{"id":85152,"date":"2024-03-08T15:56:29","date_gmt":"2024-03-08T21:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=85152"},"modified":"2024-03-11T16:55:04","modified_gmt":"2024-03-11T21:55:04","slug":"processos-investigacoes-jornalistas-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/processos-investigacoes-jornalistas-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Jornalistas que criticam governador do Mato Grosso enfrentam processos e investiga\u00e7\u00f5es; STF interv\u00e9m"},"content":{"rendered":"

O dia raiava em 6 de fevereiro deste ano quando, pouco antes das 6h, batidas insistentes na porta de casa despertaram o jornalista Alexandre Apr\u00e1 em Cuiab\u00e1, no Mato Grosso. Agentes da Pol\u00edcia Civil cumpriam um mandado judicial de busca e apreens\u00e3o assinado pelo juiz Jo\u00e3o Bosco Soares da Silva, do N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais (NIPO) ap\u00f3s o governador do estado, Mauro Mendes do partido Uni\u00e3o Brasil, <\/span>entrar com uma representa\u00e7\u00e3o numa delegacia especializada em crimes digitais.<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs policiais recolheram aparelhos eletr\u00f4nicos, computadores, ipads. N\u00e3o fizeram nenhum outro tipo de apreens\u00e3o\u201d, afirmou Apr\u00e1 \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>. \u201cFoi uma opera\u00e7\u00e3o para tentar descobrir minhas fontes. Jamais imaginei que dariam essa escalada absurda, mas isso \u00e9 retrato desse cen\u00e1rio de total aparelhamento dos \u00f3rg\u00e3os. Est\u00e3o acontecendo atrocidades em Mato Grosso\u201d.<\/p>\n

Outros dois jornalistas, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como Pop\u00f3 Pinheiro, tamb\u00e9m sofreram com opera\u00e7\u00f5es em suas casas naquela manh\u00e3. As supostas viola\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas, que renderam acusa\u00e7\u00f5es pelos crimes de cal\u00fania majorada, persegui\u00e7\u00e3o majorada e associa\u00e7\u00e3o criminosa, teria sido reproduzir, no dia 23 de setembro do ano passado, <\/span>uma reportagem do site Rep\u00f3rter Brasil, de autoria de Daniel Camargos e Daniel Haidar,<\/span><\/a> noticiando que, mesmo sendo s\u00f3cio de uma mineradora, o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso (TJ-MT), atuou em um julgamento relacionado ao setor mineral no estado.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil fez um pedido \u00e0 Justi\u00e7a de mandados de pris\u00e3o preventiva contra Apr\u00e1, de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, de busca e apreens\u00e3o domiciliar e de quebra de sigilo dos aparelhos eletr\u00f4nicos apreendidos dos tr\u00eas jornalistas. O pedido de pris\u00e3o foi negado pela Justi\u00e7a, mas os outros requerimentos foram atendidos.<\/span><\/p>\n

Os processos,<\/span> que foram criticados pelas principais organiza\u00e7\u00f5es de defesa<\/span><\/a> da liberdade de express\u00e3o do Brasil, s\u00e3o exemplos do que enfrentam jornalistas que publicaram not\u00edcias desfavor\u00e1veis a Mendes. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre 18 jornalistas sendo processados ou investigados ap\u00f3s escreverem sobre o governador e seus aliados.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes (Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

Junto a si, dizem os alvos do processo, o governador conta com o apoio das institui\u00e7\u00f5es judiciais mato-grossenses.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos esperan\u00e7a nenhuma nos \u00f3rg\u00e3os locais, porque h\u00e1 um aparelhamento brutal\u201d, disse Apr\u00e1. \u201cH\u00e1 uma promiscuidade muito grande entre os poderes, e Mauro Mendes est\u00e1 movendo mundos para nos calar\u201d.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, o governador se diz v\u00edtima de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, e que tem o direito de buscar a Justi\u00e7a. A Pol\u00edcia Civil afirmou que o processo est\u00e1 em sigilo e que coletou elementos que mostram uma a\u00e7\u00e3o coordenada para a \"fabrica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e arquivos digitais\". J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es policiais, que o sigilo da investiga\u00e7\u00e3o visa n\u00e3o prejudicar o seu andamento, e que as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudicam a liberdade de express\u00e3o ou o direito ao sigilo de fonte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira (6 de mar\u00e7o) o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar<\/span><\/a> relacionada ao caso de busca e apreens\u00e3o do equipamento eletr\u00f4nico dos jornalistas, e suspendeu a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Mato Grosso. Na liminar, a relatora C\u00e1rmen L\u00facia cita a inconstitucionalidade da censura pr\u00e9via, a impossibilidade de os jornalistas trabalharem ap\u00f3s terem os seus materiais apreendidos e a viola\u00e7\u00e3o do sigilo de fonte como motivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

'Chuva de processos'<\/h3>\n

O caso de Apr\u00e1 \u00e9 emblem\u00e1tico dos tormentos judiciais que jornalistas em Mato Grosso est\u00e3o enfrentando.\u00a0<\/span><\/p>\n

A hostilidade de Mendes contra ele, relata o jornalista, come\u00e7ou ainda em 2013, quando o agora governador cumpria o primeiro ano de seu mandato como prefeito de Cuiab\u00e1.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando ele era prefeito, nas primeiras mat\u00e9rias em que fiz, j\u00e1 percebi a animosidade. No primeiro ano, escrevi uma mat\u00e9ria sobre uma licita\u00e7\u00e3o para uma loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio que um s\u00f3cio dele ganhou. Logo depois, ele me xingou em uma coletiva\u201d, afirmou Apr\u00e1. \u201cFoi um trem doido. Percebi que ele n\u00e3o aceitava ser questionado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Homem

Jornalista Alexandre Apr\u00e1, cuja pris\u00e3o foi pedida por delegacia de Mato Grosso. O pedido foi negado pela Justi\u00e7a (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Acervo Pessoal)<\/p><\/div>\n

A partir da\u00ed, disse Apr\u00e1, ele come\u00e7ou a receber \u201cuma chuva de processos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAcho que atualmente s\u00e3o uns 15 processos por parte do governador, seus parentes e secret\u00e1rios\u201d, disse Apr\u00e1.<\/span><\/p>\n

Em 2020, <\/span>Apr\u00e1 foi condenado<\/span><\/a> por cal\u00fania por uma <\/span>reportagem publicada em fevereiro de 2016<\/span><\/a>. No texto, o jornalista afirmou que uma auditoria independente apontava que o governador e a primeira-dama teriam supostamente transferido R$ 23 milh\u00f5es para terceiros e fraudado o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Bipar, uma empresa de sua propriedade, lesando credores. Apr\u00e1 <\/span>come\u00e7ou a cumprir a pena em junho de 2023<\/span><\/a>, com pagamento mensal de uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apr\u00e1 disse que Mendes tentou silenci\u00e1-lo n\u00e3o s\u00f3 por meio da Justi\u00e7a. Um exemplo chamativo do que vive o jornalista ocorreu em 2021 e ganhou o apelido de \u201cCaso Detetive\u201d.<\/span><\/p>\n

Em junho daquele ano, Apr\u00e1 escreveu uma nota numa coluna do site Isso \u00e9 Not\u00edcia sobre uma postagem de 2019 no Instagram da primeira-dama do estado, Virg\u00ednia Mendes, na qual ela mostrou <\/span>uma foto de um anel e um agradecimento ao publicit\u00e1rio Ziad Fares<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir dali, relata Apr\u00e1, ele come\u00e7ou a ser perseguido pelo detetive particular Ivancury Barbosa. Sem saber que estava sendo filmado, <\/span>o detetive foi filmado instalando um rastreador no carro de Apr\u00e1.<\/span><\/a> Conforme noticiado na \u00e9poca, em grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio com um interlocutor a servi\u00e7o de Apr\u00e1, o detetive afirmou que foi contratado indiretamente para fazer o servi\u00e7o para a primeira-dama do Mato Grosso, e disse que pretendia forjar um flagrante no qual o jornalista seria preso com traficantes de drogas ou com adolescentes em um motel.<\/span><\/p>\n

Apr\u00e1 entregou as provas \u00e0 Pol\u00edcia Federal e deixou o estado na ocasi\u00e3o, temendo por sua vida. O <\/span>caso foi encerrado em abril de 2022<\/span><\/a> pela Pol\u00edcia Civil do Mato Grosso sem indiciamento dos suspeitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde setembro de 2021, <\/span>o Caso Detetive estava sob os cuidados da Delegacia Especializada de Repress\u00e3o a Crimes Inform\u00e1ticos (DRCI<\/span><\/a>).\u00a0<\/span><\/p>\n

A delegacia est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de persegui\u00e7\u00e3o feitas pelos jornalistas. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, <\/span>15 processos contra jornalistas em 2023 <\/span><\/a>passaram pela delegacia.<\/span><\/p>\n

\u201cMendes adota sempre a mesma estrat\u00e9gia: ele registra o boletim de ocorr\u00eancia e direciona os casos para a Delegacia de Repress\u00e3o de Crimes Inform\u00e1ticos, criada por ele sob a justificativa de combater fraude e fake news. Mas na verdade virou uma pol\u00edcia pol\u00edtica\u201d, afirmou Apr\u00e1. \u201cTodas as demandas do governador v\u00e3o para essa delegacia, e o delegado fazia uma investiga\u00e7\u00e3o absolutamente tendenciosa para favorecer o governador, no sentido de se perseguir jornalistas que desagradaram o governador\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado de alguns dos jornalistas afirma que, em termos de procedimentos, os expedientes judiciais adotados contrariam a pr\u00e1tica usual de crimes contra a honra.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado <\/span>Andr\u00e9 Matheus,<\/span><\/a> que atua pela <\/span>Rede de Prote\u00e7\u00e3o de Jornalistas e Comunicadores<\/span><\/a> e representa seis dos jornalistas processados, no caso dos crimes contra a honra, categoria na qual est\u00e3o inclu\u00eddos os casos de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, quando algu\u00e9m se sente injuriado, a pessoa em geral vai em uma delegacia pr\u00f3xima qualquer. Essa, ent\u00e3o, envia o caso para um juizado, que promove uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, antes da abertura de uma queixa-crime \u2013 um tipo de den\u00fancia mais s\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

\u201cCrimes contra a honra n\u00e3o s\u00e3o investigados em delegacias desde 1995\u201d, afirmou Matheus \u00e0 <\/span>LJR<\/b>. \u201cMas eles [Mauro Mendes e seus advogados] est\u00e3o colocando outros tipos penais para justificar a ida \u00e0 DRCI e aumentar a gravidade, como associa\u00e7\u00e3o criminosa e <\/span>stalking<\/span><\/i>. Mas escrever uma mat\u00e9ria n\u00e3o configura <\/span>stalking<\/span><\/i>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Matheus, as DRCIs, delegacias especializadas em crimes inform\u00e1ticos que se tornaram mais comuns no Brasil, s\u00e3o pensadas para combater \u201cgrandes crimes, como extors\u00e3o ou estelionato, e n\u00e3o crimes contra a honra\u201d.<\/span><\/p>\n

Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria<\/span><\/h3>\n

Outro j<\/span>ornalista investigado pela DRCI foi Pablo Rodrigo<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo relatou \u00e0 <\/span>LJR<\/b>, a animosidade de Mendes contra o jornalista come\u00e7ou em 2019, quando ele estava em seu primeiro ano como governador. O inc\u00f4modo piorou em 2020, disse Rodrigo, quando ele <\/span>escreveu com L\u00e1zaro Thor Borges uma mat\u00e9ria para o site Congresso em Foco<\/span><\/a> na qual citava uma dela\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que mencionava um suposto pagamento de propina para Mendes em 2012.<\/span><\/p>\n

\u201cDepois dessa mat\u00e9ria, ele come\u00e7ou a ficar mais incomodado\u201d, afirmou Rodrigo.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o, relata o jornalista, piorou em julho de 2023, quando <\/span>publicou no jornal Gazeta Digital que o filho de Mendes<\/span>, Luis Ant\u00f4nio Taveira Mendes, era um dos empres\u00e1rios investigados pela Pol\u00edcia Federal<\/span><\/a> por suposta compra de merc\u00fario sem autoriza\u00e7\u00e3o legal para usar em garimpos nos Estados de Mato Grosso e Par\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O jornalista Pablo Rodrigo e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Foto:Rog\u00e9rio Florentino\/ OD)<\/p><\/div>\n

Quatro dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, <\/span>em 13 de julho de 2023, o governador e seu filho ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o criminal contra o jornalista e o ve\u00edculo de imprensa que publicou a mat\u00e9ria. <\/span>Na a\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, eles pediram censura da mat\u00e9ria; retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; pedido de desculpas; condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixados em R$ 660 mil, al\u00e9m de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, custas processuais, e juros de 1% ao m\u00eas a serem aplicados desde a data da publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com os juros, atualmente a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em mais de R$1 milh\u00e3o, afirma Rodrigo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUsaram o argumento de fake news, considerado um crime de inform\u00e1tica, para ajuizar l\u00e1. Mas como uma reportagem publicada em um jornal pode ser um crime virtual?\u201d, afirmou Rodrigo. \u201cEst\u00e3o tentando criminalizar o jornalismo profissional\u201d.<\/span><\/p>\n

Documentos judiciais confirmam a investiga\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o especifiquem detalhes do caso.<\/span><\/p>\n

Rodrigo tamb\u00e9m disse que recebe recados \u201cde terceiros\u201d de que pode vir a ter um flagrante forjado contra si, como por exemplo uma apreens\u00e3o com drogas.<\/span><\/p>\n

\u201cChegam muitos recados. Isso prejudica a nossa profiss\u00e3o, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es com as fontes. H\u00e1 pessoas que falam \u2018o cara est\u00e1 sendo grampeado, monitorado\u2019\u201d, disse Rodrigo.<\/span><\/p>\n

O maior preju\u00edzo, todavia, \u00e9 no \u00e2mbito pessoal.<\/span><\/p>\n

\u201cMinha preocupa\u00e7\u00e3o maior \u00e9 por conta da minha esposa e do meu filho. H\u00e1 uma tentativa de linchamento moral. Me dizem que vou sofrer uma busca e apreens\u00e3o, que serei preso. Imagine seu filho de 13 anos vendo na imprensa que o pai jornalista mentiu\u201d, afirmou Rodrigo.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, o jornalista conseguiu uma prova substancial: em novembro, <\/span>a Pol\u00edcia Federal divulgou que investigava duas empresas nas quais o filho de Mendes \u00e9 s\u00f3cio por com\u00e9rcio ilegal de merc\u00fario<\/span><\/a>, usado para extra\u00e7\u00e3o de ouro na Amaz\u00f4nia. A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento.<\/span><\/p>\n

Repres\u00e1lia a opini\u00f5es<\/span><\/h3>\n

No caso de Enock Cavalcanti, um texto de opini\u00e3o motivou um processo por associa\u00e7\u00e3o criminosa, um pedido de pris\u00e3o e uma batida da Pol\u00edcia Civil em sua casa.<\/span><\/p>\n

Em seu blog \u201cP\u00e1gina do Enock\u201d, o jornalista de 70 anos escreve artigos sobre a pol\u00edtica nacional e local. Ele reproduziu o texto da Rep\u00f3rter Brasil, inserindo coment\u00e1rios antes de col\u00e1-lo dizendo que as den\u00fancias mereciam investiga\u00e7\u00e3o, contou Cavalcanti \u00e0 <\/span>LJR.<\/b><\/p>\n

\u201cO desembargador Orlando Perri sempre teve proje\u00e7\u00e3o no Mato Grosso atuando como desembargador que combatia a corrup\u00e7\u00e3o, jamais tivemos informa\u00e7\u00e3o de que atuasse na \u00e1rea da minera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Cavalcanti. \u201cPedimos explica\u00e7\u00f5es a Perri, porque seu nome de jurisconsulto apareceu em uma \u00e1rea cercada de muitas den\u00fancias. No Mato Grosso, o garimpo frequenta mais as p\u00e1ginas policiais do que a Economia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o pedido de busca e apreens\u00e3o, o crime de Cavalcanti foi \u201csugerir, ainda que indiretamente, que h\u00e1 tratativas il\u00edcitas\u201d entre Mendes e Perri, em um texto atualmente indispon\u00edvel ap\u00f3s ordem da Justi\u00e7a,A Pol\u00edcia Civil argumenta que o jornalista escreveu frases como \u201cPerri deve urgentes explica\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade\u201d e que os dois podem estar \u201cimbricados na explora\u00e7\u00e3o dos ricos fil\u00f5es minerais em Mato Grosso\u201d.<\/span><\/p>\n

No dia 6 de fevereiro, \u00e0s 5h40, seis policiais civis apareceram para apreender seu celular e seu laptop, contou Cavalcanti. Segundo o jornalista, ele ent\u00e3o n\u00e3o sabia qual acusa\u00e7\u00e3o motivava a opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, e demorou horas at\u00e9 descobrir.\u00a0<\/span><\/p>\n

O \u201cmaior absurdo\u201d do caso, segundo ele, foi o uso do aparato policial em vez de uma a\u00e7\u00e3o privada.<\/span><\/p>\n

\u201cO absurdo n\u00e3o \u00e9 um governador questionar jornalista, mas questionar jornalista usando a estrutura do Estado. Mauro Mendes, em vez de fazer a\u00e7\u00e3o privada questionando, usou seis policiais para invadir a casa de um jornalista de 70 anos que deveria ser tratado com maior respeito\u201d, disse Cavalcanti.<\/span><\/p>\n

Uma das queixas do jornalista \u00e9 a pouca repercuss\u00e3o nacional e local do caso.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos uma periferia do Brasil, e quem \u00e9 que olha as periferias do Brasil? Em todos os estados, o principal anunciante na maioria dos casos \u00e9 o poder p\u00fablico. Ele det\u00e9m o caixa, e com isso, controla quase todas as reda\u00e7\u00f5es\u201d, disse Cavalcanti.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o policial, o terceiro alvo foi Pop\u00f3 Pinheiro, que \u00e9 diretor do site gw100.com.br<\/a> e irm\u00e3o do prefeito de Cuiab\u00e1 e rival pol\u00edtico de Mendes, Emanuel Pinheiro. Neste caso, a pol\u00edcia alega que ele teria compartilhado o link para a mat\u00e9ria em um grupo de Whatsapp. No pedido feito pela Pol\u00edcia Civil, consta apenas um printscreen de uma not\u00edcia compartilhada em um grupo de Whatsapp por Pinheiro, com o texto \u201cEssa not\u00edcia est\u00e1 nos dez mais vistos do UOL\u201d.<\/span><\/p>\n

Cortes publicit\u00e1rios<\/span><\/h3>\n

H\u00e1 ainda den\u00fancias de san\u00e7\u00f5es extra-judiciais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O site VG Not\u00edcias, baseado em V\u00e1rzea Grande e um dos quatro mais acessados no estado, alega ter tido verbas publicit\u00e1rias cortadas de modo injusto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os problemas come\u00e7aram, segundo a sua propriet\u00e1ria, Edina Ara\u00fajo, quando a sua chefe de reda\u00e7\u00e3o publicou uma cr\u00edtica ao casamento de Mendes no Instagram da primeira-dama.<\/span><\/p>\n

\u201cNum s\u00e1bado pela manh\u00e3, n\u00e3o sei por que, uma das nossas funcion\u00e1rias resolveu entrar no Instagram da primeira-dama e escreveu \u2018casamento for\u00e7ado\u2019, com emojizinhos de nojo\u201d, afirmou Ara\u00fajo \u00e0 <\/span>LJR.<\/b><\/p>\n

Logo o ve\u00edculo viu sua verba publicit\u00e1ria do estado secar, disse Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Depois disso, segundo Ara\u00fajo, o governo do estado come\u00e7ou a n\u00e3o mais responder a pedidos de informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cDepois disso come\u00e7aram a nos perseguir. A gente faz questionamentos de acordo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o respondem. Solicitamos a vers\u00e3o dos fatos de outras partes envolvidas, e n\u00e3o respondem. Isso nos deixa vulner\u00e1veis, pois h\u00e1 o risco de sermos acusados de n\u00e3o buscar o contradit\u00f3rio, mesmo tendo feito esfor\u00e7os para tal\u201d, disse Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo disse tamb\u00e9m que, ap\u00f3s noticiar a investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 suposta compra ilegal de merc\u00fario com empresas ligadas ao filho do governador,<\/span> acabou envolvida na investiga\u00e7\u00e3o da DRCI<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o espalhamos fake news, pelo contr\u00e1rio, somos um ve\u00edculo muito respons\u00e1vel. No entanto, torna-se invi\u00e1vel operar em um estado governado dessa maneira, onde jornalistas temem fazer perguntas\u201d, disse Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos jornalistas citados acima, h\u00e1 ainda 13 outros que enfrentam a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s publicarem sobre\u00a0 Mendes e seus aliados, segundo contas da Fenaj: Victor Nunes, Jo\u00e3o Dorileo Leal, Maria Luiza Nogueira, Janice Ortis Ramos, Edivaldo de S\u00e1 Teixeira, Rodrigo Gomes Vieira, Jo\u00e3o Adevilson de Souza, Marcos Fabiano Peres Sales, Ari Dorneles Pereira, Haroldo de Arruda J\u00fanior, Ulisses L\u00e1lio Pereira Barros, Daniel Pettengill e Hevandro Peres Soares.<\/span><\/p>\n

STF interv\u00e9m<\/h3>\n

Na quarta-feira, ap\u00f3s um pedido de liminar feito pela defesa dos acusados na segunda-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, suspendeuo a decis\u00e3o judicial que fundamentou a opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, a quebra do sigilo e a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados.<\/span><\/p>\n

Na liminar, al\u00e9m de sustar completamente a decis\u00e3o proferida contra Apr\u00e1, Cavalcanti e Pinheiro, L\u00facia critica o cerceamento judicial \u00e0 imprensa.<\/span><\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m do cerceamento \u00e0 liberdade de imprensa se tem na esp\u00e9cie \u2013 pelo menos do relato inicial do quadro f\u00e1tico e processual feito pelo reclamante \u2013 o impedimento de sua atua\u00e7\u00e3o profissional pela busca e apreens\u00e3o de aparelhos vinculados \u00e0 sua conduta profissional. E ainda mais do que isso, os aparelhos que teriam sido apreendidos poderiam revelar fontes, em outra contrariedade ao sistema constitucional\u201d, afirma a liminar.<\/span><\/p>\n

L\u00facia tamb\u00e9m fez uma defesa da liberdade de imprensa<\/span><\/p>\n

\u201cAo determinar o ju\u00edzo a busca e apreens\u00e3o de computadores e celulares de jornalistas e impor a supress\u00e3o de mat\u00e9ria de conte\u00fado jornal\u00edstico e informacional, pode-se frustrar o direito \u00e0 liberdade de imprensa e de express\u00e3o, inibindo-se atividade essencial \u00e0 democracia, como \u00e9 o desempenho jornal\u00edstico pol\u00edtico e investigativo\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, segundo Andr\u00e9 Matheus, os textos que foram tirados do ar devem ser republicados, e os equipamentos eletr\u00f4nicos apreendidos devolvidos. Segundo ele, os celulares foram devolvidos na noite de sexta-feira (8 de mar\u00e7o), e a previs\u00e3o \u00e9 que os computadores o sejam na segunda-feira. O advogado considera a decis\u00e3o de L\u00facia \u201cparadigm\u00e1tica\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO caso vai servir de paradigma para outros casos que tentarem violar sigilo da fonte\u201d, disse Matheus.<\/span><\/p>\n

A coordenadora de incid\u00eancia da Rep\u00f3rter Sem Fronteiras na Am\u00e9rica Latina, Bia Barbosa, disse \u00e0 <\/span>LJR <\/b>considerar a liminar \u201cmais uma a\u00e7\u00e3o do STF em defesa das garantias n\u00e3o apenas constitucionais, mas democr\u00e1ticas, e do exerc\u00edcio da liberdade de imprensa e do jornalismo no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Barbosa afirmou que \u201ch\u00e1 na liminar uma compreens\u00e3o bastante ampla de que a busca e apreens\u00e3o e a exist\u00eancia de um inqu\u00e9rito geram cerceamento da liberdade, impedem e constrangem jornalistas. Na decis\u00e3o, L\u00facia afirma que a imprensa muitas vezes trata o que governos ocultam. Ela tem compreens\u00e3o ampla da import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do jornalismo para a democracia\u201d.<\/span><\/p>\n

Antes da decis\u00e3o, oito entidades de defesa da liberdade de imprensa, entre elas a Fenaj, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, a Artigo 19 e o Instituto Vladimir Herzog <\/span>publicaram uma nota cr\u00edtica \u00e0 opera\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> contra Apr\u00e1, Cavalcanti e Pinheiro, a classificando como \u201cuma grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 1.\u00ba de mar\u00e7o, o caso foi analisado pelo Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra Jornalistas e Comunicadores Sociais em audi\u00eancia em Bras\u00edlia. <\/span>Em novembro do ano passado, <\/span>a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso pediram \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) interven\u00e7\u00e3o federal no Estado<\/span><\/a> e o afastamento do governador Mendes por conta dos recorrentes ataques ao livre exerc\u00edcio do jornalismo.<\/span><\/p>\n

\"Um

Comitiva de jornalistas do Mato Grosso antes da audi\u00eancia do Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra Jornalistas e Comunicadores Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em Bras\u00edlia; ao centro, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jean Uema (Foto: Sindjor\/MT)<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso est\u00e1 atuando em quatro dos 18 casos. O presidente do sindicato, Itamar Perenha, disse acreditar que o objetivo com a apreens\u00e3o dos celulares e computadores de Apr\u00e1, Cavalcante e Pinheiro fosse descobrir as fontes dos jornalistas.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando se quebra o sigilo, se est\u00e1 chegando a todas as fontes do jornalismo. Ningu\u00e9m usa um telefone e joga fora como criminosos. Jornalistas t\u00eam direito a usar sigilo da fonte\u201d, disse Perenha \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

O jornalista critica em especial a imputa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa, que considera ter sido usada para justificar o pedido de pris\u00e3o negado pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter o m\u00ednimo de elementos contextuais para se tentar justificar a abertura do inqu\u00e9rito com o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa. \u00c9 preciso ter um chefe, cada um com um papel. Se n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 associa\u00e7\u00e3o, mas bagun\u00e7a. N\u00e3o houve nada para justificar isso. Apropriaram-se de um tipo penal para fazer inqu\u00e9rito em outros casos\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado Matheus tamb\u00e9m critica o uso da express\u00e3o fake news em investiga\u00e7\u00f5es para silenciar jornalistas.<\/span><\/p>\n

\u201cNo passado recente, teve muita gente propagando fake news no Brasil. Mas hoje est\u00e3o usando uma jurisprud\u00eancia defensiva para censurar jornalistas que est\u00e3o narrando a verdade\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros lados<\/span><\/h3>\n

Em sua decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu um prazo de 48h para o <\/span>N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso dar informa\u00e7\u00f5es sobre o caso. Procurado pela <\/span>LJR<\/b>, o \u00f3rg\u00e3o disse apenas que os autos do processo s\u00e3o sigilosos e n\u00e3o ir\u00e1 comentar o caso com a imprensa.<\/span><\/p>\n

A <\/span>LJR <\/b>consultou o Gabinete de Mauro Mendes sobre acusa\u00e7\u00f5es de abuso do setor p\u00fablico e persegui\u00e7\u00e3o a jornalistas antes da recente decis\u00e3o do STF de conceder a liminar. O Gabinete se limitou a dizer em nota que \u201cassim como qualquer cidad\u00e3o, o governador tem o direito de buscar as autoridades competentes quando \u00e9 v\u00edtima de crimes sistem\u00e1ticos de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil afirmou em nota anterior \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do STF que as investiga\u00e7\u00f5es \u201cpara apurar a conduta de uma suposta associa\u00e7\u00e3o criminosa, respons\u00e1vel pela fabrica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e arquivos digitais, seguem em andamento\u201d.<\/span><\/p>\n

Sobre quais elementos haveria para imputar os crimes aos jornalistas, a Pol\u00edcia Civil disse que os questionamentos est\u00e3o \u201cno bojo do inqu\u00e9rito policial, que segue sob sigilo, n\u00e3o podendo ser passadas mais informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a conclus\u00e3o dos trabalhos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201cnas investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas in\u00fameras dilig\u00eancias, como oitiva de testemunhas, e a an\u00e1lise de materiais coletados e apreendidos. Durante as apura\u00e7\u00f5es foram colhidos in\u00fameros elementos informativos que possibilitaram estabelecer a conex\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre os investigados\u201d.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil disse tamb\u00e9m que \u201ctodas as a\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento foram analisadas e obtiveram parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deferimento do Poder Judici\u00e1rio. Todos os requerimentos feitos ao Judici\u00e1rio est\u00e3o fundamentados nos autos com a indica\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es penais\u201d.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil disse ainda que \u201cfinalizar\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es e encaminhar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e do Poder Judici\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o dos elementos apurados e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos investigados. Como previsto no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, os atos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil s\u00e3o fiscalizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) de Mato Grosso disse em resposta por escrito anterior \u00e0 decis\u00e3o do STF que as \u201cmedidas de busca e apreens\u00e3o se deram por requerimento subscrito pela Autoridade Policial e com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico com fundamento legal no artigo 240 do C\u00f3digo de Processo Penal, que autoriza a medida a fim de que se possa colher elementos de convic\u00e7\u00e3o importantes \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, elementos de convic\u00e7\u00e3o estes que n\u00e3o poderiam ser colhidos por outros meios\u201d.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a necessidade e prop\u00f3sito de quebrar sigilo de jornalistas, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que \u201cos ind\u00edcios encontrados n\u00e3o podem ser, POR ORA, divulgados, porque as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob sigilo. Por\u00e9m, o que se pode afirmar, com certeza, \u00e9 que as buscas e apreens\u00f5es se destinaram a colaborar com a colheita de informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis, que n\u00e3o poderiam ser obtidas de outra maneira, tais como mensagens eletr\u00f4nicas enviadas e recebidas via e-mail ou atrav\u00e9s do aplicativo Whatsapp\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201ca inten\u00e7\u00e3o da medida de busca e apreens\u00e3o jamais foi (e nunca ser\u00e1) ofender o princ\u00edpio constitucional do resguardo do sigilo da fonte; at\u00e9 porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o compactua com nenhum ato inconstitucional, principalmente atos atentat\u00f3rios aos direitos e garantias fundamentais, como \u00e9 o caso do sigilo da fonte\u201d.<\/span><\/p>\n

O MPE afirmou ainda que \u201co sigilo em medidas de busca e apreens\u00e3o \u00e9 decretado quando a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es possa prejudicar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es, ante a possibilidade de desaparecimento de provas. Contudo, \u00e9 imperioso lembrar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o incumbida constitucionalmente da defesa do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, por conseguinte, da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, n\u00e3o compactuando com atos de censura\u201d.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico acrescentou ainda que atua \u201cem cada caso concreto com zelo e destemor, de modo que, quaisquer tentativas de intimidar ou silenciar as atividades profissionais, notadamente as atreladas \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ser\u00e3o imediatamente repudiadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Finalmente, o \u00f3rg\u00e3o disse que, \u201cde acordo com a lei brasileira, a investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 atividade exclusiva da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, por\u00e9m, a parte investigada tem acesso ao teor da investiga\u00e7\u00e3o e, quando houver sido decretado o sigilo, esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre tempor\u00e1ria, porque todo cidad\u00e3o investigado tem o direito de contrapor as provas produzidas contra si e de se defender na Pol\u00edcia, como tamb\u00e9m judicialmente, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal lhe d\u00e1 direito a ampla defesa e ao contradit\u00f3rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/span><\/h3>\n

Ap\u00f3s o N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais (Nipo) do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso se manifestar, um desembargador pode contestar a decis\u00e3o do STF. Ainda deve demorar no m\u00ednimo algumas semanas at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal sobre o caso da busca e apreens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto de casos, Andr\u00e9 Matheus disse esperar a absolvi\u00e7\u00e3o dos jornalistas, porque a jurisprud\u00eancia do tribunal costuma ser a favor da liberdade de imprensa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO STF tem um entendimento muito consolidado da liberdade de imprensa desde a<\/span> ADPF-130, de 2009, quando n\u00e3o foi sancionada a Lei de Imprensa\u201d<\/span><\/a>, afirmou o advogado.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 isso acontecer, no entanto, os jornalistas precisam lidar com os \u00f4nus de serem acusados, com fontes que n\u00e3o querem falar, com o temor e o desgaste. O processo, no caso, j\u00e1 \u00e9 uma forma de castigo.<\/span><\/p>\n

\u201cPasso o dia indo atr\u00e1s de advogado, respondendo a processos, indo a audi\u00eancias. Minha vida virou isso\u201d, disse Apr\u00e1.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

18 jornalistas enfrentam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em Mato Grosso ap\u00f3s publicarem sobre o governador do estado, Mauro Mendes. Eles argumentam que o aparato policial e judici\u00e1rio do estado est\u00e1 sendo utilizado para calar vozes que publicam informa\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis ao governo. Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal desta semana refor\u00e7a o que dizem.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":85149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2534],"coauthors":[2740],"class_list":["post-85152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-assedio-judicial"],"acf":[],"yoast_head":"\nJornalistas que criticam governador do Mato Grosso enfrentam processos e investiga\u00e7\u00f5es; STF interv\u00e9m - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Jornalistas que criticam governador do Mato Grosso enfrentam processos e investiga\u00e7\u00f5es; STF interv\u00e9m Liberdade de Imprensa18 jornalistas enfrentam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em Mato Grosso ap\u00f3s publicarem sobre o governador do estado, Mauro Mendes.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/processos-investigacoes-jornalistas-mato-grosso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Jornalistas que criticam governador do Mato Grosso enfrentam processos e investiga\u00e7\u00f5es; 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