{"id":80794,"date":"2023-10-12T12:32:53","date_gmt":"2023-10-12T17:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=80794"},"modified":"2023-10-11T14:13:07","modified_gmt":"2023-10-11T19:13:07","slug":"camara-dos-deputados-do-chile-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-seguranca-de-jornalistas-e-profissionais-da-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/camara-dos-deputados-do-chile-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-seguranca-de-jornalistas-e-profissionais-da-comunicacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados do Chile aprova projeto de lei que regulamenta seguran\u00e7a de jornalistas e profissionais da comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Chile est\u00e1 progredindo na prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e profissionais de comunica\u00e7\u00e3o. Em 31 de julho de 2023, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a prote\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o<\/u><\/a> e agora est\u00e1 tramitando no Senado. Com essa medida, o pa\u00eds sul-americano se coloca na vanguarda da legisla\u00e7\u00e3o para proteger jornalistas em n\u00edvel regional e global.\u00a0Nathalie Castillo<\/u><\/a>, a deputada que promoveu o projeto de lei, falou \u00e0\u00a0LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong> sobre esse avan\u00e7o e a seguran\u00e7a dos jornalistas no pa\u00eds.<\/p>\n

\"Woman

Nathalie Castillo, jornalista e deputada chilena e impulsora do projeto de leique regula a seguran\u00e7a de jornalistas e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o no Chile. (Foto: C\u00e2mara dos Deputados do Chile)<\/span><\/p><\/div>\n

Castillo \u00e9 deputada pela regi\u00e3o de Coquimbo, no norte do pa\u00eds, desde 2022. Ela tamb\u00e9m \u00e9 jornalista e foi presidente do Col\u00e9gio de Jornalistas do Chile em tempos de pandemia e protestos sociais. Por isso, p\u00f4de ver em primeira m\u00e3o as agress\u00f5es contra a imprensa quando cobriam as manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas. Em conversa com a\u00a0LJR<\/strong>, a deputada citou n\u00fameros do\u00a0Observatorio del Derecho a la Comunicaci\u00f3n<\/u><\/a>: \"Desde a revolta social de outubro de 2019, houve mais de 300 ataques contra a imprensa, a grande maioria dos quais foram cometidos por agentes do Estado. Desses casos, apenas 60 foram judicializados\".<\/p>\n

Com esse hist\u00f3rico, a deputada destacou a urg\u00eancia de uma lei de seguran\u00e7a para jornalistas e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o no Chile. Nesse caminho, ela uniu for\u00e7as com\u00a0Mauricio Weibel<\/u><\/a>, o jornalista chileno especializado em corrup\u00e7\u00e3o civil e militar que promove a\u00a0Lei Modelo para a Prote\u00e7\u00e3o de Jornalistas<\/u><\/a> desde 2020.<\/p>\n

Essa iniciativa in\u00e9dita \u00e9 apoiada pela Funda\u00e7\u00e3o Heinrich Boll e pela Unesco e se baseia na jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos e em outros sistemas internacionais de justi\u00e7a. \u00c9 assim que se estabelece um padr\u00e3o jur\u00eddico de direitos humanos para regular a seguran\u00e7a de jornalistas e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o em todo o mundo,\u00a0disse Weibel \u00e0\u00a0<\/u>LJR\u00a0<\/u><\/strong>em uma entrevista em mar\u00e7o de 2023<\/u><\/a>.<\/p>\n

O desafio \u00e9 que cada pa\u00eds consiga implementar e adaptar os princ\u00edpios da Lei Modelo \u2013 promovida por Weibel e Rivas \u2013 \u00e0s caracter\u00edsticas e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vivida por jornalistas e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o em seu contexto. Esse \u00e9 um desafio pelo qual o Chile est\u00e1 passando com o avan\u00e7o dessa legisla\u00e7\u00e3o. \"Este \u00e9 um momento muito importante, um passo hist\u00f3rico em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. \u00c9 de conhecimento mundial que, se o Chile avan\u00e7ar rapidamente nessa \u00e1rea, ser\u00e1 o primeiro pa\u00eds a ter uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja esse exerc\u00edcio\", explica Castillo com orgulho.<\/p>\n

Um dos principais aspectos dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela amplia o objeto de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se limita a jornalistas, mas abrange \"trabalhadores do mundo das comunica\u00e7\u00f5es, uma defini\u00e7\u00e3o bastante ampla que foi constru\u00edda com contribui\u00e7\u00f5es do Executivo\", disse a deputada. Al\u00e9m disso, o projeto de lei tem outra grande contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de agress\u00f5es, que v\u00e3o al\u00e9m das agress\u00f5es f\u00edsicas, pois contempla agress\u00f5es virtuais, ass\u00e9dio digital, espionagem, entre outras.<\/p>\n

Outro dos aspectos que Castillo destaca sobre o projeto de lei recentemente aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 que ele \"estabelece a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de assumir um discurso p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa. Isso implica, de certa forma, que o discurso das autoridades p\u00fablicas deve ser sempre a favor do respeito \u00e0 liberdade de imprensa\". Esse \u00e9 um ponto muito importante, dado o descr\u00e9dito da imprensa pelos governos da regi\u00e3o, como no\u00a0caso do Brasil sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/u><\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \"os agentes do Estado, como a pol\u00edcia, devem ter um certo grau de treinamento, educa\u00e7\u00e3o e salvaguarda de seus protocolos para evitar ataques \u00e0 imprensa, a jornalistas e a trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o\", continua Castillo. Outro aspecto fundamental \u00e9 a seguran\u00e7a de jornalistas no Chile e na regi\u00e3o, onde h\u00e1 relatos de viol\u00eancia policial contra jornalistas em manifesta\u00e7\u00f5es, como aconteceu recentemente no\u00a0Peru<\/u><\/a> e na\u00a0Argentina<\/u><\/a>.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres jornalistas,\u00a0contra as quais a viol\u00eancia \u00e9 mais intensa pelo fato de serem mulheres<\/u><\/a>, Castillo garante que \"essa lei tem um artigo especial que define o que s\u00e3o ataques a mulheres jornalistas. Isso \u00e9 muito importante, pois devemos lembrar que, em geral, s\u00e3o as mulheres que fazem mais jornalismo investigativo sobre quest\u00f5es de g\u00eanero e direitos humanos, portanto, s\u00e3o mais propensas a serem v\u00edtimas de agress\u00f5es. O artigo 19, em particular, oferece prote\u00e7\u00e3o a todas elas, incorporando dissid\u00eancias sexuais, a fim de garantir que possam viver uma vida livre de viol\u00eancia no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Castillo acredita que outro aspecto importante do projeto de lei \u00e9 que ele prev\u00ea a seguran\u00e7a das fam\u00edlias dos jornalistas que s\u00e3o atacados ou amea\u00e7ados, porque elas geralmente sofrem as repercuss\u00f5es desses ataques ou s\u00e3o tamb\u00e9m o alvo deles.\u00a0O pr\u00f3prio Weibel<\/u><\/a>, que desde 2012 investiga a corrup\u00e7\u00e3o nos mais altos n\u00edveis do ex\u00e9rcito chileno, foi v\u00edtima, juntamente com sua fam\u00edlia, de espionagem, persegui\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o por parte do Estado.<\/p>\n

Por se tratar de um \"projeto de lei inovador que busca gerar um protocolo para a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o\", Castillo diz ter sido questionada sobre o motivo pelo qual ele busca regulamentar a prote\u00e7\u00e3o desse setor, e n\u00e3o de toda a sociedade. Ela diz: \"Achamos que isso \u00e9 relevante devido ao aumento dos ataques \u00e0 imprensa. Parece-nos que todos esses tipos de a\u00e7\u00f5es limitam a liberdade de express\u00e3o e de imprensa e, portanto, o Estado, como garantidor dos direitos humanos, deve estabelecer formas de proteger esse direito\".<\/p>\n

--<\/p>\n

Florencia Pagola \u00e9 uma jornalista independente do Uruguai. Ela pesquisa e escreve sobre direitos humanos e liberdade de express\u00e3o na Am\u00e9rica Latina.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cinquenta anos ap\u00f3s o golpe de Estado no Chile, o Congresso Nacional do pa\u00eds est\u00e1 avan\u00e7ando com a legisla\u00e7\u00e3o para regulamentar a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o pa\u00eds sul-americano se coloca na vanguarda dessa \u00e1rea em n\u00edvel internacional.<\/p>\n","protected":false},"author":65,"featured_media":80752,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1435,1609,1609],"coauthors":[],"class_list":["post-80794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-chile-pt-br","tag-seguranca-e-protecao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nC\u00e2mara dos Deputados do Chile aprova projeto de lei que regulamenta seguran\u00e7a de jornalistas e profissionais da comunica\u00e7\u00e3o - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"C\u00e2mara dos Deputados do Chile aprova projeto de lei que regulamenta seguran\u00e7a de jornalistas e profissionais da comunica\u00e7\u00e3o Liberdade de Imprensa. 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