{"id":83096,"date":"2023-12-19T09:00:23","date_gmt":"2023-12-19T15:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=83096"},"modified":"2023-12-19T09:00:23","modified_gmt":"2023-12-19T15:00:23","slug":"a-midia-e-responsavel-pelas-opinioes-dos-seus-entrevistados-decifrando-a-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/a-midia-e-responsavel-pelas-opinioes-dos-seus-entrevistados-decifrando-a-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"A m\u00eddia \u00e9 respons\u00e1vel pelas opini\u00f5es dos seus entrevistados? Decifrando a decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

Quando um meio de comunica\u00e7\u00e3o publica uma entrevista que cont\u00e9m uma informa\u00e7\u00e3o falsa, a responsabilidade jur\u00eddica sobre aquela informa\u00e7\u00e3o recai sobre a pessoa entrevistada ou sobre o ve\u00edculo?<\/span><\/p>\n

Em uma decis\u00e3o do \u00faltimo dia 29 de novembro, <\/span>o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um meio de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> pode ser responsabilizado civilmente \u2013 isto \u00e9, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 se publicar uma entrevista na qual <\/span>o entrevistado \u201catribua falsamente a outra pessoa a pr\u00e1tica de um crime\u201d<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A <\/span>decis\u00e3o provocou preocupa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios em representantes de meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, <\/span>associa\u00e7\u00f5es de jornalistas<\/span><\/a> e <\/span>especialistas de liberdade de imprensa<\/span><\/a>, que temem que a senten\u00e7a, que estabelece uma tese v\u00e1lida para outros casos, possa intensificar o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas no pa\u00eds e inibir a liberdade de express\u00e3o. <\/span>Entidades que defendem jornalistas disseram que ir\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos<\/span><\/a> (OEA) contra o veredito.<\/span><\/p>\n

A <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/b> conversou com diversos especialistas em liberdade de imprensa e direito constitucional no Brasil, para entender quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da decis\u00e3o do tribunal.<\/span><\/p>\n

Entre os motivos para preocupa\u00e7\u00e3o levantados, os analistas se referem \u00e0 ambiguidade da decis\u00e3o, uma contexto de uso recorrente dos tribunais contra profissionais de imprensa e poss\u00edveis usos do texto para perseguir a imprensa, sobretudo ve\u00edculos menores que n\u00e3o contam com departamentos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, alguns especialistas ressaltam que a decis\u00e3o surge em um contexto de v\u00e1cuo legislativo sobre o tema, e que o estabelecimento do marco n\u00e3o \u00e9 negativo.<\/span><\/p>\n

Abaixo, alguns dos principais pontos envolvendo a senten\u00e7a e suas consequ\u00eancias potenciais.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o<\/h3>\n

No caso em quest\u00e3o, o STF julgou um caso relacionado ao jornal Di\u00e1rio de Pernambuco. No texto publicado em maio de 1995, o ex-delegado de pol\u00edcia Wandencok Wanderley afirmou que Ricardo Zarattini participou do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.<\/span><\/p>\n

Wanderley foi um <\/span>not\u00f3rio anticomunista<\/span><\/a> acusado de ser torturador<\/span><\/a> que depois de delegado virou pol\u00edtico e faleceu em 2002. J\u00e1 Zarattini foi um ex-deputado federal pelo PT paulista morto em 2017.\u00a0<\/span><\/p>\n

O alvo do atentado era o marechal Costa e Silva, ent\u00e3o ministro do Ex\u00e9r\u00adcito e candidato \u00e0 sucess\u00e3o presidencial. Duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. A ditadura militar chegou a indiciar Zarattini dois anos ap\u00f3s o atentado, mas a investiga\u00e7\u00e3o foi considerada falha. Desde a d\u00e9cada de 1970, <\/span>h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es contundentes, incluindo investiga\u00e7\u00f5es das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas,<\/span><\/a> de que Zarattini n\u00e3o tinha envolvimento no caso. No livro \u201cCombate nas Trevas\u201d, de 1987, o historiador Jacob Gorender tamb\u00e9m descarta a participa\u00e7\u00e3o de Zarattini.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na entrevista no Di\u00e1rio de Pernambuco,<\/span><\/a> Wanderley afirmou que \u201co respons\u00e1vel pelo atentado foi mesmo o ativista Zarattini, irm\u00e3o do ator Carlos Zara. O processo apontou claramente sua participa\u00e7\u00e3o no ato terrorista\u201d.<\/span><\/p>\n

Zarattini processou o jornal, e o caso s\u00f3 terminou de ser apreciado agora pelo STF, que considerou que, no momento da publica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 havia \u201cind\u00edcios concretos\u201d para o Di\u00e1rio de Pernambuco saber que a informa\u00e7\u00e3o era falsa, e que o jornal n\u00e3o atentou para isso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sua decis\u00e3o, o Supremo afirma que,\u201dcomo regra geral, se um jornal divulga entrevista em que uma pessoa, sem ter provas, diz que outra praticou um crime, eventual indeniza\u00e7\u00e3o devida ao ofendido deve ser paga por quem fez a acusa\u00e7\u00e3o falsa, n\u00e3o pelo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a diz que \u201cem situa\u00e7\u00f5es muito excepcionais, por\u00e9m, a empresa jornal\u00edstica pode ser condenada a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, desde que comprovada a m\u00e1-f\u00e9 (dolo efetivo) ou culpa grave do jornal na divulga\u00e7\u00e3o da entrevista\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o STF, para que isso ocorra, \u00e9 preciso duas condi\u00e7\u00f5es. A parte acusada de crime precisa comprovar que o jornal \u201c(1) j\u00e1 sabia das fortes evid\u00eancias de que a acusa\u00e7\u00e3o era falsa e (2) n\u00e3o adotou os cuidados para divulgar aos seus leitores que a acusa\u00e7\u00e3o do entrevistado era, no m\u00ednimo, duvidosa\u201d.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o teve nove votos a favor e dois contra. Ela constitui uma tese de repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, que deve ser observada por todos os tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ambiguidade do texto<\/span><\/h3>\n

Uma das cr\u00edticas que especialistas t\u00eam feito ao texto, como expresso numa <\/span>mat\u00e9ria publicada pelo site Consultor Jur\u00eddico, \u00e9 que ele seria amb\u00edguo e gen\u00e9rico<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Entre os juristas e ativistas da liberdade de express\u00e3o consultados pela <\/span>LJR<\/b>, a maioria<\/span> endossa essa afirma\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O jornalista Artur Romeu, diretor do escrit\u00f3rio para a Am\u00e9rica Latina da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF), diz que, pela decis\u00e3o, n\u00e3o fica claro quando os ve\u00edculos podem ou n\u00e3o ser responsabilizados.<\/span><\/p>\n

\u201cOs crit\u00e9rios que definiriam e balizariam essa possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de imprensa, por falas de seus entrevistados, s\u00e3o muito amb\u00edguos ou vagos. O risco mora a\u00ed\u201d, afirmou Romeu \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, lembra o jornalista, o STF afirma que um ve\u00edculo pode ser responsabilizado quando houver \u201cind\u00edcios concretos\u201d da falsidade da fala do entrevistado, ou se ficar claro que ve\u00edculo de imprensa deixou de cuidar da veracidade do que est\u00e1 sendo dito por terceiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMas o dever de cuidado da verifica\u00e7\u00e3o da veracidade, ou o que \u00e9 um ind\u00edcio concreto, n\u00e3o est\u00e3o suficientemente definidos. A ambiguidade ou car\u00e1ter vago geram risco\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

A professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Araraquara Soraya Regina Gasparetto concorda com essa avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o sei o que \u00e9 um ind\u00edcio concreto. Pode ser uma condena\u00e7\u00e3o? Uma not\u00edcia crime? N\u00e3o fica claro\u201d, afirmou Gasparetto \u00e0 <\/span>LJR<\/b>. \u201cComo ser\u00e1 preciso [um jornalista] investigar, tal como a pol\u00edcia investiga? Ou s\u00f3 uma not\u00edcia dizendo o contr\u00e1rio basta?\u201d<\/span><\/p>\n

Gasparetto tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para outro aspecto amb\u00edguo da senten\u00e7a. Segundo a senten\u00e7a, somente em caso de dolo deve haver puni\u00e7\u00e3o. Para a estudiosa, n\u00e3o fica claro, no entanto, o que constitui ou n\u00e3o dolo neste caso.<\/span><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara. Ela n\u00e3o tem os requisitos que uma lei poderia ter, estabelecendo, por exemplo, o que \u00e9 conduta t\u00edpica e conduta at\u00edpica, pena ou aumento de pena. Ela n\u00e3o tem os requisitos de uma legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Especialista em temas de liberdade de express\u00e3o, o <\/span>desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor de Direito da Unesa Andr\u00e9 Andrade<\/span><\/a> afirmou \u00e0 <\/span>LJR<\/b>\u00a0 que o termo \u201cind\u00edcios concretos de falsidade da imputa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma express\u00e3o para l\u00e1 de d\u00fabia. Quem diz o que \u00e9 um \u2018ind\u00edcio concreto de falsidade da imputa\u00e7\u00e3o\u2019? isso vai dar panos para manga\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m especialista em temas de liberdade de express\u00e3o, o professor de Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Carlo Jos\u00e9 Napolitano chama a aten\u00e7\u00e3o para o termo \u201cpublica\u00e7\u00e3o\u201d. A esse respeito, ele se pergunta se a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para entrevistas ao vivo em meios como o r\u00e1dio ou a televis\u00e3o \u2013 isto \u00e9, se um ve\u00edculo ser\u00e1 responsabilizado por uma opini\u00e3o emitida ao vivo.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 voc\u00ea interpretar a \u2018publica\u00e7\u00e3o\u2019 como \u2018veicula\u00e7\u00e3o\u2019. A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o est\u00e1 clara. E a\u00ed est\u00e1 o problema, porque poderia ser aplicada essa ideia de responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para os outros ve\u00edculos, como televis\u00e3o e r\u00e1dio. E a\u00ed a possibilidade de checar uma informa\u00e7\u00e3o por parte do entrevistado em uma entrevista ao vivo n\u00e3o pode ser aplicada para a maioria dos ve\u00edculos\u201d.<\/span><\/p>\n

A esse respeito, o desembargador Andrade discorda do colega, e entende que a decis\u00e3o n\u00e3o tem tanto alcance assim.<\/span><\/p>\n

\u201cA tese n\u00e3o trata disso. Isso \u00e9 uma especula\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de ser feita, mas n\u00e3o se pode de forma leg\u00edtima invocar a tese para tentar aplic\u00e1-la a uma entrevista ao vivo. O caso julgado foi uma publica\u00e7\u00e3o de uma entrevista publicada num jornal impresso, e seria pouco razo\u00e1vel exigir isso de uma entrevista ao vivo. Uma entrevista ao vivo seria uma situa\u00e7\u00e3o nova que, a meu ver, est\u00e1 em um vazio [jur\u00eddico]\u201d, disse Andrade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/span><\/h3>\n

Desde 2009, quando <\/span>outra decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei de Imprensa de 1967<\/span><\/a>, promulgada durante a ditadura, o Brasil n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, que especifique quais comportamentos s\u00e3o ou n\u00e3o aceit\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

A nova decis\u00e3o se encaixa, portanto, neste contexto de vazio legislativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA lei de liberdade de imprensa poderia n\u00e3o ser boa, poderia ser mesmo p\u00e9ssima, mas nela havia v\u00e1rios artigos onde se estabelecia o que era l\u00edcito e o que era il\u00edcito, e o que poderia ser punido e o que n\u00e3o poderia ser punido\u201d, afirmou a professora Gasparetto. \u201cDesde ent\u00e3o, estamos numa situa\u00e7\u00e3o de v\u00e1cuo legislativo, porque os legisladores ainda n\u00e3o cumpriram com a sua obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer essa lei\u201d.<\/span><\/p>\n

Devido a essa aus\u00eancia de leis sobre o tema, o desembargador Andrade considera a decis\u00e3o uma novidade bem-vinda.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s at\u00e9 ent\u00e3o t\u00ednhamos um vazio jur\u00eddico no que diz respeito \u00e0 responsabilidade civil dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa das empresas jornal\u00edsticas. E agora temos algumas pistas, n\u00f3s temos alguma ideia de qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o, pelo menos temporariamente, do Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o ao tema\u201d, afirmou Andrade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que se observava na jurisprud\u00eancia \u00e9 que ju\u00edzes julgavam casos envolvendo \u00f3rg\u00e3os de imprensa e empresas jornal\u00edsticas sem nenhum crit\u00e9rio. N\u00f3s temos agora pelo menos um crit\u00e9rio, e vejo esse ponto como algo positivo\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o professor Napolitano, da Unesp, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual j\u00e1 \u00e9 suficiente para lidar com casos como o que foi julgado.<\/span><\/p>\n

\u201cNa legisla\u00e7\u00e3o, temos elementos sim para punir eventualmente o mau jornalismo que n\u00e3o checou a informa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 o texto constitucional, a legisla\u00e7\u00e3o civil, a legisla\u00e7\u00e3o processual e a pr\u00f3pria lei do direito de resposta, que \u00e9 de 2015\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Napolitano afirma que fazer do julgamento deste caso uma tese que seja v\u00e1lida para outros casos \u00e9 algo que pode ter repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o acho que seja um problema condenar nesse caso espec\u00edfico, porque aparentemente houve um erro grosseiro e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do jornal talvez fosse aceit\u00e1vel\u201d, afirmou Napolitano. \u201cMas usar esse caso para fazer uma tese de repercuss\u00e3o geral \u00e9 outra hist\u00f3ria. \u00c9 um problema usar um caso concreto, um caso espec\u00edfico, para todos os casos que possam vir a existir\u201d.<\/span><\/p>\n

Repercuss\u00f5es incertas e ass\u00e9dio judicial<\/span><\/h3>\n

O STF divulgou que os par\u00e2metros da decis\u00e3o \u201cser\u00e3o aplicados a pelo menos 119 casos semelhantes que aguardavam a defini\u00e7\u00e3o do Supremo\u201d, sem no entanto divulgar quais casos s\u00e3o esses.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Napolitano observa que essa nova jurisprud\u00eancia pode ter um efeito inibidor para muitos jornalistas do pa\u00eds, sobretudo os de ve\u00edculos menores e menos estruturados.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente pega r\u00e1dios no interior do Brasil. S\u00e3o milhares. Na maioria delas, o dono da r\u00e1dio tamb\u00e9m \u00e9 locutor, ou editor, ou motorista. S\u00e3o trabalhos em fam\u00edlia. N\u00e3o tem nenhuma chance de fazer checagem\u201d, disse Napolitano. \u201cEnt\u00e3o a inibi\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o da entrevista do debate \u00e9 uma repercuss\u00e3o pr\u00e1tica terr\u00edvel baseada em um caso espec\u00edfico\u201d.<\/span><\/p>\n

Romeu, da RSF, afirma que a decis\u00e3o acontece em um contexto de amplia\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m em um contexto de uso da litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 como recurso para aqueles que querem silenciar a imprensa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que a decis\u00e3o, ao tentar contribuir com uma ideia de um jornalismo exercido com responsabilidade em meio a um contexto de desinforma\u00e7\u00e3o, acaba pisando em falso e abrindo uma porta para a gente ver uma amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos judiciais abusivos ou situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio judicial a partir de uma l\u00f3gica de m\u00e1 f\u00e9\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Como a <\/span>LJR<\/b> cobre h\u00e1 anos, os casos de ass\u00e9dio judicial proliferam cada vez mais no Brasil<\/span><\/a>, embora n\u00e3o haja uma contagem que identifique qual \u00e9 a quantidade destes casos. Tradicionalmente, <\/span>quando estes casos chegam ao STF, ele costuma julgar a favor dos jornalistas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, no entanto, causam enorme dor de cabe\u00e7a a jornalistas, sobretudo os mais vulner\u00e1veis. O temor de Romeu e muitos outros \u00e9 que a nova jurisprud\u00eancia, em desacordo com a maior parte do hist\u00f3rico do STF, reforce essa persegui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos anos, temos visto jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o sendo processados abusivamente por pol\u00edticos e empres\u00e1rios, em uma tentativa de silenciar o jornalismo leg\u00edtimo. N\u00e3o \u00e9 dizer que jornalistas n\u00e3o podem ser alvo de processos. Eles podem e devem ser responsabilizados. Mas o que vemos \u00e9 isso sendo utilizado de forma recorrente, uma tentativa de uso abusivo do Judici\u00e1rio para atacar quem faz jornalismo s\u00e9rio e cuidadoso\u201d, disse Romeu.<\/span><\/p>\n

\u201cEm um contexto em que isso acontece de forma sist\u00eamica, a decis\u00e3o acaba sendo uma ferramenta a mais para que ve\u00edculos, principalmente pequenos e m\u00e9dios, sofram esse tipo de processo\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu em novembro que, quando um meio de comunica\u00e7\u00e3o publica uma entrevista que cont\u00e9m uma informa\u00e7\u00e3o falsa, a responsabilidade jur\u00eddica sobre aquela informa\u00e7\u00e3o pode recair sobre o ve\u00edculo. Em um contexto de vazio jur\u00eddico e de crescente ass\u00e9dio judicial no Brasil, a decis\u00e3o preocupa especialistas.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":83093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2534],"coauthors":[2740],"class_list":["post-83096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-assedio-judicial"],"acf":[],"yoast_head":"\nA m\u00eddia \u00e9 respons\u00e1vel pelas opini\u00f5es dos seus entrevistados? 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