{"id":53827,"date":"2022-05-13T07:37:44","date_gmt":"2022-05-13T12:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=53827"},"modified":"2022-05-14T12:52:49","modified_gmt":"2022-05-14T17:52:49","slug":"caso-rubens-valente-revela-nova-censura-e-poe-em-risco-liberdade-de-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/caso-rubens-valente-revela-nova-censura-e-poe-em-risco-liberdade-de-imprensa\/","title":{"rendered":"Caso Rubens Valente revela nova censura e p\u00f5e em risco liberdade de imprensa"},"content":{"rendered":"

*Por Vasconcelo Quadros,\u00a0<\/i>publicado originalmente no site da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/i><\/a><\/p>\n

Uma senten\u00e7a reformada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2022, j\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, obrigou o jornalista Rubens Valente a pagar ao ministro Gilmar Mendes, decano do mesmo tribunal, cerca de R$ 310 mil por \u201cdanos morais\u201d pela publica\u00e7\u00e3o do livro Opera\u00e7\u00e3o Banqueiro, uma alentada reportagem sobre o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 pela Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha da Pol\u00edcia Federal. Numa puni\u00e7\u00e3o sem precedentes, os dois tribunais ainda impuseram ao jornalista que inclua numa eventual reedi\u00e7\u00e3o do livro, como direito de resposta, a senten\u00e7a, acompanhada da transcri\u00e7\u00e3o integral e fiel da peti\u00e7\u00e3o inicial interposta por Gilmar Mendes, algo em torno de 200 p\u00e1ginas que, uma vez enxertadas por for\u00e7a judicial, desfigurariam a obra.<\/p>\n

No final de fevereiro, Valente pagou ao ministro R$ 143 mil e, se a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a n\u00e3o for alterada por decis\u00e3o do juiz de execu\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de desembolsar mais R$ 175 mil (corrigidos em valores atuais) como devedor solid\u00e1rio, caso a Gera\u00e7\u00e3o Editorial, que publicou o livro, n\u00e3o arque com sua parte. O total a ser pago a Mendes representa tudo que o jornalista conseguiu juntar em mais de 30 anos de trabalho como rep\u00f3rter nos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, \u00e9 um montante quatro vezes maior do que o valor que o ex-procurador Deltan Dallagnol ter\u00e1 de pagar como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pelo famoso Powerpoint.<\/p>\n

No caso Rubens Valente, chama a aten\u00e7\u00e3o o conflito de interpreta\u00e7\u00e3o entre o conte\u00fado do livro e as alega\u00e7\u00f5es do ministro: trata-se de uma obra jornal\u00edstica, fiel \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e aos fatos correlatos apurados para tra\u00e7ar os perfis dos principais personagens da hist\u00f3ria, entre os quais est\u00e3o, Dantas, o delegado e ex-deputado Prot\u00f3genes Queiroz, o juiz federal Fausto de Sanctis e, por fim, Gilmar Mendes, este por causa de duas decis\u00f5es que garantiram a liberdade do banqueiro.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o impede reedi\u00e7\u00e3o do livro \u201cOpera\u00e7\u00e3o Banqueiro\u201d<\/h3>\n

O juiz Valter Andr\u00e9 de Lima Bueno Ara\u00fajo, da 15\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, que analisou o m\u00e9rito do processo, n\u00e3o encontrou nada que amparasse a demanda do ministro. Em sua decis\u00e3o, Bueno Ara\u00fajo disse que n\u00e3o h\u00e1 \u201cinforma\u00e7\u00e3o falsa ou o intuito difamat\u00f3rio\u201d no livro e afastou tamb\u00e9m uma pretensa viola\u00e7\u00e3o a direitos da personalidade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para proteger a imagem e a honra de qualquer pessoa. Cotejando artigo do ent\u00e3o professor de direito e hoje ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso sobre o conflito entre o direito alegado por Mendes e a liberdade de imprensa, o juiz lembrou que o ministro \u00e9 personalidade p\u00fablica e, como presidente do STF na ocasi\u00e3o, praticou atos sobre os quais eram claros o interesse p\u00fablico na investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos fatos. Na senten\u00e7a, de maio de 2015, o juiz absolveu Valente e a Gera\u00e7\u00e3o Editorial, e determinou que o ministro arcasse com as custas do processo.<\/p>\n

\"Gilmar

Ministro do STF Gilmar Mendes (Carlos Moura\/SCO\/STF)<\/p><\/div>\n

Mendes ent\u00e3o apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), que reformou a senten\u00e7a, condenando o jornalista e estipulando indeniza\u00e7\u00e3o inicial de R$ 30 mil. A paulada viria dos tribunais superiores: a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o s\u00f3 deu ganho de causa a Mendes e aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, como mandou que os r\u00e9us inclu\u00edssem na eventual reedi\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o Banqueiro a peti\u00e7\u00e3o inicial de Mendes e a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Em agosto do ano passado, por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do STF, convalidou a pretens\u00e3o de Mendes. Apenas um dos cinco ministros, Lu\u00eds Roberto Barroso, que nos embates internos do STF produziu \u00e1cidas cr\u00edticas a Mendes, n\u00e3o votou. Os outros (Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello, este j\u00e1 aposentado, e Rosa Weber), seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, consolidando a in\u00e9dita decis\u00e3o.<\/p>\n

Definitiva, a senten\u00e7a tamb\u00e9m representa um precedente amea\u00e7ador \u00e0 liberdade de imprensa. Levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ao qual a Ag\u00eancia P\u00fablica teve acesso, mostra que na esteira da jurisprud\u00eancia criada pelo STF, em quatro processos julgados pelo STJ at\u00e9 dezembro do ano passado foram usados os mesmos argumentos aplicados no Recurso Especial contra o jornalista para condenar outros r\u00e9us. Nos tribunais estaduais de primeira e segunda inst\u00e2ncias, no mesmo per\u00edodo, em outros dez julgamentos, a mesma jurisprud\u00eancia serviu como par\u00e2metro para condena\u00e7\u00e3o, inclusive para c\u00e1lculo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, com valores semelhantes aos cobrados de Valente.<\/p>\n

Preocupada com os danos da decis\u00e3o judicial contra o jornalista e com os riscos que representa para a liberdade de imprensa, a Abraji ingressou com uma peti\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para que o \u00f3rg\u00e3o avalie o caso.<\/p>\n

Procurada pela P\u00fablica, a dire\u00e7\u00e3o da Abraji encaminhou a seguinte nota sobre o caso: \u201cas preocupa\u00e7\u00f5es a respeito de como o tema estava sendo tratado no Judici\u00e1rio brasileiro levaram a Abraji, juntamente com o Media Defence e a Funda\u00e7\u00e3o Robert Kennedy a buscar o olhar internacional sobre o assunto. Assim, o caso foi encaminhado para a CIDH. A Abraji considera a decis\u00e3o do STF contra Rubens Valente um precedente perigoso para o regime legal e constitucional da liberdade de express\u00e3o no Brasil, porque imp\u00f5e um dever de indeniza\u00e7\u00e3o muito grave para o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa, sobretudo quando n\u00e3o se verifica nenhum abuso por parte do profissional. Sem mencionar os efeitos da autocensura n\u00e3o s\u00f3 sobre Rubens Valente, como tamb\u00e9m sobre outros jornalistas que desejem cobrir fatos de interesse p\u00fablico contra magistrados\u201d.<\/p>\n

Procurado, o ministro Gilmar Mendes disse \u00e0 P\u00fablica que n\u00e3o fala sobre o assunto e sugeriu que a reportagem procurasse seu advogado, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que integra, por indica\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro o grupo de advogados da CorteIDH, que poder\u00e1 julgar o pedido da Abraji caso a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos encaminhe o processo. O advogado n\u00e3o retornou o pedido de entrevista encaminhado atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa.<\/p>\n

Jornalistas e entidades ouvidos pela P\u00fablica ressaltam que a senten\u00e7a produz de imediato um efeito intimidat\u00f3rio sobre a investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e biografias. O jornalista Oct\u00e1vio Costa, rec\u00e9m eleito presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), v\u00ea na decis\u00e3o do STF uma nova modalidade de censura, com conflito de interesses e abuso de poder em a\u00e7\u00f5es movidas por integrantes da mesma Corte que, no final, ir\u00e1 julgar os casos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 incr\u00edvel que se permita que membros do STJ e STF proponham e julguem a\u00e7\u00f5es sobre colegas de tribunal. Sem d\u00favida afeta a liberdade de imprensa; o jornalista fica intimidado pelo ass\u00e9dio judicial. Ningu\u00e9m \u00e9 contra o pedido de resposta, mas n\u00e3o pode ser abusivo, com conflito de interesses\u201d, afirma Oct\u00e1vio Costa, ele mesmo r\u00e9u em outra a\u00e7\u00e3o por danos morais movida por Gilmar Mendes, pedindo R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por reportagem sobre a fam\u00edlia do ministro, publicado na revista Isto\u00c9, em 2018, no per\u00edodo em que Costa dirigia a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ass\u00e9dio judicial contra jornalistas se transformou num grande desafio ao jornalismo independente e \u00e0s entidades que representam a classe. Depois que a lei de imprensa foi extinta, em 2009, as a\u00e7\u00f5es por danos morais passaram a ser impetradas diretamente contra jornalistas. As empresas entram como r\u00e9s solid\u00e1rias. O caso Rubens Valente traz \u00e0 tona outras duas quest\u00f5es b\u00e1sicas: a falta de par\u00e2metros para avaliar o valor do suposto dano moral e o teor do que deve ser considerado ofensivo.<\/p>\n

Gilmar Mendes j\u00e1 moveu 11 a\u00e7\u00f5es contra jornalistas<\/h3>\n

Entre 2010 e 2018, segundo a Abraji, o ministro Gilmar Mendes moveu 11 a\u00e7\u00f5es nas quais, al\u00e9m de Valente e Oct\u00e1vio Costa, figuraram como r\u00e9us outros sete profissionais: Luis Nassif, Patricia Faermann, Tabata Viapiana, Cynara Menezes, Claudio Dantas Sequeira, Monica Iozzi e Paulo Henrique Amorim, falecido em junho de 2019, alvo de seis a\u00e7\u00f5es por cr\u00edticas ao decano do STF. A maioria dos processos est\u00e1 em andamento. Em alguns deles, como o de Iozzi, que pagou R$ 30 mil a Mendes, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi reduzido. Sobre o caso Rubens Valente, a defesa exigiu pagamento integral e sem parcelamento.<\/p>\n

O advogado de Valente, Cesar Klouri, citou na contesta\u00e7\u00e3o duas manifesta\u00e7\u00f5es do STJ para mensurar o valor do suposto dano \u00e0 imagem, adotadas em casos distintos. Os valores variaram de R$ 15 mil a R$ 20 mil, bem abaixo do valor exigido por Gilmar Mendes e atendido pelos tribunais superiores. Num dos trechos do recurso de apela\u00e7\u00e3o, Mendes afirma que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o deve levar em conta a gravidade da ofensa, as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas do ofensor e \u201cdeve ser suficientemente elevado para desencorajar novas agress\u00f5es \u00e0 honra alheia\u201d. Para o advogado do jornalista, o valor arbitrado \u00e9 um rombo irrecuper\u00e1vel para qualquer profissional que dependa de sal\u00e1rio e uma indiscut\u00edvel intimida\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, limita a liberdade de imprensa. De fato, desde que Mendes impetrou a a\u00e7\u00e3o, em 2014, o jornalista se absteve de produzir qualquer reportagem sobre Mendes.<\/p>\n

Klouri refor\u00e7ou \u00e0 P\u00fablica que o ministro n\u00e3o \u00e9 o personagem central do livro, e que n\u00e3o h\u00e1 nada no texto que agrida sua honra. A decis\u00e3o, segundo ele, contraria toda a orienta\u00e7\u00e3o do STF sobre liberdade de express\u00e3o. \u201cTamanho \u00e9 o desprop\u00f3sito, que [a senten\u00e7a] sequer a encontra precedentes nas Cortes Superiores de Justi\u00e7a\u201d, argumentou o advogado. Segundo ele, pela decis\u00e3o, Mendes se tornaria \u201cverdadeiro coautor do livro\u201d, afrontando desde o direito autoral ao \u201cdireito \u00e0 intimidade, individualidade, honra e liberdade de pensamento\u201d do jornalista. O advogado tamb\u00e9m afirmou ser inadmiss\u00edvel que a obra \u201cseja aviltada com tamanha viol\u00eancia\u201d diante da garantia da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do jornalismo prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em janeiro de 2014 pela Gera\u00e7\u00e3o Editorial, o livro Opera\u00e7\u00e3o Banqueiro parte de uma aprofundada apura\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, tendo como fio condutor investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal que resultaram na pris\u00e3o do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, acusado de lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o e suborno de agentes p\u00fablicos durante a chamada Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, \u00e0 \u00e9poca a maior ofensiva da PF contra a corrup\u00e7\u00e3o. No desdobramento das a\u00e7\u00f5es, Mendes, ent\u00e3o presidente do STF, por duas vezes, num espa\u00e7o de 72 horas, derrubou os mandados de pris\u00e3o de Dantas pedidos pelo juiz federal Fausto de Sanctis. Em 2011, com a anula\u00e7\u00e3o total da opera\u00e7\u00e3o pelo STJ, Dantas e os demais r\u00e9us acusados por corrup\u00e7\u00e3o passiva ganharam a liberdade. Os \u00fanicos condenados foram o delegado respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, Prot\u00f3genes Queiroz, por viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, e o jornalista que mergulhou na hist\u00f3ria por seis anos, entre 2008 e 2014, para publicar Opera\u00e7\u00e3o Banqueiro.<\/p>\n

O trecho do livro em que Gilmar Mendes se sente difamado est\u00e1 num cap\u00edtulo de 42 p\u00e1ginas, \u201cUm Caso Excepcional\u201d, em que Valente tra\u00e7a um perfil do ministro, contando passagens pol\u00eamicas de confrontos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e com a PF, sua atua\u00e7\u00e3o como consultor jur\u00eddico no Pal\u00e1cio do Planalto nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, as rela\u00e7\u00f5es com advogados que tinham entre os clientes o Opportunity e estrondosos conflitos entre o ministro e seus colegas. Entre os argumentos usados para alegar que o livro teve o prop\u00f3sito de atacar sua reputa\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes classifica o relato jornal\u00edstico como uma \u201cmaliciosa distor\u00e7\u00e3o\u201d de sua biografia. E afirma que a obra o acusa de \u201caus\u00eancia de imparcialidade\u201d ao n\u00e3o se dar por impedido de atuar no caso Dantas por conta de sua rela\u00e7\u00e3o com dois advogados do Opportunity, S\u00e9rgio Bermudes e Arnoldo Wald; tamb\u00e9m afirma que Valente deturpou o julgamento do Habeas Corpus que, concedido por ele, garantiu a liberta\u00e7\u00e3o do banqueiro; por fim, diz que foi \u201ctendenciosa\u201d a narra\u00e7\u00e3o do jornalista sobre as suspeitas de escutas telef\u00f4nicas em seu gabinete. O que mais irritou o ministro, por\u00e9m, foi a descri\u00e7\u00e3o sobre sua origem, como membro do cl\u00e3 Mendes de Diamantino (MT), que dominou a pol\u00edtica na regi\u00e3o pela antiga Arena, partido que deu sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura militar.<\/p>\n

O juiz Bueno Ara\u00fajo, da 15\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, confrontou as alega\u00e7\u00f5es de Mendes com os trechos das 42 p\u00e1ginas do cap\u00edtulo citado na peti\u00e7\u00e3o e derrubou uma por uma, decidindo que \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo autor (da a\u00e7\u00e3o) \u00e9 subjetiva demais para ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u\u201d. Tamb\u00e9m afirmou: \u201cN\u00e3o houve emiss\u00e3o de nenhum ju\u00edzo de valor e n\u00e3o h\u00e1 como concluir, de forma inequ\u00edvoca, que foram estabelecidas rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 como afirmar que o r\u00e9u quis dizer que a fam\u00edlia do autor ascendeu ao poder justamente porque a cidade entrou em decad\u00eancia. Extrai-se, no m\u00e1ximo, a simultaneidade desses acontecimentos\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o do juiz, o direito de divulga\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas precede as alega\u00e7\u00f5es de uma personalidade p\u00fablica. \u201c\u00c9 dado \u00e0 imprensa e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o questionar a isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo de um juiz, sem que isso configure um ataque direto \u00e0 sua imparcialidade, justamente por se tratar o magistrado de figura que exerce fun\u00e7\u00e3o de Estado e, como tal, sujeita \u00e0 sindic\u00e2ncia de qualquer cidad\u00e3o\u201d, escreveu. E acrescenta: \u201cN\u00e3o h\u00e1 como afirmar que o r\u00e9u faltou com a verdade em sua obra\u201d. Bueno Ara\u00fajo destacou ainda que Valente tentou entrevistar o ministro e que foi ele que se recusou a falar.<\/p>\n

\u2018Um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o\u2019<\/h3>\n

Nome indissoci\u00e1vel do jornalismo investigativo, Valente rompeu o sil\u00eancio e disse \u00e0 P\u00fablica que sua condena\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta, provocou um grande dano \u00e0 sua vida pessoal e profissional, e a considera \u201cum atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o\u201d. Leia a entrevista abaixo:<\/p>\n

Que avalia\u00e7\u00e3o voc\u00ea faz da senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

O meu livro est\u00e1 longe de ser uma biografia do ministro Gilmar Mendes. Ele \u00e9 apenas citado num cap\u00edtulo, a exemplo de v\u00e1rios outros personagens. Por\u00e9m, tive o cuidado de, ao longo de um ano inteiro, na fase de elabora\u00e7\u00e3o do livro, procurar ouvir pessoalmente as posi\u00e7\u00f5es do ministro Gilmar Mendes. Ele \u2013 que constantemente deu e d\u00e1 entrevistas aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ao longo de muitos anos \u2013 nunca aceitou tratar comigo a frente das in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es que tomou sobre a Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha. Em vez de me receber para debater o assunto cara a cara, ele esperou o lan\u00e7amento do livro e abriu o processo. O juiz de primeira inst\u00e2ncia nos absolveu (eu e a editora) ap\u00f3s desmontar todos os argumentos apresentados pelo ministro, um a um. Mas o ministro recorreu com os exatos mesmos argumentos, que passaram a ser aceitos pelo desembargador relator do processo no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. Jamais o livro foi submetido, por exemplo, a uma per\u00edcia judicial, uma medida essencial porque tanto meus argumentos quanto os do juiz de primeira inst\u00e2ncia contradiziam frontalmente as conclus\u00f5es dos ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do DF. O Judici\u00e1rio \u2013 a saber: Tribunal de Justi\u00e7a do DF, o STJ e o STF \u2013 nunca coletaram depoimento de nenhuma pessoa que poderia falar sobre o que est\u00e1 escrito no livro, inclusive eu, que nunca fui ouvido em depoimento em ju\u00edzo por nenhum magistrado no Brasil. A senten\u00e7a acolheu todas as alega\u00e7\u00f5es de Gilmar Mendes, as mesmas que haviam sido cabalmente desconstitu\u00eddas pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Qual a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o sobre sua vida pessoal e profissional?<\/strong><\/p>\n

Sou rep\u00f3rter desde os 19 anos de idade, [comecei] em 1989, e durante todo esse tempo tratei de temas absolutamente espinhosos e complicados que envolveram in\u00fameras acusa\u00e7\u00f5es e suspeitas contra pessoas e empresas, como opera\u00e7\u00f5es policiais, comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, processos judiciais, investiga\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas pr\u00f3prias. Por\u00e9m, jamais fui condenado dentro ou fora do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Em 21 anos na Folha de S. Paulo, escrevi cerca de 2.500 textos, mas respondi a um \u00fanico processo, do qual fui absolvido em todas as inst\u00e2ncias. At\u00e9 2016, jamais havia sido condenado em qualquer inst\u00e2ncia. Mas isso tudo muda quando falo, com palavras totalmente objetivas, de um ministro do Supremo. Com base nas alega\u00e7\u00f5es do ministro, ju\u00edzes tanto do Tribunal de Justi\u00e7a quanto do STJ e do STF passaram a se referir a mim com as piores palavras e express\u00f5es, como se eu fosse um bandido, um irrespons\u00e1vel, que merece ser severamente punido. Uma pessoa que n\u00e3o sofreu esse impacto \u2013 e espero que nunca sofra -, que considero inteiramente injusto e desproporcional, n\u00e3o poder\u00e1 entender o seu significado no campo pessoal. A primeira coisa que me v\u00eam \u00e0 mente s\u00e3o os brasileiros jogados nos calabou\u00e7os com base em senten\u00e7as fr\u00e1geis e mesmo absurdas. Se eu j\u00e1 sofro essas consequ\u00eancias por um processo c\u00edvel, imagino o que vive um brasileiro condenado injustamente \u00e0 cadeia.<\/p>\n

Al\u00e9m dos gastos com minha defesa jur\u00eddica e de horas e horas trabalhando para minha defesa, agora somos informados de que a Justi\u00e7a passa a me considerar como \u201cdevedor solid\u00e1rio\u201d da editora, mesmo eu tendo j\u00e1 quitado metade da indeniza\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, na forma atual, condena \u00e0 dilapida\u00e7\u00e3o do meu patrim\u00f4nio e das minhas reservas reunidas ao longo de 32 anos de trabalho para uma [futura] aposentadoria, impondo valores estratosf\u00e9ricos para um jornalista como eu, que sobrevive unicamente do seu sal\u00e1rio. O pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 decidiu anos atr\u00e1s (ADPF 130) que \u00e9 preciso observar uma \u201ccl\u00e1usula de modicidade\u201d quando o autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 um agente p\u00fablico, porque \u201ctodo agente p\u00fablico est\u00e1 sob permanente vig\u00edlia da sociedade\u201d. E recomenda ainda que seja verificada \u201ca situa\u00e7\u00e3o pessoal do ofendido\u201d, para que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se converta \u201cem fonte de enriquecimento\u201d. Novamente isso n\u00e3o foi observado no meu caso. Com mais de R$ 310 mil \u00e9 poss\u00edvel comprar um carro de luxo, um apartamento, uma casa.<\/p>\n

Voc\u00ea se sente impedido de tratar de Gilmar Mendes em reportagens?<\/strong><\/p>\n

Desde que ele abriu o processo, h\u00e1 8 anos, eu me considero impedido de realizar investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica sobre o ministro Gilmar Mendes. E n\u00e3o faltaram oportunidades, pessoas me procurando para pedir que eu checasse situa\u00e7\u00f5es e fatos relativos ao ministro. Por\u00e9m, diferentemente de magistrados que julgam processos mesmo tendo rela\u00e7\u00f5es com pessoas envolvidas na causa, eu me declaro suspeito de fazer tais investiga\u00e7\u00f5es. Para evitar qualquer questionamento \u00e9tico sobre mim e sobre as duas empresas nas quais trabalhei desde o lan\u00e7amento do livro, a Folha e o UOL. Nesse sentido, a a\u00e7\u00e3o aberta pelo ministro teve o efeito imediato de restringir o meu trabalho jornal\u00edstico.<\/p>\n

Do que, afinal, Gilmar Mendes te acusa?<\/strong><\/p>\n

Eu tenho certeza de que as pessoas que leram o livro, que vendeu milhares de exemplares, sabem que jamais ofendi ou agredi o ministro. Basta ler a obra. Se fui cr\u00edtico em algum ponto, isso \u00e9 parte indissoci\u00e1vel de um jornalista que escreve algo sobre alguma realidade, como bem disse o juiz que me absolveu em primeira inst\u00e2ncia. Todos os dias centenas de jornalistas s\u00e3o cr\u00edticos sobre algum servidor p\u00fablico em algum lugar do Brasil.<\/p>\n

Para abrir a a\u00e7\u00e3o, o ministro misturou oito t\u00f3picos que est\u00e3o e n\u00e3o est\u00e3o no livro, incluindo entrevistas que concedi na \u00e9poca do lan\u00e7amento do livro. Por exemplo, a minha participa\u00e7\u00e3o no programa \u201cRoda Viva\u201d, da TV Cultura.\u00a0A \u00edntegra da entrevista est\u00e1 dispon\u00edvel na internet<\/a>. Eu desafio qualquer brasileiro \u2013 e qualquer magistrado \u2013 a encontrar qualquer ofensa dirigida ao ministro Gilmar Mendes naquela entrevista. Se eu tivesse proferido alguma ofensa a Gilmar Mendes naquele programa, ele poderia, claro, utilizar o mecanismo do Direito de Resposta, previsto em lei. Utilizou? N\u00e3o. O ministro chega a usar um texto publicado no site \u201cPortal dos Jornalistas\u201d que eu \u2013 pasme \u2013 jamais escrevi. O site esclareceu que o texto, imediatamente retirado do ar ap\u00f3s o meu contato, fora produzido pela sua reda\u00e7\u00e3o. Eu sou acusado pelo ministro por um texto que nunca escrevi, n\u00f3s demonstramos que n\u00e3o escrevi, e mesmo assim o Judici\u00e1rio d\u00e1 ganho de causa ao ministro.<\/p>\n

Desses oito t\u00f3picos, ele fala constantemente de um trecho do livro que cita suas rela\u00e7\u00f5es com advogados do banqueiro Daniel Dantas. Eu explico, por exemplo, que a mulher do ministro trabalhava e [ainda] trabalha no escrit\u00f3rio de um importante advogado que prestava servi\u00e7os ao mesmo banqueiro. H\u00e1 algo equivocado ou fantasioso nisso? N\u00e3o. \u00c9 tudo verdade, tanto que j\u00e1 foi amplamente publicado pela imprensa. E isso foi admitido tamb\u00e9m numa entrevista concedida pela pr\u00f3pria mulher do ministro \u00e0\u00a0revista piau\u00ed<\/a>. E mesmo assim sou condenado.<\/p>\n

Qual o reflexo da senten\u00e7a para o jornalismo independente? O que muda?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso ir muito longe para entender o recado dado pelo Judici\u00e1rio brasileiro, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, nesta decis\u00e3o: h\u00e1 um limite para o jornalismo e o limite \u00e9 escrever criticamente sobre um membro da Corte. O efeito \u00e9 intang\u00edvel, j\u00e1 est\u00e1 na cabe\u00e7a dos jornalistas que cobrem o Judici\u00e1rio e se espalha pelas reda\u00e7\u00f5es na forma da autocensura. As pessoas podem questionar: \u2018ah, mas um juiz n\u00e3o tem direito de abrir um processo contra um jornalista?\u2019 Tem, mas duas observa\u00e7\u00f5es: 1- o conceito de imagem e honra deveria ser amenizado quando a pessoa det\u00e9m um alto cargo p\u00fablico, ainda mais quando s\u00e3o pessoas que exercem forte influ\u00eancia pol\u00edtica nos rumos do pa\u00eds. Sob pena de impedir o livre exerc\u00edcio do jornalismo no pa\u00eds. J\u00e1 imaginou se todo jornalista que caracterizou Jair Bolsonaro como \u201cgenocida\u201d fosse processado, julgado e condenado? Bolsonaro ficaria milion\u00e1rio. Esse princ\u00edpio, que leva em conta o constante escrut\u00ednio salutar sobre uma alta figura p\u00fablica da Rep\u00fablica, desapareceu completamente no julgamento do meu caso; 2-justamente por se tratar de um processo aberto por um membro do Poder Judici\u00e1rio, ainda mais um membro da import\u00e2ncia, do poder e da influ\u00eancia de um ministro do Supremo, o Judici\u00e1rio deveria tomar medidas extras e imprescind\u00edveis para garantir o devido processo legal e o direito \u00e0 ampla defesa. Como, por exemplo, solicitar per\u00edcias, tomar depoimentos. Ao processar um jornalista, um ministro do STF, que \u00e9 uma corte recursal e tem influ\u00eancia sobre todo o Judici\u00e1rio, est\u00e1 jogando o jogo dentro do seu pr\u00f3prio campo. Seria como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas processar um juiz.<\/p>\n

O que o caso representa para a imprensa\/liberdade de express\u00e3o no contexto da democracia?<\/strong><\/p>\n

O meu processo j\u00e1 est\u00e1 sendo imediatamente usado como jurisprud\u00eancia em diversas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o sobre danos morais em diferentes partes do pa\u00eds. Os reflexos ainda s\u00e3o incalcul\u00e1veis. Se o STF decide que um jornalista pode ser condenado nos termos em que fui, ent\u00e3o a porteira foi aberta.<\/p>\n

Voc\u00ea pretende reeditar \u201cOpera\u00e7\u00e3o Banqueiro\u201d?<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tomada pela Turma do STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, colega de pr\u00e9dio e de profiss\u00e3o de Gilmar Mendes, provocou na pr\u00e1tica o banimento do meu livro do mercado editorial brasileiro. Ela exige que, em eventuais futuras edi\u00e7\u00f5es, n\u00f3s publiquemos a \u00edntegra n\u00e3o s\u00f3 da decis\u00e3o do TJ-DF, mas tamb\u00e9m a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. Por decis\u00e3o minha e da editora, ele jamais ser\u00e1 reeditado nesses termos. Quando os \u00faltimos exemplares forem vendidos, vai desaparecer das livrarias. Reedit\u00e1-lo seria uma fraude intelectual e editorial, a menos que eu assinasse o livro junto com o ministro Gilmar Mendes e com o desembargador do TJDF, porque na pr\u00e1tica eles se tornariam coautores da obra. Nosso c\u00e1lculo \u00e9 o que o livro ganharia cerca de 200 p\u00e1ginas adicionais, ou seja, uma outra obra enxertada dentro da minha obra.<\/p>\n

Considero um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o. A partir dessa decis\u00e3o do STF, basta que uma pessoa obtenha decis\u00e3o favor\u00e1vel numa causa de danos morais para inviabilizar a comercializa\u00e7\u00e3o do livro inteiro. Basta redigir uma peti\u00e7\u00e3o de 100, 200 p\u00e1ginas. Nem as piores obras negacionistas, recheadas de fake news, sofreram tal determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Tudo porque escrevi sobre um ministro do Supremo e ele n\u00e3o gostou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Imagem do banner: o jornalista Rubens Valente. Foto por Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201c\u00c9 um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o\u201d, diz jornalista Rubens Valente, condenado pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Supremo Tribunal Federal a indenizar ministro Gilmar Mendes pela publica\u00e7\u00e3o do livro \u201cOpera\u00e7\u00e3o Banqueiro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":53830,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-53827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nCaso Rubens Valente revela nova censura e p\u00f5e em risco liberdade de imprensa - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Caso Rubens Valente revela nova censura e p\u00f5e em risco liberdade de imprensa Liberdade de Imprensa. 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