{"id":5931,"date":"2019-07-17T17:06:43","date_gmt":"2019-07-17T22:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/?p=5931"},"modified":"2020-06-09T22:04:00","modified_gmt":"2020-06-10T03:04:00","slug":"liberdade-de-expressao-na-internet-e-desafio-para-proxima-decada-dizem-relatores-de-oea-onu-e-outras-organizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/liberdade-de-expressao-na-internet-e-desafio-para-proxima-decada-dizem-relatores-de-oea-onu-e-outras-organizacoes\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o na internet \u00e9 desafio para pr\u00f3xima d\u00e9cada, dizem relatores de OEA, ONU e outras organiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de um ambiente que permita o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de uma internet livre e inclusiva e o controle privado da comunica\u00e7\u00e3o digital s\u00e3o os principais desafios para a liberdade de express\u00e3o na pr\u00f3xima d\u00e9cada, segundo apontam relatores de organiza\u00e7\u00f5es internacionais especialistas no tema.<\/p>\n

Uma declara\u00e7\u00e3o conjunta divulgada no dia 10 de julho<\/a> foi elaborada pelos relatores especiais para a liberdade de express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da Organiza\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa (OSCE) e da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o apoio das organiza\u00e7\u00f5es civis internacionais Artigo 19<\/a> e Centre for Law and Democracy (CLD)<\/a>.<\/p>\n

Este \u00e9 o vig\u00e9simo ano seguido que as relatorias para a liberdade de express\u00e3o das quatro organiza\u00e7\u00f5es elaboram uma declara\u00e7\u00e3o conjunta sobre o tema. O objetivo das declara\u00e7\u00f5es anuais tem sido \u201cinterpretar garantias de direitos humanos para a liberdade de express\u00e3o<\/a>, oferecendo assim orienta\u00e7\u00e3o a governos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, profissionais da lei, jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o, acad\u00eamicos e o setor empresarial\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

\u201cEntendemos que a liberdade de express\u00e3o enfrenta tr\u00eas chaves de problemas: um ambiente hostil e intolerante para quem como jornalistas, ativistas ou opositores informam ou se expressam sobre assuntos de interesse p\u00fablico; as press\u00f5es dos Estados para regular ou censurar a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o adversa na internet; e o crescente papel das empresas dominantes na internet, que est\u00e3o tomando decis\u00f5es pouco transparentes e muitas vezes autom\u00e1ticas sobre conte\u00fados que podem estar protegidos pela liberdade de express\u00e3o\u201d, disse ao Centro Knight<\/strong> Edison Lanza, relator especial para a liberdade de express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da OEA, e um dos signat\u00e1rios da declara\u00e7\u00e3o conjunta de 2019.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que estes desafios refletem os temas sobre os quais os Estados, a sociedade civil e os organismos internacionais dever\u00e3o trabalhar nos pr\u00f3ximos anos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O primeiro desafio apontado na declara\u00e7\u00e3o, \u201cCria\u00e7\u00e3o de um ambiente que permita o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o\u201d, trata de medidas que Estados devem tomar nesse sentido, conforme explicou Barbora Bukovsk\u00e1, diretora s\u00eanior para Legisla\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas da Artigo 19, ao Centro Knight<\/strong>. \u201c[Este item] destaca que, para evitar restringir a liberdade de express\u00e3o, Estados devem adotar uma s\u00e9rie de medidas que permitam que a liberdade de express\u00e3o prospere. Quest\u00f5es como o pluralismo e a diversidade dos meios s\u00e3o essenciais para proteger e promover a liberdade de express\u00e3o em um panorama de m\u00eddia cada vez mais globalizado, digitalizado e convergente em todo o mundo\u201d, disse ela.<\/p>\n

Este item recomenda, por exemplo, que os Estados \u201ctomem a\u00e7\u00f5es imediatas e significativas para proteger a seguran\u00e7a de jornalistas e outros que s\u00e3o atacados por exercer seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e para acabar com a impunidade de tais ataques\u201d e \u201clidem com os imensos desafios econ\u00f4micos enfrentados por jornalistas e ve\u00edculos de m\u00eddia independentes, inclusive apoiando meios locais e criando regulamenta\u00e7\u00e3o para mitigar os impactos negativos causados pelo dom\u00ednio de empresas de publicidade online\u201d.<\/p>\n

O segundo item da declara\u00e7\u00e3o conjunta, \u201cCria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma internet livre, aberta e inclusiva\u201d, trata de desafios relacionados ao ambiente virtual, tanto do ponto de vista de sua infraestrutura como dos atores relevantes neste espa\u00e7o, como empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os relatores recomendam que os Estados e outros atores, entre outras medidas, \u201creconhe\u00e7am o direito ao acesso e ao uso da internet como um direito humano e como condi\u00e7\u00e3o essencial para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d e \u201cse abstenham de impor rupturas ou suspens\u00f5es das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es ou de internet\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 surpreendente que os relatores tenham priorizado quest\u00f5es digitais, pois a internet e a telefonia m\u00f3vel t\u00eam sido as tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o mais disruptivas de nossa era\u201d, comentou Bukovsk\u00e1. \u201cA tecnologia n\u00e3o apenas possibilita a liberdade de express\u00e3o com amplitude jamais imaginada antes, mas tamb\u00e9m permite restringir a express\u00e3o em uma escala sem precedentes - tanto por Estados como pelo setor privado.\u201d<\/p>\n

De fato, o terceiro item da declara\u00e7\u00e3o, \u201cControle privado como amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, sugere medidas para \u201cproteger contra a domina\u00e7\u00e3o privada sem presta\u00e7\u00e3o de contas do ambiente para a liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entre elas est\u00e3o o estabelecimento de regulamenta\u00e7\u00e3o que \u201caborde as maneiras em que os modelos de neg\u00f3cio dependentes de an\u00fancios publicit\u00e1rios de algumas empresas de tecnologia digital criam um ambiente que pode tamb\u00e9m ser usado para a dissemina\u00e7\u00e3o viral de, inter alia, mentiras, desinforma\u00e7\u00e3o e express\u00e3o de \u00f3dio\u201d, assim como o desenvolvimento de \u201cmecanismos de supervis\u00e3o, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas, independentes e formados por m\u00faltiplas partes interessadas, que abordem as regras privadas de conte\u00fado que possam ser inconsistentes com os direitos humanos internacionais e interferir no direito dos indiv\u00edduos de desfrutar da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cMuito do conte\u00fado online global se encontra regulamentado pelos padr\u00f5es de comunidade de meia d\u00fazia de empresas da internet, cujos processos carecem de transpar\u00eancia e n\u00e3o est\u00e3o submetidas aos pesos e contrapesos da governan\u00e7a tradicional\u201d, comentou Bukovsk\u00e1.<\/p>\n

Desafios na Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/p>\n

Embora a declara\u00e7\u00e3o conjunta aborde desafios globais e ofere\u00e7a orienta\u00e7\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas e medidas de entes privados em todo o mundo, algumas dessas quest\u00f5es s\u00e3o especialmente pertinentes para a Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Toby Mendel, diretor executivo do Centre for Law and Democracy, apontou o primeiro item da declara\u00e7\u00e3o como o mais relevante para pa\u00edses latino-americanos. \u201cDiversidade de m\u00eddia sempre foi um desafio espec\u00edfico na regi\u00e3o, e mais ainda hoje, com as amea\u00e7as econ\u00f4micas enfrentadas pelos meios. Certamente, em muitos pa\u00edses, a seguran\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o grave\u201d, disse ele ao Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n

Bukovsk\u00e1, da Artigo 19, tamb\u00e9m destacou a quest\u00e3o da seguran\u00e7a ao apontar a viol\u00eancia contra jornalistas e defensores de direitos humanos e a impunidade em que essa viol\u00eancia permanece na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConsideravelmente, o M\u00e9xico continua sendo um dos pa\u00edses com os maiores n\u00fameros de jornalistas assassinados e no Brasil os ataques contra jornalistas, combinados com uma deteriora\u00e7\u00e3o no ambiente para a liberdade de express\u00e3o, t\u00eam aumentado\u201d, disse ela.<\/p>\n

Bukovsk\u00e1 tamb\u00e9m destacou as restri\u00e7\u00f5es impostas por alguns governos latino-americanos ao engajamento e a protestos c\u00edvicos, inclusive com o uso de for\u00e7a excessiva contra manifestantes e imposi\u00e7\u00e3o de limites para a comunica\u00e7\u00e3o online e digital entre cidad\u00e3os, e censura online por meio de ataques e vigil\u00e2ncia contra \u201cjornalistas mulheres e de minorias sociais (LGBTI e minorias \u00e9tnicas), defensores de direitos humanos e outros\u201d.<\/p>\n

Edison Lanza, por sua vez, afirmou que os tr\u00eas temas abordados na declara\u00e7\u00e3o conjunta est\u00e3o presentes nas preocupa\u00e7\u00f5es da Relatoria Especial da CIDH sobre a liberdade de express\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Al\u00e9m da viol\u00eancia contra jornalistas e defensores de direitos humanos, ele observou que em alguns pa\u00edses \u201cpersistem leis penais que restringem a liberdade de express\u00e3o\u201d. Lanza tamb\u00e9m apontou a brecha digital e o acesso pleno \u00e0 internet como desafios na regi\u00e3o, assim como \u201cpa\u00edses em que h\u00e1 censura, bloqueios, retirada e triagem de conte\u00fado; os casos de Venezuela e Cuba s\u00e3o os mais not\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m destes, Lanza destacou que as recomenda\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o sobre empresas de internet e a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o em plataformas online, em seu terceiro item, tamb\u00e9m s\u00e3o pertinentes \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNa Am\u00e9rica Latina, o debate p\u00fablico transita cada vez mais por meio de plataformas, e estas tomam decis\u00f5es de eliminar contas devido a den\u00fancias ou retirar conte\u00fado segundo seus termos e condi\u00e7\u00f5es, assim como [importam] tamb\u00e9m as decis\u00f5es que o Poder Judicial toma sobre quest\u00f5es que t\u00eam a ver com conte\u00fados na internet.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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