{"id":54930,"date":"2022-05-23T13:56:12","date_gmt":"2022-05-23T18:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=54930"},"modified":"2022-05-23T13:56:12","modified_gmt":"2022-05-23T18:56:12","slug":"reformas-do-codigo-penal-cubano-intensificam-a-repressao-ao-jornalismo-e-criminalizam-o-financiamento-estrangeiro-de-meios-independentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/reformas-do-codigo-penal-cubano-intensificam-a-repressao-ao-jornalismo-e-criminalizam-o-financiamento-estrangeiro-de-meios-independentes\/","title":{"rendered":"Reformas do C\u00f3digo Penal cubano intensificam a repress\u00e3o ao jornalismo e criminalizam o financiamento estrangeiro de meios independentes"},"content":{"rendered":"

Por Marissa Galicia* e C\u00e9sar L\u00f3pez Linares<\/em><\/p>\n

Em 15 de maio de 2022, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou reformas ao C\u00f3digo Penal que, segundo especialistas, poderiam criminalizar ainda mais o trabalho de jornalistas independentes na ilha e permitir que o governo cubano continue atacando a cobertura jornal\u00edstica desfavor\u00e1vel ao Estado.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o dessas reformas, que tamb\u00e9m impedem grupos independentes de m\u00eddia de receber financiamento estrangeiro, coloca os jornalistas em perigo iminente e os deixa procurando op\u00e7\u00f5es de como continuar.<\/p>\n

Os meios independentes e o jornalismo dependem de financiamento estrangeiro porque Cuba s\u00f3 financia meios administrados pelo governo, que n\u00e3o o retrata de forma negativa. O financiamento estrangeiro inclui a ajuda de organiza\u00e7\u00f5es fora de Cuba que apoiam meios de comunica\u00e7\u00e3o e jornalistas independentes.<\/p>\n

\"Interior

Assembleia Nacional de Cuba aprovou a reforma penal no dia 15 de maio. (Foto: Instagram da Assembleia Nacional de Cuba)<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cA maioria dos sites de not\u00edcias come\u00e7a em Cuba, mas depois passam a ser editados fora de Cuba devido a problemas governamentais e da internet\u201d, disse Circles Robinson, editor do\u00a0Havana Times<\/a>, \u00e0\u00a0LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>. O Havana Times agora \u00e9 editado na Nicar\u00e1gua, mas a maioria de seus jornalistas e colaboradores vive em Cuba.<\/p>\n

A plataforma multim\u00eddia de jornalismo independente\u00a0elTOQUE\u00a0<\/a>\u00e9 outro exemplo do tipo de meio que seria afetado por essas reformas. O site funciona por meio de doa\u00e7\u00f5es e fundos de iniciativas internacionais como\u00a0Fondo Velocidad<\/a>,\u00a0MEEDAN\u00a0<\/a>e\u00a0International Fact-Checking Network<\/a>.<\/p>\n

Da mesma forma, a revista digital Periodismo de Barrio recebe financiamento de embaixadas estrangeiras de pa\u00edses como Holanda, Noruega e Su\u00e9cia em troca da realiza\u00e7\u00e3o de projetos editoriais, conforme consta em\u00a0seu relat\u00f3rio de transpar\u00eancia financeira<\/a>.<\/p>\n

A conectividade \u00e0 internet \u00e9 outro problema enfrentado pelos jornalistas. Como o \u00fanico provedor de internet em Cuba \u00e9 administrado pelo governo, a maioria dos sites est\u00e1 bloqueada. Isso significa que os sites de not\u00edcias independentes n\u00e3o s\u00e3o facilmente acess\u00edveis aos cidad\u00e3os cubanos. Para acessar os meios cubanos independentes, os cidad\u00e3os devem usar VPN (Rede Privada Virtual, na sigla em ingl\u00eas), que contornam as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPor enquanto, as pessoas que usam VPN podem ver o que est\u00e1 sendo escrito em meios independentes e alternativos. No entanto, [o governo e os militares] t\u00eam uma vigil\u00e2ncia muito boa\u201d, disse Robinson.<\/p>\n

Uma alternativa \u00e0s VPNs s\u00e3o os \u201cpacotes\u201d,\u00a0um terabyte semanal de conte\u00fado que pode incluir conte\u00fado de not\u00edcias, filmes, programas de TV, livros e muito mais<\/a>, distribu\u00eddos por meio de discos r\u00edgidos externos em todo o pa\u00eds. Como menos de 5% dos lares cubanos t\u00eam conex\u00e3o \u00e0 internet, os pacotes s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o acess\u00edvel.<\/p>\n

\u201cToda semana, curadores n\u00e3o identificados compilam uma sele\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e a entregam por meio de uma rede complexa de centenas de distribuidores que, como os antigos jornaleiros, entregam o pacote na porta de seus assinantes\u201d, escreveu Emilio San Pedro, da BBC News<\/a>.<\/p>\n

O Havana Times n\u00e3o foi restringido pelo governo, o que significa que a popula\u00e7\u00e3o cubana pode acessar e ler livremente seus artigos. A principal raz\u00e3o pela qual n\u00e3o foi bloqueado \u00e9 porque o governo n\u00e3o conseguiu rastrear de onde v\u00eam seus fundos, disse Robinson. Dessa forma, o governo n\u00e3o tem como saber se recebe financiamento externo.<\/p>\n

Al\u00e9m do fato de que os sites de not\u00edcias independentes s\u00e3o de dif\u00edcil acesso, os cidad\u00e3os cubanos dificilmente usam seu tempo muito limitado na internet para ler artigos de not\u00edcias. \u201cO tempo na internet \u00e9 limitado, ent\u00e3o as pessoas o usam para encontrar medicamentos na dark web, como aspirinas, ou para se comunicar com a fam\u00edlia\u201d, disse Robinson.<\/p>\n

Entre os artigos do c\u00f3digo penal que podem afetar a liberdade de imprensa em Cuba est\u00e1 o artigo 143, que criminaliza especificamente qualquer valor monet\u00e1rio usado contra o Estado.<\/p>\n

De acordo com este artigo, qualquer pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o, nacional ou estrangeira, que \"apoie, encoraje, financie, forne\u00e7a, receba ou tenha em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros, para o pagamento de atividades contr\u00e1rias ao Estado e \u00e0 sua ordem constitucional, incorre em pena de priva\u00e7\u00e3o de liberdade de quatro a dez anos\u201d.<\/p>\n

\u201cEste artigo que ataca diretamente o financiamento est\u00e1 intimamente relacionado com algo de que sempre nos acusaram, de que somos mercen\u00e1rios. No c\u00f3digo anterior, o mercenarismo era descrito como um crime relacionado a a\u00e7\u00f5es b\u00e9licas e guerrilheiras, o que obviamente n\u00e3o se aplicava a n\u00f3s\u201d, disse \u00e0\u00a0LJR\u00a0<\/strong>Camila Acosta, correspondente em Cuba do jornal espanhol ABC.<\/p>\n

\u201cAgora sim, agora isso fala especificamente de a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o financiadas para contrariar a ordem constitucional. E para eles j\u00e1 sabemos que qualquer coisa, uma cr\u00edtica, j\u00e1 \u00e9 considerada algo que vai contra a ordem constitucional.<\/p>\n

O artigo 185.1 estabelece pena de pris\u00e3o e multa para \u201cquem amea\u00e7ar, caluniar, difamar, injuriar ou de qualquer forma afrontar ou ofender, verbalmente ou por escrito, em sua dignidade ou decoro, funcion\u00e1rio ou autoridade p\u00fablica ou seus agentes ou assistentes, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou por ocasi\u00e3o ou para fins delas\u201d.<\/p>\n

\"The

Havana Times n\u00e3o foi reprimido pelo governo porque n\u00e3o foi poss\u00edvel rastrear a origem de seu financiamento. (Foto: Captura de tela)<\/p><\/div>\n

Da mesma forma, de acordo com o artigo 263.3, h\u00e1 pena de tr\u00eas a oito anos de pris\u00e3o por \u201cdesordem p\u00fablica\u201d, que inclui a obstru\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas ou pontos de acesso e a invas\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es ou edif\u00edcios.<\/p>\n

Sob esses preceitos, dezenas de jornalistas foram detidos nos \u00faltimos anos enquanto cobriam manifesta\u00e7\u00f5es ou protestos contra o governo cubano. Uma delas \u00e9 Acosta, que foi indiciada no ano passado por \"desordem p\u00fablica e instiga\u00e7\u00e3o a delinquir\", depois de cobrir as manifesta\u00e7\u00f5es de 11 de julho em Havana.<\/p>\n

Acosta e muitos outros jornalistas passaram v\u00e1rios meses em pris\u00e3o domiciliar, vigiados de perto por membros da Pol\u00edcia Nacional Revolucion\u00e1ria (PNR).<\/p>\n

\u201cAcho que h\u00e1 artigos, e este \u00e9 um deles, que respondem diretamente a eventos relevantes de agita\u00e7\u00e3o social ou protestos sociais ocorridos em Cuba nos \u00faltimos dois anos\u201d, disse Acosta. \u201cEstou enfrentando acusa\u00e7\u00f5es de desordem p\u00fablica pelo protesto de 11 de julho, mas agora se eleva o marco de san\u00e7\u00f5es e o que \u00e9 entendido como crime de desordem p\u00fablica fica mais expl\u00edcito.\u201d<\/p>\n

Reforma penal aumenta lista de complica\u00e7\u00f5es que afetam meios independentes<\/h3>\n

Segundo jornalistas cubanos, o objetivo do governo com as reformas aprovadas em 15 de maio \u00e9 acabar com os meios n\u00e3o governamentais, pois n\u00e3o querem nada negativo escrito sobre eles. No entanto, os jornalistas cubanos sempre enfrentaram a rejei\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n

\"A m\u00eddia sempre foi ilegal (em Cuba)\", disse Robinson.<\/p>\n

Acrescentou que o governo cubano nunca esteve relacionado com nenhum tipo de meio ou jornalismo, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o deste c\u00f3digo penal n\u00e3o surpreendeu a muitos. Portanto, as consequ\u00eancias para jornalistas escrevendo sobre o governo s\u00e3o amplas.<\/p>\n

\u201c[O governo] funciona como a m\u00e1fia. Eles v\u00e3o te prender um dia para te interrogar e se mostrarem caras legais, e no dia seguinte eles v\u00e3o te amea\u00e7ar\u201d, disse Robinson.<\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o, outra consequ\u00eancia do trabalho dos jornalistas \u00e9 o ex\u00edlio.<\/p>\n

\"Cuban

Camila Acosta foi acusada de desordem p\u00fablica e instiga\u00e7\u00e3o a delinquir no ano pasado, ap\u00f3s cobrir as manifesta\u00e7\u00f5es de 11 de julho. (Foto: Captura de tela de una transmiss\u00e3o de Facebook Live)<\/p><\/div>\n

\u201cEles d\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de banimento, com uma viagem ao aeroporto\u201d, disse Robinson. \u201cO governo cubano \u00e9 t\u00e3o contra qualquer tipo de imprensa ou informa\u00e7\u00e3o negativa que expulsa pessoas de seu pr\u00f3prio pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

O governo cubano tamb\u00e9m invade escrit\u00f3rios de jornais para prender jornalistas que se manifestam contra o governo.<\/p>\n

Essa \u00e9 apenas uma das muitas t\u00e1ticas de intimida\u00e7\u00e3o usadas pelo governo para alertar jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o a n\u00e3o produzirem trabalhos que os retratem negativamente.<\/p>\n

Outra t\u00e1tica de medo utilizada pelo governo cubano \u00e9 n\u00e3o permitir que jornalistas saiam do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO governo decide se eu saio ou n\u00e3o. Evidentemente, pedi permiss\u00e3o v\u00e1rias vezes e todos disseram n\u00e3o, e em outras ocasi\u00f5es nem me responderam\u201d,\u00a0disse o jornalista Abraham Jim\u00e9nez Enoa \u00e0\u00a0LJR\u00a0<\/strong>em 2020<\/a>.<\/p>\n

Muitos profissionais deixam o jornalismo e encontram um trabalho mais tradicional para proteger a si mesmos e suas fam\u00edlias. Outros deixar\u00e3o o pa\u00eds para sempre enquanto continuam a informar, disse Robinson.<\/p>\n

\"Muitos de nossos jornalistas do Havana Times foram ativistas no mundo do jornalismo e a press\u00e3o que recebem os faz deixar o pa\u00eds e usar pseud\u00f4nimos\", acrescentou.<\/p>\n

Embora o jornalismo independente sempre tenha sido considerado ilegal em Cuba, isso n\u00e3o foi explicitamente estabelecido na lei. A gravidade da nova lei penal \u00e9 que o regime agora tem as ferramentas legais para legitimar ataques \u00e0 imprensa independente.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 agora, jornalistas e ativistas independentes foram punidos por outros crimes definidos no c\u00f3digo penal, como desordem p\u00fablica, resist\u00eancia ou desacato\u201d, disse Acosta. \u201cAt\u00e9 agora funcionamos \u00e0 margem da lei, mas n\u00e3o havia uma lei expl\u00edcita que nos declarasse ilegais [...] Neste momento o regime est\u00e1 contando com a ferramenta que h\u00e1 muito precisava para justificar ir contra todos n\u00f3s. Claro que estou preocupada, porque \u00e9 um recrudescimento da repress\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Penal cubano, o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ) condenou a decis\u00e3o da Assembleia Nacional cubana e expressou grande preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom o novo c\u00f3digo penal, as autoridades cubanas continuam a construir um intrincado e perverso regime legal de censura e a desferir um golpe devastador em jornalistas independentes e meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse Ana Cristina N\u00fa\u00f1ez, pesquisadora s\u00eanior do CPJ na Am\u00e9rica Latina e Caribe\u00a0em um comunicado emitido em 16 de maio<\/a>.<\/p>\n

O novo c\u00f3digo penal dever\u00e1 entrar em vigor em 90 dias.<\/p>\n

\u2014<\/p>\n

Esta hist\u00f3ria foi produzida como parte da disciplina \u201cJornalismo e Liberdade de Imprensa na Am\u00e9rica Latina\u201d na Escola de Jornalismo e M\u00eddia da Universidade do Texas em Austin.<\/i><\/p>\n

Marissa Galicia \u00e9 estudante da Universidade do Texas em Austin, onde estuda Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Estudos Globais, bem como Estudos Latino-Americanos. Embora n\u00e3o seja estudante de jornalismo, Marissa escolheu seu curso por causa do foco em cultura e not\u00edcias internacionais.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As emendas aprovadas este m\u00eas pela Assembleia Nacional cubana, que impedem o financiamento estrangeiro e preveem pris\u00e3o por cal\u00fania a funcion\u00e1rios p\u00fablicos, fornecem ao regime cubano ferramentas legais para justificar seus ataques \u00e0 cobertura jornal\u00edstica independente.<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":54543,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1379,2050,1397],"coauthors":[],"class_list":["post-54930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-casos-judiciais-pt-br","tag-censura-pt-br","tag-cuba-pt-br-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nReformas do C\u00f3digo Penal cubano intensificam a repress\u00e3o ao jornalismo e criminalizam o financiamento estrangeiro de meios independentes - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Reformas do C\u00f3digo Penal cubano intensificam a repress\u00e3o ao jornalismo e criminalizam o financiamento estrangeiro de meios independentes Liberdade de Imprensa. 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