{"id":7859,"date":"2019-04-03T11:00:30","date_gmt":"2019-04-03T16:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/articles\/projetos-de-lei-no-congresso-brasileiro-propoem-classificar-violencia-contra-jornalistas-como-crime-hediondo\/"},"modified":"2020-06-21T11:01:02","modified_gmt":"2020-06-21T16:01:02","slug":"projetos-de-lei-no-congresso-brasileiro-propoem-classificar-violencia-contra-jornalistas-como-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/projetos-de-lei-no-congresso-brasileiro-propoem-classificar-violencia-contra-jornalistas-como-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Projetos de lei no Congresso brasileiro prop\u00f5em classificar viol\u00eancia contra jornalistas como crime hediondo"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">No Brasil, <a href=\"https:\/\/cpj.org\/reports\/2018\/10\/impunity-index-getting-away-with-murder-killed-justice.php\">um dos dez pa\u00edses com maior \u00edndice de impunidade em crimes contra jornalistas<\/a> em todo o mundo, tr\u00eas projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso prop\u00f5em endurecer o tratamento penal de autores de viol\u00eancia contra jornalistas e profissionais de imprensa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O mais recente deles \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2195831\">projeto de lei (PL) 1.838\/2019<\/a>, apresentado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 28 de mar\u00e7o pelo deputado federal Roberto Pessoa, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O PL pretende alterar a Lei dos Crimes Hediondos (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8072.htm\">lei 8.072\/1990<\/a>) para classificar \u201ccomo hediondo o crime cometido contra a vida, a seguran\u00e7a e a integridade f\u00edsica do jornalista e profissional de imprensa no exerc\u00edcio da sua atividade\u201d.<\/p>\n<div style=\"width: 400px; font-size: 80%; text-align: left; float: right; padding-left: 10px; padding-right: 10px;\"><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 400px;\" src=\"https:\/\/farm5.staticflickr.com\/4606\/25516208487_46b72068dc.jpg\" \/><\/a>Parlamentares\u00a0no Congresso Nacional (Foto: PMDB Nacional \/ Flickr)<\/div>\n<p dir=\"ltr\">Entre os tipos de crimes classificados como hediondos no Brasil est\u00e3o homic\u00eddio, latroc\u00ednio, estupro e feminic\u00eddio. A lei determina penas mais duras para quem pratica esse tipo de crime, al\u00e9m de vedar a possibilidade de anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O deputado Pessoa batizou sua iniciativa de \u201cLei Tim Lopes\u201d, em homenagem ao <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/blog\/00-12300-premio-direitos-humanos-de-2012-e-concedido-ao-jornalista-tim-lopes\">rep\u00f3rter da TV Globo que foi assassinado no Rio de Janeiro em 2002 enquanto realizava uma reportagem investigativa<\/a> na favela de Vila Cruzeiro.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Estado de origem do deputado tem se destacado como um dos mais violentos para jornalistas no Brasil nos \u00faltimos anos. <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/blog\/00-19631-artigo-19-politicos-sao-suspeitos-em-62-dos-casos-de-violacoes-graves-contra-comunicad\">Relat\u00f3rio da Artigo 19 sobre viola\u00e7\u00f5es contra comunicadores em 2017<\/a> apontou que o Cear\u00e1 teve o maior n\u00famero de viola\u00e7\u00f5es graves registradas no pa\u00eds naquele ano (sete), incluindo os dois assassinatos de comunicadores em raz\u00e3o de sua profiss\u00e3o registrados pela Artigo 19.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O deputado Pessoa disse ao <strong>Centro Knight <\/strong>que seu Estado \u00e9 um exemplo de como os jornalistas est\u00e3o \u201ctotalmente descobertos\u201d e vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia no pa\u00eds. Ele considera que a imprensa \u201c\u00e9 um pilar mestre da democracia\u201d e que sua proposta \u00e9 \u201cmais uma salvaguarda da vida dos jornalistas\u201d.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u201cO PL protege, pois quem quiser matar vai saber que \u00e9 um crime hediondo, com uma penalidade maior. \u00c9 um projeto em defesa da democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Pessoa disse que vai conversar com a lideran\u00e7a de seu partido para pedir apoio da sigla e dos demais parlamentares do PSDB ao projeto. Tamb\u00e9m disse que vai se encontrar pessoalmente com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (PMDB\/RJ), para pedir que o PL seja colocado em pauta para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na casa legislativa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em 21 de fevereiro, PL similar foi apresentado por J\u00fanior Bozzella, deputado federal pelo Estado de S\u00e3o Paulo e pelo Partido Social Liberal (PSL) - o mesmo do presidente do pa\u00eds, Jair Bolsonaro, <a href=\"https:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/blog\/00-20647-presidente-do-brasil-e-criticado-por-usar-informacao-falsa-para-atacar-reporter-em-pos\">not\u00f3rio pela ret\u00f3rica hostil \u00e0 imprensa e a jornalistas que fazem cobertura cr\u00edtica a suas a\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2192771\">PL 1.052\/2019<\/a> prop\u00f5e \u201cclassificar como hediondo o crime cometido contra a vida, a seguran\u00e7a e a integridade f\u00edsica dos profissionais de imprensa na fun\u00e7\u00e3o de radialista e jornalista no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A proposta foi apensada ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=606028\">PL 7107\/2014<\/a>, do deputado federal Domingos S\u00e1vio, do PSDB de Minas Gerais, que versa sobre o mesmo tema e que se encontra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No Senado, se encontra em tramita\u00e7\u00e3o um projeto do senador Acir Gurgacz (PDT\/RO) com a mesma proposta. O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126838\">projeto de lei do Senado (PLS) 329\/2016<\/a> tamb\u00e9m prop\u00f5e \u201cinserir no rol dos crimes hediondos o homic\u00eddio praticado contra jornalista, em raz\u00e3o de sua profiss\u00e3o\u201d e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da casa legislativa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Preven\u00e7\u00e3o, mais do que puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os PLs dos deputados Roberto Pessoa e J\u00fanior Bozzella apresentam em suas justificativas dados de 2018 do \u00cdndice de Impunidade Global do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ), que coloca <a href=\"https:\/\/cpj.org\/reports\/2018\/10\/impunity-index-getting-away-with-murder-killed-justice.php\">o Brasil no d\u00e9cimo lugar no ranking mundial de impunidade em crimes contra jornalistas<\/a> e terceiro na Am\u00e9rica Latina, atr\u00e1s de M\u00e9xico (7o lugar) e Col\u00f4mbia (8o). Segundo o CPJ, at\u00e9 o fim do ano passado o Brasil tinha 17 casos impunes de assassinatos de jornalistas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para Emmanuel Colombi\u00e9, diretor regional na Am\u00e9rica Latina da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, as propostas de tornar crime hediondo a viol\u00eancia contra jornalistas s\u00e3o \u201cinteressantes\u201d, mas se tratam de iniciativas isoladas que n\u00e3o resolvem o problema.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u201c\u00c9 importante ter claro que a seguran\u00e7a dos comunicadores e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, n\u00e3o v\u00e3o ser garantidos apenas punindo os envolvidos em crimes. \u00c9 muito importante uma estrat\u00e9gia que privilegie mais preven\u00e7\u00e3o do que puni\u00e7\u00e3o. As duas coisas devem andar juntas. O problema da impunidade tem que ser visto em um panorama mais integral. Falta no Brasil uma verdadeira pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o de riscos\u201d, disse Colombi\u00e9 ao <strong>Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O diretor regional da RSF enumerou v\u00e1rias medidas priorit\u00e1rias que devem ser tomadas pelas autoridades brasileiras para fortalecer a seguran\u00e7a de comunicadores e garantir a persecu\u00e7\u00e3o penal e a puni\u00e7\u00e3o de quem atenta contra eles.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Entre elas est\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de investigadores para trabalhar em casos de viol\u00eancia contra comunicadores e o desenvolvimento de protocolos espec\u00edficos de investiga\u00e7\u00e3o desses crimes; maior integra\u00e7\u00e3o entre comunicadores e organiza\u00e7\u00f5es de m\u00eddia e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para entender e se preparar para os riscos de cobrir determinados temas em determinadas regi\u00f5es; articula\u00e7\u00e3o entre autoridades locais e o governo federal; e maior transpar\u00eancia das autoridades nas investiga\u00e7\u00f5es e nos desdobramentos dos casos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Colombi\u00e9 tamb\u00e9m lembrou que, no Brasil, os comunicadores mais vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia s\u00e3o radialistas que trabalham em cidades pequenas, longe dos grandes centros, e que investigam corrup\u00e7\u00e3o local, e que esse contexto tamb\u00e9m \u00e9 um obst\u00e1culo \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos crimes e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados. \u201c\u00c9 importante que haja compromisso e empenho de verdade das autoridades locais para que a investiga\u00e7\u00e3o seja feita de maneira completa e profissional, e para isso acontecer, n\u00e3o pode ter corrup\u00e7\u00e3o [em n\u00edvel local]. E isso \u00e9 um problema\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil, um dos dez pa\u00edses com maior \u00edndice de impunidade em crimes contra jornalistas em todo o mundo, tr\u00eas projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso prop\u00f5em endurecer o tratamento penal de autores de viol\u00eancia contra jornalistas e profissionais de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":7855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1221],"tags":[1566,1615],"coauthors":[],"class_list":["post-7859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-violencia-contra-jornalistas-pt-br","tag-democracia-pt-br","tag-violencia-contra-jornalistas-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.6 (Yoast SEO v27.3) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Projetos de lei no Congresso brasileiro prop\u00f5em classificar viol\u00eancia contra jornalistas como crime hediondo - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Projetos de lei no Congresso brasileiro prop\u00f5em classificar viol\u00eancia contra jornalistas como crime hediondo . 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