{"id":5383,"date":"2018-10-31T17:02:20","date_gmt":"2018-10-31T22:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/articles\/capricho-de-governante-nao-deve-ditar-publicidade-oficial-na-imprensa-diz-relator-da-cidh-apos-declaracoes-de-bolsonaro\/"},"modified":"2020-06-08T17:10:12","modified_gmt":"2020-06-08T22:10:12","slug":"capricho-de-governante-nao-deve-ditar-publicidade-oficial-na-imprensa-diz-relator-da-cidh-apos-declaracoes-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/capricho-de-governante-nao-deve-ditar-publicidade-oficial-na-imprensa-diz-relator-da-cidh-apos-declaracoes-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"'Capricho de governante' n\u00e3o deve ditar publicidade oficial na imprensa, diz relator da CIDH ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, reiterou nesta segunda-feira (29\/10) que pretende retirar a publicidade contratada pelo governo federal do jornal Folha de S. Paulo e de ve\u00edculos de imprensa que, segundo ele, estejam \u201cmentindo descaradamente\u201d<\/a>.<\/p>\n

<\/a>Jair Bolsonaro (By Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil [CC BY 3.0 br (https:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by\/3.0\/br\/deed.en)], via Wikimedia Commons)<\/div>\n

Em resposta a estes coment\u00e1rios, Edison Lanza<\/a>, relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), disse ao Centro Knight<\/strong> que a discrimina\u00e7\u00e3o por parte do Estado segundo a linha editorial de cada meio de comunica\u00e7\u00e3o consiste em uma viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, segundo estabelece a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos<\/a>. A distribui\u00e7\u00e3o de publicidade oficial em meios de comunica\u00e7\u00e3o deve obedecer a crit\u00e9rios objetivos, observou o relator.<\/p>\n

Em entrevista no dia seguinte \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro se disse favor\u00e1vel \u00e0 liberdade de imprensa<\/a>, mas disse que \u201ca quest\u00e3o da propaganda oficial do governo \u00e9 uma outra coisa\u201d.<\/p>\n

Bolsonaro se referiu a duas reportagens da Folha sobre supostas irregularidades em sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar e em sua campanha eleitoral. A mais recente<\/a>, publicada em 18 de outubro, tratou de como empresas apoiadoras de Bolsonaro teriam comprado disparos em massa via WhatsApp de mensagens contra o PT, partido de Fernando Haddad, seu oponente no segundo turno.<\/p>\n

Tal pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, pois consistiria doa\u00e7\u00e3o empresarial \u00e0 campanha do candidato, o que \u00e9 proibido no Brasil. A reportagem da Folha motivou a abertura de cinco a\u00e7\u00f5es no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro<\/a>, movidas por partidos opositores, acusando-o de abuso de poder econ\u00f4mico, conforme reportou o site Jota.<\/p>\n

Bolsonaro acusou a Folha de produzir \u201cfake news\u201d contra ele. \u201cLogicamente que eu n\u00e3o posso considerar essa imprensa digna\u201d, disse ao Jornal Nacional. \u201cN\u00e3o quero que ela acabe, mas no que depender de mim, na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, n\u00e3o ter\u00e1 apoio do governo federal.\u201d<\/p>\n

Em editorial publicado nesta quarta-feira e intitulado \u201cAcostume-se<\/a>\u201d, a Folha afirmou que \u201co eleito para servir \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no cargo mais elevado sugere descumprir, uma vez empossado, o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cSe mostra disposi\u00e7\u00e3o para discriminar ve\u00edculos da imprensa entre amigos e inimigos, que dir\u00e1 quando os interesses em jogo tiverem mais vulto\u201d, escreveu o jornal, acrescentando que \u201cn\u00e3o depende de propaganda federal\u201d, mas de seus leitores, anunciantes e \u201cda reputa\u00e7\u00e3o decantada ao longo de d\u00e9cadas de fidelidade ao c\u00e2none do jornalismo profissional\u201d.<\/p>\n

\u201cVe\u00edculos como a Folha n\u00e3o deixar\u00e3o de escrutinar o exerc\u00edcio do poder porque seus detentores de turno resolveram adotar a t\u00e1tica da intimida\u00e7\u00e3o. Jair Messias Bolsonaro n\u00e3o precisa aprender a li\u00e7\u00e3o. Basta que se acostume com o fato\u201d, concluiu o jornal.<\/p>\n

Lanza: discrimina\u00e7\u00e3o de meios na publicidade oficial \u00e9 recorrente na regi\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

A publicidade oficial do governo federal e de empresas estatais como o Banco do Brasil, os Correios e a Eletrobras \u00e9 uma das fontes de receita de meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. Em 2016, a Folha recebeu R$ 6,9 milh\u00f5es<\/a> referentes a estas pe\u00e7as publicit\u00e1rias, segundo levantamento do site Poder360. No total, o governo federal naquele ano, liderado por Dilma Rousseff (PT) at\u00e9 agosto e depois por Michel Temer (MDB), investiu R$ 1,5 bilh\u00e3o em publicidade oficial<\/a>, dos quais R$ 78 milh\u00f5es em jornais, R$ 46,9 milh\u00f5es em revistas, R$ 182 milh\u00f5es em sites na internet e R$ 976,4 milh\u00f5es na TV aberta.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2017, o governo de Michel Temer extinguiu o IAP<\/a> (Instituto para Acompanhamento da Publicidade), \u00f3rg\u00e3o paraestatal que desde 1999 coletava e organizava os dados sobre a publicidade contratada pelo governo federal. De acordo com o Poder360, com a extin\u00e7\u00e3o do IAP passa a ser necess\u00e1rio \u201cler todos os Di\u00e1rios Oficiais e vasculhar em todos os balan\u00e7os de mais de 100 empresas estatais<\/a> para entender o que foi gasto \u2013 ainda assim, o resultado desse trabalho seria impreciso\u201d, pois \u201cos crit\u00e9rios de cada \u00f3rg\u00e3o para divulgar tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o padronizados\u201d.<\/p>\n

Lanza observou que a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/a>, em seu artigo 13.3, estabelece que \u201cal\u00e9m da censura, a supress\u00e3o direta de uma mensagem, a liberdade de express\u00e3o pode ser violada por meio de medidas indiretas que, usando o poder leg\u00edtimo do Estado, violem o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

<\/a>Edison Lanza (Twitter)<\/div>\n

Segundo ele, na Am\u00e9rica Latina isso acontece historicamente por meio do \u201ctratamento discriminat\u00f3rio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de anunciar nos meios, de fato muitos pa\u00edses em determinado momento reduzem o investimento em publicidade oficial ou o restringem. Mas se o Estado continua anunciando e gastando com publicidade e o faz de forma discriminat\u00f3ria de acordo com a linha editorial do meio, apenas destinando publicidade aos meios que considera amigos ou d\u00f3ceis ao governo, e retira a publicidade dos meios que considera cr\u00edticos ou inimigos, \u00e9 \u00f3bvio que h\u00e1 um tratamento discriminat\u00f3rio indireto para punir [os meios] pela express\u00e3o do pensamento\u201d, disse Lanza.<\/p>\n

Quando isso ocorre, trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, o que aconteceu recentemente em pa\u00edses como Argentina nos governos Kirchner, no Equador no governo de Rafael Correa e na Venezuela nos governos de Hugo Ch\u00e1vez e Nicol\u00e1s Maduro, afirmou o relator da CIDH.<\/p>\n

\u201cEsperamos que n\u00e3o aconte\u00e7a [no Brasil], mas n\u00e3o seria novo. Deve haver crit\u00e9rios objetivos para distribuir a publicidade oficial, e n\u00e3o apenas o capricho de um governante\u201d, disse Lanza.<\/p>\n

A Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu crit\u00e9rios para a publicidade oficial, disse Lanza. Eles est\u00e3o dispon\u00edveis no documento \u201cPrincipios sobre regulaci\u00f3n de la publicidad oficial y libertad de expresion<\/a>\u201d e devem estar vinculados \u201c\u00e0 audi\u00eancia e ao alcance que tenham os meios de comunica\u00e7\u00e3o, ao p\u00fablico e ao objetivo que se queira alcan\u00e7ar, ao car\u00e1ter da informa\u00e7\u00e3o que se queira difundir\u201d, enumerou Lanza.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m se deve recordar que existe o direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, notou o relator. \u201cA publicidade n\u00e3o deveria ser propaganda, mas sim cumprir uma fun\u00e7\u00e3o importante para que a popula\u00e7\u00e3o se inteire sobre seus direitos, as pol\u00edticas p\u00fablicas que desenvolve o governo, avisos ou quest\u00f5es que [a popula\u00e7\u00e3o] precisa tomar em conta, enfim, uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que as pessoas t\u00eam direito de receber e a forma mais pr\u00e1tica de fazer isso \u00e9 atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Presidente eleito deve ter \u201cprud\u00eancia\u201d em declara\u00e7\u00f5es sobre imprensa<\/strong><\/h4>\n

Lanza observou que, a partir do momento em que foi eleito, Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 mais candidato, e portanto \u201cdeve falar como o Estado\u201d, que \u201ctem uma posi\u00e7\u00e3o de garantir o exerc\u00edcio dos direitos, entre eles a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa\u201d. \u201cObviamente que presidentes, ministros, pessoas que ocupam altos cargos p\u00fablicos t\u00eam direito a se expressar e a imprensa n\u00e3o est\u00e1 isenta de cr\u00edticas, mas quando se adota uma ret\u00f3rica de intimida\u00e7\u00e3o ou descr\u00e9dito para minar a imprensa, isso gera efeitos.\u201d<\/p>\n

Agentes p\u00fablicos t\u00eam um dever de \u201cprud\u00eancia\u201d e \u201cresponsabilidade\u201d ao se expressar \u201csobre temas que podem afetar jornalistas, a imprensa, os direitos humanos e setores da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator da CIDH. Isso porque \u201cjornalistas e meios que s\u00e3o estigmatizados ficam em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade [em rela\u00e7\u00e3o a] poss\u00edveis ataques de fan\u00e1ticos ou viol\u00eancia tanto online como f\u00edsica\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 153<\/a> agress\u00f5es em contexto pol\u00edtico-eleitoral contra jornalistas desde o in\u00edcio do ano<\/a> \u2014 72 f\u00edsicas e 81 digitais. Desde o in\u00edcio da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto, foram 42 casos de intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e amea\u00e7as contra rep\u00f3rteres na cobertura das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A maioria destes ataques \u201c\u00e9 atribu\u00edda a partid\u00e1rios de Bolsonaro<\/a>, enquanto o restante \u00e9 atribu\u00eddo a apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT)\u201d, afirmou a Abraji em nota conjunta com outras organiza\u00e7\u00f5es de defesa da liberdade de imprensa, publicada no dia 25 de outubro.<\/p>\n

Lanza salientou que o problema da viol\u00eancia contra profissionais da imprensa n\u00e3o \u00e9 novo no Brasil, que recentemente apareceu novamente no ranking anual do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ) dos pa\u00edses onde h\u00e1 mais impunidade em casos de assassinatos de jornalistas<\/a>, ficando no 10o<\/sup> lugar.<\/p>\n

\u201cNossa obriga\u00e7\u00e3o [da Relatoria] \u00e9 recordar que o Brasil assinou tratados de direitos humanos, que tem uma Constitui\u00e7\u00e3o que protege a liberdade de express\u00e3o e que isso gera obriga\u00e7\u00f5es para o Estado [brasileiro]\u201d, disse Lanza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, reiterou nesta segunda-feira (29\/10) que pretende retirar a publicidade contratada pelo governo federal do jornal Folha de S. 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