{"id":87808,"date":"2024-05-29T12:02:15","date_gmt":"2024-05-29T17:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=87808"},"modified":"2024-05-29T12:02:15","modified_gmt":"2024-05-29T17:02:15","slug":"quais-sao-as-repercussoes-das-decisoes-do-stf-para-combater-o-assedio-judicial-contra-jornalistas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/quais-sao-as-repercussoes-das-decisoes-do-stf-para-combater-o-assedio-judicial-contra-jornalistas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as repercuss\u00f5es das decis\u00f5es do STF para combater o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas no Brasil"},"content":{"rendered":"

A jornalista brasileira Elvira Lobato ainda se lembra da surpresa que lhe causou a repercuss\u00e3o de uma reportagem sua\u00a0 publicada na Folha de S.Paulo em dezembro de 2007. Desde os anos 90, Lobato cobria o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Isso a levou a escrever sobre os neg\u00f3cios da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), uma das maiores igrejas evang\u00e9licas do Brasil,\u00a0 que ent\u00e3o detinha a propriedade de 23 canais de TV, dezenas de emissoras de r\u00e1dio e jornais.<\/span><\/p>\n

No texto \u201c<\/span>Universal chega aos 30 anos com imp\u00e9rio empresarial<\/span><\/a>\u201d, publicado pela Folha em de 15 de dezembro de 2007, Lobato informou que uma das empresas da Igreja estava registrada no para\u00edso fiscal da ilha de Jersey, no canal da Mancha.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de S\u00e3o Paulo. Uma hip\u00f3tese \u00e9 que os d\u00edzimos dos fi\u00e9is sejam esquentados em para\u00edsos fiscais\u201d, escreveu a rep\u00f3rter.<\/span><\/p>\n

Em janeiro, veio a resposta da Iurd. Em 111 comarcas espalhadas pelo Brasil, do interior do Acre ao Rio Grande do Sul, uma profus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es movidas por fi\u00e9is e pastores da igreja miravam a jornalista.<\/span><\/p>\n

\u201cAs a\u00e7\u00f5es se dividiam em grupos. Eram quatro ou cinco modelos com textos absolutamente iguais. Sempre havia pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o, com as pessoas se dizendo ofendidas em sua f\u00e9. N\u00e3o questionavam uma linha do texto, mas alegavam terem se tornado objeto de chacota. Diziam que eram a\u00e7\u00f5es individuais, mas isso era imposs\u00edvel. Repetiam as mesmas frases, e isso mostrava que eram feitas em pacote e orquestradas\u201d, disse Lobato \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review<\/b> (<\/span>LJR<\/b>) na \u00faltima segunda-feira.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o desconhecida, a t\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva e coordenada do sistema de justi\u00e7a para perseguir jornalistas atormentou Lobato pelos dois anos seguintes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes, eu precisava me apresentar em tribunais no Amazonas, em Goi\u00e1s e Santa Catarina no mesmo dia\u201d, lembra-se ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lobato saiu vitoriosa de todas as causas, \u00e0s vezes ganhando indeniza\u00e7\u00f5es de quem a processou.<\/span><\/p>\n

Este tipo de expediente acaba de ser\u00a0 uma forma de ass\u00e9dio judicial contra jornalistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 22 de maio, o tribunal <\/span>estabeleceu uma tese v\u00e1lida para todos os tribunais brasileiros<\/span><\/a> de que \u201co ass\u00e9dio judicial ocorre quando s\u00e3o iniciadas v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais contra o mesmo jornalista ou empresa de comunica\u00e7\u00e3o, em diferentes cidades e Estados, baseadas no mesmo fato, com prop\u00f3sito silenciador ou intimidador\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o tribunal, essas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de prejudicarem a defesa da pessoa, podem fazer com que ela deixe de publicar sobre assuntos pol\u00eamicos por medo de ser responsabilizada \u2013 isto \u00e9, incentiva a autocensura. Segundo foi dito nos debates do STF, num caso como o de Lobato, daqui por diante, as a\u00e7\u00f5es devem ser reunidas e julgadas no lugar onde o acusado mora ou a empresa tem sede. A tese tem aplica\u00e7\u00e3o imediata em todos os tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF tamb\u00e9m reiterou <\/span>uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 prevalecente<\/span><\/a> no tribunal, que agora tamb\u00e9m deve ser seguida por todos os tribunais do Brasil, de que \u201ca responsabilidade civil de jornalistas ou \u00f3rg\u00e3os de imprensa somente estar\u00e1 configurada em caso inequ\u00edvoco de dolo ou culpa grave (evidente neglig\u00eancia profissional na apura\u00e7\u00e3o dos fatos)\u201d.<\/span><\/p>\n

Ambas as decis\u00f5es estabelecem precedentes importantes para inibir a persegui\u00e7\u00e3o judicial no Brasil, segundo Let\u00edcia Kleim, coordenadora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), \u00f3rganiza\u00e7\u00e3o que prop\u00f4s uma das duas a\u00e7\u00f5es julgadas em conjunto pelo STF \u2013 a outra veio por parte da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, elas n\u00e3o bastam para acabar com o abuso dos tribunais com o prop\u00f3sito de inibir a imprensa, acrescentou a assessora da Abraji.<\/span><\/p>\n

\u201cConsideramos as decis\u00f5es como avan\u00e7os muito importantes, mas n\u00e3o v\u00e3o inibir totalmente o ass\u00e9dio judicial. Existem outras formas de se atacar jornalistas. \u00c9 um primeiro passo\u201d, disse Kleim \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

Ass\u00e9dio coordenado<\/h3>\n

Segundo um levantamento do <\/span>Monitor de Ass\u00e9dio Judicial contra Jornalistas da Abraji<\/span><\/a>, ferramenta que coleta e an\u00e1lise informa\u00e7\u00f5es sobre processos judiciais abusivos contra o exerc\u00edcio do jornalismo no Brasil, houve 25 casos de lit\u00edgio coordenado, cada um deles com m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es, entre 2009 e mar\u00e7o de 2024, em um universo de 654 casos de diferentes tipos de ass\u00e9dio judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do de Lobato, o caso mais not\u00f3rio de ass\u00e9dio judicial coordenado \u00e9 o do escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca, que enfrentou 145 a\u00e7\u00f5es espalhadas pelo Brasil vindas tamb\u00e9m da Igreja Universal devido a um texto de opini\u00e3o publicado em 2020. <\/span>At\u00e9 mar\u00e7o de 2023, o escritor j\u00e1 vencera 126 processos,<\/span><\/a> todos que j\u00e1 tinham sido julgados at\u00e9 ent\u00e3o. Segundo o escrit\u00f3rio de advogados que o representa, ainda h\u00e1 a\u00e7\u00f5es por julgar.<\/span><\/p>\n

Entre outros casos de a\u00e7\u00f5es coordenadas, segundo a Abraji, h\u00e1 o candidato a deputado federal Guilherme Oliveira contra jornalistas independentes da cidade de Cod\u00f3, no Maranh\u00e3o (47 processos); da Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Pr\u00f3 Armas (17 processos); e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 contra profissionais do jornal Gazeta do Povo que em 2016 publicaram reportagens sobre \u201csupersal\u00e1rios\u201d de membros da carreira.<\/span><\/p>\n

Em termos de n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, a maioria destes casos acontece em Juizados Especiais C\u00edveis (JEC), \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Federal que julgam causas mais simples conhecidas como pequenas causas. Criados para facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e lev\u00e1-la a \u00e1reas remotas, os tribunais julgam a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser unificadas e exigem a presen\u00e7a do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

\u201cEu ia at\u00e9 \u00e1reas longe de grandes centros e os fieis e pastores n\u00e3o tinham nem conhecimento das mat\u00e9rias. \u00c0s vezes, chegava na audi\u00eancia e o juiz apenas declarava que o caso estava aberto, mas n\u00e3o acontecia mais nada\u201d, recorda-se Lobato.<\/span><\/p>\n

Segundo o comunicado do STF, \u201ccaracterizado o ass\u00e9dio judicial, a parte demandada poder\u00e1 requerer a reuni\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es no foro de seu domic\u00edlio\u201d. N\u00e3o se sabe, no entanto, os detalhes de como isso deve acontecer, porque isso depende da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o, que pode demorar v\u00e1rios meses ou at\u00e9 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Andr\u00e9 Matheus, especialista em liberdade de express\u00e3o e que, por meio do n\u00facleo jur\u00eddico <\/span>Cl\u00ednica UERJ Direitos<\/span><\/a>, atuou como <\/span>amigus curiae <\/span><\/i>(amigo da corte) no julgamento do STF, a decis\u00e3o melhora significativamente as condi\u00e7\u00f5es de defesa.<\/span><\/p>\n

\u201cO jornalista ou comunicador n\u00e3o vai mais precisar viajar para uma comarca fazer uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, tendo um grande gasto econ\u00f4mico e f\u00edsico\u201d, disse Matheus.<\/span><\/p>\n

Guilherme Barbosa, representante da Rep\u00f3rter Sem Fronteiras no Brasil, concorda.<\/span><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o traz procedimentos e mecanismos para que os jornalistas, frente ao ass\u00e9dio judicial, tenham minimamente a possibilidade de defesas que n\u00e3o sejam t\u00e3o onerosas e comprometam de forma significativa a sua atividade laboral\u201d, afirmou Barbosa \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span><\/p>\n

Outros ass\u00e9dios<\/span><\/h3>\n

Embora todos os especialistas em liberdade de imprensa contactados concordem que a decis\u00e3o sobre processos coordenados \u00e9 importante, eles acrescentam que ela \u00e9 insuficiente para extinguir o recurso abusivo aos tribunais contra jornalistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Abraji considera haver quatro situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio judicial contra jornalistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do emprego de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de autores diferentes contra o mesmo alvo, tamb\u00e9m h\u00e1 processos de um autor contra diversos alvos, hip\u00f3tese que a Abraji classifica como \u201clitigante contumaz\u201d.<\/span><\/p>\n

Em um terceiro caso, h\u00e1 processos que pedem indeniza\u00e7\u00e3o excessiva, como, segundo Let\u00edcia Kleim, o caso do jornalista <\/span>Rubens Valente<\/span><\/a>, processado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

Por fim, h\u00e1 o caso do uso de a\u00e7\u00f5es criminais em vez de c\u00edveis, como o caso da jornalista <\/span>Schirlei Alves<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cEm todos os casos, \u00e9 preciso mobilizar disparidades e ter um efeito intimidat\u00f3rio. \u00c9 necess\u00e1rio utilizar desigualdades que impe\u00e7am a defesa em p\u00e9 de igualdade\u201d, disse Kleim.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do STF contempla a primeira das quatro situa\u00e7\u00f5es consideradas pela Abraji, mas n\u00e3o diz respeito \u00e0s outras tr\u00eas.<\/span><\/p>\n

Dolo ou culpa grave<\/span><\/h3>\n

Como a LJR cobre h\u00e1 anos, os casos de ass\u00e9dio judicial contra a imprensa t\u00eam se intensificado<\/span><\/a> no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

O STF tomou outra decis\u00e3o no julgamento para combater a pr\u00e1tica. Segundo ela, no caso de divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que envolvam pessoas p\u00fablicas ou assuntos de interesses social, a responsabilidade civil do jornalista depende de o profissional ter agido com dolo m\u00e1 f\u00e9 \u2013 a chamada \u201ctese da mal\u00edcia real\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A corte <\/span>j\u00e1 tinha tido essa compreens\u00e3o em outros julgamentos<\/span><\/a>, e agora a firmou como uma tese vinculante, aplic\u00e1vel em todos os tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 lut\u00e1vamos h\u00e1 algum tempo por isso. Significa que o mero erro n\u00e3o pode ser considerado il\u00edcito. Isso faz parte da vida da sociedade e faz parte do trabalho jornal\u00edstico. \u00c9 necess\u00e1rio ser constatado o dolo de querer divulgar uma informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica ou a culpa grave do jornalista. Isso \u00e9 muito importante, porque pode nos ajudar a encerrar muitos casos antes que cheguem \u00e0 an\u00e1lise [por uma corte]\u201d, afirmou Andr\u00e9 Matheus.<\/span><\/p>\n

Guilherme Barbosa, da RSF, entende que a decis\u00e3o acontece num contexto de crescimento da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, que exige par\u00e2metros mais claros sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o desinforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos anos, o cen\u00e1rio nacional e mundial demandam discuss\u00f5es mais aprofundadas sobre a integridade da informa\u00e7\u00e3o; sobre como garantir que as informa\u00e7\u00f5es publicadas e difundidas n\u00e3o s\u00f3 pela imprensa, mas tamb\u00e9m nas redes sociais e no ambiente informacional como um todo, sejam confi\u00e1veis, verdadeiras e \u00edntegras\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, ele observa, h\u00e1 limites de interpreta\u00e7\u00e3o nesta decis\u00e3o. Tribunais Brasil afora podem vir a divergir do entendimento do STF sobre o que \u00e9 dolo, disse Barbosa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPode haver interpreta\u00e7\u00f5es divergentes nos ju\u00edzos, principalmente nos tribunais de primeira e segunda Inst\u00e2ncia, que podem gerar viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com Let\u00edcia Kleim, as decis\u00f5es podem ter efeitos ben\u00e9ficos tamb\u00e9m em outros pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil sempre foi um exemplo extremo e muito preocupante em termos de ass\u00e9dio judicial. Espera-se que essas decis\u00f5es contribuam para um impacto regional positivo\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Supremo Tribunal Federal define que processos coordenados contra jornalistas s\u00e3o uma forma de ass\u00e9dio judicial e tamb\u00e9m elabora tese de que erros s\u00e3o parte intr\u00ednseca da profiss\u00e3o. Medidas s\u00e3o consideradas passos positivos e importantes por especialistas, mas insuficientes para acabar com abuso das cortes contra a imprensa. <\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":87794,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2534],"coauthors":[2740],"class_list":["post-87808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-assedio-judicial"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuais s\u00e3o as repercuss\u00f5es das decis\u00f5es do STF para combater o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas no Brasil - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Supremo Tribunal Federal define que processos coordenados contra jornalistas s\u00e3o uma forma de ass\u00e9dio judicial\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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