"O Senado deve aprovar na próxima semana — às pressas, sem discussão, sem parlamento aberto, sem argumentos ou critérios — uma nova Lei de Telecomunicações e Radiodifusão, estabelecendo um regime de controle governamental do executivo sobre a distribuição de frequências de radiodifusão, concessões e fiscalização, gerando riscos de censura e preferência por grupos aliados. Entre […]
"Mais de 200 jornalistas de 23 países, pertencentes a organizações internacionais e veículos de comunicação independentes, assinaram um abaixo-assinado divulgado nesta quarta-feira alertando que uma lei recentemente aprovada no Peru ameaça 'controlar a atividade jornalística'. Sob o título 'Peru: Jornalismo sob censura', os signatários rejeitam a Lei 32.301, conhecida como "Lei Anti-ONGs", por prever maior […]
"O jornalismo investigativo no Peru está ameaçado devido a um novo projeto de lei conhecido como "Lei da Mordaça", alertou a Rede Global de Jornalismo Investigativo (GIJN, na sigla em inglês) em artigo publicado em 9 de abril. Se aprovado, este projeto de lei poderá limitar significativamente a capacidade dos jornalistas de realizarem investigações sobre […]
"O Congresso do Estado de Chihuahua [México] iniciará na próxima segunda-feira [10 de março] uma série de fóruns públicos para consultar sobre uma iniciativa de proteção aos jornalistas que inclui, entre outros aspectos, a criação de um fundo econômico com contribuições públicas e privadas para 'garantir a proteção' e aplicar medidas preventivas. Ao analisar o […]
"A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na quinta-feira [8 de agosto] uma nova lei de mídia com um artigo polêmico sobre a 'imparcialidade' das informações que, como esperado, foi vetado horas depois pelo presidente Luis Lacalle Pou. [...] O artigo 72 estabelecia 'o dever de fornecer aos cidadãos informações, análises, opiniões, comentários e avaliações […]
"Associações de jornalistas e fotojornalistas paraguaios denunciaram na terça-feira [13 de fevereiro] supostos casos de censura e perseguição àqueles que denunciam atos de corrupção por parte de funcionárias públicas e advertiram que isso se baseia em um 'mau uso' de uma lei de proteção às mulheres. [...] A advogada de direitos humanos e porta-voz dos […]
"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou hoje [22 de janeiro] sua preocupação com as implicações para a liberdade de imprensa e as fontes confidenciais de informação de uma lei recentemente aprovada na República Dominicana. A lei, promulgada em 15 de janeiro pelo presidente Luis Abinader, tem o número 1-24 e regulamenta o Sistema Nacional […]
As organizações de direitos humanos Artigo 19 (Escritório para México e América Central), Access Now, Luchadoras e SocialTIC publicaram em 21 de setembro um comunicado no qual rejeitam uma iniciativa que visa reformar o Código Penal Federal mexicano em termos de regulação de novas tecnologias. A iniciativa foi apresentada pela Senadora Olga Sánchez Cordero, que […]
"No pedido de poderes legislativos solicitado pelo Poder Executivo ao Congresso, propõe-se uma medida severa que atenta contra a liberdade de expressão, razão pela qual o Conselho de Imprensa Peruana solicita que ela seja retirada do documento geral. No ponto 3.1.2, seção C, propõe-se modificar o Código Penal em relação aos crimes contra a segurança […]
"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação com as ações legislativas promovidas pelos governos provinciais de Salta e La Rioja, na Argentina, que visam sancionar, em um caso, a disseminação de notícias falsas e, no outro, propiciar uma reforma constitucional que poderia afetar as liberdades de expressão e de imprensa. Em Salta, um projeto […]
"Nas últimas semanas, o Congresso da República [do Peru] vem trabalhando em dois projetos de lei que colocariam em risco a prática jornalística e a autonomia dos meios de comunicação. O Projeto de Lei nº 2862/2022 procura aumentar as penas para os crimes de calúnia e difamação, e assim refrear - como detalhado em sua […]
"Para a Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, por sua sigla em espanhol), o Colégio Dominicano de Jornalistas (CDP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) é 'surpreendente e perigoso' que várias leis procurem afetar consistentemente a liberdade de expressão e a prática do jornalismo na República Dominicana. Persio Maldonado, diretor do El Nuevo […]