{"id":53936,"date":"2017-02-13T17:06:49","date_gmt":"2017-02-13T22:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=53936"},"modified":"2022-05-16T17:07:42","modified_gmt":"2022-05-16T22:07:42","slug":"juiz-censura-o-globo-e-folha-por-publicarem-conversa-da-primeira-dama-com-chantagista-entidades-protestam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/juiz-censura-o-globo-e-folha-por-publicarem-conversa-da-primeira-dama-com-chantagista-entidades-protestam\/","title":{"rendered":"Juiz censura O Globo e Folha por publicarem conversa da primeira-dama com chantagista; entidades protestam"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o (15 de fevereiro):\u00a0<\/strong>O desembargador Arnaldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal,\u00a0suspendeu a censura sobre reportagem da Folha de S. Paulo<\/a>\u00a0a respeito da chantagem feita por um hacker contra a primeira-dama do Brasil, Marcela Temer. A decis\u00e3o veio de recurso interposto pela Folha.<\/p>\n

Com este novo desdobramento, a\u00a0reportagem original voltou ao site do\u00a0<\/a>jorna<\/a>l. Na decis\u00e3o, o desembargador Assis escreveu que n\u00e3o cabe a um \u00f3rg\u00e3o estatal, como o Poder Judici\u00e1rio, estabelecer de antem\u00e3o \"o que deva e o que n\u00e3o deva ser publicado na imprensa\".<\/p>\n

A liminar cancela a decis\u00e3o do dia 10 de fevereiro do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21\u00aa Vara C\u00edvil de Bras\u00edlia.\u00a0O Globo, que tamb\u00e9m foi afetado, ainda vai recorrer da liminar.<\/a><\/p>\n

No dia 14, o presidente Michel Temer afirmou em nota estar comprometido com a promo\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa e estar sempre alinhado com \"movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princ\u00edpios e valores\".<\/p>\n

Original (13 de fevereiro):\u00a0<\/strong>A pedido da primeira-dama do Brasil, um juiz determinou\u00a0que O Globo e Folha de S. Paulo retirassem do ar reportagens<\/a>\u00a0sobre a tentativa de extors\u00e3o que Marcela Temer sofreu de um hacker no ano passado. A ordem judicial foi considerada \u201ccensura inaceit\u00e1vel\u201d pela Folha. Organiza\u00e7\u00f5es de jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o fizeram coro \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do jornal e protestaram contra a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n

As reportagens divulgavam o conte\u00fado de mensagens trocadas entre a primeira-dama e o hacker Silvonei de Jesus Souza, condenado a 5 anos e 10 meses de pris\u00e3o em outubro de 2016. Ele tentou chantagear Marcela Temer com o conte\u00fado roubado do celular da mulher do presidente.<\/p>\n

Souza exigia R$ 300 mil para n\u00e3o divulgar \u00e1udios e fotos<\/a>\u00a0encontrados no celular da primeira dama, informou o G1. \u201cPois bem como achei que esse vide-o (sic) joga o nome de vosso marido na lama, quando voc\u00ea disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo n\u00edvel... pensei em ganhar algum com isso!\u201d, lia-se em uma das mensagens,\u00a0tamb\u00e9m divulgadas pela revista Carta Capital<\/a>.<\/p>\n

Em nota conjunta<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) informaram que \u201co conte\u00fado das mensagens consta do inqu\u00e9rito policial anexado \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal de Souza, que n\u00e3o est\u00e1 mais sob segredo de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

De fato, a Folha de S. Paulo\u00a0publicou os n\u00fameros dos processos contra o hacker<\/a>\u00a0no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que permitem o acesso online ao conte\u00fado das mensagens a qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal.<\/p>\n

Pouco tempo depois da publica\u00e7\u00e3o dos dois artigos sobre as mensagens, no \u00faltimo dia 10 de fevereiro, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21\u00aa Vara C\u00edvil de Bras\u00edlia concedeu liminar a favor da retirada das publica\u00e7\u00f5es. Segundo o despacho do magistrado, \u201ca inviolabilidade da intimidade tem respaldo legal\u00a0<\/a>claro<\/a>\u201d.<\/p>\n

Ambos os ve\u00edculos retiraram as reportagens de seus sites<\/a>\u00a0neste dia 13 de fevereiro, ap\u00f3s receberem a intima\u00e7\u00e3o. De acordo com O Globo, assessores do presidente Michel Temer entraram em contato com o jornal carioca na sexta-feira \u00e0 noite para falar sobre o assunto e avisar da decis\u00e3o judicial. No entanto, a reportagem j\u00e1 havia sido publicada no site do Globo, que aguardou a notifica\u00e7\u00e3o oficial para retir\u00e1-la do ar.\u00a0A Folha foi intimada \u00e0s 9h05 do dia 13<\/a>.<\/p>\n

A primeira-dama pediu ainda multa de R$ 500 mil aos dois ve\u00edculos por acesso no site e por edi\u00e7\u00e3o vendida com as mat\u00e9rias censuradas. No entanto, o juiz estabeleceu uma penalidade de R$ 50 mil di\u00e1ria a ambos os jornais caso n\u00e3o cumprissem a decis\u00e3o.<\/p>\n

A Abert, a Aner e a ANJ consideraram a decis\u00e3o judicial \u201cum cerceamento \u00e0 liberdade de imprensa e esperam que a senten\u00e7a seja revista ou reformada imediatamente<\/a>, garantindo aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o o direito constitucional de levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

No dia 11 de fevereiro,\u00a0a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) tamb\u00e9m repudiou a censura<\/a>, reiterando que \u201c\u00e9 contra qualquer tipo de censura\u201d e pedindo \u201ca anula\u00e7\u00e3o da absurda decis\u00e3o da 21\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia\u201d. \u201cImpedir rep\u00f3rteres de publicar reportagens \u00e9 prejudicial n\u00e3o apenas ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m ao papel do jornalista de fiscalizar o poder p\u00fablico\u201d, comunicou a entidade em nota.<\/p>\n

A Abraji lembrou uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de 2015, na qual a ministra Carmen L\u00facia declarou\u00a0\"cala a boca j\u00e1 morreu, quem disse foi a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. \u201cA censura foi banida pela Carta Magna de 1988 e pelo STF em sua decis\u00e3o na ADPF 130, que derrubou a Lei de Imprensa. A liberdade de imprensa e a liberdade de express\u00e3o s\u00e3o fundamentais em qualquer democracia\u201d, declarou a entidade.<\/p>\n

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria Jos\u00e9 Braga, disse \u00e0 Folha que a entidade \u201calerta<\/a>\u00a0para a postura que o Judici\u00e1rio brasileiro tem assumido de cercear, por meio de decis\u00f5es, o trabalho da imprensa<\/a>\". Segundo a Fenaj, o Judici\u00e1rio impediu a publica\u00e7\u00e3o de reportagens no Brasil 16 vezes no ano passado.<\/p>\n

O diretor jur\u00eddico do Grupo Folha, Orlando Molina, afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 um atentado \u201cbrutal\u201d \u00e0 liberdade de imprensa. \"Isso configura censura ao ve\u00edculo de imprensa\", disse \u00e0 Folha.<\/p>\n

O jornal recorreu nesta segunda-feira da decis\u00e3o.\u00a0<\/a>\u00a0A advogada da Folha, Tais Gasparian, entrou com uma peti\u00e7\u00e3o argumentando que a reportagem trata de uma quest\u00e3o importante e \"n\u00e3o divulga fofoca ou busca atender \u00e0 curiosidade geral acerca da vida dos poderosos. Os fatos divulgados n\u00e3o dizem respeito \u00e0 intimidade da agravante, ao contr\u00e1rio do que sustenta a peti\u00e7\u00e3o inicial, mas se referem a suspeita lan\u00e7ada ao Presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Como nas mensagens o hacker amea\u00e7a a reputa\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, a advogada argumentou que \u201cA informa\u00e7\u00e3o trazida \u00e0 tona, e que motivou a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de que o conte\u00fado hackeado, segundo consta dos autos da a\u00e7\u00e3o penal, poderia potencialmente atingir o presidente da Rep\u00fablica \u00a0[...] Tratando-se de assunto p\u00fablico e relativo \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por qual raz\u00e3o n\u00e3o poderiam ter sido divulgadas as informa\u00e7\u00f5es?\u201d<\/p>\n

Finalmente, o recurso coloca que a primeira-dama n\u00e3o tem direito \u00e0 intimidade, uma vez que \"n\u00e3o s\u00f3 porquanto ocupa posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de alta relev\u00e2ncia que ocupa, como tamb\u00e9m porque, como j\u00e1 dito, todas as informa\u00e7\u00f5es divulgadas foram extra\u00eddas de processos judiciais dotado de ampla publicidade\".<\/p>\n

O governo brasileiro negou que a medida judicial configure censura. Em um comunicado, o Planalto afirmou que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada em normas como a Lei Carolina Dieckmann, que\u00a0protegem o direito de privacidade de pessoas que tenham a intimidade violada em meios digitais<\/a>.<\/p>\n

Segundo O Globo,\u00a0o presidente Michel Temer respondeu irritado<\/a>\u00a0aos jornalistas quando questionado sobre o assunto de censura. \u201cN\u00e3o houve isso, voc\u00ea sabe que n\u00e3o houve\u201d, disse.<\/p>\n

V\u00e1rios pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m criticaram a decis\u00e3o<\/a>, segundo a Folha. O deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Chico Alencar chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jur\u00eddicos da Casa Civil, ter protocolado a a\u00e7\u00e3o.\u00a0\"O fato de ele tomar a iniciativa \u00e9 revelador de que se trata de um assunto pol\u00edtico e n\u00e3o pessoal\"<\/a>, disse \u00e0 Folha.<\/p>\n

O\u00a0secret\u00e1rio-executivo da Abraji, Guilherme Alpendre, tamb\u00e9m criticou o envolvimento de Rocha<\/a>\u00a0na a\u00e7\u00e3o em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea tem [envolvida] a primeira-dama, que al\u00e9m disso tem um advogado ligado a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, temos um problema bastante grave. \u00c9 o Estado federal, a Uni\u00e3o, entrando com uma a\u00e7\u00e3o que contraria um dos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o. Isso abre um antecedente bastante perigoso\u201d, declarou.<\/p>\n

Em nota, o governo brasileiro afirmou que o advogado Gustavo Rocha trabalhava como representante de Marcela Temer, e n\u00e3o em nome do Executivo. Segundo o Planalto, apesar do cargo na Casa Civil, Rocha \u201cn\u00e3o<\/a>\u00a0est\u00e1 impedido de\u00a0<\/a>exercer<\/a>\u201d sua profiss\u00e3o.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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