{"id":59087,"date":"2022-06-21T16:47:22","date_gmt":"2022-06-21T21:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=59087"},"modified":"2022-08-04T09:40:29","modified_gmt":"2022-08-04T14:40:29","slug":"julgamento-de-crimes-contra-jornalistas-na-america-latina-a-chave-para-acabar-com-a-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/julgamento-de-crimes-contra-jornalistas-na-america-latina-a-chave-para-acabar-com-a-impunidade\/","title":{"rendered":"Julgamento de crimes contra jornalistas na Am\u00e9rica Latina: a chave para acabar com a impunidade"},"content":{"rendered":"

Esta \u00e9 a primeira reportagem de uma s\u00e9rie sobre a investiga\u00e7\u00e3o e julgamento de casos de viol\u00eancia contra jornalistas na Am\u00e9rica Latina*.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"Punho

(Ilustra\u00e7\u00e3o: Pablo P\u00e9rez - Altais)<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Especialistas afirmam que os ataques contra jornalistas na Am\u00e9rica Latina aumentaram nos \u00faltimos anos gra\u00e7as \u00e0 impunidade. <\/span>A falta de processo e puni\u00e7\u00e3o para aqueles que amea\u00e7am, prejudicam ou matam jornalistas permitiu mais agressores, que imaginam que podem escapar impunes.<\/span><\/span><\/p>\n

A UNESCO estimou que <\/span><\/span>78% dos assassinatos de jornalistas entre 2006 e 2019 na Am\u00e9rica Latina ficaram impunes<\/span><\/span><\/a>. <\/span>Ou seja, tr\u00eas em cada quatro casos n\u00e3o foram processados, \u00e0s vezes nem resolvidos.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas, embora o assassinato seja a forma mais extrema de ataque a um jornalista, outros tipos de agress\u00e3o tamb\u00e9m ficam impunes: ass\u00e9dio, amea\u00e7as, hackeamento. <\/span>Quando as autoridades n\u00e3o agem contra os agressores, eles s\u00e3o favorecidos.<\/span><\/span><\/p>\n

Examinamos as medidas tomadas pelos jornalistas para evitar ataques aos pr\u00f3prios jornalistas, bem como os esfor\u00e7os dos governos para proteg\u00ea-los. <\/span>Mas h\u00e1 um terceiro aspecto que \u00e9 crucial para reduzir a frequ\u00eancia das agress\u00f5es. <\/span>Trata-se do julgamento dos casos.<\/span><\/span><\/p>\n

Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, v\u00e1rios pa\u00edses latino-americanos criaram escrit\u00f3rios especiais para processar crimes contra jornalistas ou liberdade de express\u00e3o em geral.<\/span><\/span><\/p>\n

Algumas dessas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, que \u00e9 outro eixo das estrat\u00e9gias estatais para prevenir ataques contra jornalistas. <\/span>Em alguns pa\u00edses, as procuradorias especiais foram reformadas ou renomeadas devido a resultados iniciais insatisfat\u00f3rios.<\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 animadora. <\/span>Ricardo Trotti, diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), disse \u00e0 <\/span><\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/span><\/span><\/strong> que, depois de duas d\u00e9cadas promovendo a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de jornalistas, \"n\u00e3o atingimos as metas que hav\u00edamos estabelecido para n\u00f3s mesmos, para uma verdadeira administra\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a que combata a impunidade e reduza a viol\u00eancia\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

A SIP \u00e9 o maior grupo de organiza\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas da Am\u00e9rica Latina e o primeiro a promover a cria\u00e7\u00e3o de promotorias especiais. <\/span>De acordo com seus registros, os seguintes pa\u00edses estabeleceram escrit\u00f3rios para processar ou investigar ataques contra jornalistas:<\/span><\/span><\/p>\n

Col\u00f4mbia:<\/span><\/span><\/strong> Em 2002, a Unidade Nacional de Direitos Humanos criou uma subunidade para investigar crimes contra jornalistas, mas n\u00e3o h\u00e1 promotor especial dentro da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Guatemala:<\/span><\/span><\/strong> Em 2001, foi criada uma Promotoria Especial para Jornalistas e Sindicatos para investigar, processar e prevenir amea\u00e7as e ataques. <\/span>No entanto, em 2019, o governo dividiu o gabinete em dois, <\/span><\/span>com um procurador para crimes contra jornalistas<\/span><\/span><\/a> e outro para crimes contra sindicatos e trabalhadores do sistema de justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Honduras:<\/span><\/span><\/strong>\u00a0Em 2018, foi criada a <\/span><\/span>Procuradoria Especial para a Prote\u00e7\u00e3o de Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Operadores de Justi\u00e7a<\/span><\/span><\/a> (Feproddhh), com o mandato de proteger quem trabalha para promover os direitos humanos e a liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00e9xico:<\/span><\/span><\/strong> Em 2006, foi criada a Promotoria Especial para a Aten\u00e7\u00e3o aos Crimes Cometidos contra Jornalistas (FEADP) dentro da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. <\/span>Quatro anos depois, argumentando a falta de resultados, o escrit\u00f3rio foi alterado para <\/span><\/span>a Promotoria Especializada de Atendimento aos Crimes contra a Liberdade de Express\u00e3o<\/span><\/span><\/a> (Feadle) com o poder de \"federalizar\" os casos, para que possa tir\u00e1-los dos promotores locais.<\/span><\/span><\/p>\n

Peru:<\/span><\/span><\/strong> Em 2010, a Suprema Corte ordenou que o governo criasse um escrit\u00f3rio especial para processar crimes contra jornalistas e ampliou a autoridade da C\u00e2mara Criminal Nacional e dos Tribunais Penais de Lima para atrair esses casos. <\/span>Esses tribunais t\u00eam poderes para admitir casos de assassinato, agress\u00e3o, sequestro e extors\u00e3o contra jornalistas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 evidente que n\u00e3o existe um modelo unificado para a cria\u00e7\u00e3o de uma promotoria para investigar e julgar crimes contra jornalistas. <\/span>Alguns pa\u00edses t\u00eam promotores especiais, enquanto outros t\u00eam unidades de investiga\u00e7\u00e3o. <\/span>Essas institui\u00e7\u00f5es foram criadas por reformas legais ou, como no Peru, pela Suprema Corte. <\/span>Alguns promotores especiais tamb\u00e9m ouvem casos contra outros atores, como defensores de direitos humanos, enquanto outros se limitam a jornalistas.<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"

(Ilustra\u00e7\u00e3o: Pablo P\u00e9rez - Altais)<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Segundo Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais \u00e9 dif\u00edcil avaliar os resultados desses esfor\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO fato de haver promotores especiais em pa\u00edses com viol\u00eancia contra jornalistas \u00e9 um alerta importante da pol\u00edtica criminal desses Estados. <\/span>Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a significativa entre o an\u00fancio da cria\u00e7\u00e3o de uma promotoria, seu funcionamento e sua efic\u00e1cia\u201d, disse Vaca \u00e0 <\/span><\/span>LJR<\/span><\/span><\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 pouca informa\u00e7\u00e3o sobre a efic\u00e1cia, especialmente porque h\u00e1 uma diferen\u00e7a significativa entre os modelos ou as estruturas que foram aplicadas: promotores especiais, unidades de investiga\u00e7\u00e3o, unidades dentro de unidades. <\/span>As compara\u00e7\u00f5es s\u00e3o dif\u00edceis\u201d, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

Outro fator \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o. <\/span>Alguns desses escrit\u00f3rios n\u00e3o possuem sites ou informa\u00e7\u00f5es de contato publicamente dispon\u00edveis. <\/span>Em outros casos, os jornalistas nem sequer t\u00eam conhecimento da cria\u00e7\u00e3o destes gabinetes ou de sua implementa\u00e7\u00e3o. <\/span>Ou eles sabem de sua exist\u00eancia, mas n\u00e3o confiam neles.<\/span><\/span><\/p>\n

A Col\u00f4mbia \u00e9 um caso, diz Raissa Carrillo, coordenadora de prote\u00e7\u00e3o e defesa jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o para a Liberdade de Imprensa (FLIP).<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cOs poucos jornalistas que sabem que t\u00eam esses recursos dispon\u00edveis n\u00e3o querem ir at\u00e9 eles\u201d, disse \u00e0 <\/span><\/span>LJR<\/span><\/span><\/strong>. <\/span>\"H\u00e1 uma falta de confian\u00e7a nos promotores que reflete a da Unidade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o.\"<\/span><\/span><\/p>\n

Carrillo disse que a Col\u00f4mbia tem uma taxa de impunidade de 76% nos homic\u00eddios de jornalistas, e apenas tr\u00eas das dezenas de amea\u00e7as relatadas resultaram em uma senten\u00e7a contra os autores.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum benef\u00edcio em ir \u00e0s autoridades\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/p>\n

Comentando a resolu\u00e7\u00e3o da Suprema Corte do Peru que ordenou a cria\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio especial, Zuliana Lainez, da Associa\u00e7\u00e3o Peruana de Jornalistas (ANP), disse \u00e0 <\/span><\/span>LJR<\/span><\/span><\/strong> que o caso tem mais de uma d\u00e9cada, mas a ordem nunca foi aplicada. <\/span>Em vez disso, os casos de crimes contra jornalistas seguem os canais regulares de ju\u00edzes especializados em direitos humanos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vemos que uma fun\u00e7\u00e3o especial tenha sido implementada para atrair esses casos. <\/span>Este \u00e9 um an\u00fancio de uma d\u00e9cada atr\u00e1s, mas n\u00e3o ouvimos falar de nenhuma medida espec\u00edfica\u201d, disse Lainez.<\/span><\/span><\/p>\n

A SIP verificou a cria\u00e7\u00e3o desses escrit\u00f3rios, mas apenas na medida em que os governos relatam o cumprimento das promessas de criar institui\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas. <\/span>O acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, segundo Trotti, que disse que h\u00e1 v\u00e1rios motivos para estar desanimado com os resultados.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA falta de consist\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 uma delas. <\/span>Os governos adotam pol\u00edticas para evitar o problema, mas n\u00e3o s\u00e3o consideradas como pol\u00edticas de Estado, ent\u00e3o os pr\u00f3ximos governos as deixam cair no esquecimento. <\/span>Antes de cada governo temos que come\u00e7ar de novo.\"<\/span><\/span><\/p>\n

Outros fatores, segundo Trotti: \u201cMuitos Estados s\u00e3o defensivos e resistentes em aceitar culpas ou irregularidades nos processos judiciais. <\/span>Em muitos casos, os governos anteriores s\u00e3o responsabilizados, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como casos de Estado; <\/span>al\u00e9m do fato de que muitos funcion\u00e1rios desconhecem suas fun\u00e7\u00f5es e a jurisprud\u00eancia interamericana existente sobre liberdade de express\u00e3o e viol\u00eancia contra jornalistas\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

E h\u00e1 a perene falta de recursos nos sistemas de prote\u00e7\u00e3o dos jornalistas. <\/span>\"Ainda estamos pedindo aos governos que forne\u00e7am os recursos necess\u00e1rios \u2014 profissionais e financeiros \u2014 para serem eficientes\".<\/span><\/span><\/p>\n

A LJR<\/strong><\/span><\/span> tentou entrar em contato com a Procuradoria Geral da Col\u00f4mbia e o coordenador de promotores criminais no Peru para comentar, mas n\u00e3o recebeu uma resposta at\u00e9 o momento.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2020, a UNESCO publicou as \u201c<\/span><\/span>Diretrizes para promotores em casos de crimes contra jornalistas<\/span><\/span><\/a>\u201d, com recomenda\u00e7\u00f5es para investigar e levar casos ao tribunal.<\/span><\/span><\/p>\n

A UNESCO deixa claro que os jornalistas n\u00e3o devem ter um status especial, \u201ctodos os cidad\u00e3os s\u00e3o iguais perante a lei\u201d. <\/span>Mas reconhece que \u00e9 preciso \u201cgarantir o direito de exercer atividades relacionadas ao jornalismo em condi\u00e7\u00f5es que permitam a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Um elemento crucial, de acordo com as diretrizes, \u00e9 como determinar se uma v\u00edtima foi atacada especificamente por ser jornalista.<\/span><\/span><\/p>\n

Por exemplo, na Col\u00f4mbia, as investiga\u00e7\u00f5es de ataques contra jornalistas n\u00e3o t\u00eam uma boa an\u00e1lise de contexto, \u201cos casos acontecem mas n\u00e3o est\u00e3o associados \u00e0 profiss\u00e3o jornal\u00edstica\u201d, diz Carrillo.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com Vaca, as metodologias para determinar se um crime foi motivado por trabalho jornal\u00edstico s\u00e3o importantes para avaliar os resultados de um Minist\u00e9rio P\u00fablico ou unidade especial.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO pr\u00f3ximo passo na constru\u00e7\u00e3o dessas entidades \u00e9 determinar quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para monitorar sua efic\u00e1cia, como ser\u00e3o avaliadas e seus mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Vaca. <\/span>\"Essas s\u00e3o coisas necess\u00e1rias ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de promotorias especiais.\"<\/span><\/span><\/p>\n

Trotti disse que h\u00e1 duas raz\u00f5es para ter esperan\u00e7a: trabalhar no Sistema Interamericano permite que as v\u00edtimas continuem buscando justi\u00e7a depois de serem ignoradas pelas autoridades de seus pa\u00edses. <\/span>E organiza\u00e7\u00f5es como a SIP e outras est\u00e3o constantemente denunciando e apresentando casos dentro deste Sistema para manter o tema na agenda p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Se, como aponta a UNESCO, evitar a impunidade dos ataques contra jornalistas \u00e9 um elemento central da liberdade de imprensa, o <\/span><\/span>julgamento desses crimes \u00e9 um aspecto fundamental<\/span><\/span><\/a>. <\/span>A investiga\u00e7\u00e3o imediata e o processo penal agem como um impedimento para potenciais infratores. <\/span>Nesta s\u00e9rie, examinaremos os esfor\u00e7os em tr\u00eas pa\u00edses que come\u00e7aram com esse objetivo e avaliaremos seu n\u00edvel de sucesso.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

*Este \u00e9 o d\u00e9cimo primeiro relat\u00f3rio de um projeto sobre seguran\u00e7a de jornalistas na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. <\/span>Este projeto da LatAm Journalism Review \u00e9 financiado pelo Fundo Global de Defesa da M\u00eddia, da UNESCO.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Leia outros artigos do projeto <\/span><\/span>neste link<\/span><\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

\"UNESCO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em toda a Am\u00e9rica Latina, os governos t\u00eam tentado diferentes modelos para investigar e processar os ataques contra jornalistas. \u00c9 evidente que n\u00e3o existe um modelo unificado para criar um escrit\u00f3rio para investigar e processar tais crimes. Alguns pa\u00edses t\u00eam promotores especiais, enquanto outros t\u00eam unidades de investiga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os resultados de seus esfor\u00e7os s\u00e3o muitas vezes dif\u00edceis de ser rastreados, dizem os especialistas.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":58466,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1221],"tags":[1396],"coauthors":[],"class_list":["post-59087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-violencia-contra-jornalistas-pt-br","tag-colombia-pt-br-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nJulgamento de crimes contra jornalistas na Am\u00e9rica Latina: a chave para acabar com a impunidade - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Julgamento de crimes contra jornalistas na Am\u00e9rica Latina: a chave para acabar com a impunidade Viol\u00eancia Contra Jornalistas. 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