;rg&atilde;o era <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/blog\/00-20122-plenary-assembly-ecuador-will-study-reforms-countrys-controversial-communications-law\">respons&aacute;vel por monitorar o conte&uacute;do da m&iacute;dia e fazer cumprir a lei, com a capacidade de iniciar investiga&ccedil;&otilde;es contra a m&iacute;dia ou jornalistas<\/a>, bem como impor san&ccedil;&otilde;es quando considerasse necess&aacute;rio. As san&ccedil;&otilde;es variavam de multas a publica&ccedil;&atilde;o de retifica&ccedil;&otilde;es ou desculpas p&uacute;blicas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A exist&ecirc;ncia dessa entidade, que poderia ser juiz e j&uacute;ri em casos contra a m&iacute;dia, foi um dos pontos mais criticados da LOC. Sua primeira decis&atilde;o de <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/blog\/00-15036-cartoonist-first-media-worker-targeted-under-ecuador%E2%80%99s-controversial-communications-la\">for&ccedil;ar um cartunista a publicar uma retifica&ccedil;&atilde;o de seu trabalho<\/a> apenas levantou mais questionamentos e cr&iacute;ticas ao seu trabalho. Nos primeiros quatro anos de opera&ccedil;&atilde;o - de acordo com um relat&oacute;rio da pr&oacute;pria entidade - <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/blog\/00-18529-ecuadors-communications-law-has-sanctioned-675-media-outlets-and-journalists-four-year\">1.081 casos contra a m&iacute;dia e jornalistas foram abertos<\/a>. De acordo com um estudo de 2017 da Fundamedios, 675 terminaram em san&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o desde retifica&ccedil;&otilde;es, respostas, entregas de c&oacute;pias de programas, san&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, medidas administrativas, entre outras.<\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-lang=\"en\">\n<p dir=\"ltr\" lang=\"es\">Con 75 votos afirmativos, el Pleno de la Asamblea Nacional aprueba el proyecto de reformas a la <a href=\"https:\/\/twitter.com\/hashtag\/LeyDeComunicaci%C3%B3n?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw\">#LeyDeComunicaci&oacute;n<\/a>. En el debate participaron 32 legisladores. <a href=\"https:\/\/twitter.com\/hashtag\/Pleno563?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw\">#Pleno563<\/a> <a href=\"https:\/\/t.co\/Yz6J3Uy7uA\">pic.twitter.com\/Yz6J3Uy7uA<\/a><\/p>\n<p>&mdash; Asamblea Nacional (@AsambleaEcuador) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/AsambleaEcuador\/status\/1075198952780247040?ref_src=twsrc%5Etfw\">December 19, 2018<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O projeto tamb&eacute;m eliminou a figura do &ldquo;linchamento midi&aacute;tico&rdquo;, que tinha o poder de transformar uma investiga&ccedil;&atilde;o jornal&iacute;stica em crime. C&oacute;digos &eacute;ticos e regras de comunica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foram eliminados, <a href=\"https:\/\/www.asambleanacional.gob.ec\/es\/noticia\/59254-con-75-votos-el-pleno-aprueba-reformas-la-ley-de\">informou a Assembleia<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&ldquo;De certa forma [o sentimento &eacute;] celebrar o desmantelamento do sistema punitivo, o sistema de san&ccedil;&otilde;es contra a m&iacute;dia que foi o epicentro de um sistema repressivo no Equador&rdquo;, disse C&eacute;sar Ricaurte, diretor da Fundamedios, ao <strong>Centro Knight<\/strong>. Fundamedios &eacute; uma das organiza&ccedil;&otilde;es que <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/blog\/00-19334-journalists-and-civil-society-organizations-create-democratic-group-reformulate-ecuado\">formaram o Grupo Democr&aacute;tico pela Reforma da Lei da Comunica&ccedil;&atilde;o<\/a>. Um grupo que liderou as discuss&otilde;es - por pouco mais de oito meses - sobre a reforma que a lei deveria ter.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&quot;O desmantelamento desse sistema punitivo &eacute; algo realmente digno de destaque e nosso sentimento &eacute; de al&iacute;vio que o esfor&ccedil;o que foi feito ao longo desses meses de discutir a reforma da lei valeu a pena&quot;, acrescentou Ricaurte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A reforma d&aacute; ao Supercom um prazo de 180 dias para rever seus processos e reverter as san&ccedil;&otilde;es onde devem ser dadas, disse Ricaurte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&ldquo;H&aacute; um elemento muito interessante para deixar claro tamb&eacute;m que o que aconteceu com a Lei de Comunica&ccedil;&atilde;o no Equador foi parte de uma pol&iacute;tica estatal de abuso sistem&aacute;tico na &aacute;rea de direitos humanos&rdquo;, disse Ricaurte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No entanto, ele ressaltou que eles est&atilde;o &quot;razoavelmente felizes&quot;, mas n&atilde;o &quot;satisfeitos&quot;. Ricaurte disse que, mesmo que o resultado final possa ser balanceado, a reforma seria 70% positiva, mas ainda h&aacute; um caminho para melhorar as garantias de liberdade de express&atilde;o no pa&iacute;s.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por exemplo, ele destacou como preocupante que o &oacute;rg&atilde;o regulador que permanece na lei, o Cordicom (Conselho de Regula&ccedil;&atilde;o, Desenvolvimento e Promo&ccedil;&atilde;o da Informa&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&atilde;o) &quot;n&atilde;o corresponde aos padr&otilde;es internacionais para um organismo dessa natureza&quot;, segundo Ricaurte. Embora o Cordicom n&atilde;o assuma as responsabilidades do Supercom, ele possui fun&ccedil;&otilde;es reguladoras e normativas, ao emitir regulamenta&ccedil;&otilde;es, por exemplo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&ldquo;As normas internacionais dizem que uma organiza&ccedil;&atilde;o dessa natureza deve ser absolutamente apol&iacute;tica, sem influ&ecirc;ncia do governo e de alto n&iacute;vel t&eacute;cnico&rdquo;, explicou Ricaurte. Com a composi&ccedil;&atilde;o atual, ele disse, o governo tem uma grande influ&ecirc;ncia nisso.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Outra quest&atilde;o que n&atilde;o foi revogada tem a ver com o artigo sobre circula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es restritas. Este artigo restringe a publica&ccedil;&atilde;o de casos judiciais pela m&iacute;dia, que em seu entendimento &ldquo;limita de alguma forma o exerc&iacute;cio do jornalismo investigativo&rdquo;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A profissionaliza&ccedil;&atilde;o do trabalho jornal&iacute;stico tamb&eacute;m preocupa a comunidade. &ldquo;&Eacute; lament&aacute;vel que n&atilde;o se entenda que na realidade n&atilde;o estamos falando de uma lei para jornalistas, mas de uma lei que regule um direito humano fundamental que &eacute; a liberdade de express&atilde;o&rdquo;, disse Ricaurte, para quem este artigo apenas coloca obst&aacute;culos para a exerc&iacute;cio deste direito.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sem d&uacute;vida, uma das quest&otilde;es mais controversas tem a ver com a concess&atilde;o de frequ&ecirc;ncias. Por meio de uma cl&aacute;usula transit&oacute;ria, &quot;aprovada no &uacute;ltimo minuto&quot;, segundo Ricaurte, uma renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica &eacute; feita para os meios de comunica&ccedil;&atilde;o que finalizaram o contrato com o Estado, incluindo m&iacute;dia p&uacute;blica, privada e comunit&aacute;ria. No entanto, de acordo com Ricaurte, &ldquo;basicamente favorece a m&iacute;dia privada&rdquo;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&ldquo;&Eacute; uma reforma com a qual n&atilde;o concordamos, por isso expressamos isso em uma declara&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Acreditamos que deve haver processo de licita&ccedil;&atilde;o para frequ&ecirc;ncias, e devem ser processos realizados com transpar&ecirc;ncia e com absoluta imparcialidade e com absoluta adequa&ccedil;&atilde;o. Essa forma direta que acreditamos n&atilde;o &eacute; a mais adequada &rdquo;, explicou Ricaurte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Uma agenda de reformas<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ricaurte salienta que, embora este seja um desenvolvimento muito significativo, a implementa&ccedil;&atilde;o, como tal, da lei reformada requer trabalho e a jun&ccedil;&atilde;o de for&ccedil;as por m&iacute;dia, jornalistas, sociedade civil e pelo pr&oacute;prio Estado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Com a elimina&ccedil;&atilde;o do Supercom, &eacute; necess&aacute;rio desenvolver um &quot;sistema s&oacute;lido de auto-regula&ccedil;&atilde;o&quot;, de acordo com Ricaurte, para que a m&iacute;dia possa atender &agrave;s necessidades de seus p&uacute;blicos e responder clara e prontamente a futuras reivindica&ccedil;&otilde;es.<\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-lang=\"en\">\n<p dir=\"ltr\" lang=\"es\">Gracias a la <a href=\"https:\/\/twitter.com\/AsambleaEcuador?ref_src=twsrc%5Etfw\">@AsambleaEcuador<\/a> por respaldar la iniciativa enviada por el ejecutivo de una <a href=\"https:\/\/twitter.com\/hashtag\/LeyDeComunicaci%C3%B3n?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw\">#LeyDeComunicaci&oacute;n<\/a> que recupere la libertad de expresi&oacute;n y pensamiento. Felicito a toda la ciudadan&iacute;a por este logro. No olvidemos que con las libertades, vienen grandes responsabilidades.<\/p>\n<p>&mdash; Len&iacute;n Moreno (@Lenin) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/Lenin\/status\/1075384202944753665?ref_src=twsrc%5Etfw\">December 19, 2018<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script><\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"font-weight: 400; font-style: normal; font-size: 12.8px; font-family: &quot;Helvetica Neue&quot;, Arial, Helvetica, sans-serif;\">Ele tamb&eacute;m considera a forma&ccedil;&atilde;o de operadores de Justi&ccedil;a do pa&iacute;s em padr&otilde;es internacionais de liberdade de express&atilde;o mais relevantes do que nunca. Tendo em mente que alguns casos devem ser resolvidos por ju&iacute;zes, eles devem se apropriar desses padr&otilde;es para que &ldquo;possam pesar na devida forma os direitos que podem entrar em conflito&rdquo;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"font-weight: 400; font-style: normal; font-size: 12.8px; font-family: &quot;Helvetica Neue&quot;, Arial, Helvetica, sans-serif;\">Mas a estrada n&atilde;o termina aqui. Para organiza&ccedil;&otilde;es como a Fundamedios, o trabalho para melhorar as garantias da liberdade de express&atilde;o requer n&atilde;o apenas uma boa implementa&ccedil;&atilde;o da reforma, mas tamb&eacute;m trabalhar na reforma e na cria&ccedil;&atilde;o de outras leis.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"font-weight: 400; font-style: normal; font-size: 12.8px; font-family: &quot;Helvetica Neue&quot;, Arial, Helvetica, sans-serif;\">&quot;Eu diria que 2019 &eacute; um ano em que temos que trabalhar na implementa&ccedil;&atilde;o da lei e outras reformas legais&quot;, disse Ricaurte. &quot;N&atilde;o &eacute; apenas a lei da comunica&ccedil;&atilde;o, a Lei da Comunica&ccedil;&atilde;o foi a ferramenta fundamental deste regime de san&ccedil;&otilde;es, deste regime de repress&atilde;o contra a liberdade de express&atilde;o - criado durante o &lsquo;corre&iacute;smo&rsquo; - mas n&atilde;o &eacute; a &uacute;nica ferramenta.&quot;<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"font-weight: 400; font-style: normal; font-size: 12.8px; font-family: &quot;Helvetica Neue&quot;, Arial, Helvetica, sans-serif;\">Por exemplo, de acordo com Ricaurte, &eacute; necess&aacute;rio come&ccedil;ar a debater seriamente sobre a cria&ccedil;&atilde;o de uma lei sobre m&iacute;dia p&uacute;blica e sobre publicidade oficial, e sobre reformas profundas para as leis sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais e acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"font-weight: 400; font-style: normal; font-size: 12.8px; font-family: &quot;Helvetica Neue&quot;, Arial, Helvetica, sans-serif;\">O projeto de lei que reforma a LOC&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.elcomercio.com\/actualidad\/asamblea-aprobacion-reforma-ley-comunicacion.html\" style=\"font-size: 12.8px;\">recebeu 75 votos a favor da reforma, 25 contra e 7 absten&ccedil;&otilde;es<\/a>, informou o jornal El Comercio. O documento passou agora para as m&atilde;os do presidente do pa&iacute;s, Len&iacute;n Moreno, que pode fazer observa&ccedil;&otilde;es ou vetos, para finalmente ser publicado no Di&aacute;rio Oficial, acrescentou o jornal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O projeto de reforma foi promovido por Moreno e enviado &agrave; legislatura em maio passado. Depois de tomar conhecimento da aprova&ccedil;&atilde;o da Assembl&eacute;ia, Moreno expressou gratid&atilde;o em sua conta no Twitter por uma lei que &ldquo;<a href=\"https:\/\/twitter.com\/Lenin\/status\/1075384202944753665\">recupera a liberdade de express&atilde;o e pensamento<\/a>&rdquo;. &ldquo;Eu parabenizo todos os cidad&atilde;os por essa conquista. N&atilde;o vamos esquecer que, com liberdades, v&ecirc;m grandes responsabilidades&rdquo;, escreveu o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s um segundo e \u00faltimo debate, em 18 de dezembro, a Assembl\u00e9ia Nacional do Equador aprovou reformas na Lei Org\u00e2nica de Comunica\u00e7\u00e3o (LOC) do pa\u00eds, indicada por especialistas como a mais repressiva do continente.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1570],"coauthors":[],"class_list":["post-5182","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-equador-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.6 (Yoast SEO v27.3) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Assembleia Nacional do Equador elimina controverso \u00f3rg\u00e3o de san\u00e7\u00f5es com reforma na Lei de Comunica\u00e7\u00e3o - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Assembleia Nacional do Equador elimina controverso \u00f3rg\u00e3o de san\u00e7\u00f5es com reforma na Lei de Comunica\u00e7\u00e3o . 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. 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