{"id":77321,"date":"2023-07-05T16:15:39","date_gmt":"2023-07-05T21:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=77321"},"modified":"2023-07-05T16:21:29","modified_gmt":"2023-07-05T21:21:29","slug":"processo-sem-precedentes-que-pode-tirar-radio-jovem-pan-do-ar-reacende-debate-sobre-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/processo-sem-precedentes-que-pode-tirar-radio-jovem-pan-do-ar-reacende-debate-sobre-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Processo sem precedentes que pode tirar r\u00e1dio Jovem Pan do ar reacende debate sobre liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima d\u00e9cada, o Grupo Jovem Pan foi o maior conglomerado de m\u00eddia a acolher e difundir ideias da direita radical no Brasil.<\/span> Teses anticient\u00edficas sobre vacinas<\/span><\/a>, <\/span>ataques sem evid\u00eancias sobre a lisura do processo eleitoral<\/span><\/a>, <\/span>alus\u00f5es a uma suposta pretens\u00e3o ditatorial de pol\u00edticos progressistas<\/span><\/a>: n\u00e3o faltou espa\u00e7o para teorias da conspira\u00e7\u00e3o na grade da r\u00e1dio, que <\/span>em 2014 deu uma guinada editorial<\/span><\/a> e adotou um vi\u00e9s assumidamente ultraconservador, obtendo assim grande sucesso e conseguindo<\/span> at\u00e9 mesmo inaugurar o pr\u00f3prio canal na TV<\/span><\/a> a cabo em 2021.<\/span><\/p>\n

Fundado em 1944, o grupo enfrenta agora o maior desafio legal de sua hist\u00f3ria, com <\/span>um pedido por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/span><\/a> em S\u00e3o Paulo pelo cancelamento dos direitos de radiodifus\u00e3o de suas tr\u00eas esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio, al\u00e9m do pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria ao Estado e da obriga\u00e7\u00e3o de veicular conte\u00fados sobre a idoneidade do processo eleitoral brasileiro na sua grade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sem precedentes desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o em 1988, o processo, que ainda precisa ser julgado, acusa a r\u00e1dio de disseminar \u201creiteradamente conte\u00fados que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, incitaram a desobedi\u00eancia a leis e decis\u00f5es judiciais, defenderam a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas sobre os Poderes civis constitu\u00eddos e incentivaram a popula\u00e7\u00e3o a subverter a ordem pol\u00edtica e social\u201d.<\/span><\/p>\n

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O logo atual da Jovem Pan<\/p><\/div>\n

Em <\/span>editorial<\/span><\/a> divulgado no mesmo dia do an\u00fancio do processo, a Jovem Pan diz ser v\u00edtima de uma tentativa de intimida\u00e7\u00e3o e de censura por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A liberdade de imprensa, diz a Jovem Pan, \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, de modo que o pedido de cassa\u00e7\u00e3o dos direitos de radiodifus\u00e3o constitui tamb\u00e9m um ataque contra o Estado democr\u00e1tico. \u201cN\u00e3o importa se de esquerda, direita, centro ou apol\u00edtico, defender o fechamento de um ve\u00edculo de imprensa \u00e9 um atentado contra a democracia\u201d, disse a Jovem Pan.<\/span><\/p>\n

Especialistas em censura e liberdade de express\u00e3o ouvidos pela <\/span>LatAm Journalism Review (LJR) <\/b>explicam os fundamentos do processo. Segundo eles, o pedido do MPF \u00e9, sim, compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que faz uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para garantir o direito de radiodifus\u00e3o que a Jovem Pan pode ter violado. Embora entendam que a Justi\u00e7a, que tem atuado de forma en\u00e9rgica para combater a desinforma\u00e7\u00e3o no Brasil, por vezes possa se exceder, n\u00e3o \u00e9 este o caso desta vez, pois a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara a este <\/span>respeito, afirmam. Al\u00e9m disso, o processo exp\u00f5e tamb\u00e9m a desatualiza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio das normas de radiodifus\u00e3o no Brasil, de 1962.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u2018Abusos sistem\u00e1ticos e multifacetados\u2019<\/span><\/h3>\n

Com 215 p\u00e1ginas, o processo submetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal pelo MPF<\/span><\/a> tem por objetivo \u201cresponsabilizar a Jovem Pan pela veicula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e multifacetada, ao menos entre 01 janeiro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, de conte\u00fados desinformativos a respeito do funcionamento de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nacionais, contextualmente atrelados a conte\u00fados incitat\u00f3rios \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 ruptura do regime democr\u00e1tico brasileiro\u201d.<\/span><\/p>\n

Embora ressaltem que \u201ctem plena consci\u00eancia do valor fundamental das liberdades de express\u00e3o, jornal\u00edstica e de radiodifus\u00e3o no Brasil, em especial considerando nosso tr\u00e1gico hist\u00f3rico, ainda recente, de ditaduras e de governos autorit\u00e1rios\u201d, os procuradores Yuri Corr\u00eaa da Luz e Ana Leticia Absy, respons\u00e1veis pela acusa\u00e7\u00e3o, consideram que houve abuso dessa prerrogativa.<\/span><\/p>\n

Os procuradores lembram que o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o no Brasil depende de concess\u00f5es p\u00fablicas, e est\u00e1 por isso submetido a um regime jur\u00eddico marcado por limites mais estritos do que v\u00e1lido para outros produtores e difusores de conte\u00fado, como aquele, por exemplo, de publica\u00e7\u00f5es impressas ou da internet. Por depender de um espectro limitado de ondas eletromagn\u00e9ticas, a r\u00e1dio s\u00f3 pode ser explorada sob gest\u00e3o do Estado, estando sob avalia\u00e7\u00e3o mais rigorosa do que outros meios, que podem ser utilizados por n\u00famero indefinido de atores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, as condutas da r\u00e1dio \u201ctiveram potencial real de incitar atos violentos e de ruptura democr\u00e1tica\u201d, citando como exemplo a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Um longo trecho da acusa\u00e7\u00e3o, de quase 150 p\u00e1ginas, se dedica a descrever e examinar condutas supostamente il\u00edcitas da Jovem Pan. O grupo reproduz a pr\u00f3pria programa\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio em seu canal no YouTube, de modo que os procuradores puderam facilmente ter acesso \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, concentrando-se em quatro programas de grande sucesso, \u201cOs Pingos nos Is\u201d, \u201c3 em 1\u201d, \u201cMorning Show\u201d e \u201cLinha de Frente\u201d.<\/span><\/p>\n

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Chamada do programa \"Os pingos nos Is\", um dos maiores sucessos da Jovem Pan, no dia 11 de janeiro de 2021 (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Jovem Pan)<\/p><\/div>\n

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A opini\u00e3o \u00e9 a base do neg\u00f3cio<\/span><\/h3>\n

A Jovem Pan adotou um modelo de jornalismo fortemente marcado por an\u00e1lises e coment\u00e1rios pol\u00edticos. Em geral, um \u00e2ncora faz uma breve apresenta\u00e7\u00e3o de uma not\u00edcia, e ent\u00e3o o tema passa aos analistas, que s\u00e3o os verdadeiros protagonistas dos programas.<\/span><\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, estes comentaristas, embora leigos, sistematicamente \u201cveicularam discursos perempt\u00f3rios, capazes de minar a confian\u00e7a das pessoas na higidez do processo eleitoral em curso e de alimentar a sensa\u00e7\u00e3o de que viver\u00edamos em uma anomia, com \u2018ilegalidades\u2019 e \u2018inconstitucionalidades\u2019 supostamente praticadas por diversas autoridades brasileiras sendo citadas diariamente sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

As dezenas de acusa\u00e7\u00f5es listadas pelo MPF dividem-se em quatro categorias: 1) Veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados desinformativos sobre a lisura dos processos democr\u00e1ticos realizados no pa\u00eds e sobre o funcionamento dos Poderes constitu\u00eddos; 2) Veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados incitat\u00f3rios \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e a decis\u00f5es judiciais, pela popula\u00e7\u00e3o em geral e por for\u00e7as policiais; 3) Veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados incitat\u00f3rios \u00e0 rebeldia, \u00e0 indisciplina e \u00e0 interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas brasileiras sobre as institui\u00e7\u00f5es e os Poderes civis constitu\u00eddos: 4) Veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados incentivadores e legitimadores da subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica e social e de manifesta\u00e7\u00f5es ilegais.<\/span><\/p>\n

Incont\u00e1veis comentaristas citados pela a\u00e7\u00e3o insistiram n\u00e3o haver transpar\u00eancia nem confiabilidade no processo eleitoral brasileiro, e alguns casos listados pelo MPF chamam mais aten\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o comentarista Caio Mastrodom\u00eanico \u2013 cuja forma\u00e7\u00e3o \u00e9 em Odontologia \u2013 disse sem nenhuma prova no dia 10 de novembro de 2022 que todos os pa\u00edses que, como o Brasil, utilizam urnas eletr\u00f4nicas, \u201cacabam exatamente com este esse resultado\u201d, em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros da elei\u00e7\u00e3o presidencial realizada 10 dias antes.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rios comentaristas defendem uma insubordina\u00e7\u00e3o a ordens judiciais e pedem mais ou menos explicitamente uma interven\u00e7\u00e3o militar ou uma revolu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O pr\u00f3prio Mastrodom\u00eanico afirmou no dia 2 de dezembro que \u201ca \u00fanica maneira de restaurar a ordem \u00e9 atrav\u00e9s do caos\u201d.<\/span><\/p>\n

Outro comentarista, Fern\u00e3o Lara Mesquita, afirmou no ar que, ao reconhecer o resultado das elei\u00e7\u00f5es, o Judici\u00e1rio brasileiro s\u00f3 deixava aberto \u201cpara o sem voz o caminho da viol\u00eancia, o caminho da pancada, da greve, do bloqueio, do que for (...) Eles est\u00e3o desmoralizando a pr\u00f3pria democracia e jogando gasolina na fogueira da inseguran\u00e7a nacional, est\u00e3o fechando as sa\u00eddas institucionais das crises e deixando abertas apenas as portas da viol\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Paulo Figueiredo, uma das vozes mais agressivas, chegou a propor at\u00e9 mesmo uma \u201cguerra civil\u201d como alternativa ao alegado impasse institucional. \u201cOu a gente aceita uma elei\u00e7\u00e3o sem transpar\u00eancia, sem legitimidade, sem confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabe\u00e7a, ou a gente vai ter guerra civil\u201d, disse no dia seguinte \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, antes de concluir: \u201cEnt\u00e3o que tenha guerra civil, p\u00f4! Mas que porcaria de frouxid\u00e3o \u00e9 essa\u201d.<\/span><\/p>\n

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Paulo Figueiredo, uma das vozes mais agressivas da Jovem Pan segundo aparece no processo do MPF contra o grupo (Foto: Screenshot da Jovem Pan News)<\/p><\/div>\n

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Pedindo uma interven\u00e7\u00e3o militar, o mesmo comentarista afirmou no dia 22 de dezembro de 2022: \u201cVoc\u00eas [For\u00e7as Armadas][ v\u00e3o defender a p\u00e1tria, e vai haver rea\u00e7\u00e3o de vagabundo. U\u00e9, passa o cerol [matem], p\u00f4! Voc\u00eas s\u00e3o treinados pra isso\u201d.<\/span><\/p>\n

Por diversas afirma\u00e7\u00f5es como estas, o MPF entende que a Jovem Pan violou <\/span>o artigo 53 do C\u00f3digo Brasileiro de Radiodifus\u00e3o<\/span><\/a>, de 1962. Este determina ser um abuso o emprego do r\u00e1dio para, entre outros, \u201cincitar a desobedi\u00eancia \u00e0s leis ou decis\u00f5es judici\u00e1rias\u201d; \u201cfazer propaganda de guerra ou de processos de subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica e social\u201d; \u201cinsuflar a rebeldia ou a indisciplina nas For\u00e7as Armadas ou nas organiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d; \u201cveicular not\u00edcias falsas, com perigo para a ordem p\u00fablica, econ\u00f4mica e social\u201d; e \u201ccolaborar na pr\u00e1tica de rebeldia, desordens ou manifesta\u00e7\u00f5es proibidas\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o MPF, a a\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o se volta contra discursos que legitimamente fazem parte ordin\u00e1ria dos dissensos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos de sociedades plurais, mas sim busca a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de servi\u00e7o p\u00fablico e desvirtuou os princ\u00edpios e as finalidades sociais que lhes d\u00e3o lastro\u201d.<\/span><\/p>\n

O MPF pede o cancelamento apenas das tr\u00eas outorgas de r\u00e1dio que a Jovem Pan det\u00e9m em S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, mas n\u00e3o abrange nem o canal de TV por assinatura e nem o YouTube. O pedido s\u00f3 se refere \u00e0s r\u00e1dios \u201cpelo fato de a radiodifus\u00e3o constituir um servi\u00e7o p\u00fablico, concedido ou permitido pela Uni\u00e3o a particulares interessados em explor\u00e1-lo\u201d, diz MPF. O conte\u00fado das r\u00e1dios \u00e9 reproduzido nacionalmente em 103 empresas que atuam como as suas associadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milh\u00f5es como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivo, e que a Justi\u00e7a Federal obrigue a emissora a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens de dois a tr\u00eas minutos com informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.<\/span><\/p>\n

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Resposta da Jovem Pan<\/span><\/h3>\n

Procurados pela <\/span>LJR<\/b>, nem o MPF e nem a Jovem Pan quiseram se manifestar. A defesa da r\u00e1dio veio principalmente por meio de um editorial divulgado no mesmo dia do an\u00fancio do processo intitulado<\/span> \u201cAtentado contra a democracia\u201d<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

De quatro par\u00e1grafos, o texto diz que o grupo \u00e9 atacado por defender posi\u00e7\u00f5es conservadoras. \u201cA Jovem Pan ousou tornar evidente seus princ\u00edpios conservadores e, por isso, \u00e9 atacada. A Jovem Pan ousou questionar, criticar e mostrar que n\u00e3o h\u00e1 apenas uma \u00fanica vis\u00e3o de mundo e, por isso, \u00e9 atacada. A Jovem Pan ousou se transformar na voz de milh\u00f5es de brasileiros e, por isso, \u00e9 atacada\u201d, diz o editorial.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto lembra que \u201ca liberdade de imprensa est\u00e1 resguardada pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 a mesma Carta que, ali\u00e1s, garante ao cidad\u00e3o o direito de questionar, de criticar, de pensar e de manifestar livremente suas ideias\u201d. Segundo o grupo, \u201cjustamente por exercer esse papel e por dar voz \u00e0s ideias de parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Jovem Pan tem sido sistematicamente perseguida. Uma empresa cuja idoneidade \u00e9 inquestion\u00e1vel, uma emissora cujos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade brasileira preenchem p\u00e1ginas e mais p\u00e1ginas da hist\u00f3ria do Brasil est\u00e1 sob ataque, justamente, por ousar ser aquilo que se espera: livre, independente, diversa e cr\u00edtica\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a Jovem Pan, o que est\u00e1 em quest\u00e3o neste processo \u201c\u00e9 o seu direito de questionar e de ter um ve\u00edculo de imprensa que represente o que voc\u00ea pensa e que respeite a pluralidade de ideias e o contradit\u00f3rio. \u00c9 sobre viver em um pa\u00eds que n\u00e3o usa a democracia como instrumento para a supress\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os\u201d.<\/span><\/p>\n

Por fim, a r\u00e1dio diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que a sociedade brasileira d\u00ea respaldo para que grupos criminosos que atuam nas sombras, escondidos atr\u00e1s de avatares em redes sociais, fa\u00e7am terrorismo com empresas para promover o estrangulamento financeiro de um grupo de m\u00eddia. Menos aceit\u00e1vel ainda \u00e9 que representantes do Estado fa\u00e7am coro a esse movimento usando narrativas falaciosas e tendenciosas para legitimar o assassinato de reputa\u00e7\u00e3o de uma empresa que sempre arcou com todas as suas responsabilidades. A Jovem Pan nunca se desviou de seu compromisso com o Brasil e com os brasileiros. E n\u00e3o o far\u00e1 agora. Voc\u00ea n\u00e3o deve se desviar de seu compromisso com a sua cidadania\u201d.<\/span><\/p>\n

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Defesas conservadoras<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m do editorial, a Jovem Pan tem levado ao ar a opini\u00e3o de juristas conservadores, que dizem que o processo viola o direito de liberdade de express\u00e3o expresso na Constitui\u00e7\u00e3o, sem no entanto discutir as limita\u00e7\u00f5es a este existentes no marco relativo ao direito de radiodifus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No dia 3 de julho, por exemplo, a<\/span> emissora levou ao ar um debate onde s\u00f3 participaram vozes em sua defesa<\/span><\/a>. Na ocasi\u00e3o, o conhecido jurista conservador Ives Gandra chamou o processo de \u201ccensura\u201d. \u201cOs pulm\u00f5es da sociedade tem que ser a imprensa. No momento atual, estamos vivendo, depois uma luta de redemocratiza\u00e7\u00e3o, hoje h\u00e1 um comando do que democr\u00e1tico do que n\u00e3o \u00e9. Aquilo que voc\u00ea pode dizer e o que n\u00e3o pode. Isso traz o perigo de poder fazer o debate amplo, com situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o. A liberdade de express\u00e3o est\u00e1 sendo atingida\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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O jurista conservador Ives Gandra, que a Jovem Pan levou ao ar em sua pr\u00f3pria defesa(Foto: Screenshot da Jovem Pan News)<\/p><\/div>\n

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto\u00a0 concordou com o colega. \u201cEstamos vivendo uma amea\u00e7a direta ao regime democr\u00e1tico a um \u00f3rg\u00e3o livre da imprensa. Espero que se atentem ao risco que corremos de retrocesso. Sem imprensa livre n\u00e3o h\u00e1 regime democr\u00e1tico\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Esta foi tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o do jurista e pol\u00edtico conservador (Uni\u00e3o Brasil) Fernando Capez. \u201cVoc\u00ea usa a narrativa da defesa da democracia para afrontar ela. A livre express\u00e3o do pensamento e da atividade intelectual de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser limitada por qualquer tipo de interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou no debate.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), que representa as emissoras de r\u00e1dio e TV, disse que considera \u201cmuito preocupante\u201d a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPF. \u201cO cancelamento de uma outorga de radiodifus\u00e3o \u00e9 uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito. A liberdade de programa\u00e7\u00e3o das emissoras \u00e9 fundamental para o livre exerc\u00edcio do jornalismo e para a exist\u00eancia do pluralismo de opini\u00e3o, que devem ser sempre preservados\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Fundamentos da a\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

A despeito dos ataques ao processo, tr\u00eas especialistas independentes em liberdade de express\u00e3o e censura consultados pela <\/span>LJR<\/b> afirmaram que a a\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 bem fundamentada e que a lei brasileira pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de conte\u00fados como aqueles pelos quais a Jovem Pan \u00e9 processada.<\/span><\/p>\n

Especialista em liberdade de express\u00e3o na internet, o professor de Direito no Insper Ivar Alberto Hartmann afirmou que \u201c<\/span>dentre as respostas que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras deram \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o d<\/span>esenfreada de desinforma\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos, essa \u00e9 uma das que est\u00e1 mais bem apoiada na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hartmann diz ver problemas em outras a\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a brasileiro para combater a desinforma\u00e7\u00e3o, citando como exemplo question\u00e1vel as decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que <\/span>ordenaram que a Jovem Pan precisava dar direito de resposta ao ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span><\/a> durante as elei\u00e7\u00f5es do ano passado. Segundo ele, os mesmos problemas n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos na situa\u00e7\u00e3o atual.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa a\u00e7\u00e3o contra a Jovem Pan \u00e9 uma das que est\u00e3o mais bem enquadradas dentro de hip\u00f3teses que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea com clareza h\u00e1 muito tempo. Se h\u00e1 algum caso [leg\u00edtimo] de cassa\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a de r\u00e1dio nos \u00faltimos anos, claramente \u00e9 esse. Este \u00e9 um dos casos mais f\u00e1ceis de se fazer. Ent\u00e3o acho que \u00e9 bem-vindo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Embora o principal fundamento do processo, o C\u00f3digo Brasileiro de Radiofus\u00e3o \u2013 que passou a vigorar dois anos antes da institui\u00e7\u00e3o da ditadura no Brasil em 1964 \u2013, esteja ultrapassado e tenha artigos que s\u00e3o at\u00e9 mesmo inconstitucionais, algumas acusa\u00e7\u00f5es contra a Jovem Pan, como \u201cinsuflar a rebeldia ou a indisciplina nas For\u00e7as Armadas\u201d realmente s\u00e3o constitucionais \u201ce est\u00e3o muito bem enquadradas\u201d, disse Hartmann.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 apenas compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, mas se enquadra no que ouvimos em v\u00e1rios dos programas informativos da Jovem Pan\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A historiadora <\/span>Beatriz Kushnir, especialista na rela\u00e7\u00e3o entre censura e liberdade de imprensa<\/span><\/a>, afirma que \u201co rigor da lei \u00e9 importante para que as pessoas entendam a responsabilidade que t\u00eam ao receber uma concess\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Kushnir disse \u00e0 <\/span>LJR <\/b>que a Jovem Pan desfruta de \u201cuma concess\u00e3o p\u00fablica, pass\u00edvel de ser dada e ser retirada. E n\u00e3o \u00e9 o governo em si, o Executivo, que est\u00e1 fazendo a a\u00e7\u00e3o. Quem est\u00e1 pleiteando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 o sistema de Justi\u00e7a, que \u00e9 independente, e est\u00e1 mostrando que a Jovem Pan n\u00e3o est\u00e1 conseguindo cumprir com o que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de uma r\u00e1dio\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pesquisadora elogia a forma como o pedido de puni\u00e7\u00e3o foi formulado, incluindo a previs\u00e3o de que o conte\u00fado permane\u00e7a na internet para ser acessado por estudiosos, e acrescenta que o processo \u201cn\u00e3o \u00e9 uma censura, mas \u00e9 uma forma leg\u00edtima e reguladora do Estado em dizer que h\u00e1 limites de como a liberdade de express\u00e3o pode ser usada. N\u00e3o existe o direito de distribuir sistematicamente informa\u00e7\u00f5es falsas\u201d.<\/span><\/p>\n

Professor de Comunica\u00e7\u00e3o Social da <\/span>Universidade Federal do Mato Grosso, Lu\u00e3n Chagas h\u00e1 v\u00e1rios anos estuda a programa\u00e7\u00e3o da Jovem Pan. O pesquisador afirma que a r\u00e1dio \u201cdescumpre totalmente o C\u00f3digo Brasileiro de Radiofus\u00e3o quando privilegia a desinforma\u00e7\u00e3o em prol de uma linha ideol\u00f3gica. Ela infringe toda a legisla\u00e7\u00e3o, infringe todas as normas de conduta ou os c\u00f3digos deontol\u00f3gicos da pr\u00f3pria \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Chagas diz que as posi\u00e7\u00f5es defendidas pela Jovem Pan \u201cn\u00e3o foram s\u00f3 agressivas, mas pregaram contra o sistema eleitoral brasileiro sem provas e defenderam abertamente uma interven\u00e7\u00e3o militar. Isso foge do escopo do que est\u00e1 dentro do processo de liberdade de express\u00e3o. Nesse caso, h\u00e1 um crime contra o regime democr\u00e1tico\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o pesquisador, o caso \u00e9 importante para favorecer uma discuss\u00e3o dos marcos regulat\u00f3rios da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. Ele observa que n\u00e3o se sabe quem det\u00e9m cerca de 10 mil concess\u00f5es de r\u00e1dio pelo pa\u00eds, e cita uma pesquisa de 2017 que apontou que <\/span>mais de 70% das r\u00e1dios brasileiras est\u00e3o nas m\u00e3os de grupos pol\u00edticos<\/span><\/a>. O pesquisador afirma que n\u00e3o s\u00f3 o C\u00f3digo de Radiodifus\u00e3o precisa ser atualizado, como \u00e9 urgente tamb\u00e9m o <\/span>debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente precisa ter uma regula\u00e7\u00e3o que preveja algum tipo de puni\u00e7\u00e3o quando for comprovado que h\u00e1 agentes que propagam a desinforma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o indiscutivelmente mentira. Pode parecer uma coisa muito estatizante, mas, numa sociedade, isso precisa ser regulado\u201d, disse Chagas. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel em uma democracia recente como a nossa que haja ataques sucessivos \u00e0 pr\u00f3pria democracia sem qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o judicial que pode cassar a outorga p\u00fablica da r\u00e1dio de extrema direita mais uma vez alimenta a discuss\u00e3o sobre os limites do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. O processo acusa a emissora de disseminar conte\u00fado que prejudicou o processo eleitoral, incitou a desobedi\u00eancia civil e promoveu um golpe de Estado. Especialistas analisam o caso e destacam a compatibilidade das alega\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":77286,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1235],"tags":[2051],"coauthors":[],"class_list":["post-77321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-falsas-e-desinformacao-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nProcesso sem precedentes que pode tirar r\u00e1dio Jovem Pan do ar reacende debate sobre liberdade de express\u00e3o - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Processo sem precedentes que pode tirar r\u00e1dio Jovem Pan do ar reacende debate sobre liberdade de express\u00e3o Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. 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