{"id":78110,"date":"2023-07-26T12:10:00","date_gmt":"2023-07-26T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=78110"},"modified":"2023-07-27T13:03:11","modified_gmt":"2023-07-27T18:03:11","slug":"casos-de-censura-judicial-a-imprensa-se-proliferam-no-brasil-e-midia-enfrenta-nova-fronteira-de-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/casos-de-censura-judicial-a-imprensa-se-proliferam-no-brasil-e-midia-enfrenta-nova-fronteira-de-assedio\/","title":{"rendered":"Casos de censura judicial \u00e0 imprensa proliferam no Brasil, e m\u00eddia enfrenta \u2018nova fronteira\u2019 de ass\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Reportagens tiradas do ar, revistas recolhidas em bancas de jornal, document\u00e1rios proibidos de serem vistos: nos \u00faltimos meses, por diversas vezes a pr\u00f3pria imprensa foi tema de not\u00edcias no Brasil, ap\u00f3s a Justi\u00e7a do pa\u00eds determinar a censura imediata de mat\u00e9rias em acolhimento a a\u00e7\u00f5es de partes que se sentiram difamadas.<\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia de amorda\u00e7ar a imprensa por meio dos tribunais <\/span>j\u00e1 acontece h\u00e1 anos no Brasil<\/span><\/a> e vem se intensificando, em um sinal de alerta para defensores da liberdade de express\u00e3o. A t\u00e1tica, classificada como \u201cass\u00e9dio judicial\u201d, \u00e9, nas palavras da presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, \u201ca nova fronteira\u201d das intimida\u00e7\u00f5es a jornalistas brasileiros.<\/span><\/p>\n

\u201cTodo cidad\u00e3o e cidad\u00e3 tem direito a acesso \u00e0 Justi\u00e7a para recorrer quando se sente prejudicado, mas algo diferente disso \u00e9 a chamada litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, o uso do Judici\u00e1rio como um instrumento de intimida\u00e7\u00e3o, para impedir algu\u00e9m de revelar fatos inconvenientes\u201d, afirmou Brembatti \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/b>. \u201cNos \u00faltimos anos tivemos uma escalada de ataques \u00e0 imprensa, como viol\u00eancia digital em redes sociais, ou viol\u00eancia f\u00edsica nas ruas, e os assassinatos de <\/span>Dom Philips<\/span><\/a> e <\/span>Givanildo<\/span><\/a>\u00a0 [Oliveira] em 2022. E agora o ass\u00e9dio judicial se torna cada vez mais intenso\u201d.<\/span><\/p>\n

Tentativas de silenciamento<\/span><\/h3>\n

Os casos recentes de censura incluem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es envolvendo o atual presidente da C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, Arthur Lira (PP-AL). Em meados de julho, o deputado federal processou os sites <\/span>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/span><\/a> e <\/span>Congresso em Foco<\/span><\/a> e o canal de Youtube <\/span>ICL Not\u00edcias<\/span><\/a> ap\u00f3s eles publicarem mat\u00e9rias independentes com Julyenne Lins Rocha, sua ex-mulher, nas quais ela o acusava de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Lira argumenta que as acusa\u00e7\u00f5es <\/span>foram consideradas inver\u00eddicas e difamat\u00f3rias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo, al\u00e9m da censura, indeniza\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 300 mil . Al\u00e9m desses processos, Lira tamb\u00e9m processou o <\/span>ICL Not\u00edcias pela publica\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos com den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Os pedidos de retirada imediata dos conte\u00fados de Ag\u00eancia P\u00fablica e ICL Not\u00edcias foram negados, mas um tribunal de Bras\u00edlia determinou a <\/span>retirada da entrevista ao Congresso em Foco.<\/span><\/a> Todos os casos seguem em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, sem que haja senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A ag\u00eancia de\u00a0fact checking\u00a0<\/em>Aos Fatos, que j\u00e1 sofreu censura em 2021 a pedido da revista de extrema direita Oeste,<\/a> tamb\u00e9m foi proibida de divulgar informa\u00e7\u00f5es devido a uma decis\u00e3o judicial recente. No \u00faltimo dia de maio, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a censura, determinada um ano antes, a uma reportagem publicada em abril de 2020<\/a> que denunciava uma rede coordenada de desinforma\u00e7\u00e3o integrada pelo site Jornal da Cidade Online<\/em>.<\/p>\n

Outro caso de censura foi contra a revista piau\u00ed. Em sua edi\u00e7\u00e3o de junho, a publica\u00e7\u00e3o trazia uma reportagem sobre como o governo de Jair Bolsonaro<\/span> enfraqueceu o programa Mais M\u00e9dicos e o substituiu por uma ag\u00eancia considerada repleta de irregularidades. A reportagem citava os nomes de um casal, L.W. e D.O.M., que integrava o \u00f3rg\u00e3o denunciado.<\/span><\/p>\n

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A capa da revista Piau\u00ed 201, de junho, de 2023, que foi retirada das bancas<\/p><\/div>\n

Alegando que a mat\u00e9ria noticia \u201cfato inver\u00eddico\u201d, o casal recorreu \u00e0 Justi\u00e7a e pediu a remo\u00e7\u00e3o da reportagem do site da Piau\u00ed e a retirada de circula\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o impressa da revista. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, do Distrito Federal, ordenou que a publica\u00e7\u00e3o suprimisse os nomes citados. Na pr\u00e1tica, isso significou o recolhimento da <\/span>piau\u00ed das bancas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Mais um caso recente envolveu uma <\/span>s\u00e9rie de reportagens e um document\u00e1rio do site The Intercept Brasil<\/span><\/a> sobre a chamada Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental. A publica\u00e7\u00e3o revelou o nome de ju\u00edzes, desembargadores, promotores, psic\u00f3logos e assistentes sociais que, ao aplicarem a lei, \u00e0s vezes livram acusados de estupro de vulner\u00e1vel ou de viol\u00eancia dom\u00e9stica, muitas vezes tirando os filhos de mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o judicial supostamente visava proteger a privacidade das crian\u00e7as, que no entanto n\u00e3o eram identificadas. Ap\u00f3s o site recorrer, em meados de julho <\/span>um tribunal determinou que as reportagens poderiam voltar ao ar, mas o document\u00e1rio segue censurado<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Uma triste tradi\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Segundo <\/span>Silvio Henrique Barbosa,<\/span><\/a> professor de Comunica\u00e7\u00e3o Social na Universidade Federal do Piau\u00ed e coautor do livro\u00a0 <\/span>\u201cImprensa e censura\u201d<\/span><\/a>, os epis\u00f3dios recentes constituem casos de censura judicial e censura pr\u00e9via, nos quais informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias s\u00e3o censuradas de imediato, antes de serem consideradas difamat\u00f3rias por tribunais.<\/span><\/p>\n

\u201cO juiz que toma uma decis\u00e3o dessas, que fala \u2018recolham isso, n\u00e3o se pode divulgar essa informa\u00e7\u00e3o\u2019, continua tendo por inspira\u00e7\u00e3o a censura pr\u00e9via. Ele n\u00e3o quer que a informa\u00e7\u00e3o chegue a ningu\u00e9m, por isso manda suprimir o conte\u00fado\u201d, afirmou Barbosa \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

De acordo com Barbosa, os casos entram em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira e com as decis\u00f5es do STF. Os fundamentos jur\u00eddicos dos processos s\u00e3o os chamados direitos da personalidade, que incluem a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem, e est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O mesmo documento, no entanto, tamb\u00e9m prev\u00ea o direito ao livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Quando os dois princ\u00edpios entram em conflito, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o deve prevalecer, e este tem sido o entendimento da mais alta corte brasileira, afirmou o pesquisador.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando h\u00e1 o confronto entre esses dois direitos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o direito maior \u00e9 o direito da sociedade de ser informada, que tem um peso maior e estar\u00e1 sempre garantido em rela\u00e7\u00e3o aos direitos \u00e0 personalidade\u201d, disse Barbosa. \u201cEm todas as suas decis\u00f5es, o STF manda cancelar as liminares dos ju\u00edzes, diz que n\u00e3o pode haver censura pr\u00e9via, que a corre\u00e7\u00e3o, quando for necess\u00e1ria, deve ser posterior [ao julgamento]\u201d<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o STF julgar as a\u00e7\u00f5es, passam-se anos. Em 2019, a Corte julgou improcedente um pedido de censura pr\u00e9via do jornal Estado de S\u00e3o Paulo envolvendo Fernando Sarney, filho do ex-presidente <\/span>Jos\u00e9 Sarney, depois de 3.327 dias, ou oito anos<\/span><\/a>. Para ve\u00edculos menores que n\u00e3o t\u00eam recursos para recorrerem at\u00e9 as inst\u00e2ncias superiores, os processos podem significar altos custos jur\u00eddicos e que den\u00fancias n\u00e3o ter\u00e3o qualquer efeito.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse <\/span>processos representam um custo jur\u00eddico muito grande, e tamb\u00e9m um grande um estresse mental para os rep\u00f3rteres, que ficam se culpando ou pensam se poderiam ter feito algo diferente\u201d, disse <\/span>Brembatti, da Abraji.<\/span><\/p>\n

O empobrecimento da esfera p\u00fablica atinge at\u00e9 mesmo manifesta\u00e7\u00f5es por parte do p\u00fablico, segundo <\/span>Fernando Oliveira Paulino<\/span><\/a>, professor da Universidade de Bras\u00edlia e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Investigadores da Comunica\u00e7\u00e3o (<\/span>ALAIC<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

\u201cO aumento de a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais pode influenciar em maior cuidado com o que \u00e9 veiculado, e tamb\u00e9m pode significar restri\u00e7\u00f5es ao que \u00e9 publicado, incluindo material jornal\u00edstico e coment\u00e1rios que s\u00e3o enviados pelo p\u00fablico\u201d, afirmou Oliveira Paulino \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

Embora em geral julgue a favor da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio STF j\u00e1 tomou decis\u00f5es a favor da censura para se proteger de den\u00fancias. Em 2019, <\/span>a Corte ordenou a retirada do ar de reportagens que denunciavam o seu ent\u00e3o presidente<\/span><\/a>, Dias Toffoli, publicadas pela revista Cruso\u00e9 e pelo site Antagonista. No ano passado, <\/span>Rubens Valente, um dos mais premiados jornalistas brasileiros, foi condenado a pagar R$ 310 mil<\/span><\/a> por den\u00fancias envolvendo o ministro Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

Tamanho desconhecido<\/span><\/h3>\n

N\u00e3o existe nenhum monitoramento sistem\u00e1tico de casos de censura judicial no Brasil, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o quanto eles vem aumentando, se \u00e9 que de fato o est\u00e3o, ou se somente t\u00eam mais visibilidade agora. Segundo Brembatti, a Abraji, em parceria com <\/span>Ta\u00eds Gasparian, do Instituto Tornavoz,<\/span><\/a> come\u00e7ou a tentar mapear o n\u00famero de casos, e tamb\u00e9m h\u00e1 uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro neste sentido.<\/span><\/p>\n

Outra iniciativa que a Abraji vem desenvolvendo, desta vez em parceria com um professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de trabalho em busca de uma defini\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cass\u00e9dio judicial\u201d, hoje inexistente na doutrina jur\u00eddica brasileira.<\/span><\/p>\n

De acordo com Brembatti, um dos motivos de tantos processos \u00e9 a facilidade, inclusive em termos de custos, com que os tribunais podem ser usados para processos contra jornalistas no Brasil. \u201cAcessar a Justi\u00e7a nos Estados Unidos \u00e9 muito caro, e esse \u00e9 um dos motivos por que processar um jornalista nos Estados Unidos n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica recorrente. No Brasil,\u00a0 temos por exemplo juizados especiais sendo usados para isso de uma forma equivocada\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro motivo, segundo Oliveira Paulino, \u00e9 a presen\u00e7a cada vez maior do Poder Judici\u00e1rio na pol\u00edtica e no cotidiano brasileiro.\u00a0 \u201cNos \u00faltimos anos, houve um aumento da estrutura, das atribui\u00e7\u00f5es e da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, por consequ\u00eancia, da judicializa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es do cotidiano. Por um lado, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a cresceu e contribuiu para uma maior reivindica\u00e7\u00e3o de direitos. Por outro, o Poder Judici\u00e1rio tem sido central em processos pol\u00edticos, transformando-se em instrumento importante da luta por poder, com estrat\u00e9gicas de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a busca de hegemonia\u201d, afirmou Oliveira Paulino.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca, processado 144 vezes por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Foto: Rafael Andrade)<\/p><\/div>\n

Al\u00e9m disso, o professor observa que a internet possibilita estrat\u00e9gias de organiza\u00e7\u00e3o para uso da Justi\u00e7a como ferramenta contra comunicadores, \u201cdificultando a defesa e tamb\u00e9m constrangendo a atua\u00e7\u00e3o de profissionais\u201d. Este foi o caso, por exemplo, do escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca, que por causa de uma frase sofreu <\/span>144 processos diferentes em v\u00e1rias regi\u00f5es do Brasil promovidos por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus.<\/span><\/a><\/p>\n

Necessidade de nova legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

A prote\u00e7\u00e3o dos jornalistas, segundo os especialistas consultados, exige mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Brembatti cita a chamada <\/span>Lei Anti-SLAPP da Uni\u00e3o Europeia (UE)<\/span><\/a>, uma iniciativa para proteger jornalistas e defensores de direitos humanos no bloco, como um exemplo a ser seguido.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u00faltima Lei de Imprensa no Brasil, escrita em 1967, durante a ditadura militar, previa a censura pr\u00e9via, e foi revogada em 2009.<\/span> O professor Barbosa, da UFPI, entende que um novo marco jur\u00eddico pode oferecer prote\u00e7\u00e3o a comunicadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da imprensa<\/span> seria boa para limitar a capacidade de tribunais de decretar puni\u00e7\u00f5es e para definir isso claramente. Seria poss\u00edvel, por exemplo, estipular como deve ser feita a corre\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o errada, com direito de resposta e indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ainda o problema das chamadas fake news, incluindo muitas situa\u00e7\u00f5es em que a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 deliberada. Nestes casos, Barbosa entende que, sim, os tribunais podem agir; mas s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que pesar cada situa\u00e7\u00e3o. Penso que a Justi\u00e7a Eleitoral pode, sim, ordenar a retirada de informa\u00e7\u00f5es falsas, mas nesses casos, isso \u00e9 necess\u00e1rio para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia. Em outras situa\u00e7\u00f5es, como essas recentes, a democracia n\u00e3o est\u00e1 sendo amea\u00e7ada\u201d.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fotos do banner e da chamada\u00a0 por Mariordo \u2013\u00a0 Mario Roberto Dur\u00e1n Ortiz, CC BY-SA 4.0<\/a>, via Wikimedia Commons<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos meses, a liberdade de imprensa enfrentou uma onda de censura judicial no Brasil, com reportagens retiradas do ar, revistas recolhidas das bancas e um document\u00e1rio sendo proibido. As decis\u00f5es judiciais entram em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o, que favorece a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, e motivam discuss\u00f5es sobre a necessidade de novas leis para proteger os jornalistas.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":78107,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1228],"tags":[2534],"coauthors":[],"class_list":["post-78110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acesso-a-informacao-pt-br","tag-assedio-judicial"],"acf":[],"yoast_head":"\nCasos de censura judicial \u00e0 imprensa proliferam no Brasil, e m\u00eddia enfrenta \u2018nova fronteira\u2019 de ass\u00e9dio - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Casos de censura judicial \u00e0 imprensa proliferam no Brasil, e m\u00eddia enfrenta \u2018nova fronteira\u2019 de ass\u00e9dio Acesso a Informa\u00e7\u00e3o. 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