"O Congresso do Estado de Chihuahua [México] iniciará na próxima segunda-feira [10 de março] uma série de fóruns públicos para consultar sobre uma iniciativa de proteção aos jornalistas que inclui, entre outros aspectos, a criação de um fundo econômico com contribuições públicas e privadas para 'garantir a proteção' e aplicar medidas preventivas. Ao analisar o […]
"A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na quinta-feira [8 de agosto] uma nova lei de mídia com um artigo polêmico sobre a 'imparcialidade' das informações que, como esperado, foi vetado horas depois pelo presidente Luis Lacalle Pou. [...] O artigo 72 estabelecia 'o dever de fornecer aos cidadãos informações, análises, opiniões, comentários e avaliações […]
"Associações de jornalistas e fotojornalistas paraguaios denunciaram na terça-feira [13 de fevereiro] supostos casos de censura e perseguição àqueles que denunciam atos de corrupção por parte de funcionárias públicas e advertiram que isso se baseia em um 'mau uso' de uma lei de proteção às mulheres. [...] A advogada de direitos humanos e porta-voz dos […]
"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou hoje [22 de janeiro] sua preocupação com as implicações para a liberdade de imprensa e as fontes confidenciais de informação de uma lei recentemente aprovada na República Dominicana. A lei, promulgada em 15 de janeiro pelo presidente Luis Abinader, tem o número 1-24 e regulamenta o Sistema Nacional […]
As organizações de direitos humanos Artigo 19 (Escritório para México e América Central), Access Now, Luchadoras e SocialTIC publicaram em 21 de setembro um comunicado no qual rejeitam uma iniciativa que visa reformar o Código Penal Federal mexicano em termos de regulação de novas tecnologias. A iniciativa foi apresentada pela Senadora Olga Sánchez Cordero, que […]
"No pedido de poderes legislativos solicitado pelo Poder Executivo ao Congresso, propõe-se uma medida severa que atenta contra a liberdade de expressão, razão pela qual o Conselho de Imprensa Peruana solicita que ela seja retirada do documento geral. No ponto 3.1.2, seção C, propõe-se modificar o Código Penal em relação aos crimes contra a segurança […]
"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação com as ações legislativas promovidas pelos governos provinciais de Salta e La Rioja, na Argentina, que visam sancionar, em um caso, a disseminação de notícias falsas e, no outro, propiciar uma reforma constitucional que poderia afetar as liberdades de expressão e de imprensa. Em Salta, um projeto […]
"Nas últimas semanas, o Congresso da República [do Peru] vem trabalhando em dois projetos de lei que colocariam em risco a prática jornalística e a autonomia dos meios de comunicação. O Projeto de Lei nº 2862/2022 procura aumentar as penas para os crimes de calúnia e difamação, e assim refrear - como detalhado em sua […]
"Para a Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, por sua sigla em espanhol), o Colégio Dominicano de Jornalistas (CDP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) é 'surpreendente e perigoso' que várias leis procurem afetar consistentemente a liberdade de expressão e a prática do jornalismo na República Dominicana. Persio Maldonado, diretor do El Nuevo […]
"A lei orgânica que pretende regular o exercício do direito à privacidade, à honra, ao bom nome e à imagem própria foi aprovada no Senado. O projeto da senadora de Bahoruco, Melania Salvador, contém uma série de artigos que podem colidir diretamente com a liberdade de expressão. Ainda que de caráter civil e não penal, […]
"Há muitos anos, nossos leitores encontram neste espaço o jornalismo crítico com a intenção declarada de compreender os fenômenos políticos e sociais que determinam a vida de salvadorenhos e centro-americanos. Entre eles, também explicamos as gangues, sua origem e seu desenvolvimento desmesurado no norte da América Central, como subjugaram uma parte da população e com […]
“O Ministro do Interior de El Salvador, Juan Carlos Bidegain, apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira [9 de novembro] uma iniciativa da Lei de Agentes Estrangeiros, semelhante à aprovada pela ditadura de Daniel Ortega [da Nicarágua] , em que o presidente Nayib Bukele busca 'regular' as doações ou financiamentos que diferentes organizações recebem de entidades […]