{"id":57658,"date":"2011-04-14T08:52:01","date_gmt":"2011-04-14T13:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=57658"},"modified":"2022-06-10T08:53:45","modified_gmt":"2022-06-10T13:53:45","slug":"brasil-da-um-passo-adiante-na-aprovacao-da-lei-de-acesso-a-informacao-publica-e-se-une-aos-eua-por-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/brasil-da-um-passo-adiante-na-aprovacao-da-lei-de-acesso-a-informacao-publica-e-se-une-aos-eua-por-transparencia\/","title":{"rendered":"Brasil d\u00e1 um passo adiante na aprova\u00e7\u00e3o da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e se une aos EUA por transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s anos de propostas de leis de transpar\u00eancia que n\u00e3o deram em nada, uma\u00a0lei de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e1 ganhando for\u00e7a no Brasil<\/a>\u00a0e deve finalmente ser\u00a0sancionada pela rec\u00e9m-eleita presidente Dilma Rousseff<\/a>\u00a0em 3 de maio,\u00a0dia internacional da liberdade de imprensa<\/a>, de acordo com o jornal Valor e o site Acritica.com. Assim que a lei estiver em vigor,\u00a0Brasil e Estados Unidos devem se unir para liderar uma estrat\u00e9gia internacional de transpar\u00eancia<\/a>, informou o Valor.<\/p>\n

As not\u00edcias da parceria vieram logo depois da\u00a0visita do presidente dos EUA Barack Obama ao Brasil<\/a>\u00a0em mar\u00e7o. Apelidada de\u00a0\u201cParceria por um governo\u00a0aberto\u201d<\/a>, ela envolver\u00e1 pelo menos 75 na\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 ser formalmente anunciada na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro.<\/p>\n

Apesar da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o brasileira garantir tecnicamente o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a>, o pa\u00eds n\u00e3o tem leis para regular esse acesso, sendo um dos poucos pa\u00edses na Am\u00e9rica Latina sem uma lei de liberdade de informa\u00e7\u00e3o. Como o colunista Marcelo Soares escreveu nesta quarta-feira (13),\u00a0o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o mais fundamental e pouco conhecido direito<\/a>. \"Uma lei que garanta o direito de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas serve para o cidad\u00e3o saber o que est\u00e1 acontecendo AGORA. Ou o que aconteceu h\u00e1 pouco tempo (...) A audi\u00eancia p\u00fablica desta semana \u00e9 important\u00edssima. Olho nela. E, se quem estiver lendo esta coluna for um senador, pense com carinho em ajudar a apressar a vota\u00e7\u00e3o do projeto\", afirmou.<\/p>\n

Greg Michener, que estudou a ado\u00e7\u00e3o de leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Am\u00e9rica Latina, constatou que\u00a0a falta de cobertura da m\u00eddia brasileira na quest\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0foi um dos principais fatores para o pa\u00eds nunca\u00a0ter aprovado uma lei de acesso<\/a>.<\/p>\n

Depois de uma intensa\u00a0campanha pela lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e de um Semin\u00e1rio Internacional sobre o tema, organizado pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo<\/a>\u00a0(Abraji), pela ONG\u00a0Article 19<\/a>, e pelo\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/a>, um projeto de lei foi finalmente apresentado ao Congresso em 2009. Ele\u00a0passou na C\u00e2mara<\/a>\u00a0em abril de 2010 e, apesar da\u00a0press\u00e3o de mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e internacionais para a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do projeto<\/a>, ele ainda aguarda a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (13), o\u00a0senador Walter Pinheiro, relator na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o na \u00edntegra do texto<\/a>\u00a0que j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, segundo o\u00a0F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a>. O Senado dever\u00e1 votar a medida na pr\u00f3xima quarta, 20 de abril.<\/p>\n

Ainda assim, o projeto cont\u00e9m duas medidas pol\u00eamicas que podem se revelar problem\u00e1ticas para a aprova\u00e7\u00e3o, explicou o F\u00f3rum.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao prazo m\u00e1ximo de sigilo para um documento. O texto atual determina que documentos ultra-secretos podem ficar em sigilo por at\u00e9 50 anos. Mas, em uma audi\u00eancia p\u00fablica na CCT, o representante do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Pedro Frederico de Figueiredo Garcia (coordenador de documenta\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica) argumentou que o Brasil ficaria vulner\u00e1vel se os documentos p\u00fablicos tiverem no m\u00e1ximo 50 anos de sigilo. O F\u00f3rum acrescentou, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 sinais de que a presidente Dilma Roussef aceite altera\u00e7\u00f5es nesse trecho da lei.<\/p>\n

O segundo aspecto pol\u00eamico, de acordo com o F\u00f3rum, refere-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista de reavalia\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, composta por integrantes dos tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A Folha explicou que a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que essa\u00a0comiss\u00e3o possa violar o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/a>, presente na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, este trecho pode ser separado em um inciso ou par\u00e1grafo, o que permitiria seu veto, no caso de ser considerado inconstitucional, sem afetar o resto da medida.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a liberdade de informa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, acesse este\u00a0mapa do Centro Knight<\/a>.<\/p>\n

Este blog \u00e9 produzido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas, na Universidade do Texas em Austin, e financiado pela\u00a0John S. and James L. Knight Foundation<\/a><\/i><\/p>\n

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\n\u00bb ABRAJI\u00a0(UNESCO funds Brazilian journalist training for information access<\/a>)<\/span>
\n\u00bb Folha Online\u00a0(Access law formalizes idea that government information is public<\/a>)<\/span><\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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