{"id":82310,"date":"2023-11-22T09:20:31","date_gmt":"2023-11-22T15:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=82310"},"modified":"2023-11-22T09:44:00","modified_gmt":"2023-11-22T15:44:00","slug":"novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/","title":{"rendered":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m"},"content":{"rendered":"

Um dos temas centrais do debate pol\u00edtico contempor\u00e2neo, a desinforma\u00e7\u00e3o motiva respostas pol\u00edticas e legislativas de governos ao redor do mundo. Sob o argumento de manter uma esfera p\u00fablica sadia, parlamentos em v\u00e1rias regi\u00f5es globais, incluindo a Am\u00e9rica Latina, apresentam propostas de leis para regulamentar temas como not\u00edcias falsas, discursos de \u00f3dio, campanhas difamat\u00f3rias e dissemina\u00e7\u00e3o de propaganda estrangeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estado atual destas leis acaba de ser mapeado e disponibilizado para acesso de qualquer pessoa com o lan\u00e7amento no dia 6 de novembro do <\/span>LupaMundi<\/span><\/a>, uma iniciativa da ag\u00eancia de checagem de fatos brasileira Lupa. Dispon\u00edvel em portugu\u00eas e ingl\u00eas, o mapa re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre leis e projetos de lei ligados a desinforma\u00e7\u00e3o de 188 pa\u00edses entre os 195 reconhecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (os sete exclu\u00eddos, sob a alega\u00e7\u00e3o de falta de fontes dispon\u00edveis, s\u00e3o Ant\u00edgua e Barbuda, Dominica, Isl\u00e2ndia, Micron\u00e9sia, Niger, Palau e Suriname).<\/span><\/p>\n

\u201cMuitos pa\u00edses est\u00e3o se esfor\u00e7ando para responder \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e aos seus impactos atrav\u00e9s de seus sistemas legais, mas, at\u00e9 agora, n\u00e3o era poss\u00edvel enxergar isso dentro de uma fotografia maior, que permitisse compara\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises a partir de um \u00fanico lugar. \u00c9 isso que o LupaMundi permite, e \u00e9 por isso que ele \u00e9 t\u00e3o relevante\u201d, afirmou a diretora-executiva da Lupa, Nat\u00e1lia Leal, \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/b>. \u201c\u00c9 um trabalho que reflete as discuss\u00f5es mais recentes sobre desinforma\u00e7\u00e3o, na medida que re\u00fane refer\u00eancias que t\u00eam sido buscadas por diferentes grupos de pesquisadores e profissionais\u201d.<\/span><\/p>\n

A cartografia permite um olhar comparativo e abrangente sobre como cada pa\u00eds est\u00e1 lidando com a desinforma\u00e7\u00e3o. Segundo seus idealizadores, o mapeamento em \u00e2mbito global \u00e9 in\u00e9dito e tem por objetivo \u201cfomentar a pesquisa e a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em torno do tema, levando \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico sobre o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. Seu p\u00fablico-alvo s\u00e3o jornalistas, pesquisadores e acad\u00eamicos da desinforma\u00e7\u00e3o mundo afora.<\/span><\/p>\n

Entre os pa\u00edses democr\u00e1ticos da Am\u00e9rica Latina e no Caribe, ainda n\u00e3o h\u00e1 leis espec\u00edficas aprovadas contra a desinforma\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 iniciativas, como a atualmente em discuss\u00e3o no Brasil, que tentam alterar a situa\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o por vezes leva a distor\u00e7\u00f5es, como o uso de outras leis, criadas com prop\u00f3sitos bem diferentes \u2013 como, por exemplo o combate ao terrorismo \u2013, com este fim.\u00a0<\/span><\/p>\n

A iniciativa \u2013 que, segundo Leal, deve ser atualizada regularmente, mas sem frequ\u00eancia definida \u2013 incentiva discuss\u00f5es sobre o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 a sua atual situa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e quais s\u00e3o os desafios e a pertin\u00eancia ao enfrent\u00e1-la.\u00a0<\/span><\/p>\n

Projetos contra a desinforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ter efeitos negativos sobre a democracia e a liberdade de express\u00e3o, incluindo a atividade jornal\u00edstica independente. Leis em pa\u00edses como Nicar\u00e1gua e Venezuela demonstram como legislar sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o um discurso falso pode servir como ferramenta de censura.<\/span><\/p>\n

\"Em termos de <\/span>advocacy<\/span><\/i>, o conceito de desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil, interessante e descreve uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 antiga, mas adquire novas caracter\u00edsticas com a chegada da internet. No entanto, no \u00e2mbito jur\u00eddico, a desinforma\u00e7\u00e3o se apresenta como um termo amb\u00edguo que abrange uma ampla gama de comportamentos, desde fraudes at\u00e9 cal\u00fanias e at\u00e9 mesmo mentiras intencionais. Alguns s\u00e3o l\u00edcitos e outrao n\u00e3o\", afirmou \u00e0 <\/span>LJR<\/b> Agustina Del Campo<\/span><\/a>, diretora do Centro de Estudos em Liberdade de Express\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (CELE, na sigla em espanhol), em Buenos Aires, que mant\u00e9m o seu pr\u00f3prio <\/span>Observat\u00f3rio Legislativo<\/span><\/a> sobre nove pa\u00edses latino-americanos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Dado que a defini\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 amb\u00edgua, essas leis permitem interpreta\u00e7\u00f5es amplas que podem ser utilizadas para restringir a liberdade de express\u00e3o e o conte\u00fado al\u00e9m do que originalmente se pretendia\", acrescentou.<\/span><\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o brasileira<\/span><\/h3>\n

O LupaMundi aponta quais pa\u00edses t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, e tamb\u00e9m pa\u00edses em que, embora, n\u00e3o haja leis espec\u00edficas, outras legisla\u00e7\u00f5es \u2013 como, por exemplo, o C\u00f3digo Penal \u2013 versam sobre o tema. O mapa tamb\u00e9m inclui 14 projetos de lei que a equipe da Lupa considerou mais relevantes globalmente neste momento.\u00a0<\/span><\/p>\n

O levantamento mostra que somente 35 pa\u00edses t\u00eam leis espec\u00edficas aprovadas sobre desinforma\u00e7\u00e3o, sendo que 28 deles est\u00e3o na Europa. Esta concentra\u00e7\u00e3o se deve ao <\/span>Digital Services Act<\/span><\/a> (DSA), uma regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais aprovada pela Uni\u00e3o Europeia (UE) que entrou em vigor em novembro do ano passado. A lei exige das plataformas digitais a ado\u00e7\u00e3o de posturas ativas e observ\u00e2ncia a procedimentos definidos em lei para modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ilegal online.<\/span><\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina, a iniciativa semelhante mais perto de ser aprovada \u00e9 o Projeto de Lei n\u00b0 2630, de 2020, do Brasil, conhecido como PL das Fake News. Ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos de discuss\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es, houve grande especula\u00e7\u00e3o de que o<\/span> projeto pudesse ser votado e aprovado no Congresso entre abril e agosto deste ano<\/span><\/a>, mas isso n\u00e3o chegou a acontecer. A <\/span>expectativa agora \u00e9 de que sua vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a no m\u00ednimo em 2024.<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo o seu relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto preserva tr\u00eas<\/span><\/a> pilares importantes: a liberdade de express\u00e3o, mecanismos para transpar\u00eancia dos servi\u00e7os de plataformas digitais e a altera\u00e7\u00e3o do regime de responsabilidade das plataformas. A falta de consenso, no entanto, sobre qual \u00f3rg\u00e3o ficaria respons\u00e1vel por monitorar e acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas na lei impediu sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Brazilian

O deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, numa sess\u00e3o da C\u00e2mara no dia 25 de abril: desde ent\u00e3o, avan\u00e7o do projeto perdeu f\u00f4lego (Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

Especialista em liberdade de express\u00e3o na internet, o professor de Direito no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em S\u00e3o Paulo, Ivar Alberto Hartmann v\u00ea aspectos positivos e negativos nas vers\u00f5es mais recentes do projeto.<\/span><\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira para combater a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente inexistente. Houve altera\u00e7\u00f5es pontuais na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, mas s\u00e3o restritas, e foram feitas sem uma boa compreens\u00e3o de como funciona a comunica\u00e7\u00e3o online\u201d, afirmou Hartmann \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos positivos da lei proposta, segundo o pesquisador, est\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia por parte das plataformas sociais, que precisar\u00e3o explicar quais crit\u00e9rios usam em suas decis\u00f5es de conte\u00fado. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m oferece mais garantias processuais aos usu\u00e1rios, que poder\u00e3o apelar caso tenham seus conte\u00fados removidos.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos negativos, para Hartmann, est\u00e1 justamente a indefini\u00e7\u00e3o sobre qual seria o \u00f3rg\u00e3o encarregado de fazer a supervis\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

\u201cSeria uma cat\u00e1strofe se o \u00f3rg\u00e3o encarregado de fazer supervis\u00e3o de redes sociais fosse um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico, de livre nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente. Isso significaria que esse \u00f3rg\u00e3o teria controle sobre a liberdade de express\u00e3o. Precisa ser um \u00f3rg\u00e3o totalmente aut\u00f4nomo, onde a pessoa nomeada n\u00e3o possa ser demitida\u201d, disse Hartmann. \u201cMas \u00e9 totalmente vi\u00e1vel fazer isso. Essa foi a op\u00e7\u00e3o adotada na UE\u201d.<\/span><\/p>\n

Fragilidades latino-americanas<\/span><\/h3>\n

O temor de que legisla\u00e7\u00f5es para inibir a desinforma\u00e7\u00e3o na verdade sejam usadas para restringir a liberdade de express\u00e3o \u00e9 o principal motivo para a retic\u00eancia de especialistas com esse tipo de lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Adriana Amado Su\u00e1rez<\/span><\/a>, jornalista argentina e professora na Universidade Camilo Jos\u00e9 Cela, em Madri, certas condi\u00e7\u00f5es comuns na regi\u00e3o facilitam a instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do tema, como a falta de transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos, baixos n\u00edveis de confian\u00e7a e consumo de not\u00edcias e informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica desvalorizada por excesso de propaganda.<\/span><\/p>\n

A pesquisadora observa que isto com frequ\u00eancia limita o trabalho do jornalismo:<\/span><\/p>\n

\u201cMuitos jornalistas, ante \u00e0 possibilidade de ter algum problema a respeito, preferem abandonar certos temas para investigar. Preferem ficar em sil\u00eancio sobre opini\u00f5es pol\u00edticas ou partid\u00e1rias\u201d, afirmou\u00a0 Amado Su\u00e1rez \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

A este respeito, os casos dos regimes autorit\u00e1rios Nicar\u00e1gua e Cuba\u00a0 emitem alertas sobre riscos, afirmou o cientista pol\u00edtica Andr\u00e9s Ca\u00f1iz\u00e1lez, diretor da organiza\u00e7\u00e3o <\/span>Median\u00e1lisis<\/span><\/a> e professor da Universidade Andr\u00e9s Bello, em Caracas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o tenham leis espec\u00edficas sobre desinforma\u00e7\u00e3o, ambos contam com artigos em outros c\u00f3digos que limitam a liberdade de express\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de inibir a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es supostamente falsas.<\/span><\/p>\n

\u201cNesses pa\u00edses, a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 vista a partir de um poder repressivo que se utiliza da categoria para poder sancionar ou punir quem se op\u00f5e a ela ou quem divulga informa\u00e7\u00f5es numa l\u00f3gica de confronto pol\u00edtico\u201d, afirmou Ca\u00f1iz\u00e1lez \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

Receios com esse tipo de restri\u00e7\u00e3o com frequ\u00eancia impedem o avan\u00e7o de <\/span>legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema em diversos pa\u00edses. Por exemplo, no M\u00e9xico, em 2021, o senador Ricardo Monreal prop\u00f4s alterar alguns artigos da Lei Federal de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> para regular as redes sociais. Uma <\/span>forte rea\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> negativa fez com\u00a0 que o projeto n\u00e3o fosse adiante.<\/span><\/p>\n

\u201cMuitas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e plataformas de redes sociais se opuseram a este projeto porque parecia mais uma medida punitiva contra os usu\u00e1rios e as plataformas. Esta complexidade surge, especialmente em nosso contexto nacional atual, onde o poder pol\u00edtico parece influenciar todas as esferas do governo. O objetivo parece ser o controle em vez de desencorajar a desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou \u00e0 <\/span>LJR <\/b>Carolina Palfar, advogada da Suprema Corte de Justi\u00e7a do M\u00e9xico.<\/span><\/p>\n

Uma regulamenta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel?<\/span><\/h3>\n

A pergunta que resta, neste contexto, \u00e9 se \u00e9 poss\u00edvel haver legisla\u00e7\u00f5es sobre a desinforma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o venham a ser instrumentalizadas e inibir a liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A professora Amado Su\u00e1rez entende que, no contexto de democracias imperfeitas como as latino-americanas, o risco n\u00e3o vale a pena.<\/span><\/p>\n

\u201cA democracia n\u00e3o exige leis de verdade, mas sim leis que garantam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Precisamos de facilitar a verifica\u00e7\u00e3o cruzada n\u00e3o s\u00f3 por parte das ag\u00eancias de verifica\u00e7\u00e3o de fatos, mas tamb\u00e9m por parte dos cidad\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es. As universidades tamb\u00e9m devem desempenhar um papel na supervis\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo governo sobre quest\u00f5es como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e as vacinas\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a pesquisadora Del Campo, do CELE em Buenos Aires, entende que \u00e9 necess\u00e1rio separar o tema da desinforma\u00e7\u00e3o em seus diversos elementos \u2013 como, por exemplo, cal\u00fania \u2013\u00a0 para avaliar quais s\u00e3o as defici\u00eancias dos marcos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

\u201cOnde realmente enfrentamos desafios como sociedade \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a express\u00f5es que, mesmo n\u00e3o sendo ilegais nem estando sujeitas a nenhum outro conceito de ilegalidade,\u00a0 percebemos como prejudiciais e acreditamos que deveriam estar sujeitas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o legal. Aqui surgem problemas, especialmente se queremos estabelecer novas restri\u00e7\u00f5es\u201d, disse Del Campo.<\/span><\/p>\n

\u201cA este respeito, enfrentamos n\u00e3o s\u00f3 um problema de defini\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m um problema de necessidade democr\u00e1tica. Como justificamos a restri\u00e7\u00e3o ao debate p\u00fablico sobre quest\u00f5es de interesse p\u00fablico? Como garantimos que essa restri\u00e7\u00e3o seja legalmente vi\u00e1vel sem prejudicar o debate p\u00fablico aberto necess\u00e1rio para a democracia? Acredito que esse equil\u00edbrio n\u00e3o est\u00e1 sendo alcan\u00e7ado. Mas, apesar de ser juridicamente complicado, acredito que \u00e9 poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ca\u00f1iz\u00e1lez, do Median\u00e1lisis, por sua vez, entende que depende da l\u00f3gica e da situa\u00e7\u00e3o na qual cada legisla\u00e7\u00e3o for feita.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo depende do contexto em que essas leis s\u00e3o promulgadas. Por exemplo, se estivessem em um contexto onde existem amplas liberdades e essas leis surgissem ap\u00f3s um debate inclusivo envolvendo os sindicatos de jornalistas e as universidades, poderm ser algo interessante. Estas leis s\u00f3 fazem sentido se forem abordadas com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos em mente\", disse Ca\u00f1iz\u00e1lez.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema, e estudiosos alertam para riscos de instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da pauta.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":82255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1235],"tags":[2861,1394],"coauthors":[2740],"class_list":["post-82310","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-falsas-e-desinformacao-pt-br","tag-brasil-pt-br","tag-mexico-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nNovo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking brasileira Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking brasileira Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"LatAm Journalism Review by the Knight Center\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-11-22T15:20:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-11-22T15:44:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"507\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"340\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andr\u00e9 Duchiade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@duchiadeandre\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@LatAmJournalism\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andr\u00e9 Duchiade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\"},\"author\":{\"name\":\"Andr\u00e9 Duchiade\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/4a1fa2e1f971d8470c7b9fc6fe72468b\"},\"headline\":\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m\",\"datePublished\":\"2023-11-22T15:20:31+00:00\",\"dateModified\":\"2023-11-22T15:44:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\"},\"wordCount\":2110,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"M\u00e9xico\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\",\"name\":\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m - LatAm Journalism Review by the Knight Center\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png\",\"datePublished\":\"2023-11-22T15:20:31+00:00\",\"dateModified\":\"2023-11-22T15:44:00+00:00\",\"description\":\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking brasileira Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png\",\"width\":507,\"height\":340,\"caption\":\"LupaMundi, a new interactive map showing countries with legislation bills against disinformation worldwide, created by Agencia Lupa a Brazilian fact-checking agency (Image credit: Agencia Lupa\/Courtesy)\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/\",\"name\":\"LatAm Journalism Review\",\"description\":\"Digital magazine on journalism in Latin America\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\",\"name\":\"LatAm Journalism Review\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg\",\"width\":\"1024\",\"height\":\"1024\",\"caption\":\"LatAm Journalism Review\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/LatAmJournalism\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/4a1fa2e1f971d8470c7b9fc6fe72468b\",\"name\":\"Andr\u00e9 Duchiade\",\"description\":\"Andr\u00e9 Duchiade is a Brazilian journalist and translator based in Rio de Janeiro. Andr\u00e9 worked on the international politics desk at O Globo from 2018 to February 2023, and his stories have been published at The Scientific American, The Intercept, \u00c9poca, and Ag\u00eancia P\u00fablica de Jornalismo, among others. He is also a former Media Fellow at the Global Public Policy Institute (GPPi) in Berlin. Andr\u00e9 Duchiade es un periodista y traductor brasile\u00f1o que vive en R\u00edo de Janeiro. Andr\u00e9 trabaj\u00f3 en la redacci\u00f3n de pol\u00edtica internacional de O Globo entre 2018 y febrero de 2023, y se han publicado historias suyas en The Scientific American, The Intercept, \u00c9poca y Ag\u00eancia P\u00fablica de Jornalismo, entre otros. Tambi\u00e9n fue Media Fellow en el Global Public Policy Institute (GPPi) de Berl\u00edn. Andr\u00e9 Duchiade \u00e9 um jornalista e tradutor brasileiro que mora no Rio de Janeiro. Andr\u00e9 trabalhou como rep\u00f3rter na editoria de pol\u00edtica internacional de O Globo entre 2018 e fevereiro de 2023, e suas mat\u00e9ria foram publicadas em The Scientific American, The Intercept, \u00c9poca, Jornal do Brasil e Ag\u00eancia P\u00fablica de Jornalismo, entre outros. Ele tamb\u00e9m foi fellow de m\u00eddia no Global Public Policy Institute (GPPi) em Berlim em 2020 e 2021.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/duchiadeandre\"],\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/author\/andre-duchiade\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m - LatAm Journalism Review by the Knight Center","description":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking brasileira Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m","og_description":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking brasileira Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema.","og_url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/","og_site_name":"LatAm Journalism Review by the Knight Center","article_published_time":"2023-11-22T15:20:31+00:00","article_modified_time":"2023-11-22T15:44:00+00:00","og_image":[{"width":507,"height":340,"url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Andr\u00e9 Duchiade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@duchiadeandre","twitter_site":"@LatAmJournalism","twitter_misc":{"Written by":"Andr\u00e9 Duchiade","Est. reading time":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/"},"author":{"name":"Andr\u00e9 Duchiade","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/4a1fa2e1f971d8470c7b9fc6fe72468b"},"headline":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m","datePublished":"2023-11-22T15:20:31+00:00","dateModified":"2023-11-22T15:44:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/"},"wordCount":2110,"publisher":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png","keywords":["Brasil","M\u00e9xico"],"articleSection":["Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/","name":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m - LatAm Journalism Review by the Knight Center","isPartOf":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png","datePublished":"2023-11-22T15:20:31+00:00","dateModified":"2023-11-22T15:44:00+00:00","description":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o. Mapa interativo LupaMundi, da ag\u00eancia de fact-checking brasileira Lupa, joga luz sobre o estado global das leis contra informa\u00e7\u00f5es falsas. Pa\u00edses da regi\u00e3o em geral n\u00e3o t\u00eam leis espec\u00edficas sobre o tema.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#primaryimage","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png","contentUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/FEATURED-lundimap-1.png","width":507,"height":340,"caption":"LupaMundi, a new interactive map showing countries with legislation bills against disinformation worldwide, created by Agencia Lupa a Brazilian fact-checking agency (Image credit: Agencia Lupa\/Courtesy)"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/novo-mapa-poe-em-evidencia-leis-contra-a-desinformacao-na-america-latina-e-alem\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Novo mapa p\u00f5e em evid\u00eancia leis contra a desinforma\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e al\u00e9m"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#website","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/","name":"LatAm Journalism Review","description":"Digital magazine on journalism in Latin America","publisher":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization","name":"LatAm Journalism Review","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg","contentUrl":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/knight-latAm-review-logo.svg","width":"1024","height":"1024","caption":"LatAm Journalism Review"},"image":{"@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/LatAmJournalism"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/4a1fa2e1f971d8470c7b9fc6fe72468b","name":"Andr\u00e9 Duchiade","description":"Andr\u00e9 Duchiade is a Brazilian journalist and translator based in Rio de Janeiro. Andr\u00e9 worked on the international politics desk at O Globo from 2018 to February 2023, and his stories have been published at The Scientific American, The Intercept, \u00c9poca, and Ag\u00eancia P\u00fablica de Jornalismo, among others. He is also a former Media Fellow at the Global Public Policy Institute (GPPi) in Berlin. Andr\u00e9 Duchiade es un periodista y traductor brasile\u00f1o que vive en R\u00edo de Janeiro. Andr\u00e9 trabaj\u00f3 en la redacci\u00f3n de pol\u00edtica internacional de O Globo entre 2018 y febrero de 2023, y se han publicado historias suyas en The Scientific American, The Intercept, \u00c9poca y Ag\u00eancia P\u00fablica de Jornalismo, entre otros. Tambi\u00e9n fue Media Fellow en el Global Public Policy Institute (GPPi) de Berl\u00edn. Andr\u00e9 Duchiade \u00e9 um jornalista e tradutor brasileiro que mora no Rio de Janeiro. Andr\u00e9 trabalhou como rep\u00f3rter na editoria de pol\u00edtica internacional de O Globo entre 2018 e fevereiro de 2023, e suas mat\u00e9ria foram publicadas em The Scientific American, The Intercept, \u00c9poca, Jornal do Brasil e Ag\u00eancia P\u00fablica de Jornalismo, entre outros. Ele tamb\u00e9m foi fellow de m\u00eddia no Global Public Policy Institute (GPPi) em Berlim em 2020 e 2021.","sameAs":["https:\/\/x.com\/duchiadeandre"],"url":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/author\/andre-duchiade\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82310","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82310"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82310\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82314,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82310\/revisions\/82314"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82310"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=82310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}