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Regulação

Artigo 19 diz que Senado mexicano busca aprovar nova lei de telecomunicações que viola a liberdade de expressão

"O Senado deve aprovar na próxima semana — às pressas, sem discussão, sem parlamento aberto, sem argumentos ou critérios — uma nova Lei de Telecomunicações e Radiodifusão, estabelecendo um regime de controle governamental do executivo sobre a distribuição de frequências de radiodifusão, concessões e fiscalização, gerando riscos de censura e preferência por grupos aliados. Entre […]

Mais de 200 jornalistas de 23 países assinam abaixo-assinado contra lei que 'controla' a imprensa no Peru

"Mais de 200 jornalistas de 23 países, pertencentes a organizações internacionais e veículos de comunicação independentes, assinaram um abaixo-assinado divulgado nesta quarta-feira alertando que uma lei recentemente aprovada no Peru ameaça 'controlar a atividade jornalística'. Sob o título 'Peru: Jornalismo sob censura', os signatários rejeitam a Lei 32.301, conhecida como "Lei Anti-ONGs", por prever maior […]

Jornalistas alertam sobre projeto de lei que ameaça o jornalismo investigativo no Peru

"O jornalismo investigativo no Peru está ameaçado devido a um novo projeto de lei conhecido como "Lei da Mordaça", alertou a Rede Global de Jornalismo Investigativo (GIJN, na sigla em inglês) em artigo publicado em 9 de abril. Se aprovado, este projeto de lei poderá limitar significativamente a capacidade dos jornalistas de realizarem investigações sobre […]

Proposta de lei para proteger jornalistas em Chihuahua, México, levanta dúvidas entre organizações de liberdade de imprensa

"O Congresso do Estado de Chihuahua [México] iniciará na próxima segunda-feira [10 de março] uma série de fóruns públicos para consultar sobre uma iniciativa de proteção aos jornalistas que inclui, entre outros aspectos, a criação de um fundo econômico com contribuições públicas e privadas para 'garantir a proteção' e aplicar medidas preventivas. Ao analisar o […]

Monitor de Notícias

Presidente do Uruguai veta artigo polêmico da nova lei de meios sobre 'imparcialidade' da imprensa

"A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na quinta-feira [8 de agosto] uma nova lei de mídia com um artigo polêmico sobre a 'imparcialidade' das informações que, como esperado, foi vetado horas depois pelo presidente Luis Lacalle Pou. [...] O artigo 72 estabelecia 'o dever de fornecer aos cidadãos informações, análises, opiniões, comentários e avaliações […]

Monitor de Notícias

Jornalistas paraguaios denunciam censura por 'mau uso' de lei de proteção às mulheres

"Associações de jornalistas e fotojornalistas paraguaios denunciaram na terça-feira [13 de fevereiro] supostos casos de censura e perseguição àqueles que denunciam atos de corrupção por parte de funcionárias públicas e advertiram que isso se baseia em um 'mau uso' de uma lei de proteção às mulheres. [...] A advogada de direitos humanos e porta-voz dos […]

Monitor de Notícias

SIP alerta que nova lei de inteligência da República Dominicana pode afetar liberdade de imprensa

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou hoje [22 de janeiro] sua preocupação com as implicações para a liberdade de imprensa e as fontes confidenciais de informação de uma lei recentemente aprovada na República Dominicana. A lei, promulgada em 15 de janeiro pelo presidente Luis Abinader, tem o número 1-24 e regulamenta o Sistema Nacional […]

Organizações de direitos humanos rejeitam iniciativa para regular novas tecnologias no México

As organizações de direitos humanos Artigo 19 (Escritório para México e América Central), Access Now, Luchadoras e SocialTIC publicaram em 21 de setembro um comunicado no qual rejeitam uma iniciativa que visa reformar o Código Penal Federal mexicano em termos de regulação de novas tecnologias. A iniciativa foi apresentada pela Senadora Olga Sánchez Cordero, que […]

Monitor de Notícias

Conselho da Imprensa Peruana pede que Congresso arquive proposta de alteração do Código Penal por violar liberdade de expressão

"No pedido de poderes legislativos solicitado pelo Poder Executivo ao Congresso, propõe-se uma medida severa que atenta contra a liberdade de expressão, razão pela qual o Conselho de Imprensa Peruana solicita que ela seja retirada do documento geral. No ponto 3.1.2, seção C, propõe-se modificar o Código Penal em relação aos crimes contra a segurança […]

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SIP expressa preocupação com iniciativas legislativas em duas províncias argentinas

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação com as ações legislativas promovidas pelos governos provinciais de Salta e La Rioja, na Argentina, que visam sancionar, em um caso, a disseminação de notícias falsas e, no outro, propiciar uma reforma constitucional que poderia afetar as liberdades de expressão e de imprensa. Em Salta, um projeto […]

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Peru: A cada 60 dias, Congresso propõe novo projeto contra imprensa ou liberdade de expressão

"Nas últimas semanas, o Congresso da República [do Peru] vem trabalhando em dois projetos de lei que colocariam em risco a prática jornalística e a autonomia dos meios de comunicação. O Projeto de Lei nº 2862/2022 procura aumentar as penas para os crimes de calúnia e difamação, e assim refrear - como detalhado em sua […]

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Sociedade civil da República Dominicana se une para defender a liberdade de expressão

"Para a Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, por sua sigla em espanhol), o Colégio Dominicano de Jornalistas (CDP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) é 'surpreendente e perigoso' que várias leis procurem afetar consistentemente a liberdade de expressão e a prática do jornalismo na República Dominicana. Persio Maldonado, diretor do El Nuevo […]