{"id":57662,"date":"2011-04-18T08:52:23","date_gmt":"2011-04-18T13:52:23","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=57662"},"modified":"2022-06-10T08:55:19","modified_gmt":"2022-06-10T13:55:19","slug":"entrevista-fernando-rodrigues-presidente-da-abraji-discute-jornada-brasileira-por-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/entrevista-fernando-rodrigues-presidente-da-abraji-discute-jornada-brasileira-por-lei-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Entrevista: Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, discute jornada brasileira por lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O renomado jornalista\u00a0Fernando Rodrigues<\/a>, que j\u00e1 trabalhou como rep\u00f3rter, editor, correspondente internacional e colunista e, em 2007, recebeu uma bolsa da Funda\u00e7\u00e3o Nieman em Harvard, tem sido fundamental no esfor\u00e7o para que o Brasil finalmente adote uma lei de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas . Presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo<\/a>\u00a0(Abraji), uma das\u00a0principais do tipo no mundo<\/a>, Rodrigues tamb\u00e9m desempenhou um papel essencial no lan\u00e7amento, em 2004, do\u00a0F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a>. Em parte por causa de sua incans\u00e1vel campanha pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o\u00a0pa\u00eds est\u00e1 prestes a aprovar sua Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a>. As comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado se reunir\u00e3o na ter\u00e7a-feira 19 de abril para\u00a0recomendar a aprova\u00e7\u00e3o da lei<\/a>, que, espera-se, seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Express\u00e3o. O Centro Knight conversou com Rodrigues sobre sua participa\u00e7\u00e3o no esfor\u00e7o pela aprova\u00e7\u00e3o da lei e o que ela representar\u00e1 para o pa\u00eds, assim como a proposta de uma iniciativa global batizada de \"Parceria por um Governo Aberto\", cuja lideran\u00e7a caberia aos Estados Unidos e ao Brasil.<\/p>\n

Knight Center:<\/b>\u00a0Primeiramente, o sr. poderia explicar por que, em sua opini\u00e3o, hesitou-se tanto em discutir e aprovar uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Fernando Rodrigues:<\/b>\u00a0Na realidade, em todos os pa\u00edses o processo para aprova\u00e7\u00e3o de uma lei \u00e9 sempre longo. Nos Estados Unidos, demorou bem mais de uma d\u00e9cada desde o in\u00edcio do debate at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o do FoIA (sigla para Freedom of Information Act). Tudo depende da press\u00e3o e das demandas da sociedade. O Brasil passou por 21 anos de\u00a0ditadura militar<\/a>\u00a0(1964-1985). Depois, as demandas passaram a ser consolidar elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente, controlar a economia (o pa\u00eds viveu mais de dez anos com infla\u00e7\u00e3o muito alta e pouco crescimento).<\/p>\n

Quando a democracia finalmente se instalou, a partir da segunda metade da d\u00e9cada de 90, a sociedade brasileira se sofisticou um pouco mais. Outras demandas passaram a ser apresentadas. No in\u00edcio do s\u00e9culo 21, em 2002, a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Abraji<\/a>\u00a0foi um marco para o direito de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A Abraji fez semin\u00e1rios, sensibilizou os jornalistas (que n\u00e3o estavam ainda muito a par desse assunto) e fez press\u00e3o expl\u00edcita sobre o Congresso e o Pal\u00e1cio do Planalto para que o pa\u00eds tivesse uma lei. Como se tratava de um assunto muito novo e sem apelo na sociedade, houve toda essa demora.<\/p>\n

KC:<\/b>\u00a0Qual tem sido o seu papel no esfor\u00e7o pela aprova\u00e7\u00e3o da lei?<\/p>\n

FR:<\/b>\u00a0Como sou um dos integrantes da dire\u00e7\u00e3o da Abraji em Bras\u00edlia, sempre fiquei com a responsabilidade de acompanhar o assunto e propor novas a\u00e7\u00f5es a respeito. Tamb\u00e9m tive de cuidar da organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o (com outras associa\u00e7\u00f5es) do F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:\u00a0www.informacaopublica.org.br<\/a>. Trata-se de uma coaliz\u00e3o hoje de 25 associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil que s\u00e3o a favor de uma lei de acesso. Todas as entidades do F\u00f3rum tiveram papel essencial no trabalho de convencimento das autoridades sobre a necessidade de uma lei para o Brasil.<\/p>\n

\u00c9 importante aqui registrar que o F\u00f3rum foi criado em 2003, num semin\u00e1rio internacional sobre o tema promovido pela Abraji, em Bras\u00edlia. Os diretores da Abraji Marcelo Beraba e Fernando Molica tiveram papel de grande relev\u00e2ncia na cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum. E o professor\u00a0Rosental Calmon Alves<\/a>\u00a0(fundador do\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/a>) foi um dos idealizadores do encontro e tem muitos m\u00e9ritos pelo Brasil estar hoje pr\u00f3ximo de ter uma lei. No meu caso especificamente, ajudei a coordenar os trabalhos do F\u00f3rum nos \u00faltimos 8 anos por designa\u00e7\u00e3o da Abraji e por estar fisicamente em\u00a0Bras\u00edlia<\/a>. Felizmente, est\u00e1 valendo a pena o esfor\u00e7o de ter conversado com tantos deputados, senadores e ministros. Foi um trabalho lento de evangeliza\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da lei. Mas parece que est\u00e1 dando certo.<\/p>\n

KC:<\/b>\u00a0Por que, agora, a lei est\u00e1 finalmente progredindo?<\/p>\n

FR:<\/b>\u00a0A democracia, assim como tudo na vida, tem ciclos. Acabou um ciclo no Brasil com os oito anos do governo Lula. Agora, imagino, os novos agentes pol\u00edticos entendem a necessidade de haver alguns avan\u00e7os institucionais que n\u00e3o foram poss\u00edveis em anos anteriores. Parece-me ser esse o caso da orienta\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de acesso.<\/p>\n

KC:<\/b>\u00a0Por que \u00e9 t\u00e3o importante que o Brasil aprove essa lei?<\/p>\n

FR:<\/b>\u00a0O Brasil \u00e9 uma das maiores economias do planeta e uma na\u00e7\u00e3o importante para o equil\u00edbrio democr\u00e1tico na Am\u00e9rica do Sul. Ao ter uma lei de acesso, o pa\u00eds emite um sinal vigoroso em dire\u00e7\u00e3o a mais liberdade de informa\u00e7\u00e3o -- o que \u00e9 vital para os pa\u00edses sul-americanos.<\/p>\n

KC:<\/b>\u00a0Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a iniciativa liderada pelo Brasil e os EUA em favor da transpar\u00eancia? Quais seriam os seus impactos?<\/p>\n

FR:<\/b>\u00a0\u00c9 muito relevante que os pa\u00edses coordenem esfor\u00e7os como esse, porque o mundo globalizado exige iniciativas globalizadas. \u00c9 uma forma a mais de incentivar a transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos.<\/p>\n

KC:<\/b>\u00a0H\u00e1 algo que gostaria de acrescentar?<\/p>\n

FR:<\/b>\u00a0Gostaria de dizer que a semana termina aqui no Brasil com muito otimismo a respeito da eventual aprova\u00e7\u00e3o da lei. Mas ressalto que em se tratando de um projeto ainda no Senado, \u00e9 necess\u00e1rio ter cautela e esperar que o texto seja de fato aprovado. E, depois, que seja sancionado pela presidente\u00a0Dilma Rousseff<\/a>. Se tudo isso ocorrer, o Brasil ter\u00e1 uma lei que pode n\u00e3o ser perfeita, mas tem grandes inova\u00e7\u00f5es --inclusive em compara\u00e7\u00e3o aos EUA e a outros pa\u00edses.<\/p>\n

As partes n\u00e3o muito positivas do projeto de lei brasileiro s\u00e3o:<\/p>\n

1) o prazo m\u00e1ximo de sigilo (documentos ultrassecretos) pode chegar, em alguns casos, a at\u00e9 50 anos (\u00e9 um prazo muito longo);<\/p>\n

2) n\u00e3o foi criada uma ag\u00eancia reguladora independente para comandar o processo de cumprimento da lei.<\/p>\n

J\u00e1 os aspectos positivos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

1) embora alguns documentos possam ficar at\u00e9 50 anos em sigilo, h\u00e1 muitas dificuldades para que isso ocorra. \u00c9 necess\u00e1rio que ministros de Estado pessoalmente fa\u00e7am essa classifica\u00e7\u00e3o e exponham em detalhes os motivos;<\/p>\n

2) apesar de n\u00e3o ter sido criada uma ag\u00eancia reguladora, a lei \u00e9 bem detalhada sobre os procedimentos dispon\u00edveis para quem desejar ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muitas puni\u00e7\u00f5es para os agentes p\u00fablicos que descumprirem a lei;<\/p>\n

3) diferentemente de v\u00e1rios pa\u00edses, a lei brasileira se aplica a todos os governos municipais (5.600 cidades), estaduais (27 governadores) e presidente da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m se aplica aos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, em todos os seus n\u00edveis. Por fim, ficam tamb\u00e9m submetidas \u00e0 lei de acesso as empresas de capital estatal ou misto e as ONGs que recebam dinheiro p\u00fablico. At\u00e9 onde eu saiba, em nenhum outro pa\u00eds foi produzida uma lei de espectro t\u00e3o amplo como a brasileira;<\/p>\n

4) outro trecho de grande relev\u00e2ncia obriga a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a divulgar, anualmente, uma lista completa com todos os documentos que foram classificados, algum tipo de identifica\u00e7\u00e3o e o prazo em que esses pap\u00e9is v\u00e3o se tornar p\u00fablicos. Essas listagens s\u00e3o uma poderosa ferramenta na m\u00e3o da sociedade cobrar responsabilidade dos governos.<\/p>\n

Al\u00e9m das listas de documentos classificados, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ficam tamb\u00e9m obrigados a divulgar um relat\u00f3rio estat\u00edstico com o n\u00famero de pedidos de informa\u00e7\u00e3o atendidos, recusados, com explica\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito.<\/p>\n

Este blog \u00e9 produzido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas, na Universidade do Texas em Austin, e financiado pela\u00a0John S. and James L. Knight Foundation<\/a><\/i><\/p>\n


\nOther Related Headlines:<\/strong>
\n\u00bb Centro Knight\u00a0(Novo mapa do Centro Knight revela estado do acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Am\u00e9rica Latina<\/a>)<\/span><\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O renomado jornalista\u00a0Fernando Rodrigues, que j\u00e1 trabalhou como rep\u00f3rter, editor, correspondente internacional e colunista e, em 2007, recebeu uma bolsa da Funda\u00e7\u00e3o Nieman em Harvard, tem sido fundamental no esfor\u00e7o para que o Brasil finalmente adote uma lei de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas . Presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo\u00a0(Abraji), uma das\u00a0principais do tipo no mundo, Rodrigues tamb\u00e9m desempenhou um papel essencial no lan\u00e7amento, em 2004, do\u00a0F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Em parte por causa de sua incans\u00e1vel campanha pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o\u00a0pa\u00eds est\u00e1 prestes a aprovar sua Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. 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