{"id":93282,"date":"2024-11-20T10:20:39","date_gmt":"2024-11-20T16:20:39","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=93282"},"modified":"2024-11-20T10:41:18","modified_gmt":"2024-11-20T16:41:18","slug":"governos-da-america-latina-usam-publicidade-oficial-para-controlar-imprensa-aponta-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/governos-da-america-latina-usam-publicidade-oficial-para-controlar-imprensa-aponta-estudo\/","title":{"rendered":"Governos da Am\u00e9rica Latina usam publicidade oficial para controlar imprensa, aponta estudo"},"content":{"rendered":"

Em teoria, o objetivo da publicidade oficial \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica para a sociedade. A verba publicit\u00e1ria estatal serve para os governos \u201cse comunicarem com a popula\u00e7\u00e3o e informarem atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o social sobre os servi\u00e7os que prestam e as pol\u00edticas p\u00fablicas que impulsionam\u201d, como <\/span>afirma<\/span><\/a> a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (Cidh).<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, contudo, os fundos da publicidade oficial constituem um importante pilar da sustentabilidade financeira de muitos meios de comunica\u00e7\u00e3o na maioria dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Sem marcos regulat\u00f3rios a determinar como devem ser distribu\u00eddos e nem mecanismos de transpar\u00eancia para mostrar o destino dos fundos, os recursos acabam vulner\u00e1veis a interesses pol\u00edticos, servindo como ferramenta de censura indireta e punindo o jornalismo independente.<\/span><\/p>\n

Estas s\u00e3o algumas conclus\u00f5es de um estudo publicado na semana passada pelo Observat\u00f3rio Latino-Americano de Regula\u00e7\u00e3o de Meios e Converg\u00eancia (Observacom) com apoio do Programa para o Desenvolvimento das Comunica\u00e7\u00f5es da Unesco. O estudo, chamado \u201c<\/span>Publicidade Oficial, Meios e Liberdade de Express\u00e3o<\/span><\/a>\u201d, faz um diagn\u00f3stico das normativas vigentes relativas \u00e0 publicidade oficial em 11 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, assim como de sua implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"The

Capa do estudo \"Publicidade Oficial, M\u00eddia e Liberdade de Express\u00e3o,\" do Observat\u00f3rio Latino-Americano de Regula\u00e7\u00e3o de M\u00eddia e Converg\u00eancia, com apoio da Unesco<\/p><\/div>\n

Jornalistas, acad\u00eamicos e pesquisadores de organiza\u00e7\u00f5es sociais em Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, El Salvador, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Peru e Uruguai analisaram a situa\u00e7\u00e3o da publicidade oficial em cada pa\u00eds, sob a coordena\u00e7\u00e3o da pesquisadora uruguaia Jimena Torres e orienta\u00e7\u00f5es do pesquisador argentino Santiago Marino. Juntos, buscavam responder perguntas como: h\u00e1 nos pa\u00edses alguma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica regulando a publicidade estatal? Existem mecanismos pr\u00f3-ativos de divulga\u00e7\u00e3o desses fundos? Quem pode receb\u00ea-los?<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico \u00e9 bem negativo. Poucos pa\u00edses t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, e, quando existe, ela n\u00e3o \u00e9 cumprida de forma sistem\u00e1tica. Em pa\u00edses com mercados publicit\u00e1rios menores, a publicidade oficial se torna crucial para a sustentabilidade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, e \u00e9 gerida sem transpar\u00eancia e com vi\u00e9s pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

\"Dada a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e a l\u00f3gica de gest\u00e3o, a publicidade oficial \u00e9 administrada com uma perspectiva de amigo-inimigo, utilizando crit\u00e9rios muito opacos em sua distribui\u00e7\u00e3o\", afirmou \u00e0<\/span> LatAm Journalism Review (LJR) <\/b>Santiago Marino, o pesquisador-chefe. \"Isso, por sua vez, condiciona tanto o funcionamento quanto a sustentabilidade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.\"<\/span><\/p>\n

Verbas sem lei<\/span><\/h3>\n

Entre os 11 pa\u00edses estudados, s\u00f3 Brasil, M\u00e9xico e Peru t\u00eam leis espec\u00edficas para determinar como a verba publicit\u00e1ria oficial deve ser designada. A mera exist\u00eancia de uma norma, no entanto, n\u00e3o garante transpar\u00eancia, justi\u00e7a ou que a publicidade oficial fomente o pluralismo na comunica\u00e7\u00e3o em nenhum dos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

O marco normativo brasileiro, de 2008, \u00e9 o mais elogiado pelo estudo, e considerado \u201csuficientemente claro\u201d. H\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o entre publicidade institucional e publicidade de interesse p\u00fablico e limites claros para a autopromo\u00e7\u00e3o de governantes e partidos pol\u00edticos. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, uma divulga\u00e7\u00e3o facilmente acess\u00edvel do destino das receitas, que exigem m\u00e9todos mais minuciosos para serem aferidas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei brasileira n\u00e3o impediu que o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) designasse fundos para sites que publicam not\u00edcias falsas. Ademais, os crit\u00e9rios de designa\u00e7\u00e3o est\u00e3o fortemente vinculados \u00e0 audi\u00eancia. \u201cEste par\u00e2metro constitui um problema para a promo\u00e7\u00e3o do pluralismo ao manter a transfer\u00eancia proporcional ao p\u00fablico, sem investir tamb\u00e9m em meios pequenos e independentes\u201d, diz o relat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso do M\u00e9xico, a Lei Geral de Comunica\u00e7\u00f5es Sociais, sancionada em 2018 e reformada em 2023, regula o tema. Todavia, segundo o estudo, a lei \u201cmant\u00e9m aberta a possibilidade do uso arbitr\u00e1rio da pauta publicit\u00e1ria governamental\u201d por n\u00e3o estabelecer regras claras, e n\u00e3o teve surtiu efeitos positivos.<\/span><\/p>\n

No Peru, mesmo com diversas leis vigentes sobre o tema, a falta de crit\u00e9rios na designa\u00e7\u00e3o significa que as entidades p\u00fablicas distribuem os recursos a seu bel prazer. \u201cOs meios independentes, que em sua maioria t\u00eam posi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o aos governos de turno, precisam buscar outras fontes de financiamento, j\u00e1 que suas pr\u00f3prias posturas os tornam alvo de resist\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de publicidade oficial\u201d, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

Esta vulnerabilidade a interesses pol\u00edticos \u00e9 a regra geral dos pa\u00edses estudados.\"Em geral, tivemos dificuldade em encontrar boas pr\u00e1ticas\u201d, disse Jimena Torres, a coordenadora do estudo, \u00e0 <\/span>LJR<\/b>. \u201cEm muitos casos, acabamos dizendo \u2018n\u00e3o h\u00e1 boas pr\u00e1ticas nesse pa\u00eds\u2019.<\/span><\/p>\n

Na Argentina, h\u00e1 um marco regulat\u00f3rio parcial, relativo ao Poder Executivo federal, mas n\u00e3o aos outros poderes. O estudo constata haver no pa\u00eds uma \u201cgrande discricionariedade na distribui\u00e7\u00e3o\u201d, que \u201cse manifesta nas verbas investidas por empresas p\u00fablicas e outros \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o dependem diretamente do Governo nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 na Argentina uma \u201cdistribui\u00e7\u00e3o baseada na l\u00f3gica de pr\u00eamios e castigos a meios ou grupos de comunica\u00e7\u00e3o, de acordo com sua linha editorial\u201d. Como resultado dessa pr\u00e1tica, nos \u00faltimos anos surgiram diversas empresas do setor que se sustentaram quase exclusivamente com fundos p\u00fablicos, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

No caso da Col\u00f4mbia, n\u00e3o h\u00e1 norma espec\u00edfica a versar sobre o tema. Como resultado, os multimilion\u00e1rios contratos de publicidade oficial s\u00e3o distribu\u00eddos virtualmente sem controle. \u201cH\u00e1 anos \u00e9 evidente que foram utilizados reiteradamente para pressionar linhas editoriais ou instalar certas narrativas\u201d, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

Marino considera o caso de El Salvador, onde o governo de Nayib Bukele toma medidas autorit\u00e1rias e <\/span>persegue jornalistas<\/span><\/a>, especialmente grave. \u201cN\u00e3o h\u00e1 norma alguma, nada que enquadre esta a\u00e7\u00e3o em um enfoque de pluralismo informativo\u201d, diz o relat\u00f3rio. \u201cO governo tem implementado estrat\u00e9gias para debilitar o ecossistema de meios de comunica\u00e7\u00e3o, que incluem a cria\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o e o redirecionamento de gastos em publicidade oficial para um jornal impresso estatal e para um notici\u00e1rio oficial\u201d.<\/span><\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<\/span><\/h3>\n

Outro problema que o estudo v\u00e1rias vezes identifica \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o dos recursos em capitais e regi\u00f5es metropolitanas, deixando meios de comunica\u00e7\u00e3o regionais ou locais em desvantagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Vivemos em sistemas midi\u00e1ticos onde, muitas vezes, a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e o dinheiro est\u00e3o concentrados nas grandes cidades\", disse Jimena Torres. \"Dou um exemplo do meu pa\u00eds, um departamento do Uruguai chamado Cerro Largo. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o locais, seu principal anunciante \u00e9 a Prefeitura. Ent\u00e3o, isso faz com que, de maneira geral, n\u00e3o haja nenhuma not\u00edcia ou pouqu\u00edssimas que questionem, por exemplo, o que faz a Prefeitura de Cerro Largo\".<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de verbas publicit\u00e1rias para meios n\u00e3o comerciais tamb\u00e9m \u00e9 um problema, disse Santiago Marino. Ve\u00edculos sem fins lucrativos s\u00e3o frequentemente exclu\u00eddos da publicidade oficial, o que prejudica a sua sustentabilidade e reduz a pluralidade de vozes.<\/span><\/p>\n

O estudo encerra com 15 recomenda\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o. Entre elas, h\u00e1 a necessidade de leis \u201cleis espec\u00edficas, claras e inequ\u00edvocas\u201d que regulam o tema a todos os n\u00edveis do Estado. A designa\u00e7\u00e3o da publicidade deve se dar via de regra mediante processos competitivos, com a contrata\u00e7\u00e3o direta sendo exce\u00e7\u00e3o. A publicidade n\u00e3o pode servir de propaganda de partidos, e a transpar\u00eancia deve alcan\u00e7ar todos os atores envolvidos na distribui\u00e7\u00e3o de verbas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Estado deve implementar ou promover a realiza\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es de audi\u00eancia, que incluam os diferentes tipos de meios de comunica\u00e7\u00e3o e que sejam realizadas com crit\u00e9rios objetivos e confi\u00e1veis. Essas medi\u00e7\u00f5es devem incluir dados de meios pequenos, comunit\u00e1rios e locais, para garantir sua que recebam recursos da publicidade oficial.<\/span><\/p>\n

Finalmente, s\u00e3o necess\u00e1rias outras pol\u00edticas p\u00fablicas para o apoio ao jornalismo, diz o estudo.,\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPor exemplo, por meio de fundos p\u00fablicos distribu\u00eddos de maneira transparente e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, separados dos gastos com publicidade oficial\u201d, conclui o estudo. \u201cEsses recursos n\u00e3o devem ser usados para influenciar ou condicionar a linha editorial desses meios\".<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

An\u00e1lise da verba publicit\u00e1ria do Estado na regi\u00e3o mostra como leis inadequadas possibilitam que governos utilizem mal os recursos, premiando aliados e amea\u00e7ando ve\u00edculos independentes.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":93265,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1414],"tags":[2051,2089],"coauthors":[2740],"class_list":["post-93282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sustentabilidade-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-pesquisa-academica"],"acf":[],"yoast_head":"\nGovernos da Am\u00e9rica Latina usam publicidade oficial para controlar imprensa, aponta estudo - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Leis inadequadas possibilitam que governos utilizem mal os recursos, premiando aliados e 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