{"id":92153,"date":"2024-10-15T19:36:10","date_gmt":"2024-10-16T00:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=92153"},"modified":"2024-10-16T11:00:06","modified_gmt":"2024-10-16T16:00:06","slug":"governos-na-america-latina-apertam-o-cerco-contra-organizacoes-sem-fins-lucrativos-sufocando-o-jornalismo-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/governos-na-america-latina-apertam-o-cerco-contra-organizacoes-sem-fins-lucrativos-sufocando-o-jornalismo-independente\/","title":{"rendered":"Governos na Am\u00e9rica Latina apertam o cerco contra organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, sufocando o jornalismo independente"},"content":{"rendered":"

Elas t\u00eam nomes diferentes \u2013 \u201cLeis sobre Agentes Estrangeiros\u201d ou \u201cLeis de ONG\u201d \u2013 e v\u00eam de governos de todo o espectro pol\u00edtico, mas <\/span>organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos<\/span> t\u00eam um objetivo semelhante: asfixiar o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Propostas de leis que miram o trabalho de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil <\/span>proliferam na Am\u00e9rica Latina<\/span><\/a>. Com a justificativa de aumentar a transpar\u00eancia do terceiro setor e proteger a soberania nacional da influ\u00eancia de atores estrangeiros, Paraguai, Peru e Venezuela atualmente discutem leis que interferem nas atividades dessas organiza\u00e7\u00f5es. Pa\u00edses como Nicar\u00e1gua, Guatemala, El Salvador e M\u00e9xico j\u00e1 aprovaram ou debateram iniciativas an\u00e1logas.<\/span><\/p>\n

Essas leis t\u00eam o potencial de afetar diretamente o jornalismo. A crise econ\u00f4mica da ind\u00fastria da m\u00eddia levou a um <\/span>aumento de organiza\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas financiadas por funda\u00e7\u00f5es e filantropia internacional<\/span><\/a>. o que \u00e9 especialmente importante nos casos do jornalismo de interesse p\u00fablico e de organiza\u00e7\u00f5es independentes. Quando as atividades da sociedade civil s\u00e3o restritas como um todo, jornalistas e ve\u00edculos de m\u00eddia est\u00e3o entre os alvos potenciais.<\/span><\/p>\n

\"Muitas iniciativas de jornalismo adotaram um modelo de estrutura\u00e7\u00e3o como organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, especialmente com a precariza\u00e7\u00e3o financeira do setor. Dependem de fontes de financiamento internacional e coopera\u00e7\u00e3o externa para sobreviver\", afirmou Artur Romeu, diretor-executivo da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF) para a Am\u00e9rica Latina, \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/b>.\u00a0 \"Essas leis s\u00e3o criadas justamente para dificultar esse tipo de capta\u00e7\u00e3o de recursos, o que leva muitas dessas organiza\u00e7\u00f5es a enfrentarem enormes barreiras para continuar operando\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Autoritarismo crescente<\/span><\/h3>\n

A Nicar\u00e1gua \u00e9 o pa\u00eds mais avan\u00e7ado em termos de medidas autorit\u00e1rias para limitar a sociedade civil. Em outubro de 2020, a Assembleia Nacional, controlada por aliados dos ditadores Daniel Ortega e Rosario Murillo, aprovou a chamada <\/span>\u201cLei Morda\u00e7a\u201d<\/span><\/a> para inibir a atua\u00e7\u00e3o de agentes estrangeiros no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em consequ\u00eancia, cada pessoa, organiza\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o, incluindo os meios de comunica\u00e7\u00e3o social e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, <\/span>precisa estar registrados no Minist\u00e9rio do Interior para atuar no pa\u00eds,<\/span><\/a> sujeitando-se a uma r\u00edgida vigil\u00e2ncia e a abster-se de intervir em quest\u00f5es, atividades ou temas de pol\u00edtica nacional.<\/span><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Violeta Barrios de Chamorro, que trabalhava por uma imprensa livre e independente na Nicar\u00e1gua, <\/span>encerrou\u00a0 as atividades por causa da lei<\/span><\/a>. O setor nicaraguense da Pen International, que tamb\u00e9m trabalha para defender a liberdade de express\u00e3o<\/span>, tamb\u00e9m fechou <\/span><\/a>em consequ\u00eancia da lei.<\/span><\/p>\n

Como foi discutido no \u00faltimo <\/span>Col\u00f3quio Ibero-Americano de Jornalismo Digital<\/span><\/a>, j\u00e1 <\/span>n\u00e3o h\u00e1 mais jornais independentes<\/span><\/a> atuando dentro da Nicar\u00e1gua, e profissionais que se arriscam a noticiar com autono<\/span>ISOJ -17 Coloquio Ibero-Americano de Periodismo Digital<\/span><\/a>mia enfrentam o ex\u00edlio e a pris\u00e3o. As leis autorit\u00e1rias nicaraguenses n\u00e3o param: em setembro, o <\/span>pa\u00eds aprovou uma Lei de Crimes Cibern\u00e9ticos<\/span><\/a>, que limita a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es que atuam desde o ex\u00edlio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Venezuela, Nicol\u00e1s Maduro tamb\u00e9m fecha cada vez mais seu regime. Tr\u00eas semanas depois das elei\u00e7\u00f5es de 28 de julho, <\/span>cujo resultado favor\u00e1vel a Maduro cont\u00e9m fortes ind\u00edcios de fraude<\/span><\/a>, <\/span>a Assembleia Nacional aprovou em 15 de agosto, em primeira discuss\u00e3o, o projeto<\/span><\/a> da \u201cLei de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o, Atua\u00e7\u00e3o e Financiamento das ONGs e Afins\u201d.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) <\/span>alertou que tal legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, que ainda precisa passar por uma vota\u00e7\u00e3o final para ser aprovada, restringe o direito de associa\u00e7\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aprofundando o cerco sobre a sociedade civil. A CIDH <\/span>criticou<\/span><\/a> o \u201cclima de hostilidade contra as pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que defendem os direitos humanos ou exercem o jornalismo na Venezuela\u201d.<\/span><\/p>\n

Os meios independentes na Venezuela s\u00e3o altamente dependentes de doa\u00e7\u00f5es internacionais, j\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam acesso a recursos provenientes do governo ou de empresas privadas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\"A lei afetaria principalmente os meios de comunica\u00e7\u00e3o independentes. Hoje, muitos sobrevivem gra\u00e7as a essas doa\u00e7\u00f5es e colabora\u00e7\u00f5es\", afirmou \u00e0 <\/span>LJR<\/b> Marivi Mar\u00edn V\u00e1zquez, diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o venezuelana <\/span>ProBoX VE<\/span><\/a>, que opera no ex\u00edlio. \"O que eles buscam \u00e9 precisamente limitar a sobreviv\u00eancia e o crescimento dos meios independentes, que atuam como uma camada adicional de conten\u00e7\u00e3o ao autoritarismo.\"<\/span><\/p>\n

No Paraguai \u2013 pa\u00eds que, <\/span>segundo a Freedom House<\/span><\/a>, ao contr\u00e1rio dos dois regimes autorit\u00e1rios anteriores, segue sendo uma democracia \u2013 o<\/span> Senado aprovou em julho uma lei<\/span><\/a> com o suposto fim de regulamentar as organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que recebem fundos p\u00fablicos e privados de origem nacional ou internacional. As organiza\u00e7\u00f5es devem ser inclu\u00eddas em um registro \u00fanico nacional, fornecer detalhes das atividades que realizam e apresentar relat\u00f3rios detalhados sobre o uso dos fundos. A lei\u00a0 ainda precisa passar na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Ana Piquer,<\/span><\/a>\u00a0 diretora das Am\u00e9ricas na Anistia Internacional, \u201co projeto de lei pode levar ao silenciamento da sociedade civil e ao desmantelamento de um ambiente que permite \u00e0 sociedade se manifestar e se organizar diante de atos arbitr\u00e1rios ou omiss\u00f5es por parte das autoridades\u201d.<\/span><\/p>\n

O Peru, por sua vez, <\/span>discutiu nos \u00faltimos meses seis projetos de leis<\/span><\/a> para controlar a sociedade civil, alegando falta de supervis\u00e3o e amea\u00e7as contra o Estado de direito do setor. Em outras partes da regi\u00e3o, em 2021, uma <\/span>lei de agentes estrangeiros esteve perto de ser aprovada<\/span><\/a> em El Salvador. A <\/span>Guatemala aprovou em 2020 uma \u201cLei de ONGs\u201d<\/span><\/a> que outorga ao governo o poder de tirar o registro de ONGs. Em 2022, <\/span>o M\u00e9xico tamb\u00e9m discutiu uma lei<\/span><\/a> que iri inibir a sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Retrocesso democr\u00e1tico mais amplo<\/span><\/h3>\n

Esse tipo de lei frequentemente busca conferir uma apar\u00eancia de legalidade a medidas que, na verdade, visam restringir a democracia e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, disse Artur Romeu, da RSF. Ele acrescentou que o impacto das legisla\u00e7\u00f5es restritivas sobre o espa\u00e7o c\u00edvico e o jornalismo n\u00e3o podem ser considerados isoladamente, mas precisam ser analisados dentro de cada contexto nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Para entender onde essas leis s\u00e3o mais perigosas e onde s\u00e3o menos, temos que observar o todo. N\u00e3o apenas sua exist\u00eancia isolada como ferramenta de controle, mas como parte de uma estrutura maior de deteriora\u00e7\u00e3o do ambiente democr\u00e1tico\", disse Romeu.<\/span><\/p>\n

Os casos de maior deteriora\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o s\u00e3o Nicar\u00e1gua, onde o regime de Ortega e Murillo cada vez mais se assemelha a uma ditadura din\u00e1stica; a Venezuela, onde Maduro controla todos os poderes com apoio dos militares; e El Salvador, onde Nayib Bukele det\u00e9m o controle pleno do Legislativo.<\/span><\/p>\n

\u201cNesses casos, as leis s\u00e3o sintomas de processos j\u00e1 avan\u00e7ados de deteriora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de hermetismo total e absoluto de fechamento a todo tipo de espa\u00e7o envolvendo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, inclusive da igreja\u201d, disse Romeu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, todavia, as leis podem ser iniciativas de grupos minorit\u00e1rios dentro do Congresso, acrescentou Romeu. Nesses casos, os projetos podem acabar passando e se tornarem leis no papel, mas sem fiscaliza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. Acabam assim sendo menos nocivas pr\u00e1tica, servindo para alimentar teorias da conspira\u00e7\u00e3o de certos grupos pol\u00edticos, como a narrativa de que impedem o \u201cglobalismo\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso responde \u00e0 necessidade de um eleitorado, mas tem pouco impacto\u201d, disse Romeu.<\/span><\/p>\n

Os argumentos das leis<\/span><\/h3>\n

H\u00e1 na Am\u00e9rica Latina uma tend\u00eancia \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os c\u00edvicos e das liberdades de express\u00e3o e de imprensa independentemente do espectro pol\u00edtico daqueles no poder , sejam de esquerda ou direita, afirmou Carlos C\u00e1rdenas Angel, gerente regional da ONG sueca ForumCiv.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPenso que o que se est\u00e1 a tornar transversal, infelizmente, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os c\u00edvicos independentemente do espectro em que se move a inst\u00e2ncia de poder vigente num determinado momento\u201d, afirmou \u00e0 <\/span>LJR<\/b>.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Quem \u00e9 a favor das leis, em geral argumenta agir na defesa da soberania nacional ou na prote\u00e7\u00e3o do pa\u00eds contra a corrup\u00e7\u00e3o, disse Armando Chaguaceda, professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica no Col\u00e9gio de Veracruz e pesquisador da ONG Gobierno Y An\u00e1lisis Pol\u00edtico AC, ambos na Cidade do M\u00e9xico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTodas essas leis, em maior ou menor grau, baseiam-se no argumento de que essas ONGs ou essas organiza\u00e7\u00f5es sociais se tornaram espa\u00e7os de lavagem de dinheiro ou espa\u00e7os de influ\u00eancia estrangeira nos sistemas pol\u00edticos e, portanto, devemos restringir isso\u201d, disse Chaguaceda \u00e0 <\/span>LJR<\/b>. .<\/span><\/p>\n

As leis geralmente restringem tr\u00eas \u00e1reas principais: acesso a financiamento, capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia, disse Chaguaceda. H\u00e1 uma circula\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias, com governos aprendendo uns com os outros como controlar a imprensa e a sociedade civil, acrescentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pesquisador aponta diversas influ\u00eancias para as legisla\u00e7\u00f5es: em primeiro lugar, a R\u00fassia, pa\u00eds que adotou uma <\/span>lei de agentes estrangeiros em 2012<\/span><\/a> e conta com <\/span>dezenas de legisla\u00e7\u00f5es contra a sociedade civil<\/span><\/a>; mas tamb\u00e9m Cuba, nos casos dos governos de esquerda da Nicar\u00e1gua e da Venezuela, e a Hungria, do premier conservador Viktor Orb\u00e1n.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma diferen\u00e7a crucial separa as leis de iniciativas leg\u00edtimas para regulamentar o terceiro setor e inibir amea\u00e7as \u00e0 soberania nacional: os governos e partidos que promovem as leis n\u00e3o atuam com preocupa\u00e7\u00f5es em fortalecer a pluralidade pr\u00f3pria da democracia, mas antes buscam avan\u00e7ar uma vis\u00e3o \u00fanica da sociedade, disse Chaguaceda.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Em um regime democr\u00e1tico, o Estado e o Governo podem e devem se proteger de, por exemplo, a\u00e7\u00f5es de desinforma\u00e7\u00e3o ou da influ\u00eancia de regimes autorit\u00e1rios que, em seus pr\u00f3prios pa\u00edses, pro\u00edbem a autonomia da sociedade civil\u201d, afirmou o pesquisador. \u201cEm contraste, um regime autorit\u00e1rio pro\u00edbe tudo, porque tudo que \u00e9 aut\u00f4nomo ou distinto em geral \u00e9 adverso a ele\".<\/span><\/p>\n

Romeu, da RSF, afirmou que \u201c\u00e9 muito simples\u201d perceber que, no caso dessas leis, a vis\u00e3o estrat\u00e9gica avan\u00e7ada \u201cn\u00e3o est\u00e1 acontecendo como uma tentativa leg\u00edtima do Estado de preservar o pluralismo, a diversidade e a soberania do espa\u00e7o comunicacional\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Se quiserem avan\u00e7ar nessas pautas, os governos n\u00e3o devem inibir o financiamento de atores da sociedade civil, mas sim estimular a promo\u00e7\u00e3o do pluralismo por meio de editais p\u00fablicos e buscar formas de fortalecer o ecossistema de jornalismo local, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cIsso inclui criar mecanismos regulat\u00f3rios que fortale\u00e7am a express\u00e3o nacional e regionalizada dentro de um corpo nacional, garantindo a discuss\u00e3o sobre a representa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do pa\u00eds\u201d, disse Romeu. \u201cSe um governo quiser falar seriamente sobre isso, h\u00e1 muito o que discutir antes de pensar em fechar o espa\u00e7o p\u00fablico\u201d. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edticos de esquerda e de direita avan\u00e7am com \u2018leis de agentes estrangeiros\u2019 para supostamente proteger a soberania dos pa\u00edses. Ve\u00edculos independentes que dependem de financiamento internacional podem estar entre as v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":92183,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1571,1458,1591,1595,1597,1402],"coauthors":[2740],"class_list":["post-92153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-el-salvador-pt-br","tag-guatemala-pt-br","tag-nicaragua-pt-br","tag-paraguai-pt-br","tag-peru-pt-br","tag-venezuela-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nGovernos na Am\u00e9rica Latina apertam o cerco contra organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, sufocando o jornalismo independente - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pol\u00edticos de esquerda e de direita avan\u00e7am com \u2018leis 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