{"id":60278,"date":"2022-07-04T13:54:06","date_gmt":"2022-07-04T18:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=60278"},"modified":"2022-08-04T09:49:53","modified_gmt":"2022-08-04T14:49:53","slug":"procuradoria-especial-para-protecao-de-jornalistas-de-honduras-nao-obteve-condenacoes-e-nao-tem-competencia-para-investigar-assassinatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/procuradoria-especial-para-protecao-de-jornalistas-de-honduras-nao-obteve-condenacoes-e-nao-tem-competencia-para-investigar-assassinatos\/","title":{"rendered":"Procuradoria especial para prote\u00e7\u00e3o de jornalistas de Honduras n\u00e3o obteve condena\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tem compet\u00eancia para investigar assassinatos"},"content":{"rendered":"

*Por Leonardo Aguilar<\/strong><\/p>\n

**Esta \u00e9 a segunda reportagem de uma s\u00e9rie sobre investiga\u00e7\u00e3o e julgamento de casos de viol\u00eancia contra jornalistas na Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

\"Ilustra\u00e7\u00e3o

(Pablo P\u00e9rez - Altais)<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

O comunicador social Ricardo \u00c1vila relatou ao seu chefe que, sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o, havia perdido o controle de sua conta do WhatsApp, algo que ele viu como uma poss\u00edvel interven\u00e7\u00e3o em seu telefone.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma semana depois, em 26 de maio de 2022, ele foi baleado na cabe\u00e7a a caminho do trabalho na cidade de Choluteca, no departamento do mesmo nome, no sul do pa\u00eds.<\/span><\/span><\/p>\n

Com este ato violento, s\u00e3o 93 jornalistas e comunicadores assassinados em Honduras desde 2001.<\/span><\/span><\/p>\n

Em <\/span><\/span>nota<\/span><\/span><\/a> divulgada em 24 de maio, a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CONADEH) mostrou que a impunidade nas mortes de jornalistas ultrapassa 91%. <\/span>Da mesma forma, detalhou que a Unidade de Deslocamento For\u00e7ado Interno <\/span>(UDFI) recebeu, entre 2016 e abril de 2022, cerca de 67 casos de jornalistas (20 mulheres e 47 homens), dos quais 51 est\u00e3o em risco de deslocamento e pelo menos 16 j\u00e1 foram v\u00edtimas de deslocamento for\u00e7ado interno<\/span>, devido, em 81% dos casos, a amea\u00e7as, seguidas de tentativa de homic\u00eddio, extors\u00e3o, les\u00f5es e viol\u00eancia familiar.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cDestes mais de 90 assassinatos, o \u00edndice de investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 muito baixo, temos apenas quatro casos em que h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de homic\u00eddio ou assassinato; <\/span>aproximadamente 22% disso est\u00e1 nas linhas de investiga\u00e7\u00e3o, os outros casos est\u00e3o completamente impunes e assumimos que continuar\u00e3o assim porque entre 15 e 20 anos se passaram\u201d, disse \u00e0 Latam Journalism Review (LJR) <\/strong><\/span><\/span>Osman<\/span><\/span> Reyes, presidente do Colegiado de Jornalistas de Honduras (CPH, na sigla em espanhol).<\/span><\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio que existe neste pa\u00eds da Am\u00e9rica Central para investigar a viol\u00eancia contra jornalistas e proteger esse setor vulner\u00e1vel \u00e9 a <\/span><\/span>Procuradoria Especial para a Prote\u00e7\u00e3o de Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Especiais e Operadores de Justi\u00e7a<\/span><\/span><\/a> (FEPRODDHH). <\/span>Mas h\u00e1 apenas cinco promotores \u2013 todos concentrados em Tegucigalpa \u2013 sem investigadores designados e sem compet\u00eancia legal para investigar casos de homic\u00eddio ou assassinato.<\/span><\/span><\/p>\n

Como funciona o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o e a procuradoria especial para jornalistas e comunicadores sociais?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Honduras possui o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o para Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Operadores de Justi\u00e7a, que entrou em vigor em 2015 e registrava 126 casos ativos em novembro de 2021.<\/span><\/span><\/p>\n

Este mecanismo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 chamado a trabalhar em coordena\u00e7\u00e3o com o CONADEH e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Jornalistas,

Jornalistas, cinegrafistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o aguardam a chegada do presidente mexicano Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, na Casa do Governo em Tegucigalpa, Honduras, em 6 de maio. <\/span>Foto CC \/ Jorge Cabrera.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Tanto o CPH quanto a Ordem dos Advogados de Honduras (CAH) se retiraram em 2021 do mecanismo de prote\u00e7\u00e3o como forma de protesto, alegando passividade do espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cTemos esse mecanismo de prote\u00e7\u00e3o para jornalistas, advogados, pessoas de grupos vulner\u00e1veis, mas n\u00e3o est\u00e1 sendo uma resposta para essas situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o complexas\u201d, disse Reyes.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas Honduras tamb\u00e9m conta com a Procuradoria Especial (FEPRODDHH) desde 2018, embora sua presen\u00e7a n\u00e3o seja muito vis\u00edvel, segundo Reyes.<\/span><\/span><\/p>\n

Apesar de Reyes ser o presidente do CPH, ele garante que h\u00e1 dois anos n\u00e3o sabe nada sobre a FEPRODDHH e que nem sabe quem \u00e9 o chefe dessa procuradoria.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que na \u00e9poca em que foi criada essa procuradoria especial para tratar desses casos, est\u00e1vamos em contato h\u00e1 dois anos com a promotora Keila Aguirre, que havia formado uma equipe e com eles alocamos alguns casos, mas ela entrou em contato comigo em uma manh\u00e3 e me disse que j\u00e1 tinham feito rod\u00edzio na procuradoria, e at\u00e9 agora n\u00e3o sei quem ficou, n\u00e3o sei se essa procuradoria ainda existe, se continua funcionando, porque pelo menos na minha capacidade como presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas, nunca mais tive contato com aquela procuradoria\u201d, disse Reyes.<\/span><\/span><\/p>\n

Reyes acrescenta que se reuniram neste ano com o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a, Ram\u00f3n Sabill\u00f3n, mas que ele apresentou os mesmos dados e progressos dos governos anteriores.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cTivemos reuni\u00f5es com tr\u00eas ministros de seguran\u00e7a de tr\u00eas governos diferentes, a mesma apresenta\u00e7\u00e3o feita pelo primeiro foi feita pelo segundo e o n\u00famero de avan\u00e7os \u00e9 o mesmo do terceiro. <\/span>A resposta cl\u00e1ssica sempre \u00e9<\/span>: estamos em investiga\u00e7\u00e3o e os caminhos n\u00e3o levam a lugar nenhum\u201d, diz Reyes.<\/span><\/span><\/p>\n

Amada Ponce, diretora do Comit\u00ea para a Liberdade de Express\u00e3o (C-Libre), coaliz\u00e3o de jornalistas e grupos da sociedade civil, concorda com Osman Reyes e diz que a experi\u00eancia do C-Libre com o FEPRODDHH \u00e9 insatisfat\u00f3ria porque a maioria dos casos n\u00e3o recebe a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAt\u00e9 o ano passado, havia apenas dois promotores designados\u201d, disse Ponce \u00e0 <\/span><\/span>LJR.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u201cA maioria dos casos que apresentamos a esses promotores n\u00e3o puderam ser resolvidos nos mais de tr\u00eas anos em que come\u00e7amos a apresentar queixas, particularmente uma das experi\u00eancias mais dif\u00edceis de lidar foi com os casos que foram apresentados de comunicadores e defensores de direitos humanos que est\u00e3o nos territ\u00f3rios, onde a disponibilidade humana e investigativa \u00e9 muito limitada\u201d, revela Ponce.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Denuncias<\/p>\n

Ponce afirma que a FEPRODDHH nem sequer tem acesso ao cadastro eleitoral fotogr\u00e1fico do Cadastro Nacional de Pessoas (RNP) para identificar os agressores desses grupos vulner\u00e1veis \u200b\u200bque s\u00e3o denunciados.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEssa procuradoria n\u00e3o tem acesso e achamos impressionante. <\/span>Quando falamos da identifica\u00e7\u00e3o de um agressor em rela\u00e7\u00e3o a coisas que n\u00e3o representam um grande gasto. <\/span>O acesso a um registro fotogr\u00e1fico significa apenas uma senha e entrar nesse registro. <\/span>Outras procuradorias t\u00eam, mas essa n\u00e3o tem\".<\/span><\/span><\/p>\n

Ponce sustenta que mais de 300 den\u00fancias foram apresentadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas \"nenhum dos casos at\u00e9 agora foi conclu\u00eddo com senten\u00e7a final, n\u00e3o que saibamos\".<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cIsso nos d\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de que essa procuradoria foi criada, digamos, com um nome bem colocado, muito bonito, mas n\u00e3o para levar \u00e0 justi\u00e7a os agressores e agressoras dos setores vulner\u00e1veis\u201d, explica Ponce.<\/span><\/span><\/p>\n

Nenhum caso para julgamento oral e p\u00fablico\u00a0<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A LJR<\/span><\/span><\/strong> obteve o n\u00famero de den\u00fancias recebidas pela FEPRODDHH, no qual se observa que desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2018, foram formalizadas 252 den\u00fancias perante este \u00f3rg\u00e3o fiscal.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Denuncias
\nO procurador Jerry Valladares, chefe da FEPRODDHH, disse \u00e0 <\/span><\/span>LJR <\/span><\/span><\/strong>que n\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7as e que atualmente n\u00e3o h\u00e1 casos judicializados \u200b\u200bcontra os agressores de jornalistas, comunicadores ou defensores de direitos humanos em juizados ou tribunais penais. <\/span>Valladares mencionou apenas que h\u00e1 um caso que pode ir a julgamento oral e p\u00fablico, mas que envolve um operador da justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Para entender por que os casos da FEPRODDHH n\u00e3o avan\u00e7am ou n\u00e3o s\u00e3o obtidas senten\u00e7as que gerem precedentes para proteger os jornalistas, Valladares explica que muitos dos casos s\u00e3o encaminhados a um juiz de paz, em que s\u00e3o resolvidos por meio da concilia\u00e7\u00e3o, enquanto outros casos conhecidos pela FEPRODDHH s\u00e3o encaminhados a outras procuradorias, como Crimes Contra a Vida ou Grupos \u00c9tnicos.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Fachada

Fachada do pr\u00e9dio onde funciona o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). <\/span>Tegucigalpa, Honduras. <\/span>Foto CC \/ Fernando Destephen.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Nas audi\u00eancias dos tribunais de paz, as v\u00edtimas s\u00e3o expostas e confrontadas diretamente com os agressores, que em muitos casos podem ser policiais ou militares.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo Amada Ponce, a maioria dos ataques contra jornalistas e comunicadores sociais s\u00e3o cometidos justamente por policiais e militares.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Isso \u00e9 comum em um pa\u00eds como Honduras, que \u00e9 muito fraco na quest\u00e3o dos direitos humanos e do acesso \u00e0 democracia\", disse.<\/span><\/span><\/p>\n

Desde o golpe de Estado de 2009, os protestos s\u00e3o constantes no pa\u00eds contra a deteriora\u00e7\u00e3o do quadro institucional e o deslocamento de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis \u200b\u200bde seus territ\u00f3rios. <\/span>Os protestos persistem at\u00e9 hoje, apesar da entrada de um governo que antes representava boa parte da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social. <\/span>Nesse ambiente de protestos cont\u00ednuos, a repress\u00e3o policial e militar tem sido constante, e jornalistas e defensores sociais est\u00e3o<\/span> entre os mais atingidos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA maioria dos casos que temos s\u00e3o de amea\u00e7as e les\u00f5es. <\/span>No entanto, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal, embora sejam de crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, consequentemente, exige-se uma inst\u00e2ncia particular, ou seja, que a v\u00edtima nos autorize ou d\u00ea o seu consentimento para iniciar a investiga\u00e7\u00e3o e poder processar o caso de acordo com o artigo 26 do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, explicou Valladares.<\/span><\/span><\/p>\n

Sobre a forma como captam os casos, Valladares afirmou que \"na maioria dos casos as den\u00fancias entram por organiza\u00e7\u00f5es ou pelo mecanismo de prote\u00e7\u00e3o\".<\/span><\/span><\/p>\n

O procurador-chefe da FEPRODDHH diz que os casos n\u00e3o encaminhados a um juiz de paz, na maioria das vezes, s\u00e3o extintos porque as v\u00edtimas \"infelizmente\" n\u00e3o confiam nos operadores de justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma das maneiras pelas quais a FEPRODDHH entrega o caso a outra procuradoria, diz Valladares, se baseia no \"nexo causal\", ou seja, avalia se a agress\u00e3o contra o jornalista ocorreu em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de seu trabalho ou se ocorreu devido a um problema pessoal. <\/span>Se eles n\u00e3o puderem confirmar que um jornalista foi atacado ou amea\u00e7ado por causa de seu trabalho, eles passam o caso para outra procuradoria.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Fachada

Fachada do pr\u00e9dio onde funciona o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos. <\/span>Tegucigalpa, Honduras. <\/span>Foto CC \/ Fernando Destephen.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Valladares n\u00e3o v\u00ea nenhum conflito em que a FEPRODDHH n\u00e3o tenha compet\u00eancia para tratar de casos de assassinatos de jornalistas, pois em sua opini\u00e3o \"a quest\u00e3o dos crimes contra a vida \u00e9 um assunto bastante complexo, complicado, mesmo tendo informa\u00e7\u00f5es centralizadas para poder elucidar estruturas criminosas, conduta criminosa, rela\u00e7\u00e3o com armas de fogo, rela\u00e7\u00e3o de pessoas, ent\u00e3o ficou determinado que todos os crimes contra a vida deveriam ser investigados pela Procuradoria de Crimes Contra a Vida, e a\u00ed h\u00e1 mortes contra mulheres, pol\u00edticos, jornalistas e grupos vulner\u00e1veis\u201d, sustentou.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAtualmente temos apenas um escrit\u00f3rio em Tegucigalpa e temos jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia para ouvir casos em todo o pa\u00eds. <\/span>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o log\u00edstica, temos o suporte necess\u00e1rio, os ve\u00edculos para fazer as rondas, o suporte com a quest\u00e3o das ajudas de custo, n\u00e3o tivemos limita\u00e7\u00f5es na quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para cobrir emerg\u00eancias em San Pedro Sula, La Ceiba, Choluteca, mas acho que o calcanhar de Aquiles \u00e9 que n\u00e3o temos investigadores\u201d, explicou Valladares.<\/span><\/span><\/p>\n

Ele acrescentou que a FEPRODDHH tem apenas cinco promotores, incluindo ele, e todos concentrados em Tegucigalpa, com poderes apenas para ouvir alguns crimes relacionados \u00e0 \"limita\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais\", ou seja, amea\u00e7as, les\u00f5es, entre outros.<\/span><\/span><\/p>\n

Na aus\u00eancia de investigadores, esses cinco promotores tamb\u00e9m devem atuar como investigadores.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEsse vazio \u00e9 preenchido com os mesmos procuradores, que se tornam investigadores, e quando precisamos fazer uma visita nos deslocamos\u201d, explica Valladares, que diz que \u201cpor fun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias\u201d, a ATIC (o bra\u00e7o investigativo do Minist\u00e9rio P\u00fablico) s\u00f3 conhece os crimes de alto impacto, crimes de corrup\u00e7\u00e3o, crime organizado, homic\u00eddios, assassinatos, \u201cpor isso estamos limitados em poder trabalhar casos com a ATIC\u201d, explica.<\/span><\/span><\/p>\n

Valladares afirma que a FEPRODDHH n\u00e3o tem conhecimento t\u00e9cnico para poder identificar a origem dos ataques cibern\u00e9ticos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o real no pa\u00eds \u00e9 complexa porque lembremos que essas redes sociais, como Instagram, Twitter, Facebook e WhatsApp, operam livremente no pa\u00eds, mas n\u00e3o h\u00e1 representantes de todas elas no pa\u00eds, todos os seus representantes est\u00e3o sediados nos Estados Unidos. Quando solicitamos informa\u00e7\u00f5es dessas empresas, \u00e9 imposs\u00edvel acess\u00e1-las e ainda mais com esse tipo de crime\u201d, afirma o procurador-chefe da FEPRODDHH.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Fachada

Fachada do escrit\u00f3rio onde funciona a Procuradoria Especial para a Prote\u00e7\u00e3o de Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Operadores de Justi\u00e7a (FEPRODDHH) dentro do pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Tegucigalpa, Honduras. <\/span>Foto CC \/ Fernando Destephen.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Osman Reyes, presidente do CPH, diz estar preocupado com a situa\u00e7\u00e3o dos jornalistas em Honduras.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEstamos em uma situa\u00e7\u00e3o complexa como sindicato jornal\u00edstico. Ao caso de Ricardo \u00c1vila, cinegrafista de um dos maiores canais do sul do pa\u00eds, devemos somar as amea\u00e7as sofridas pelo jornalista Manuel Santiago Serna, um dos veteranos do jornalismo na cidade de San Pedro Sula, que est\u00e1 recebendo ass\u00e9dio por telefone, telefonemas, mensagens, de n\u00fameros registrados na Col\u00f4mbia. Enviaram at\u00e9 fotos particulares de sua pr\u00f3pria fam\u00edlia\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Reyes afirma que amea\u00e7as semelhantes, com n\u00fameros registrados no exterior, foram recebidas pelo ex-presidente do CPH, Dagoberto Rodr\u00edguez: \"longe de melhorar, longe de sair da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, vemos que ela tende a piorar nos \u00faltimos dias\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Assassinato no sul de Honduras<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

As autoridades policiais, em um primeiro momento, cogitaram que se tratou de um acidente de tr\u00e2nsito, depois consideraram a hip\u00f3tese do roubo, e atualmente, ap\u00f3s o surgimento de algumas provas, afirmam que se tratou de um homic\u00eddio.<\/span><\/span><\/p>\n

Amada Ponce, diretora do Comit\u00ea de Livre Express\u00e3o (C-Libre), afirma que a MetroTV, canal para o qual \u00c1vila trabalhou, \u00e9 um dos poucos canais abertos \u00e0 cobertura de movimentos sociais em Choluteca.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Ricardo

Foto em vida de Ricardo \u00c1vila em uma das jornadas de trabalho. <\/span>Cortesia: MetroTV.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o C-Libre emitiu um total de 11 alertas sobre amea\u00e7as e ass\u00e9dios que jornalistas, cinegrafistas e comunicadores da MetroTV em Choluteca receberam.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c1vila, uma semana antes de seu assassinato, informou aos donos da MetroTV que havia perdido o controle de sua conta do WhatsApp, o que foi tomado internamente como uma amea\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Alejandro Aguilar, gerente propriet\u00e1rio da MetroTV, disse \u00e0 <\/span><\/span>LJR<\/span><\/span><\/strong> <\/i>que deu instru\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios para bloquear o n\u00famero de \u00c1vila.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o sab\u00edamos quem estava usando o WhatsApp dele. <\/span>Mas nunca imaginamos o que aconteceria uma semana depois. <\/span>N\u00e3o imagin\u00e1vamos a trag\u00e9dia\u201d, explica.<\/span><\/span><\/p>\n

Embora Aguilar afirme que n\u00e3o sabe os motivos pelos quais \u00c1vila foi assassinado, ele disse estar interessado em obter medidas de prote\u00e7\u00e3o tanto para si quanto para os funcion\u00e1rios de seu canal.<\/span><\/span><\/p>\n

Aguilar afirmou que no hospital Choluteca do Sul, a princ\u00edpio n\u00e3o estava claro que \u00c1vila havia sido baleado na cabe\u00e7a, at\u00e9 que os resultados do raio-X chegassem.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Radiografias

Exame radiogr\u00e1fico do cr\u00e2nio de Ricardo \u00c1vila em 26 de maio de 2022. Cortesia MetroTV<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

\u201cQuando o respons\u00e1vel pelo raio-X chega, ele olha para mim e me pergunta: 'Ricardo j\u00e1 foi baleado?'. <\/span>E eu digo a ele que n\u00e3o. <\/span>E ele me diz: 'vamos l\u00e1, olhe as imagens'. <\/span>Voc\u00ea podia ver um buraco de bala em uma parte de sua cabe\u00e7a e a bala dentro, em seu c\u00e9rebro. <\/span>Ent\u00e3o o pessoal ficou preocupado.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo Aguilar, o m\u00e9dico conversou com o respons\u00e1vel pelo raio-X para se certificar de que n\u00e3o havia nenhum objeto na maca onde \u00c1vila havia sido colocado que pudesse causar um resultado ruim.<\/span><\/span><\/p>\n

Enquanto o m\u00e9dico e o radiografista tentavam entender o que estava acontecendo com \u00c1vila, Aguilar aproveitou para fazer algumas liga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cLiguei para um homem... acordei-o e pedi ajuda: 'Disseram-me que o Ricardo sofreu um acidente, mas preciso que v\u00e1 ver, porque dizem que a moto foi deixada ao lado da rua. <\/span>Ajude-me, se poss\u00edvel apanhe-a e depois diga-me. <\/span>Quando ele chegar, preciso que encontre o capacete e tire uma foto dele. <\/span>A\u00ed o homem me liga depois de um tempo e me diz: 'Acabei de chegar e a pol\u00edcia est\u00e1 pegando a moto'. <\/span>Eu falei para o homem: 'pe\u00e7a que eles te emprestem o capacete'. <\/span>Ele me enviou as fotos do capacete e l\u00e1 voc\u00ea pode ver o buraco da bala.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

Aguilar mostrou as imagens do capacete ao cirurgi\u00e3o, que, surpreso, disse que combinava com os raios-X. \u201c'Foi um tiro', disse-me o cirurgi\u00e3o\u201d, relembrou.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c1vila foi posteriormente transferido para o Hospital Escuela de Tegucigalpa, capital de Honduras, onde morreu em 29 de maio.<\/span><\/span><\/p>\n

A<\/span><\/span> LJR<\/span><\/span><\/strong>\u00a0<\/i> contactou o porta-voz da Pol\u00edcia Nacional no departamento de Choluteca, agente Gerson Escalante, que afirmou que ningu\u00e9m foi capturado ainda, mas que j\u00e1 identificaram os \u201csuspeitos\u201d que provocaram a morte de Ricardo \u00c1vila.<\/span><\/span><\/p>\n

\"As investiga\u00e7\u00f5es sobre o comunicador social continuam, tudo indica que os suspeitos pertencem a um grupo criminoso da Marcovia\", disse Escalante.<\/span><\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o fornecida por Escalante \u00e0 <\/span><\/span>LJR <\/span><\/span><\/strong>indica que a patrulha da Pol\u00edcia Nacional recebeu uma chamada de emerg\u00eancia em que foi informada de um acidente rodovi\u00e1rio envolvendo uma moto, do tipo despiste, seguido de capotamento.<\/span><\/span><\/p>\n

\"O

O capacete que Ricardo \u00c1vila usava no dia em que foi baleado na manh\u00e3 de 26 de maio, quando dirigia para o trabalho. <\/span>Foto: Cortesia MetroTv.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

\u201cDepois no hospital do Sul observou-se que a pessoa tinha um ferimento causado por arma de fogo sem orif\u00edcio de sa\u00edda, ent\u00e3o a Pol\u00edcia Nacional foi aonde o ferido havia sido encontrado para realizar um exame dos inv\u00f3lucros e investiga\u00e7\u00f5es no local. Foram coletadas informa\u00e7\u00f5es sobre quem eram os suspeitos e, em princ\u00edpio, havia duas hip\u00f3teses\", revelou Escalante.<\/span><\/span><\/p>\n

Escalante afirma que a primeira hip\u00f3tese tratada foi o roubo.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o era uma tentativa de assalto, mas de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, isso est\u00e1 sendo descartado.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

O porta-voz da pol\u00edcia acrescenta: \u201cfoi um ataque direcionado. <\/span>O objetivo era acabar com sua vida. <\/span>At\u00e9 o momento n\u00e3o tenho a informa\u00e7\u00e3o sobre qual foi o motivo para que esses criminosos tenham tirado sua vida, esses dados s\u00e3o gerenciados pela DPI (Dire\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia)\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 duas equipes investigando esse homic\u00eddio do comunicador social. <\/span>H\u00e1 uma equipe de Choluteca e uma equipe de Tegucigalpa investigando\u201d, explica Escalante, que acrescenta que nos \u00faltimos meses a viol\u00eancia aumentou em Choluteca.<\/span><\/span><\/p>\n

O que diz a ministra dos Direitos Humanos sobre o assassinato de Ricardo \u00c1vila?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Natalie Roque, secret\u00e1ria de Direitos Humanos, disse \u00e0 <\/span><\/span>LJR\u00a0<\/span><\/span><\/strong> que os assassinatos de Ricardo \u00c1vila e de uma procuradora em Nacaome, registrados entre 27 e 29 <\/span>de maio, somados \u00e0s amea\u00e7as que alguns jornalistas est\u00e3o sofrendo, se devem a um rearranjo do crime organizado contra o novo governo.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Nat\u00e1lia

A Ministra de Direitos Humanos, Natalie Roque. <\/span>Tegucigalpa, Honduras. <\/span>Foto de arquivo CC\/ Ferdinand Destephen.<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

\u201cN\u00e3o apenas esses assassinatos, mas tamb\u00e9m as amea\u00e7as falam de uma rea\u00e7\u00e3o muito forte das estruturas do crime organizado que est\u00e3o se reagrupando para manter o controle e passar a outros exerc\u00edcios de viol\u00eancia\u201d, diz Roque.<\/span><\/span><\/p>\n

A promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Karen Almendarez foi assassinada em 27 de maio<\/span><\/span><\/a>, um dia ap\u00f3s o assassinato de Ricardo \u00c1vila. <\/span>Este fato tamb\u00e9m foi registrado naquela parte sul do pa\u00eds, especificamente no munic\u00edpio de Nacaome, no departamento de Valle. <\/span>Almendarez estava lotada na Procuradoria do Meio Ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Direitos Humanos afirma que, enquanto as condi\u00e7\u00f5es estruturais da viol\u00eancia continuarem existindo e forem focadas em defensores de direitos humanos, jornalistas e operadores de justi\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 procuradoria capaz de acabar com a viol\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cDeve-se reconhecer que, no caso da Secretaria de Direitos Humanos, ela tem o Mecanismo Nacional de Prote\u00e7\u00e3o, mas isso precisa de uma profunda reestrutura\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o tem sido uma garantia da vida desse setor da popula\u00e7\u00e3o\u201d, reconhece a ministra.<\/span><\/span><\/p>\n

Roque v\u00ea com grande preocupa\u00e7\u00e3o todas as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico em v\u00e1rias procuradorias e diz que os n\u00edveis de impunidade s\u00e3o enormes.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Enquanto continuarmos com esses problemas de impunidade e fragilidade nos processos de investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teremos garantias de direitos\", disse.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cVimos as recentes amea\u00e7as, assassinatos, ataques, contra operadores de justi\u00e7a, jornalistas, defensores de direitos humanos, e isso tamb\u00e9m nos diz que os esfor\u00e7os devem ser redobrados, triplicados e multiplicados, porque a atua\u00e7\u00e3o de alguns promotores tamb\u00e9m \u00e9 muito limitada pela falta de recursos. Pode haver vontade, mas se n\u00e3o houver apoio fica dif\u00edcil garantir direitos\u201d, concluiu Roque.<\/span><\/span><\/p>\n

Duas equipes investigam a morte de Ricardo \u00c1vila<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Amada Ponce lamenta que seja uma Procuradoria diferente, como Crimes Contra a Vida, que trate desse tipo de caso, e que n\u00e3o haja uma Procuradoria Especial capacitada para investigar mortes de jornalistas e comunicadores sociais, pois, na sua opini\u00e3o, \u00e9 evidente que no caso de Ricardo \u00c1vila houve um vi\u00e9s desde o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA pol\u00edcia insistiu, desde as primeiras horas, que o assassinato de Ricardo \u00c1vila foi um roubo ou viol\u00eancia comum na regi\u00e3o, por\u00e9m, sabemos que absolutamente nada foi roubado do colega jornalista. Em sua posse estavam a mochila, dinheiro, seus pertences, celular, as chaves da moto, e como \u00e9 que o roubaram se todas as coisas estavam com ele?\u201d, sustenta.<\/span><\/span><\/p>\n

O meio de comunica\u00e7\u00e3o em que Ricardo \u00c1vila trabalhou j\u00e1 havia feito 11 den\u00fancias para as quais a C-Libre emitiu alertas, afirmando que se sentiam vulner\u00e1veis \u200b\u200bdevido ao exerc\u00edcio de seu trabalho jornal\u00edstico. <\/span>Durante o funeral de \u00c1vila, na segunda-feira, 30 de maio, parte do sindicato jornal\u00edstico de Tegucigalpa e da zona sul exigiu justi\u00e7a pela morte do comunicador.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cPedimos \u00e0s autoridades do Estado de Honduras que esclare\u00e7am este ataque criminoso que levou \u00e0 morte do colega Ricardo Alcides \u00c1vila, a fim de apresentar os respons\u00e1veis \u200b\u200bperante os tribunais de justi\u00e7a\u201d, disse o C-Libre em comunicado.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

*<\/span><\/span>Leonardo Aguilar \u00e9 advogado e jornalista. <\/span>Seus estudos foram realizados na Universidade Nacional Aut\u00f4noma de Honduras no Vale de Sula (UNAH-VS). <\/span>Trabalhou em r\u00e1dio, imprensa escrita, jornalismo web e jornalismo investigativo. <\/span>Colaborou com organiza\u00e7\u00f5es de defesa do meio ambiente e em investiga\u00e7\u00f5es sobre deslocamento for\u00e7ado por motivos de viol\u00eancia ligados ao tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

**Este \u00e9 o d\u00e9cimo segundo artigo de um projeto sobre seguran\u00e7a de jornalistas na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. <\/span>Este projeto da LatAm Journalism Review \u00e9 financiado pelo Fundo Global de Defesa da M\u00eddia da UNESCO.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Leia outros artigos do projeto <\/span><\/span>neste link<\/span><\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

\"UNESCO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u00fanico escrit\u00f3rio que existe em Honduras para investigar a viol\u00eancia contra jornalistas e proteger este setor vulner\u00e1vel \u00e9 a FEPRODDHH. Mas h\u00e1 apenas cinco promotores \u2014 todos concentrados em Tegucigalpa \u2014 sem investigadores designados e sem compet\u00eancia legal para investigar casos de homic\u00eddio.<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":60044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1221],"tags":[1463,1609],"coauthors":[],"class_list":["post-60278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-violencia-contra-jornalistas-pt-br","tag-honduras-pt-br","tag-seguranca-e-protecao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nProcuradoria especial para prote\u00e7\u00e3o de jornalistas de Honduras n\u00e3o obteve condena\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tem compet\u00eancia para investigar assassinatos - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Procuradoria especial para prote\u00e7\u00e3o de jornalistas de Honduras n\u00e3o obteve condena\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tem compet\u00eancia para investigar assassinatos Viol\u00eancia Contra Jornalistas. 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