{"id":9821,"date":"2020-05-30T12:44:51","date_gmt":"2020-05-30T17:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=9821"},"modified":"2020-08-01T12:45:37","modified_gmt":"2020-08-01T17:45:37","slug":"especialistas-discutem-liberdade-de-expressao-em-tempos-de-covid-19-webinar-do-centro-knight-unesco-e-rele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/especialistas-discutem-liberdade-de-expressao-em-tempos-de-covid-19-webinar-do-centro-knight-unesco-e-rele\/","title":{"rendered":"Especialistas discutem liberdade de express\u00e3o em tempos de COVID-19: webinar do Centro Knight, Unesco e RELE"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Zamir Fajardo<\/a>* e\u00a0Silvia Higuera<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o de pelo menos 300 pessoas, foi realizado o webinar \u201cDesafios legais para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o em tempos de COVID-19<\/a>\u201d, organizado pelo Centro Knight, Unesco e a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Essas entidades organizam o curso online\u00a0Marco Jur\u00eddico Internacional da liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de jornalistas<\/a>, que este ano est\u00e1 em sua sexta edi\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. At\u00e9 agora, quase 2.400 operadores de Justi\u00e7a na regi\u00e3o foram capacitados com esta iniciativa.<\/p>\n

Participaram do webinar\u00a0Edison Lanza<\/strong><\/a>, Relator Especial para a liberdade de express\u00e3o da CIDH;\u00a0Ricardo P\u00e9rez Manrique<\/strong><\/a>, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos;\u00a0Joan Barata<\/strong><\/a>, especialista espanhol do Center for Internet and Society e Ciber Policy Center da Universidade de Stanford; e\u00a0Guilherme Canela<\/strong>, chefe da se\u00e7\u00e3o de Liberdade de Express\u00e3o e Seguran\u00e7a de Jornalistas da Unesco. A modera\u00e7\u00e3o ficou a cargo de\u00a0Yuria Saavedra<\/strong><\/a>, advogada mexicana especializada em Direitos Humanos, Direito Humanit\u00e1rio e Direito Penal Internacional. Ela faz parte da equipe de monitores do curso online mencionado acima.<\/p>\n

Por duas horas, em 22 de maio, especialistas abordaram t\u00f3picos que v\u00e3o desde o perigo representado por informa\u00e7\u00f5es falsas na pandemia, a relev\u00e2ncia do jornalismo nesta cobertura, a privacidade de dados e a garantia de acesso \u00e0 Internet.<\/p>\n

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Cortes\u00eda Unesco.<\/p><\/div>\n

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Na apresenta\u00e7\u00e3o inicial, Canela alertou para a exist\u00eancia do que chamou de \"uma tempestade perfeita\" pela liberdade de express\u00e3o devido ao impacto da COVID-19. Em oito pontos, o especialista da Unesco explicou essa tempestade perfeita que inclui, entre outros elementos, o aumento de informa\u00e7\u00f5es falsas \u2013que ele chama de desinfodemia\u2013 que s\u00f3 pode ser enfrentada por \"uma imprensa livre, independente e plural\".<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m mencionou o aumento da viol\u00eancia contra jornalistas, a demiss\u00e3o e o impacto na sa\u00fade mental dos rep\u00f3rteres. Canela destacou o fechamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o e o impacto econ\u00f4mico nos ve\u00edculos, o que facilita a captura desses meios por outros poderes, incluindo o pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n

O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m foi afetado por diferentes decretos de emerg\u00eancia aprovados na regi\u00e3o. \"Temos restri\u00e7\u00f5es ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e nada disso se justifica, pelo contr\u00e1rio, isso \u00e9 ruim para a pandemia\", disse o especialista.<\/p>\n

Nesse sentido, ele destacou o papel dos operadores de Justi\u00e7a. \u201cO que estamos passando com a COVID-19 \u00e9 algo novo no sentido das dimens\u00f5es da pandemia, mas os elementos s\u00e3o elementos fundamentais da discuss\u00e3o cl\u00e1ssica dos riscos que temos para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e do acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a seguran\u00e7a dos jornalistas\", garantiu.<\/p>\n

Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de falar sobre os obst\u00e1culos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, Lanza destacou o trabalho de organiza\u00e7\u00f5es internacionais que v\u00eam lembrando aos Estados o dever de garantir os direitos humanos.<\/p>\n

Segundo o relator, essas entidades emitiram \"algumas normas de\u00a0soft law<\/em>\u00a0para dar uma primeira resposta legal a essa situa\u00e7\u00e3o\". Ele tamb\u00e9m disse que monitoram diariamente o que acontece para tentar dar respostas concretas \"sobre a viola\u00e7\u00e3o desses direitos no contexto da pandemia, porque obviamente a regi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uniforme e existem diferentes grada\u00e7\u00f5es de problemas\".<\/p>\n

Lanza destacou o papel da imprensa que tem sido \"ainda mais importante do que o tradicionalmente desempenhado em uma democracia em uma situa\u00e7\u00e3o normal\". Segundo ele, os direitos relacionados ao sistema de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser objeto de suspens\u00e3o em geral, e \"qualquer restri\u00e7\u00e3o feita deve ser posterior, n\u00e3o uma restri\u00e7\u00e3o de censura pr\u00e9via, e deve ser necess\u00e1ria e proporcional\". Esse \u00faltimo \u00e9 uma men\u00e7\u00e3o aos decretos que foram emitidos na regi\u00e3o onde as informa\u00e7\u00f5es da COVID-19 s\u00e3o criminalizadas com o suposto objetivo de atacar as informa\u00e7\u00f5es falsas e a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros temas que o Relator Especial reconheceu como relevantes s\u00e3o o papel fundamental do acesso universal \u00e0 Internet, o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a necessidade de preservar a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados na gest\u00e3o de pandemia.<\/p>\n

Lanza concluiu oferecendo recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados para n\u00e3o restringir o trabalho da imprensa, n\u00e3o bloquear a m\u00eddia, mas principalmente tomar cuidado com suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Observamos uma tend\u00eancia muito preocupante por parte de algumas autoridades p\u00fablicas, incluindo presidentes, de pronunciamentos estigmatizantes, que pedem descren\u00e7a na imprensa e at\u00e9 nos pronunciamentos cient\u00edficos\", disse Lanza. \"Tamb\u00e9m fazemos uma recomenda\u00e7\u00e3o aos Estados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos para que observem um dever especial de cuidado em pronunciamentos e declara\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia e sobre o papel desempenhado pela imprensa, jornalistas e especialistas que est\u00e3o trabalhando nessas quest\u00f5es.\"<\/p>\n

Para o juiz P\u00e9rez Manrique, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o deve estar sujeita a limita\u00e7\u00f5es, especialmente em casos como uma pandemia. Para o juiz, quanto mais informa\u00e7\u00f5es a popula\u00e7\u00e3o tiver, mais possibilidades de solu\u00e7\u00e3o v\u00e3o aparecer, e \u00e9 por isso que ele pediu \"manter a comunica\u00e7\u00e3o aberta\".<\/p>\n

Ele lembrou que, em abril passado, a Corte Interamericana emitiu uma declara\u00e7\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o entre COVID e direitos humanos, na qual estabelece que o novo cen\u00e1rio apresentado em face de uma pandemia deve ser enfrentado no \u00e2mbito do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos.<\/p>\n

\"A quest\u00e3o do coronav\u00edrus \u00e9 essencialmente uma quest\u00e3o de direitos humanos e que o Estado de Direito e os direitos humanos s\u00e3o fundamentais\", disse o juiz, que aproveitou a oportunidade para recordar o papel essencial que os ju\u00edzes desempenham nessas circunst\u00e2ncias, ressaltando que n\u00e3o \u00e9 por acaso que, em muitos pa\u00edses, o estado de emerg\u00eancia tenta restringir as atividades do judici\u00e1rio.<\/p>\n

O juiz enfatizou a tarefa dos ju\u00edzes de garantir que n\u00e3o seja admiss\u00edvel \"nenhuma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o\" se n\u00e3o passar no teste triplo de legalidade, que deve ser aplicado por todos os ju\u00edzes quando os Estados pretenderem aplicar limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA mensagem que quero transmitir \u00e9 que nem o Estado de Direito nem os direitos humanos s\u00e3o suspensos ou entram em um estado de lat\u00eancia. Direitos humanos, garantias e Estado de Direito s\u00e3o essenciais para a vida das pessoas \u201d, afirmou o juiz P\u00e9rez Manrique. \u201cPortanto, a gest\u00e3o do Estado de Direito \u00e9 aquele \u00e2mbito no qual estamos ouvindo hoje \u2013como restri\u00e7\u00f5es injustificadas ao acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o cortadas de alguma forma, dificuldade de acesso para saber algo elementar que \u00e9 o fundamento das decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas \u2013 s\u00e3o restri\u00e7\u00f5es de direitos e precisam estar adequadamente fundamentadas para serem contestadas\u201d.<\/p>\n

Barata apontou como os estados de exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidos pelos tratados internacionais e constitucionais nacionais, mas que, em qualquer caso, estes devem ser declarados pelos Estados usando as regulamenta\u00e7\u00f5es existentes e n\u00e3o por meios de facto. Isso inclui, por exemplo, algumas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o - como limitar as multid\u00f5es - desde que sejam para preservar a sa\u00fade p\u00fablica. Nesse sentido, ele destacou o papel dos ju\u00edzes na revis\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ele destacou alguns dos desafios mais importantes no enfrentamento da pandemia, como o acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que n\u00e3o acaba com o direito dos cidad\u00e3os de perguntarem. Para Barata, \u00e9 particularmente importante que os Estados tenham pol\u00edticas ativas de transpar\u00eancia acess\u00edveis aos cidad\u00e3os, que expliquem de forma concreta as medidas adotadas e qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos e qual \u00e9 o estado do sistema de sa\u00fade, quais medidas podem ser tomadas ou n\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

Outros t\u00f3picos abordados por Barata foram o acesso \u00e0 Internet, que n\u00e3o deve ser restringido com o argumento de evitar o p\u00e2nico; a intimida\u00e7\u00e3o de jornalistas e ataques por parte dos pol\u00edticos; prote\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos jornalistas que est\u00e3o na linha de frente; e informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m considerou que a pandemia est\u00e1 evidenciando os problemas que j\u00e1 existiam no sistema e no sistema de prote\u00e7\u00e3o das liberdades, como a falta de diversidade de meios de comunica\u00e7\u00e3o, excesso de concentra\u00e7\u00e3o e falta de independ\u00eancia dos ve\u00edculos. \"Esses v\u00edcios que j\u00e1 existiam at\u00e9 o momento se tornam especialmente problem\u00e1ticos no contexto da crise, sem entrar no tema do papel da m\u00eddia de servi\u00e7o p\u00fablico. Obviamente, se eles estiverem em uma situa\u00e7\u00e3o de crise ou n\u00e3o puderem prestar o servi\u00e7o corretamente fora dessa crise, esse problema ficar\u00e1 mais evidente agora\u201d, afirmou o especialista.<\/p>\n

Ap\u00f3s as apresenta\u00e7\u00f5es individuais, houve espa\u00e7o para discuss\u00e3o em grupo com base nas perguntas dos participantes, reunidas por uma equipe de especialistas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi discutido o papel do jornalismo na sociedade em meio a tantas informa\u00e7\u00f5es falsas, o papel do jornalismo cient\u00edfico, o que fazer quando os Estados ocultam informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que ponto se deve informar sobre a pandemia sem chegar a gerar p\u00e2nico, bem como o tratamento de dados pessoais, por exemplo, de indiv\u00edduos com COVID-19.<\/p>\n

Canela encerrou o evento destacando o papel dos operadores da justi\u00e7a neste momento de \"incerteza\".<\/p>\n

\"Nestes processos de enorme incerteza \u00e9 quando precisamos ainda mais que os direitos sejam protegidos, \u00e9 quando precisamos de mais transpar\u00eancia, mais presta\u00e7\u00e3o de contas. E por tudo isso, os t\u00f3picos que discutimos aqui hoje \u2013imprensa livre e plural, privacidade, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, funcionamento adequado da Internet - s\u00e3o quest\u00f5es fundamentais nas quais voc\u00eas, operadores judiciais (\u2026 ), t\u00eam um papel fundamental em seus pa\u00edses no contexto interamericano\", afirmou Canela. \"N\u00f3s, todas as organiza\u00e7\u00f5es que organizamos este e outros eventos (...) \u00e9 essencial estar aqui e apoi\u00e1-lo em seu trabalho, porque no final das contas s\u00e3o voc\u00eas que fazem, em cada um dos seus pa\u00edses, a prote\u00e7\u00e3o de direitos de todos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m das entidades organizadoras, o webinar contou com o apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, da Corte de Justi\u00e7a da Comunidade Econ\u00f4mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental e da Open Society Foundation.<\/p>\n

O evento foi realizado como parte do curso\u00a0Marco Jur\u00eddico Internacional da liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de jornalistas<\/a>, que este ano est\u00e1 em sua sexta edi\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Atualmente, quase 2.400 agentes da justi\u00e7a na regi\u00e3o j\u00e1 foram capacitados por meio dessa iniciativa da Unesco e da Relatoria Especial da CIDH, que conta com o apoio do Centro Knight.<\/p>\n

Veja o evento\u00a0aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

*<\/em>Zamir Andr\u00e9s Fajardo<\/em><\/a>\u00a0\u00e9 um advogado mexicano de origem colombiana, com mestrado em Direito Processual Constitucional e Direitos Humanos. Atualmente \u00e9 o Terceiro Visitante Geral na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Cidade do M\u00e9xico. Tamb\u00e9m faz parte da equipe de monitores no curso \u201c<\/em>Marco Jur\u00eddico Internacional da liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de jornalistas<\/a>\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Edison Lanza, Relator Especial para a liberdade de express\u00e3o da CIDH; Ricardo P\u00e9rez Manrique, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Joan Barata, especialista espanhol; e Guilherme Canela, chefe da se\u00e7\u00e3o de Liberdade de Express\u00e3o e Seguran\u00e7a de Jornalistas da Unesco Participaram do webinar \u201cDesafios legais para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o em tempos de COVID-19\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":9814,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1432],"coauthors":[],"class_list":["post-9821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-covid-19-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nEspecialistas discutem liberdade de express\u00e3o em tempos de COVID-19: webinar do Centro Knight, Unesco e RELE - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Especialistas discutem liberdade de express\u00e3o em tempos de COVID-19: webinar do Centro Knight, Unesco e RELE Liberdade de Imprensa. 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