{"id":75641,"date":"2023-05-17T11:40:09","date_gmt":"2023-05-17T16:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=75641"},"modified":"2023-05-17T12:21:50","modified_gmt":"2023-05-17T17:21:50","slug":"relatorio-mapeia-debate-sobre-remuneracao-ao-jornalismo-por-plataformas-digitais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/relatorio-mapeia-debate-sobre-remuneracao-ao-jornalismo-por-plataformas-digitais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio mapeia debate sobre remunera\u00e7\u00e3o ao jornalismo por plataformas digitais no Brasil"},"content":{"rendered":"

O<\/span> debate sobre como as plataformas digitais<\/span><\/a> como Google e Facebook podem pagar por conte\u00fado jornal\u00edstico no Brasil acaba de ganhar um subs\u00eddio importante, com a publica\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (17 de maio) do relat\u00f3rio \u201c<\/span>Remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo pelas plataformas digitais<\/span><\/a>\u201d pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (<\/span>CGI.br<\/span><\/a>), entidade multissetorial respons\u00e1vel por coordenar as iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da internet no Brasil.<\/span><\/p>\n

O estudo, escrito a pedido da C\u00e2mara de Conte\u00fados e Bens Culturais do comit\u00ea, se prop\u00f5e a mapear o debate dentro e fora do Brasil sobre a remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo pelas plataformas digitais. A pesquisa sistematiza quais s\u00e3o os principais pontos de atrito at\u00e9 mar\u00e7o de 2023 para o estabelecimento de um marco regulat\u00f3rio no pa\u00eds, com resumos das posi\u00e7\u00f5es de cada ator na discuss\u00e3o e quais t\u00eam sido suas principais a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O momento da publica\u00e7\u00e3o do estudo \u00e9 urgente: disputas acirradas envolvem a <\/span>regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil, em pauta h\u00e1 mais de tr\u00eas anos<\/span><\/a>.<\/span> A proposta de legisla\u00e7\u00e3o, popularizada com o nome PL das Fake News, teve <\/span>a sua vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara adiada h\u00e1 duas semanas<\/span><\/a> e hoje \u00e9 incerta se vai acontecer.<\/span><\/p>\n

Entre os temas do abrangente projeto de lei, cujos temas abarcam desde a puni\u00e7\u00e3o a big techs por conte\u00fados como incita\u00e7\u00f5es a golpes de Estado \u00e0 transpar\u00eancia dos algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a remunera\u00e7\u00e3o das plataformas digitais ao jornalismo \u00e9 assunto especialmente contencioso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em meio a v\u00e1rias controv\u00e9rsias, as <\/span>plataformas alegam que a lei pode vir a obrig\u00e1-las a pagar para agentes de desinforma\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> que se apresentam com verniz jornal\u00edstico. H\u00e1 <\/span>ainda diverg\u00eancias entre meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> menores e maiores sobre como deve se dar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"A<\/p>\n

As principais op\u00e7\u00f5es na mesa s\u00e3o o mecanismo de barganha, isto \u00e9, negocia\u00e7\u00f5es diretas entre plataformas digitais e empresas jornal\u00edsticas, ou <\/span>um\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

fundo para o setor,<\/span><\/a> de governan\u00e7a participativa, para financiar o jornalismo. No lan\u00e7amento do relat\u00f3rio, cogitou-se ainda um h\u00edbrido entre os dois.<\/span><\/p>\n

Como <\/span>noticiou primeiro o jornalista Guilherme Amado<\/span><\/a> no dia 5 de maio, l\u00edderes partid\u00e1rios chegaram a um acordo para retirar o dispositivo sobre o pagamento do jornalismo do pacote. A <\/span>remunera\u00e7\u00e3o por conte\u00fado jornal\u00edstico pode acabar sendo votada separadamente<\/span><\/a> nesta pr\u00f3pria semana<\/span><\/a>, junto de um dispositivo que diz respeito aos direitos autorais de artistas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de abordar o debate no Brasil, o relat\u00f3rio, que teve reda\u00e7\u00e3o e pesquisa da cientista pol\u00edtica <\/span>Marisa von B\u00fclow <\/span><\/a>e coordena\u00e7\u00e3o editorial do antrop\u00f3logo <\/span>Rafael Evangelista,<\/span><\/a> discute tamb\u00e9m os principais marcos regulat\u00f3rios equivalentes no mundo, como \u00e9 o caso de leis na Austr\u00e1lia e na Uni\u00e3o Europeia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo v\u00e1rias vezes enfatiza ser necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o a especificidades locais. \u201cAt\u00e9 2022, o debate concentrou-se principalmente em pa\u00edses desenvolvidos\u201d, diz o texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTrazer esse debate para pa\u00edses em desenvolvimento, como o Brasil, implica refletir sobre os desafios espec\u00edficos a serem enfrentados. Em um contexto de maiores desigualdades digitais \u2013 tanto no acesso como na qualidade do acesso \u2013 do que em pa\u00edses desenvolvidos, a crise do jornalismo no Brasil tem impactos que s\u00e3o sentidos de maneira desproporcional pela popula\u00e7\u00e3o que mora em periferias ou em lugares mais isolados\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Cinco controv\u00e9rsias<\/h3>\n

A base para a pesquisa consistiu na an\u00e1lise comparada das iniciativas legais dentro e fora do Brasil, na revis\u00e3o da bibliografia sobre o tema e na realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas com atores-chave, como pesquisadores, ativistas, consultores legislativos e representantes das plataformas digitais.<\/span><\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o de que as plataformas digitais devem pagar por jornalismo se d\u00e1 a partir do entendimento de que, em boa medida, a crise que o jornalismo atravessa hoje \u00e9 consequ\u00eancia de uma nova situa\u00e7\u00e3o para a publicidade digital e de novas formas de consumo, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA s\u00edntese do argumento a favor de novos marcos regulat\u00f3rios que obriguem as plataformas digitais a negociar com empresas jornal\u00edsticas \u00e9: produtores de not\u00edcias dependem cada vez mais das plataformas para alcan\u00e7ar suas audi\u00eancias e angariar recursos de publicidade, mas n\u00e3o s\u00e3o adequadamente compensados pelo uso que estas fazem de seu conte\u00fado e n\u00e3o conseguem negociar, de maneira equilibrada, sem a interven\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

Cinco pontos s\u00e3o identificados como fontes especiais de atritos a dividirem os atores no debate. O primeiro deles diz respeito a \u201cquem deve ser beneficiado\u201d, isto \u00e9, quais devem ser os crit\u00e9rios m\u00ednimos para designar os atores a serem pagos.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 aqui, as propostas legislativas dentro e fora do Brasil buscam estabelecer crit\u00e9rios m\u00ednimos para designar potenciais benefici\u00e1rios, como o n\u00famero de empregados ou faturamento, ou o tempo de funcionamento do ve\u00edculo e a necessidade de ades\u00e3o a um c\u00f3digo de \u00e9tica.<\/span><\/p>\n

Todos os crit\u00e9rios s\u00e3o pass\u00edveis de cr\u00edtica: pequenos neg\u00f3cios, pessoas f\u00edsicas ou rec\u00e9m-ingressantes no mercado podem acabar n\u00e3o contemplados. Por outro lado, a aus\u00eancia de um filtro para designar quem \u00e9 profissional pode acabar por permitir que agentes de desinforma\u00e7\u00e3o tenham acesso a recursos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma alternativa, como defendem, em propostas separadas, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (<\/span>Fenaj<\/span><\/a>) e <\/span>a Associa\u00e7\u00e3o de Jornalismo Digital (Ajor)<\/span><\/a>, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico, que permitiria o financiamento de atores espec\u00edficos, como o jornalismo que atendesse a comunidades subrrepresentadas ou desertos de not\u00edcias, e que permitisse tamb\u00e9m financiar projetos ben\u00e9ficos para a sustentabilidade do jornalismo como um todo.<\/span><\/p>\n

A segunda controv\u00e9rsia versa sobre quem deve ser respons\u00e1vel por pagar. N\u00e3o h\u00e1 consenso internacional no vocabul\u00e1rio empregado para determinar os atores que pagam: enquanto a Austr\u00e1lia se refere em sua lei a \u201cplataformas digitais\u201d, a Uni\u00e3o Europeia utiliza o termo \u201cprestadores de servi\u00e7os de compartilhamento de conte\u00fados online\u201d, e o Canad\u00e1, onde o projeto ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, fala em \u201cempresas intermediadoras de not\u00edcias digitais\". No Brasil, o PL das Fake News 2630 usava a express\u00e3o \u201cprovedores de redes sociais, ferramentas de buscas e servi\u00e7os de mensageria instant\u00e2nea\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais importante do que a denomina\u00e7\u00e3o s\u00e3o os crit\u00e9rios de quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por pagar: isso determina, por exemplo, se s\u00f3 Google e Facebook ir\u00e3o remunerar o conte\u00fado jornal\u00edstico, ou se o projeto de lei tamb\u00e9m deve incluir outras organiza\u00e7\u00f5es, desde o Twitter, at\u00e9 o LinkedIn e o Twitch.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pagar pelo qu\u00ea?<\/h3>\n

A terceira controv\u00e9rsia diz respeito ao que constitui jornalismo e jornalismo de interesse p\u00fablico. Este tema \u00e9 importante porque grande parte do que meios de comunica\u00e7\u00e3o publicam e que atrai mais p\u00fablico tem rela\u00e7\u00e3o a entretenimento, como not\u00edcias de celebridades, de esportes ou <\/span>fait divers <\/span><\/i>de toda sorte. Crit\u00e9rios como cliques podem servir para diminuir a qualidade do jornalismo.<\/span><\/p>\n

Esse ponto tamb\u00e9m se relaciona \u00e0 poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o de acordos volunt\u00e1rios entre plataformas e empresas de jornalismo. A Austr\u00e1lia adotou este modelo, com acordos confidenciais: isso gera cr\u00edticas de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar os impactos da lei, devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, neste caso, a ideia de um fundo pode ser uma solu\u00e7\u00e3o para o problema, por abrir \u201coutras possibilidades de remunera\u00e7\u00e3o, como o financiamento de iniciativas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, e de uso de crit\u00e9rios distintos aos da quantidade de conte\u00fado produzido ou da audi\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

A quarta controv\u00e9rsia diz respeito \u00e0 necessidade de dar mais transpar\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das plataformas, em itens como, por exemplo, seu faturamento com publicidade e seus algoritmos para impulsionar determinados conte\u00fados em detrimento de outros.<\/span><\/p>\n

Segundo as plataformas, este ponto \u00e9 sens\u00edvel porque grande parte destes dados est\u00e3o protegidos por segredos de neg\u00f3cios, n\u00e3o podendo vir a p\u00fablico. No entanto, segundo o relat\u00f3rio, \u201cn\u00fameros que n\u00e3o podem ser corroborados por uma auditoria independente ou por um \u00f3rg\u00e3o regulador torna muito dif\u00edcil o processo de tomada de decis\u00e3o sobre o tema da remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo\u201d.<\/span><\/p>\n

Por fim, a quinta controv\u00e9rsia \u00e9 sobre qual deve ser o papel do Estado nas negocia\u00e7\u00f5es entre plataformas digitais e produtores de conte\u00fado jornal\u00edstico. A principal proposta para o Brasil tem sido, tal como no caso australiano, a de barganha: os atores negociam entre si, e, se necess\u00e1rio, o Estado exerce papel de \u00e1rbitro. Esta \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o defendida pelas principais organiza\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, como os grupos Globo e Folha.<\/span><\/p>\n

Segundo o CGI.br, \u201cn\u00e3o h\u00e1, no entanto, consenso sobre se esse \u00e9 o melhor modelo, considerando, inclusive, as especificidades do contexto brasileiro, em que a livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes pode ter como resultado uma concentra\u00e7\u00e3o ainda maior de recursos e de poder em um n\u00famero pequeno de atores\u201d.<\/span><\/p>\n

Mais uma vez, a ideia de um fundo setorial p\u00fablico gerido de forma participativa surge como alternativa, na qual o Estado teria papel mais pr\u00f3-ativo.<\/span><\/p>\n

Debate para al\u00e9m do Brasil<\/h3>\n

O debate no Brasil sobre a remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo acontece de forma acelerada, com desenvolvimentos praticamente todos os dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isto significa que o estudo, tendo encerrado sua coleta de dados em mar\u00e7o de 2023, n\u00e3o contemplou, por exemplo, que a remunera\u00e7\u00e3o ao jornalismo aconte\u00e7a a partir de uma l\u00f3gica de direitos autorais junto a produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, tal como \u00e9 a proposta que ganhou mais for\u00e7a nas \u00faltimas semanas. <\/span>Congressistas dizem que a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei pode acontecer a qualquer momento, mas \u00e9 incerto quando isso de fato acontecer\u00e1.<\/span><\/p>\n

No evento de lan\u00e7amento do relat\u00f3rio, a autora von B\u00fclow disse que a equipe considerou em adiar a publica\u00e7\u00e3o, mas preferiu por lan\u00e7\u00e1-la logo de modo a conseguir intervir no debate.<\/span><\/p>\n

\u201cPensamos em adiar, pois cada dia havia novidade. mas, para manter o timing, lan\u00e7amos logo. Talvez possamos fazer atualiza\u00e7\u00e3o daqui a alguns meses, mas lan\u00e7amos logo para tentar influenciar e melhorar o debate\u201d, afirmou a pesquisadora.<\/span><\/p>\n

Questionados sobre qual modelo seria o melhor para o Brasil, von B\u00fclow se manifestou favor\u00e1vel a um modelo h\u00edbrido que unisse o mecanismo de barganha e o fundo setorial.<\/span><\/p>\n

\"Duas

A autora do estudo, a cientista pol\u00edtica Marisa von B\u00fclow, ao lado do coordenador editorial da iniciativa, o antrop\u00f3logo Rafael Evangelista<\/p><\/div>\n

\u201cUm fundo pode ser uma solu\u00e7\u00e3o ruim. A resposta pode estar em algo h\u00edbrido. [A pol\u00edtica] pode ser pensada a partir de dois objetivos diferentes\u201d, disse ela. \u201cTeria a barganha, seguindo l\u00f3gica canadense, levando em considera\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o da pluralidade da not\u00edcia, mas, ao mesmo tempo, um fundo que permita pensar no setor e ter pol\u00edtica de fomento. No mundo ideal, seria um modelo h\u00edbrido. Mas falta amadurecer esse di\u00e1logo. N\u00e3o sei de nenhum caso de modelo h\u00edbrido\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Ao seu lado, o coordenador editorial Evangelista completou que \u201cn\u00e3o v\u00ea nenhum problema em o Brasil ser pioneiro\u201d.<\/span><\/p>\n

A despeito de sua aten\u00e7\u00e3o a um contexto nacional espec\u00edfico, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m pode ajudar pessoas em outros pa\u00edses a pensarem como as plataformas digitais podem pagar pelo jornalismo em seus pr\u00f3prios pa\u00edses. Como diz a autora no primeiro cap\u00edtulo, novos projetos de lei t\u00eam sido apresentados em diferentes pa\u00edses que olham uns para os outros em busca de exemplos e ideias.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs desafios s\u00e3o globais, e o Brasil \u00e9 uma de suas principais vitrines: o que for decidido no pa\u00eds ter\u00e1 enorme impacto na Am\u00e9rica Latina e em outras regi\u00f5es\u201d, afirma o estudo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil publicou um relat\u00f3rio sobre o pagamento por conte\u00fado jornal\u00edstico por parte de plataformas digitais. O estudo tra\u00e7a um panorama do debate brasileiro e identifica quais s\u00e3o as posi\u00e7\u00f5es dos atores envolvidos, al\u00e9m de discutir marcos regulat\u00f3rios em outros pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":75661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1228],"tags":[2523,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-75641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acesso-a-informacao-pt-br","tag-modelo-de-negocios","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nRelat\u00f3rio mapeia debate sobre remunera\u00e7\u00e3o ao jornalismo por plataformas digitais no Brasil - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Relat\u00f3rio mapeia debate sobre remunera\u00e7\u00e3o ao jornalismo por plataformas digitais no Brasil Acesso a Informa\u00e7\u00e3o. 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