{"id":5443,"date":"2019-07-24T19:38:25","date_gmt":"2019-07-25T00:38:25","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/?p=5443"},"modified":"2020-06-08T18:35:23","modified_gmt":"2020-06-08T23:35:23","slug":"jornalista-brasileiro-devera-pagar-r-805-mil-de-indenizacao-por-reportagem-devido-a-recuperacao-judicial-da-editora-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/jornalista-brasileiro-devera-pagar-r-805-mil-de-indenizacao-por-reportagem-devido-a-recuperacao-judicial-da-editora-abril\/","title":{"rendered":"Jornalista brasileiro dever\u00e1 pagar R$ 805 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por reportagem devido a recupera\u00e7\u00e3o judicial da editora Abril"},"content":{"rendered":"

O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo Abril, um dos maiores grupos editoriais do Brasil, est\u00e1 fazendo com que um jornalista tenha que pagar uma vultosa quantia em um processo relacionado a uma reportagem veiculada em uma publica\u00e7\u00e3o da editora.<\/p>\n

A praxe no Brasil \u00e9 que a empresa jornal\u00edstica arque com os custos de a\u00e7\u00f5es judiciais referentes \u00e0s reportagens que publica, assim como eventuais indeniza\u00e7\u00f5es, em caso de condena\u00e7\u00e3o. No entanto, a recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo Abril impede a empresa de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o em um processo que envolve o jornalista Andr\u00e9 Rizek. Ele teve sua conta bloqueada no dia 19 de julho e est\u00e1 sendo cobrado em R$ 805 mil<\/a>, segundo informou o jornalista Juca Kfouri em seu blog.<\/p>\n

O grupo Abril entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial em agosto de 2018 alegando d\u00edvidas que, na \u00e9poca, somavam R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/a>. O recurso foi impetrado pelo grupo Abril junto \u00e0 Justi\u00e7a brasileira dias depois de a empresa demitir cerca de 800 funcion\u00e1rios<\/a>, como informou a Folha de S. Paulo na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial significa que \u201ca companhia endividada consegue um prazo para continuar operando<\/a> enquanto negocia com seus credores, sob media\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, explica o G1. As d\u00edvidas contra\u00eddas antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial ficam \u201ccongeladas\u201d durante essa negocia\u00e7\u00e3o. Isso inclui as indeniza\u00e7\u00f5es a que a editora for condenada a pagar em processos anteriores a agosto de 2018, como \u00e9 o caso da a\u00e7\u00e3o em que a editora e Rizek foram condenados.<\/p>\n

\n
\"Grupo

Grupo Abril entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial em agosto de 2018. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, recaiu sobre o jornalista. Em novembro de 2018, os advogados de defesa dele e da Abril entraram com um recurso para que fosse suspensa a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a Rizek<\/a>.<\/p>\n

Eles argumentaram na peti\u00e7\u00e3o que, embora a Abril n\u00e3o possa pagar a indeniza\u00e7\u00e3o no momento por estar em recupera\u00e7\u00e3o judicial, a ela compete \u201co pagamento integral da condena\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>, conforme estabelece a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dos Jornalistas Profissionais. A Conven\u00e7\u00e3o determina que, caso o jornalista seja processado por alguma reportagem, \u201ca empresa patrocinar\u00e1 a sua defesa custeando todas as despesas at\u00e9 decis\u00e3o final transitada em julgada, desde que a mat\u00e9ria objeto do processo tenha sido autorizada pela dire\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o fuja \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o que esta tenha dado\u201d, cita a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento redigido pelos advogados sustenta que tal regra \u201cest\u00e1 a garantir a mais ampla seguran\u00e7a e liberdade<\/a> para que os profissionais do jornalismo possam desenvolver suas atividades, cumprindo-se, assim, uma voca\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d e que, sem ela, \u201cn\u00e3o se praticaria jornalismo no Brasil, eis que os profissionais de imprensa seriam facilmente intimidados por a\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, cujas indeniza\u00e7\u00f5es pretendidas jamais poderiam custear\u201d.<\/p>\n

Ainda em novembro do ano passado, foi concedida liminar que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a sobre Rizek<\/a>, conforme noticiou o Consultor Jur\u00eddico. No entanto, em maio de 2019, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) negou o recurso<\/a> e determinou que a indeniza\u00e7\u00e3o fosse cobrada do jornalista, segundo informou o Jota.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TJSP argumenta que \u201ca Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho n\u00e3o se aplica ao caso<\/a>\u201d pois ela \u201capenas aponta para o pagamento de despesas processuais e n\u00e3o o pagamento de condena\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de n\u00e3o ter \u201co cond\u00e3o de afastar condena\u00e7\u00f5es judiciais em favor de pessoas alheias \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, na medida em que o agravado [o autor da a\u00e7\u00e3o] n\u00e3o participa de qualquer das entidades de classe\u201d que firmaram a Conven\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo e o Sindicato das Empresas Propriet\u00e1rias de Jornais e Revistas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Al\u00e9m deste processo, Rizek e a editora Abril foram condenados em outra a\u00e7\u00e3o judicial referente \u00e0\u00a0mesma reportagem, cujo valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 350 mil reais. Esta senten\u00e7a, por\u00e9m, ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser executada.<\/p>\n

Rizek \u201cabandonado\u201d pela Abril<\/strong><\/p>\n

Embora o caso de Rizek esteja na Justi\u00e7a desde 2003, ele ganhou repercuss\u00e3o no dia 18 de julho ap\u00f3s ser noticiado por Juca Kfouri em seu blog<\/a>. No texto, Kfouri acusa a Abril de ter \u201cabandonado\u201d Rizek e afirma que \u201ch\u00e1 mais de 50 jornalistas da Abril respondendo a processos, todos com fatos anteriores \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

\u201cRizek \u00e9 o primeiro a ser executado. Outros vir\u00e3o<\/a>\u201d, escreveu Kfouri, que acrescenta que o jornalista \u201ctem documento oficial da empresa reconhecendo que d\u00edvida \u00e9 dela e n\u00e3o dele \u2013 como a Abril j\u00e1 faz publicamente no processo -, embora, na pr\u00e1tica, gra\u00e7as \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, Rizek \u00e9 que esteja sendo cobrado\u201d.<\/p>\n

\u201cDe tudo, resta perguntar: h\u00e1 alguma seguran\u00e7a para assinar uma mat\u00e9ria em revistas da editora Abril?\u201d, questionou Kfouri.<\/p>\n

Raphael Maia, advogado e coordenador do Departamento Jur\u00eddico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de S\u00e3o Paulo, disse ao Centro Knight <\/strong>que a decis\u00e3o do TJSP que imp\u00f4s a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a sobre Rizek tem \u201co impacto de uma bomba at\u00f4mica\u201d sobre jornalistas no Brasil.<\/p>\n

\u201cO jornalista n\u00e3o tem a prerrogativa de suspender o processo [de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a] por conta da recupera\u00e7\u00e3o [judicial] da empresa\u201d, disse Maia. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o em que a lei [de recupera\u00e7\u00e3o judicial] protege a empresa e joga o empregado aos le\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Para ele, uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e imediata para o caso de Rizek seria o propriet\u00e1rio da Abril assumir\u00a0o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cO dono da Abril pode bancar esse pagamento e comprar esse cr\u00e9dito [com a empresa] como pessoa f\u00edsica. \u00c9 a \u00fanica forma que eu vejo, porque a Abril de fato, por lei, n\u00e3o pode antecipar esse pagamento. Enquanto ela n\u00e3o paga, o processo contra o jornalista vai seguir o seu turno.\u201d<\/p>\n

Maia acrescentou que, por conta deste caso e da recupera\u00e7\u00e3o judicial da Abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de S\u00e3o Paulo est\u00e1 negociando com o Sindicato das Empresas Propriet\u00e1rias de Jornais e Revistas de S\u00e3o Paulo a altera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho para contemplar situa\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n

\u201cEstamos emendando a cl\u00e1usula para ficar bem claro que, mesmo em caso de condena\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida \u00e9 da empresa. Tamb\u00e9m estamos incluindo uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o advogado de defesa do jornalista, que nestes casos \u00e9 o mesmo que defende a empresa, apresente em nome do jornalista uma impugna\u00e7\u00e3o do valor de eventual condena\u00e7\u00e3o para que seja limitado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do jornalista, n\u00e3o da empresa. Porque do contr\u00e1rio a pessoa pede R$ 1 milh\u00e3o pensando nas possibilidades da empresa, mas condena junto o jornalista\u201d, disse ele.<\/p>\n

De acordo com Maia, j\u00e1 houve uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva do sindicato patronal e \u00e9 prov\u00e1vel que a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/a>, referente ao per\u00edodo de 2019\/2020 no Estado de S\u00e3o Paulo, conte com a cl\u00e1usula atualizada e inclua essa recomenda\u00e7\u00e3o para eventuais pr\u00f3ximos casos.<\/p>\n

\u201cCaso complexo e at\u00edpico\u201d<\/strong><\/p>\n

O Grupo Abril, por sua vez, afirmou ao Centro Knight<\/strong> por meio de comunicado que as empresas do grupo est\u00e3o submetidas \u201caos efeitos e limita\u00e7\u00f5es impostas pela Lei 11.101\/2005<\/a>, especialmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es anteriores ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

\u201cOs efeitos impostos pela legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o s\u00e3o opcionais, e seu cumprimento e observ\u00e2ncia pelo Grupo Abril devem ser totais\u201d, afirmou o comunicado.<\/p>\n

O grupo Abril afirmou tamb\u00e9m que Rizek \u201cvem sendo representado e defendido nos \u00faltimos 16 anos em todos os processos porventura ajuizados contra si, totalmente \u00e0s expensas do Grupo Abril, de forma diligente e respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u201cOs efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial sobre os processos judiciais envolvendo o Sr. Andr\u00e9 Rizek tornaram o caso complexo e at\u00edpico, sendo certo que o Grupo Abril vem estudando poss\u00edveis medidas junto ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial para suspender as cobran\u00e7as que vem sendo atualmente realizadas contra o jornalista, e continua empenhado em encontrar solu\u00e7\u00f5es para o bom desfecho deste caso\u201d, afirmou a empresa.<\/p>\n

A companhia tamb\u00e9m disse que \u201co eventual direito de reembolso de partes que s\u00e3o devedores conjuntos com o Grupo Abril ser\u00e1 tratado no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Abril, e dever\u00e1 ser confirmado por decis\u00e3o do ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, o que deve acontecer ao longo de agosto de 2019.<\/p>\n

O Centro Knight<\/strong> perguntou \u00e0 Abril se h\u00e1 outros jornalistas que s\u00e3o corr\u00e9us com a empresa em processos relacionados a reportagens veiculadas em publica\u00e7\u00f5es da editora e que podem se ver na mesma situa\u00e7\u00e3o de Rizek em um futuro pr\u00f3ximo. \u201cA Abril historicamente vence a esmagadora maioria de casos judiciais sobre mat\u00e9rias publicadas, e o desenrolar do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial permitir\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o dos casos pendentes\u201d, respondeu a empresa.<\/p>\n

O Centro Knight<\/strong> entrou em contato com o jornalista Andr\u00e9 Rizek, mas ele n\u00e3o quis comentar o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo Abril, um dos maiores grupos editoriais do Brasil, est\u00e1 fazendo com que um jornalista tenha que pagar uma vultosa quantia em um processo relacionado a uma reportagem veiculada em uma publica\u00e7\u00e3o da editora.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1379],"coauthors":[],"class_list":["post-5443","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-casos-judiciais-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nJornalista brasileiro dever\u00e1 pagar R$ 805 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por reportagem devido a recupera\u00e7\u00e3o judicial da editora Abril - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Jornalista brasileiro dever\u00e1 pagar R$ 805 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por reportagem devido a recupera\u00e7\u00e3o judicial da editora Abril . 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She holds a master's degree in Women\u2019s and Gender Studies from the GEMMA Programme \u2013 Universit\u00e0 di Bologna (Italy) \\\/ Universiteit Utrecht (The Netherlands) and has worked as an editor at G\u00eanero e N\u00famero, a Brazilian digital magazine focused on data journalism and gender issues. She is especially interested in journalistic initiatives aimed at promoting human rights and gender justice. You can find her on Twitter: @caroldeassis _________ Carolina de Assis es una periodista e investigadora brasile\u00f1a que vive en Juiz de Fora, MG, Brasil . Tiene una maestr\u00eda en Estudios de las Mujeres y de G\u00e9nero del programa GEMMA \u2013 Universit\u00e0 di Bologna (Italia) \\\/ Universiteit Utrecht (Holanda). Trabaj\u00f3 como editora en la revista digital brasile\u00f1a G\u00eanero e N\u00famero. Le interesan especialmente iniciativas period\u00edsticas que tienen el objetivo de promover los derechos humanos y la justicia de g\u00e9nero. Puedes encontrarla en Twitter: @caroldeassis. _______ Carolina de Assis \u00e9 uma jornalista e pesquisadora brasileira que vive em Juiz de Fora (MG). \u00c9 mestra em Estudos da Mulher e de G\u00eanero pelo programa GEMMA \u2013 Universit\u00e0 di Bologna (It\u00e1lia) \\\/ Universiteit Utrecht (Holanda). Trabalhou como editora na revista digital G\u00eanero e N\u00famero e se interessa especialmente por iniciativas jornal\u00edsticas que promovam os direitos humanos e a justi\u00e7a de g\u00eanero. 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