{"id":53667,"date":"2022-05-11T06:14:19","date_gmt":"2022-05-11T11:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=53667"},"modified":"2022-08-04T09:38:02","modified_gmt":"2022-08-04T14:38:02","slug":"nenhuma-lei-protege-os-jornalistas-salvadorenhos-sob-ataque-legisladores-se-responsabilizam-entre-si-pela-falta-de-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/nenhuma-lei-protege-os-jornalistas-salvadorenhos-sob-ataque-legisladores-se-responsabilizam-entre-si-pela-falta-de-acao\/","title":{"rendered":"Tramita\u00e7\u00e3o de lei para proteger jornalistas salvadorenhos continua parada no Congresso enquanto ataques aumentam"},"content":{"rendered":"

Por Jessica \u00c1valos**<\/strong><\/p>\n

Este\u00a0\u00e9 o quarto artigo de uma s\u00e9rie sobre mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para jornalistas na Am\u00e9rica Latina.***<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Third

(Ilustra\u00e7\u00e3o: Pablo P\u00e9rez - Altais)<\/p><\/div>\n

Antonio chegou a documentar um posto de controle no bairro de Santa Luc\u00eda, a leste de San Salvador, na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, 29 de mar\u00e7o de 2022. Os soldados estavam verificando os cidad\u00e3os naquela \u00e1rea. O fotojornalista desceu do ve\u00edculo que o transportava e tirou v\u00e1rias fotos. Ele ent\u00e3o cumprimentou um dos soldados, mas quando outro olhou para ele, Antonio acabou cercado. Sua c\u00e2mera, \u00fanico instrumento que ele tinha para se defender e documentar o que estava acontecendo, acabou nas m\u00e3os dos militares e suas imagens foram apagadas.<\/p>\n

\u201cPediram-me a minha identifica\u00e7\u00e3o e quando lhes disse que trabalhava no El Diario de Hoy, tudo piorou. Eu estava encurralado entre v\u00e1rios soldados e n\u00e3o conseguia me mexer. Eles me colocaram de joelhos. Eu tive que tirar meu colete e eles me mantiveram ajoelhado por cerca de 15 ou 20 minutos\u201d, disse o fotojornalista \u00e0 LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>. Seu nome verdadeiro n\u00e3o \u00e9 publicado para sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

El Salvador fica atr\u00e1s de outros pa\u00edses latino-americanos, como o M\u00e9xico, que aprovaram leis especiais para proteger seus jornalistas.\u00a0Um projeto denominado \"Lei Especial para a Prote\u00e7\u00e3o Integral de Jornalistas\", que esteve em estudo por quase tr\u00eas anos, foi arquivado em 19 de maio de 2021, duas semanas ap\u00f3s o in\u00edcio da nova Legislatura e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o voltou \u00e0 agenda.<\/p>\n

A iniciativa foi apresentada em 23 de outubro de 2018 pela Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de El Salvador (APES) e pela Mesa de Prote\u00e7\u00e3o a Jornalistas e Trabalhadores da M\u00eddia, formada por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A APES, a maior e mais antiga associa\u00e7\u00e3o de jornalistas de El Salvador, decidiu promover uma lei depois que em 2017 come\u00e7ou a registrar um aumento de ataques contra trabalhadores dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"A proposta come\u00e7ou a ser trabalhada no fim daquele ano (2017) em fun\u00e7\u00e3o de um aumento consider\u00e1vel de ataques a jornalistas. Houve amea\u00e7as de gangues e houve um alto n\u00famero de demiss\u00f5es\", explicou \u00e0 LJR <\/strong>Ang\u00e9lica C\u00e1rcamo, ex-presidente da APES, que liderou o lobby pela aprova\u00e7\u00e3o da lei, meses antes de o projeto ser arquivado.<\/p>\n

Quando a iniciativa entrou na Assembleia, em 2018, o pa\u00eds ainda era governado pelo partido de esquerda FMLN e pelo presidente Salvador S\u00e1nchez Cer\u00e9n. Um ano depois, com o fim do bipartidarismo hist\u00f3rico que havia prevalecido em El Salvador, Nayib Bukele chegou ao poder, mas os partidos da oposi\u00e7\u00e3o ainda tinham o controle do Legislativo. Foi at\u00e9 maio de 2021 que o Nuevas Ideas, partido de Bukele, assumiu o controle do Legislativo porque conquistou a maioria dos deputados.<\/p>\n

J\u00e1 em 2018, a APES apresentou um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o das mulheres jornalistas que revelou disparidades salariais, ass\u00e9dio e outros problemas dentro dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTodo esse contexto fez com que as discuss\u00f5es come\u00e7assem na associa\u00e7\u00e3o e com o apoio da Internews foi poss\u00edvel financiar a reda\u00e7\u00e3o do documento. N\u00e3o quer\u00edamos que partisse apenas das necessidades da diretoria. A base foram grupos focais com jornalistas do interior do pa\u00eds\u201d, disse C\u00e1rcamo \u00e0 LJR<\/strong>.<\/p>\n

\"Ang\u00e9lica

Ang\u00e9lica C\u00e1rcamo, ex-presidenta da APES, durante uma entrevista. Foto cortesia FACTUM\/Gerson N\u00e1jera<\/p><\/div>\n

A APES possui uma central de monitoramento que registra ataques contra a imprensa. De acordo com um relat\u00f3rio recente, entre 1\u00ba de janeiro e 28 de abril de 2022, ocorreram 38 ataques, desde o hacking de contas de jornalistas at\u00e9 demiss\u00f5es injustificadas ou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00e1tica jornal\u00edstica. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos e usu\u00e1rios de redes sociais s\u00e3o os principais agressores, segundo este relat\u00f3rio.<\/p>\n

As agress\u00f5es t\u00eam aumentado. Em 2020, a Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas relatou 125 viola\u00e7\u00f5es contra jornalistas. Em 2021, documentou quase o dobro dos registrados um ano antes: um total de 219 casos.<\/p>\n

E n\u00e3o s\u00f3 isso. Por tr\u00e1s, ou a par destes ataques, est\u00e1 o discurso de \u00f3dio que o governo salvadorenho instalou contra a imprensa do pa\u00eds. Frases como: \"Eles se fazem passar por 'jornalistas', mas todos os salvadorenhos sabem que s\u00e3o apenas canetas pagas\", publicadas pelo pr\u00f3prio presidente de El Salvador<\/a>, s\u00e3o as que cercam o exerc\u00edcio jornal\u00edstico.<\/p>\n

A hostilidade<\/a> contra quem pratica o jornalismo aumentou nas \u00faltimas semanas, desde que passou a vigorar um regime de emerg\u00eancia devido a uma onda de viol\u00eancia sem precedentes desde a assinatura dos Acordos de Paz. A Assembleia Legislativa tamb\u00e9m aprovou recentemente<\/a> algumas reformas de lei que condenam a at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o quem informar sobre determinadas atividades de gangues.<\/p>\n

Jornalistas e pesquisadores<\/a> tiveram que deixar o pa\u00eds devido a amea\u00e7as recebidas em suas redes sociais. O presidente da Assembleia Legislativa, Ernesto Castro, disse na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria<\/a>: \u201cEsses jornalistas \u2018inc\u00f4modos\u2019, que t\u00eam medo, dizem eles\u2026 N\u00e3o precisamos deles. V\u00e3o embora!\"<\/p>\n

O projeto que foi interrompido<\/strong><\/p>\n

O anteprojeto arquivado em 2021 continha 56 artigos<\/a>. O objetivo da lei, segundo o rascunho, era garantir a preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e amparo de jornalistas contra qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o ou ataque que coloque em risco suas vidas, integridade, seguran\u00e7a e direitos.<\/p>\n

Inclu\u00eda tamb\u00e9m um mecanismo de recebimento de den\u00fancias e outro de articula\u00e7\u00e3o interinstitucional em uma mesa de prote\u00e7\u00e3o a jornalistas, que seria composta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e pela Procuradoria para a Defesa de Direitos Humanos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico teria que criar, por lei, um escrit\u00f3rio especializado para investigar crimes cometidos contra trabalhadores da imprensa.<\/p>\n

\u201cOs elementos mais importantes foram o reconhecimento da necessidade de fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da categoria. E a cria\u00e7\u00e3o de um novo marco institucional que garantisse o respeito e a prote\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas por esse setor\u201d, resume Roberto Burgos Viale, advogado consultor que participou do estudo da proposta, em entrevista \u00e0 LJR<\/strong>.<\/p>\n

O partido governante Nuevas Ideas varreu as elei\u00e7\u00f5es legislativas e assumiu o controle total do poder Legislativo em 2021. A Assembleia Legislativa foi totalmente renovada em 1\u00ba de maio daquele ano e, nos meses anteriores a essa data, quando os partidos tradicionais ARENA e FMLN estavam prestes a perder o poder e se tornar opositores, passaram a promover a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

A APES e o Conselho de Prote\u00e7\u00e3o iniciaram uma cruzada pouco antes da mudan\u00e7a na aritm\u00e9tica legislativa para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da lei. No final de abril de 2021, apresentaram o documento revisado \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Pontos Constitucionais, mas nunca conseguiram ter a correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Illustration

(Illustra\u00e7\u00e3o: Pablo P\u00e9rez - Altais)<\/p><\/div>\n

\u201cEra uma lei ambiciosa, admito, porque procurava proteger quem n\u00e3o se formou ou quem estava estudando. Era como querer contemplar muitas coisas. A quest\u00e3o mais complicada para alguns partidos eram os direitos trabalhistas, porque isso afetava as empresas e porque havia medo de que esses artigos pudessem ser usados para afetar os meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, diz C\u00e1rcamo.<\/p>\n

O projeto foi enviado ao arquivo quando estava na reta final para aprova\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o havia conseguido avan\u00e7ar 95% no estudo da proposta antes de ser enviada a vota\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 ficou pendente o estudo das se\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para quem descumprisse a norma.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o de uma lei no parlamento salvadorenho requer 43 votos. O Nuevas Ideas, partido do presidente Nayib Bukele, conseguiu mais do que isso: alcan\u00e7ou 55 deputados e, desde 1\u00ba de maio de 2021, preside todas as comiss\u00f5es legislativas, inclusive Legisla\u00e7\u00e3o e Pontos Constitucionais, que estava estudanado o projeto de lei para a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas.<\/p>\n

\u201cAntes dessa nova din\u00e2mica pol\u00edtica, a proposta havia se tornado um elemento de polariza\u00e7\u00e3o entre os partidos da oposi\u00e7\u00e3o e os representantes do partido no poder, que viam com desconfian\u00e7a uma proposta defendida por seus oponentes. No final, quase seis meses de trabalho e lobby pol\u00edtico da APES e seus aliados foram perdidos\u201d, explica o advogado Burgos.<\/p>\n

A deputada do Novas Ideias Marcela Pineda, que se tornou presidenta da comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o em maio de 2021, disse que a proposta seria enviada ao arquivo, junto com mais de 200 expedientes, por n\u00e3o atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o exigidas pelo setor, segundo afirmaram meios nacionais. Ela, no entanto, \u00e9 a autora inicial do projeto porque a APES a contratou como consultora quando ainda n\u00e3o era deputada<\/a>, segundo C\u00e1rcamo.<\/p>\n

\"O mais ir\u00f4nico foi que a deputada Marcela Pineda foi colaboradora desse projeto junto com \u00d3scar Campos. \u00c9 ir\u00f4nico que algu\u00e9m que estava nos grupos focais, que ajudou na reda\u00e7\u00e3o, decida arquivar todas as propostas\", diz C\u00e1rcamo.<\/p>\n

LJR<\/strong> buscou uma entrevista com a deputada Pineda para discutir o assunto, mas ap\u00f3s tr\u00eas semanas de espera ela n\u00e3o respondeu ao pedido.<\/p>\n

Em abril de 2021, quando o projeto de lei ainda n\u00e3o havia sido protocolado e ela n\u00e3o havia tomado posse como deputada, ela falou nas redes sociais<\/a> sobre parte de seu passado com a g\u00eanese da lei: \"H\u00e1 3 anos, quando trabalhei na constru\u00e7\u00e3o dessa lei, constatei que os meios de comunica\u00e7\u00e3o financistas da @ARENAOFICIAL<\/a> violam os direitos dos jornalistas; ass\u00e9dio sexual, ass\u00e9dio trabalhista, sal\u00e1rios de fome e outras atrocidades s\u00e3o cometidos e agora v\u00eam de defensores.\"<\/p>\n

Os ataques \u00e0 proposta<\/strong><\/p>\n

Ren\u00e9 Portillo Cuadra, um dos deputados do partido ARENA que esteve na comiss\u00e3o na \u00faltima legislatura, atribui o atraso ao fato de o anterior presidente da comiss\u00e3o, Mario Tenorio, do partido GANA, nunca ter colocado o projeto em vota\u00e7\u00e3o para levar ao plen\u00e1rio um parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cHouve posi\u00e7\u00f5es conflitantes: a FMLN queria que a lei inclu\u00edsse a prote\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos e a ARENA queria que apenas os jornalistas fossem inclu\u00eddos, o que atrasou bastante a aprova\u00e7\u00e3o. A outra posi\u00e7\u00e3o era que a GANA queria que os blogueiros fossem inclu\u00eddos\u201d, disse o legislador \u00e0 LJR<\/strong>.<\/p>\n

Dina Argueta, deputada do FMLN, hoje partido da oposi\u00e7\u00e3o, reconhece que \u201calguns n\u00e3o quiseram agendar a quest\u00e3o. Faltou vontade.\"<\/p>\n

Mas a interpreta\u00e7\u00e3o da ex-presidenta da APES \u00e9 que na realidade nenhum partido estava interessado em proteger a categoria jornal\u00edstica.<\/p>\n

\"Conferencia

Conferencia de prensa realizada por la APES, el 24 de noviembre de 2021, para denunciar espionaje a periodistas con Pegasus. Foto cortes\u00eda FACTUM\/Gerson N\u00e1jera<\/p><\/div>\n

\"Foi o partido Nuevas Ideas que deu o golpe fatal, mas nenhum partido pol\u00edtico teve um real interesse em proteger a profiss\u00e3o jornal\u00edstica\", diz C\u00e1rcamo.<\/p>\n

Susana Pe\u00f1ate, atual administradora da Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas, concorda com C\u00e1rcamo e aponta que a anterior legislatura n\u00e3o deu import\u00e2ncia \u00e0 quest\u00e3o: \u201cFoi nos \u00faltimos meses que tentaram analis\u00e1-la, contudo, n\u00e3o tiveram tempo e isso ficou no meio do caminho. Eles tiveram tempo, mas n\u00e3o quiseram iniciar a discuss\u00e3o a tempo\", disse a diretora da associa\u00e7\u00e3o \u00e0 LJR<\/strong>.<\/p>\n

A falta de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o antecede a chegada de Novas Ideias. Em 2003, na \u00e9poca do governo ARENA, a APES tentou criar um fundo m\u00fatuo para jornalistas. Isso teria um capital semente aportado pelo Estado. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia na \u00e9poca, mas o presidente de direita Francisco Flores a vetou<\/a>. Segundo C\u00e1rcamo, por press\u00e3o de grupos de poder porque o partido de direita ARENA estava relacionado a grupos de poder, incluindo os donos da grande m\u00eddia.<\/p>\n

Em 2019, durante um dos governos de esquerda da FMLN, foi criada uma mesa de di\u00e1logo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas e o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a para tratar de viola\u00e7\u00f5es de direitos de jornalistas.<\/p>\n

\u201cHavia uma liga\u00e7\u00e3o com a imprensa, mas sempre justificavam os ataques dos elementos de seguran\u00e7a \u00e0 imprensa. Era mais uma imagem do que um interesse real em querer proteger a categoria\u201d, diz a ex-presidenta da APES.<\/p>\n

\u201cPor que essa lei \u00e9 importante e necess\u00e1ria? Por se tratar de uma profiss\u00e3o que est\u00e1 exposta a diversas vulnerabilidades, tanto para fins informativos quanto para vulnerabilidades trabalhistas. Na situa\u00e7\u00e3o atual, deve ser refor\u00e7ado e ter mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o vemos isso acontecendo\u201d, alerta Pe\u00f1ate, atual administradora da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portillo Cuadra, deputado da ARENA, apresentou um novo projeto de lei no dia 20 de abril.<\/p>\n

\"N\u00e3o temos os votos para sua aprova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o de defender a liberdade de informa\u00e7\u00e3o\", afirma. Este partido tem apenas 14 deputados na atual legislatura.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 politicamente vi\u00e1vel que este projeto ou outro similar seja retomado. A categoria dos jornalistas deve apostar na organiza\u00e7\u00e3o sindical dentro de seus pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o, que em muitos casos s\u00e3o verdadeiras empresas comerciais, e ao mesmo tempo fazer uso dos mecanismos interamericanos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, considera o advogado Burgos.<\/p>\n

C\u00e1rcamo, ex-presidenta da APES, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 otimista com a retomada da discuss\u00e3o de uma nova lei.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo interesse deste governo em aprovar nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que conte com a participa\u00e7\u00e3o de jornalistas porque suas a\u00e7\u00f5es o demonstram. O Executivo tem uma narrativa anti-imprensa. Ao contr\u00e1rio, h\u00e1 uma exalta\u00e7\u00e3o dos ataques. Longe de condenar, as agress\u00f5es s\u00e3o celebradas\u201d, destaca.<\/p>\n

N\u00e3o faltam exemplos do que C\u00e1rcamo menciona. O jornalista Jorge Beltr\u00e1n Luna foi agredido fisicamente por um policial<\/a> durante uma cobertura em julho de 2021. Ap\u00f3s a den\u00fancia do caso, Federico \u00c1nliker, funcion\u00e1rio p\u00fablico de alto escal\u00e3o, chamou o policial agressor de \u201cher\u00f3i da p\u00e1tria\u201d.<\/p>\n

\n

*Foto: Microfones de diferentes meios salvadorenhos. Foto cedida FACTUM\/Gerson N\u00e1jera<\/em><\/p>\n

**Jessica \u00c1valos es periodista de investigaci\u00f3n radicada en El Salvador.\u00a0Cubre\u00a0corrupci\u00f3n,\u00a0derechos\u00a0humanos, y acceso a la justicia. Trabaja en Revista Factum y es autora del proyecto colaborativo sobre migraci\u00f3n \u201cWelcome to Intipuc\u00e1 City\u201d.<\/em><\/p>\n

***Este \u00e9 o d\u00e9cimo artigo de um projeto sobre seguran\u00e7a de jornalistas na Am\u00e9rica Latina e Caribe. Este projeto LatAm Journalism Review \u00e9 financiado pelo Fundo Mundial de Defesa da M\u00eddia da UNESCO.<\/em><\/p>\n

    \n
  1. Jornalistas precisam de mais prepara\u00e7\u00e3o e garantias para cobrir com seguran\u00e7a protestos de rua na Am\u00e9rica Latina, dizem especialistas<\/a><\/em><\/li>\n
  2. Jornalistas relatam casos de viol\u00eancia sofrida em protestos em 2021 na Am\u00e9rica Latina<\/a><\/em><\/li>\n
  3. Prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento do trauma s\u00e3o essenciais para jornalistas que cobrem protestos na Am\u00e9rica Latina<\/a><\/em><\/li>\n
  4. Cobrir conflitos violentos: para jornalistas da Am\u00e9rica Latina, o desafio est\u00e1 em suas pr\u00f3prias comunidades<\/a><\/em><\/li>\n
  5. Jornalistas latino-americanos que cobrem conflitos violentos em seus pr\u00f3prios pa\u00edses enfrentam incertezas e din\u00e2micas em mudan\u00e7a<\/a><\/em><\/li>\n
  6. Como se manter seguro na cobertura de conflitos violentos na Am\u00e9rica Latina<\/a><\/em><\/li>\n
  7. Mais pa\u00edses latino-americanos consideram mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para jornalistas; nem todos os esfor\u00e7os s\u00e3o bem-sucedidos<\/a><\/em><\/li>\n
  8. Onda de ataques contra jornalistas desencadeia pedidos de mecanismo de prote\u00e7\u00e3o na Bol\u00edvia<\/a><\/em><\/li>\n
  9. Um plano de prote\u00e7\u00e3o para jornalistas na Guatemala que n\u00e3o sai do papel<\/a><\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    \"UNESCO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em 2018, a Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de El Salvador apresentou um projeto de lei para a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas. Depois de quase tr\u00eas anos, o esfor\u00e7o foi interrompido. A iniciativa foi arquivada quando o partido no poder Nuevas Ideas assumiu o controle da Assembleia Legislativa. As partes que retomaram a discuss\u00e3o no \u00faltimo minuto se responsabilizam entre si pela falta de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":51927,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219,1221],"tags":[1571,1609],"coauthors":[],"class_list":["post-53667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","category-violencia-contra-jornalistas-pt-br","tag-el-salvador-pt-br","tag-seguranca-e-protecao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nTramita\u00e7\u00e3o de lei para proteger jornalistas salvadorenhos continua parada no Congresso enquanto ataques aumentam - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tramita\u00e7\u00e3o de lei para proteger jornalistas salvadorenhos continua parada no Congresso enquanto ataques aumentam Liberdade de Imprensa. 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