{"id":69725,"date":"2015-09-14T13:55:47","date_gmt":"2015-09-14T18:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=69725"},"modified":"2024-04-24T14:10:01","modified_gmt":"2024-04-24T19:10:01","slug":"decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero"},"content":{"rendered":"

Para a ex-Relatora Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Catalina Botero<\/a>, a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (Corte IDH), que condenou a Venezuela pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a> no caso do canal RCTV, \u00e9 uma garantia de que este direito estar\u00e1 protegido nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n

\u201cEste triunfo n\u00e3o \u00e9 pouco\u201d, afirma Botero, que em maio de 2014 levou o caso \u00e0 Corte<\/a> na qualidade de Relatora. \u201cSe a Corte respeita a \u2018coisa julgada\u2019 e seus pr\u00f3prios precedentes\u200b e n\u00e3o retrocede nas garantias at\u00e9 agora estabelecidas, a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o estar\u00e1 garantida\u201d.<\/p>\n

O caso apresentado na Corte<\/a>pela CIDH<\/a> se refere \u00e0 retirada do canal Radio Caracas Televisi\u00f3n do ar<\/a> (RCTV) e \u00e0 apreens\u00e3o de seus bens depois do Governo da Venezuela n\u00e3o renovar sua concess\u00e3o em maio de 2007.<\/p>\n

RCTV, que tinha a concess\u00e3o do canal 2 desde 1953, era at\u00e9 ent\u00e3o o canal de maior audi\u00eancia no pa\u00eds, de acordo com a senten\u00e7a da Corte. Para a CIDH, a decis\u00e3o do Estado de n\u00e3o renovar a concess\u00e3o teve como fundamento a linha editorial do canal, que se mantinha cr\u00edtica ao governo do ent\u00e3o presidente Hugo Ch\u00e1vez.<\/p>\n

\"Imagen

Audiencia ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos del Caso Granier y otros (Radio Caracas Televisi\u00f3n) Vs. Venezuela. La audiencia tuvo lugar el 29 y 30 de mayo de 2014. (Foto: Flickr Corte IDH<\/a>)<\/p><\/div>\n

A Corte considerou que esta foi a raz\u00e3o para n\u00e3o renovar a concess\u00e3o e por isso condenou o Estado. Em sua decis\u00e3o obriga, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es, a restabelecer o sinal de RCTV<\/a>.<\/p>\n

O Governo da Venezuela n\u00e3o se pronunciou a respeito. Embora em setembro de 2012, o pa\u00eds tenha denunciado a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/a> - ou seja, deixado de reconhecer a compet\u00eancia da Corte IDH - est\u00e1 obrigado a cumprir com esta decis\u00e3o pois os fatos ocorreram e foram apresentados ao Sistema Interamericano antes da entrada em vigor de tal den\u00fancia (setembro de 2013).<\/p>\n

N\u00e3o obstante, a possibilidade de que n\u00e3o a acate est\u00e1 presente. Para Botero, Venezuela \u201cn\u00e3o tem problema em desconhecer suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais\u201d, contudo, est\u00e1 convencida de que esta \u00e9 uma decis\u00e3o que eventualmente os Estados se veem obrigados a cumprir.<\/p>\n

O Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas conversou com Botero sobre este julgamento, os argumentos que se apresentaram na Corte e seu significado para a defesa da liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n

CK: As decis\u00f5es das Cortes podem gerar m\u00e1s interpreta\u00e7\u00f5es, como voc\u00ea resumiria essa decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Catalina Botero: O argumento central \u00e9 que os Governos t\u00eam a faculdade de regular o espectro radioel\u00e9trico, mas devem faz\u00ea-lo tendo em conta os padr\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o podem \u200busar estas faculdades para\u200b castigar ou premiar um ve\u00edculo por suas inclina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou sua linha editorial.<\/p>\n

CK: Vamos falar um pouco dos argumentos apresentados pela Venezuela neste caso. Um deles foi que se estava defendendo os direitos de uma \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d, ou seja, do canal RCTV. Como a CIDH e a Corte enxergam esse tema?<\/strong><\/p>\n

CB: O Sistema Interamericano de direitos humanos existe para proteger direitos fundamentais que pertencem aos seres humanos. Contudo, em muitos casos as pessoas se associan para exercer esses direitos. Por exemplo, as pessoas constituem partidos para realizar seus direitos pol\u00edticos, sindicatos para defender seus direitos trabalhistas ou meios de comunica\u00e7\u00e3o para exercer o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Se um governo fecha arbitrariamente um sindicato, um partido ou um meio, est\u00e1 violando o direito das pessoas que usaram esses ve\u00edculos (ou pessoas jur\u00eddicas) para exercer seus direitos humanos e, nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo para que possam acessar o sistema regional de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos. O que se protege \u00e9 o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o das pessoas que integram o meio de comunica\u00e7\u00e3o afetado por uma decis\u00e3o arbitr\u00e1ria e n\u00e3o simplesmente os direitos da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

CK: Outro dos argumentos do Estado foi que RCTV apoiou o golpe de Estado de 2002 e que por esta raz\u00e3o tinha direito a tomar a\u00e7\u00f5es contra este delito, n\u00e3o teriam de fato direito para faz\u00ea-lo?<\/strong><\/p>\n

CB: Se uma pessoa, por um meio de comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer outro meio, comete um delito, deve ser denunciada perante um juiz e vencida em um julgamento \u00a0justo com todas as garantias do devido processo, incluindo um tribunal imparcial. Nada disso ocorreu neste caso. Nem sequer se incomodaram de fazer os julgamentos simulados que s\u00e3o a regra geral contra os opositores do governo na Venezuela. Sem julgamento e, sobretudo, sem julgamento justo, um governo n\u00e3o est\u00e1 autorizado a afirmar que uma pessoa cometeu um crime e a castig\u00e1-la por ele. Nenhum governo. Para isso existem os ju\u00edzes.<\/p>\n

\u200bCK: Mas o governo manteve este argumento?<\/strong><\/p>\n

CB: Quando os representantes do governo entenderam que este argumento era juridicamente invi\u00e1vel, o abandonaram. Se voc\u00ea v\u00ea a audi\u00eancia<\/a>, claramente o representante do Estado afirma que a linha editorial de RCTV e sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de n\u00e3o renovar a frequ\u00eancia. Lamentavelmente para eles, no processo havia provas suficientes para demonstrar que, pelo contr\u00e1rio, esta havia sido a \u00fanica raz\u00e3o.<\/p>\n

CK: O Estado tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do governo para outorgar concess\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

CB: Esse era o segundo argumento que trouxeram\u200b, que os Estados t\u00eam liberdade absoluta para decidir a quem entregar ou n\u00e3o as concess\u00f5es. Isso \u00e9 falso. N\u00e3o podem utilizar crit\u00e9rios \u200bdiscriminat\u00f3rios. Efetivamente em muitos casos, os Estados t\u00eam margens de discricionariedade, mas em nenhum caso podem ser arbitr\u00e1rios. Utilizar como crit\u00e9rio para dar ou renovar uma concess\u00e3o a linha editorial do meio \u00e9 um crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio e, em consequ\u00eancia, arbitr\u00e1rio. Isso foi o que disse a Corte.<\/p>\n

CK: Venezuela tamb\u00e9m falou da necessidade de democratizar o espectro radioel\u00e9trico e por isso a decis\u00e3o de n\u00e3o renovar a concess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

CB: Esse argumento tem dois problemas. O primeiro \u00e9 que n\u00e3o demonstra como se democratiza ao tirar um meio cr\u00edtico e incluir um de propaganda\u200b governamental. Especialmente grave quando a maioria dos meios est\u00e3o \u200bcompletamente alinhados\u200b com a verdade oficial. A essas alturas, na Venezuela j\u00e1 \u200beram predominantes os meios \u200bque difundiam disciplinadamente o pensamento oficial.<\/p>\n

Mas vamos supor, para fins de debate, \u200bque \u200bem realidade era necess\u00e1rio um novo canal governamental para democratizar as comunica\u00e7\u00f5es. \u200bAdicionalmente deveriam demonstrar que, para \u200bcumprir essa finalidade,\u200b necessitan \u200bjustamente \u200bdessa frequ\u00eancia\u200b (ol canal 2\u200b). Teriam que demonstrar que o espectro estava ocupado e que seria necess\u00e1rio usar essa precisa frequ\u00eancia. O governo n\u00e3o respondeu por que, dentre todas as op\u00e7\u00f5es, era justamente a frequ\u00eancia da RCTV a que deveria ser dada a um canal governamental. Por que n\u00e3o outro dos canais cuja concess\u00e3o vencia no mesmo dia. As raz\u00f5es t\u00e9cnicas nunca chegaram. O Governo n\u00e3o trouxe uma s\u00f3 prova para suportar sua afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Tres

Catalina Botero (esquina derecha) y otros representantes de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos durante la audiencia sobre el Caso Granier y otros (Radio Caracas Televisi\u00f3n) Vs. Venezuela. La audiencia tuvo lugar el 29 y 30 de mayo de 2014. (Foto: Flickr Corte IDH<\/a>)<\/p><\/div>\n

CK: Como uma das pessoas da CIDH que esteve em todo o processo do caso, qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a decis\u00e3o da Corte?<\/strong><\/p>\n

CB: \u00c9 uma decis\u00e3o perfeitamente coerente com o estabelecido no Artigo 13-3\u200b da Conven\u00e7\u00e3o Americana<\/a>, que disp\u00f5e que os Estados n\u00e3o podem utilizar mecanismos indiretos para castigar os meios de comunica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o cr\u00edticos e premiar meios de comunica\u00e7\u00e3o favor\u00e1veis. N\u00e3o havia outra maneira de decidir esse caso.<\/p>\n

CK: Como essa decis\u00e3o afeta a doutrina em mat\u00e9ria de liberdade de express\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

CB: Se a Corte respeita a \u2018coisa julgada\u2019 e seus pr\u00f3prios precedentes\u200b e n\u00e3o retrocede nas garantias at\u00e9 agora estabelecidas, a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o estar\u00e1 garantida. Quando digo liberdade de express\u00e3o me refiro n\u00e3o apenas a meios e jornalistas, mas a todas as pessoas que critiquem o poder e que \u200btenham direito de estar protegidas frente a poss\u00edveis repres\u00e1lias.<\/p>\n

\u200bEm janeiro a Corte ter\u00e1 tr\u00eas novos ju\u00edzes. Esperamos que a maioria deles mantenha esta linha.<\/p>\n

CK: Qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da Venezuela diante deste resultado? Voc\u00ea acha que ela vai acat\u00e1-lo?<\/strong><\/p>\n

CB: N\u00e3o sei o que pode passar na Venezuela. Teria que cumprir essa decis\u00e3o, mas est\u00e1 claro que n\u00e3o tem problema em desconhecer suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais. Contudo, deixe-me mencionar um antecedente\u200b. O governo de Alberto Fujimori\u200b utilizou arbitrariamente suas faculdades para obrigar uma pessoa a se desvincular de um canal do qual era acionista majorit\u00e1rio. A Corte entendeu que se tratou de uma viola\u00e7\u00e3o indireta ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ordenou o restabelecimento do direito. O governo de Fujimori decidiu que n\u00e3o cumpriria as decis\u00f5es do sistema interamericano, usando argumentos id\u00eanticos aos argumentos do Governo venezuelano. N\u00e3o obstante, t\u00e3o pronto foi restabelecida a democracia e um novo governo de transi\u00e7\u00e3o, Peru deu cumprimento \u00e0s senten\u00e7as da Corte, uma delas esta que mencionei.\u200b A senten\u00e7a contra o Peru como esta contra a Venezuela, s\u00e3o t\u00edtulos jur\u00eddicos que, cedo ou tarde, os Estados est\u00e3o obrigados a cumprir\u200b.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a ex-Relatora Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Catalina Botero, a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou a Venezuela pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o no caso do canal RCTV, \u00e9 uma garantia de que este direito estar\u00e1 protegido nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":86791,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1402],"coauthors":[2741],"class_list":["post-69725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-venezuela-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nDecis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero Liberdade de Imprensa. Latin American Journalism Review by The Knight Center at The University of Texas at Austin.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero Liberdade de Imprensa. Latin American Journalism Review by The Knight Center at The University of Texas at Austin.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"LatAm Journalism Review by the Knight Center\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-09-14T18:55:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-04-24T19:10:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2048\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1365\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Silvia Higuera\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@shiguerita\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@LatAmJournalism\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Silvia Higuera\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\"},\"author\":{\"name\":\"Silvia Higuera\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/eac7baa6afada0957e047be9fc15703a\"},\"headline\":\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero\",\"datePublished\":\"2015-09-14T18:55:47+00:00\",\"dateModified\":\"2024-04-24T19:10:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\"},\"wordCount\":1682,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg\",\"keywords\":[\"Venezuela\"],\"articleSection\":[\"Liberdade de Imprensa\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\",\"name\":\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero - LatAm Journalism Review by the Knight Center\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg\",\"datePublished\":\"2015-09-14T18:55:47+00:00\",\"dateModified\":\"2024-04-24T19:10:01+00:00\",\"description\":\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero Liberdade de Imprensa. Latin American Journalism Review by The Knight Center at The University of Texas at Austin.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg\",\"width\":2048,\"height\":1365,\"caption\":\"Audiencia ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos del Caso Granier y otros (Radio Caracas Televisi\u00f3n) Vs. Venezuela. La audiencia tuvo lugar el 29 y 30 de mayo de 2014. (Foto: Corte IDH)\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/\",\"name\":\"LatAm Journalism Review\",\"description\":\"Digital magazine on journalism in Latin America\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\",\"name\":\"LatAm Journalism Review\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg\",\"width\":\"1024\",\"height\":\"1024\",\"caption\":\"LatAm Journalism Review\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/LatAmJournalism\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/eac7baa6afada0957e047be9fc15703a\",\"name\":\"Silvia Higuera\",\"description\":\"Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. Alguns de seus trabalhos apareceram no The Miami Herald e no El Nuevo Herald de Miami.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/shiguerita\"],\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/author\/silvia-higuera\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero - LatAm Journalism Review by the Knight Center","description":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero Liberdade de Imprensa. Latin American Journalism Review by The Knight Center at The University of Texas at Austin.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero","og_description":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero Liberdade de Imprensa. Latin American Journalism Review by The Knight Center at The University of Texas at Austin.","og_url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/","og_site_name":"LatAm Journalism Review by the Knight Center","article_published_time":"2015-09-14T18:55:47+00:00","article_modified_time":"2024-04-24T19:10:01+00:00","og_image":[{"width":2048,"height":1365,"url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Silvia Higuera","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@shiguerita","twitter_site":"@LatAmJournalism","twitter_misc":{"Written by":"Silvia Higuera","Est. reading time":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/"},"author":{"name":"Silvia Higuera","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/eac7baa6afada0957e047be9fc15703a"},"headline":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero","datePublished":"2015-09-14T18:55:47+00:00","dateModified":"2024-04-24T19:10:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/"},"wordCount":1682,"publisher":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg","keywords":["Venezuela"],"articleSection":["Liberdade de Imprensa"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/","name":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero - LatAm Journalism Review by the Knight Center","isPartOf":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg","datePublished":"2015-09-14T18:55:47+00:00","dateModified":"2024-04-24T19:10:01+00:00","description":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero Liberdade de Imprensa. Latin American Journalism Review by The Knight Center at The University of Texas at Austin.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#primaryimage","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg","contentUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/14332271544_474b31d738_k.jpg","width":2048,"height":1365,"caption":"Audiencia ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos del Caso Granier y otros (Radio Caracas Televisi\u00f3n) Vs. Venezuela. La audiencia tuvo lugar el 29 y 30 de mayo de 2014. (Foto: Corte IDH)"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/decisao-sobre-rctv-e-garantia-de-que-a-liberdade-de-expressao-estara-protegida-na-regiao-afirma-catalina-botero\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Decis\u00e3o sobre RCTV \u00e9 garantia de que a liberdade de express\u00e3o estar\u00e1 protegida na regi\u00e3o, afirma Catalina Botero"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/","name":"LatAm Journalism Review","description":"Digital magazine on journalism in Latin America","publisher":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization","name":"LatAm Journalism Review","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg","contentUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg","width":"1024","height":"1024","caption":"LatAm Journalism Review"},"image":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/LatAmJournalism"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/eac7baa6afada0957e047be9fc15703a","name":"Silvia Higuera","description":"Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. Alguns de seus trabalhos apareceram no The Miami Herald e no El Nuevo Herald de Miami.","sameAs":["https:\/\/x.com\/shiguerita"],"url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/author\/silvia-higuera\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69725"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86805,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69725\/revisions\/86805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69725"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=69725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}