{"id":61890,"date":"2010-10-07T20:34:04","date_gmt":"2010-10-08T01:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=61890"},"modified":"2022-07-18T20:39:52","modified_gmt":"2022-07-19T01:39:52","slug":"por-que-a-imprensa-brasileira-nao-cobre-a-lei-de-acesso-a-informacao-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/por-que-a-imprensa-brasileira-nao-cobre-a-lei-de-acesso-a-informacao-analise\/","title":{"rendered":"Por que a imprensa brasileira n\u00e3o cobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o? (An\u00e1lise)"},"content":{"rendered":"

Greg Michener *<\/b><\/em><\/p>\n

Apesar da mobiliza\u00e7\u00e3o crescente da sociedade civil brasileira para exigir maior transpar\u00eancia no poder p\u00fablico, o Brasil permanece na lista de poucos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que ainda n\u00e3o aprovaram uma Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Propostas nesse sentido tramitam vagarosamente no Congresso desde 2003. O desinteresse da imprensa brasileira pelo assunto tem sido um fator decisivo para o atraso na aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que garanta aos cidad\u00e3os o direito de acessar informa\u00e7\u00f5es em poder das institui\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

Os meios de comunica\u00e7\u00e3o dedicaram recentemente um espa\u00e7o consider\u00e1vel a outras propostas e medidas relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do governo, como por exemplo a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o mecanismo mais importante para garantir a transpar\u00eancia dos atos governamentais \u2013 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o vem despertando a mesma aten\u00e7\u00e3o. Embora associa\u00e7\u00f5es profissionais de jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o apoiem oficialmente a ado\u00e7\u00e3o de uma Lei de Acesso, seus compromissos n\u00e3o se traduziram na cobertura que o tema merece. N\u00e3o se trata necessariamente de assumir uma postura ativista, fazendo campanha aberta nas p\u00e1ginas dos jornais, mas simplesmente de dar espa\u00e7o para o debate de uma lei de interesse p\u00fablico \u2013 cuja aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada a quest\u00f5es como corrup\u00e7\u00e3o, direitos humanos, liberdade de imprensa e inefici\u00eancia nos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Uma tese de\u00a0doutorado<\/a>\u00a0que completei em 2010, na Universidade do Texas em Austin, encontrou evid\u00eancias de que a m\u00eddia exerce um papel fundamental no processo de ado\u00e7\u00e3o de leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Ou seja, os pa\u00edses nos quais a imprensa se dedicou a uma ampla cobertura do tema aprovaram essas leis de forma mais r\u00e1pida, e com conte\u00fados mais abrangentes. A pesquisa avaliou a difus\u00e3o de mecanismos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 12 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

O sil\u00eancio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

No caso brasileiro, a cobertura t\u00edmida do assunto abre espa\u00e7o para resist\u00eancia pol\u00edtica no Congresso, com a consequente posterga\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Uma an\u00e1lise do conte\u00fado divulgado por um dos principais jornais brasileiros d\u00e1 uma dimens\u00e3o disso. Essa an\u00e1lise abrange um per\u00edodo de onze meses \u2013 desde quando o Executivo enviou um projeto de Lei de Acesso ao Congresso, em maio de 2009, at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados em abril deste ano. Durante esse per\u00edodo, a Folha de S\u00e3o Paulo publicou uma m\u00e9dia de 4,2 mat\u00e9rias por m\u00eas mencionando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um direito do cidad\u00e3o ou uma medida legal (essa men\u00e7\u00f5es faziam parte de mat\u00e9rias que tratavam principalmente de outros assuntos). No entanto, uma m\u00e9dia de apenas 1,5 mat\u00e9ria por m\u00eas falava especificamente de uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A maior parte desses textos foi assinada por um \u00fanico autor, o jornalista Fernando Rodrigues. Um acompanhamento da cobertura feita pelos outros grandes jornais brasileiros demonstra uma situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses que aprovaram leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada, a imprensa dedicou uma aten\u00e7\u00e3o muito maior ao tema. Durante a campanha de 2001 e 2002 por uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico, por exemplo, ambos os jornais El Universal e Reforma publicaram uma m\u00e9dia superior a 12 not\u00edcias por m\u00eas, durante mais de um ano, tratando diretamente do projeto de lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em maio de 2002 e \u00e9 hoje considerada uma refer\u00eancia internacional.<\/p>\n

Esse relativo sil\u00eancio da imprensa brasileira \u00e9 surpreendente, especialmente levando-se em conta epis\u00f3dios recentes do pa\u00eds, como as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, divulgadas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Em pa\u00edses como Chile, Guatemala, M\u00e9xico e Peru, esc\u00e2ndalos envolvendo o desvio de dinheiro p\u00fablico serviram como gatilho para iniciar uma forte cobertura e at\u00e9 mesmo campanhas abertas da imprensa por maior transpar\u00eancia p\u00fablica, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o lenta<\/b><\/p>\n

A reduzida cobertura das propostas de uma lei de acesso explica, em grande parte, por que os pol\u00edticos brasileiros t\u00eam sido capazes de postergar sua aprova\u00e7\u00e3o, desde que o primeiro projeto chegou ao Congresso em 2003. Embora a transpar\u00eancia tenha sido um dos tr\u00eas pilares da campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva naquele ano, poucos mecanismos para promover a abertura do Poder P\u00fablico foram de fato implementados. Uma proposta de lei de acesso introduzida na C\u00e2mara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), durante o primeiro ano do governo Lula, foi ignorada. Em 2006, a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei de Acesso virou promessa de campanha, mas o governo s\u00f3 enviou ao Congresso um projeto de lei em maio de 2009 \u2013 ap\u00f3s um Semin\u00e1rio Internacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica organizado pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo<\/a>\u00a0(Abraji), a ONG\u00a0Artigo 19<\/a>\u00a0e o\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/a>. O texto foi aprovado em abril de 2010 pela C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Mais de 5 bilh\u00f5es de pessoas em mais de 80 pa\u00edses se beneficiam atualmente de leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o desses marcos legais pode ser observada na Am\u00e9rica Latina, onde 11 pa\u00edses j\u00e1 aprovaram leis abrangentes, dez delas desde 2002 \u2013 Col\u00f4mbia (1985), Chile (2008), Rep\u00fablica Dominicana (2004), Equador (2004), Guatemala (2008), Honduras (2006), M\u00e9xico (2002), Nicar\u00e1gua (2007), Panam\u00e1 (2002), Peru (2002) e Uruguai (2008) s\u00e3o exemplos de pa\u00edses que j\u00e1 aprovaram leis de acesso, sendo que Argentina e Bol\u00edvia t\u00eam decretos presidenciais tratado desse direito. Tr\u00eas pa\u00edses \u2013 Argentina, Brasil e El Salvador \u2013 consideram atualmente a ado\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente.<\/p>\n

Ser\u00e1 que a sociedade civil e os meios de comunica\u00e7\u00e3o brasileiros ir\u00e3o come\u00e7ar a gerar press\u00e3o suficiente na Presid\u00eancia e no Senado para garantir a aprova\u00e7\u00e3o de um marco legal que regulamente o direito de acesso? A esperan\u00e7a \u00e9 de que o Brasil n\u00e3o tenha que depender apenas da boa vontade dos representantes rec\u00e9m-eleitos para assegurar a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

*\u00a0Greg Michener, cidad\u00e3o canadense e residente permanente no Brasil, concluiu recentemente um doutorado em ci\u00eancias pol\u00edticas na Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos. Sua tese analisou o processo de ado\u00e7\u00e3o de leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Uma an\u00e1lise da trajet\u00f3ria da lei brasileira pode ser vista no site do autor:\u00a0http:\/\/gregmichener.com\/Dissertation.html<\/a>\u00a0(cap\u00edtulo 4).<\/i><\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da mobiliza\u00e7\u00e3o crescente da sociedade civil brasileira para exigir maior transpar\u00eancia no poder p\u00fablico, o Brasil permanece na lista de poucos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que ainda n\u00e3o aprovaram uma Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Propostas nesse sentido tramitam vagarosamente no Congresso desde 2003. 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