Quando a letalidade policial em operações de segurança no estado do Rio de Janeiro atingiu níveis altíssimos, o Supremo Tribunal Federal determinou em 2022 que fossem adotadas uma série de medidas para conter a violência. Dentre elas, o uso de câmeras corporais portáteis para toda a tropa da Polícia Militar (PM) durante o expediente.
Dois anos depois, quando a medida foi integralmente colocada em prática, uma reportagem especial da TV Globo e da GloboNews investigou 774 processos judiciais de 2023 e de 2024 em que a polícia foi requisitada a entregar as filmagens. O objetivo era fiscalizar o uso dessas imagens pela Justiça. Os repórteres encontraram cenas chocantes de suposta má conduta policial e flagrantes de um agente morto e outro ferido em serviço. A série também revelou outra descoberta preocupante: em 60% dos casos analisados, as imagens não foram entregues à Justiça pela PM.
“A imprensa acompanhou o cronograma de instalação das câmeras, cobrou a instalação e o cumprimento da decisão judicial que obrigou o seu uso. Só que a imprensa não tinha mergulhado na próxima fase. Acho que o grande trunfo dessa reportagem foi virar a página da instalação e mergulhar na outra fase: o funcionamento, ou o não funcionamento das câmeras”, disse o repórter da GloboNews Marcelo Bruzzi à LatAm Journalism Review (LJR). “Quando a gente mostra que na maioria dos casos, a PM não enviou o vídeo, isso é muito grave porque representa um desperdício de dinheiro público. O contrato é milionário, o estado do Rio, o cidadão, está pagando uma fortuna para a polícia usar esse equipamento e essas imagens precisam ser preservadas.”
A série de reportagem é um retrato da importância da persistência do jornalismo e da falta de transparência no Brasil.
O ponto de partida para a matéria foi a obtenção de uma planilha via Lei de Acesso à Informação (LAI) que continha uma lista com todos os números dos processos judiciais em que a PM foi requisitada pela Justiça a fornecer imagens de câmeras corporais. Só que o que deveria ser um pedido comum via LAI levou 4 meses para ser atendido. A lei prevê que os pedidos sejam respondidos em 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Bruzzi precisou acionar a Controladoria Geral do Estado porque os prazos para entrega da documentação não foram cumpridos.
“Não foi fácil conseguir [a planilha]. Infelizmente aqui no Brasil a gente tem muitos órgãos públicos, principalmente nos governos estaduais e nas prefeituras, que acham que a informação pública não é pública, é sigilosa. Então, é muito comum que a administração pública tente esconder informações públicas, e aí o cidadão, o jornalista, tem que lutar até o final para ter acesso a esses dados”, disse Bruzzi.
Com a lista finalmente em mãos e um total de 774 processos, começou um trabalho meticuloso de análise do material. Bruzzi e o produtor da série Guilherme Ramalho passaram 6 meses abrindo manualmente cada um dos processos. A dupla listou caso a caso do que se tratava a ação judicial, se as imagens das câmeras foram fornecidas ou não, o motivo das imagens não terem sido disponibilizadas e, quando havia o vídeo, a dupla assistiu a horas e horas de gravações para encontrar o momento em que o flagrante foi registrado. De acordo com a reportagem, dos 774 processos, em 473 os vídeos não foram enviados, em 215 os vídeos foram enviados integralmente e em 87 apenas parte das imagens requisitadas foram disponibilizadas. No total, foram veiculadas cinco reportagens na TV e foram publicadas nove matérias para o site do G1.
“A gente pegou o início da implementação das câmeras e o que a gente viu é que há um aperfeiçoamento ao mesmo tempo em que o equipamento começa a ser usado pelas tropas. As gravações [completas] só foram disponibilizadas em [cerca de] 200 processos, o que é uma falha grave. Ainda assim, foram muitas e muitas horas de material para assistir”, disse Ramalho à LJR. “A lição que fica para o jornalismo é de sempre persistir: ter uma ideia de pauta, pensar numa forma de conseguir investigar e ter persistência na apuração diante dos recursos limitados que a gente tem na redação. Foram só duas pessoas para analisar quase 800 processos.”
A maioria dos casos analisados pela reportagem envolve prisões de suspeitos por tráfico de drogas em comunidades do estado do Rio. A apuração da equipe mostrou que, em quase 500 processos, as imagens solicitadas não foram enviadas pela PM ao Judiciário. Segundo a apuração da equipe, em cerca de 200 desses casos a própria polícia admitiu que as imagens foram apagadas do sistema porque os agentes não acionaram o botão do "modo ocorrência", que salva os arquivos por um ano.
“É importante mostrar os dois lados nesse contexto da segurança pública, que tem o policial honesto, que trabalha corretamente, que é baleado durante o serviço. Mostrar as dificuldades e os desafios, não é fácil ser policial no Rio de Janeiro,” disse Bruzzi. “Agora, a questão do desvio de conduta é gravíssima. O policial que não cumpre o seu papel, que cobra propina, atira em suspeito desarmado, muda a cena de um flagrante para incriminar alguém, vai ser punido e a prova da imagem é muito forte.”
De acordo com a reportagem, as imagens mostram supostos abusos de autoridade, crimes cometidos por policiais militares e violações de direitos humanos. Segundo a investigação da TV Globo e da GloboNews, um vídeo parece mostrar um agente atirando nas costas de um suspeito de roubo, mesmo com as mãos para o alto. Também houve casos que destacaram exemplos positivos de boas práticas, como recusa de propinas. Outro caso impactante foi o registrado do momento em que um agente é morto durante o serviço. Segundo a reportagem, foram encontrados casos em que as imagens deram elementos para que a Justiça condenasse réus, e ocasiões em que as gravações ajudaram a absolver pessoas que estavam presas.
“Essas imagens escancaram uma série de fragilidades institucionais. A gente não pode depositar a responsabilidade só nos policiais. Afinal de contas, eles estão escalados em um serviço. O mínimo que poderia se esperar são informações sobre a área onde atuam, o que podem encontrar”, disse o coronel reformado Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM, à GloboNews.
Além de analisar as ações judiciais e assistir todas as gravações, o trabalho de apuração também incluiu a checagem dos processos e o diálogo com as instituições envolvidas, incluindo a própria Polícia Militar, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado. Segundo a reportagem, em aproximadamente um ano e meio de uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, a corregedoria abriu 2.657 processos que já resultaram na detenção ou prisão administrativa de 170 policiais. As matérias também mostraram que nos processos em que os vídeos foram entregues e a Justiça já proferiu alguma sentença, 74% dos suspeitos foram condenados.
“Esse dado também reforça a importância desses equipamentos para a atividade policial. Em todas as conversas que a gente teve, o uso das câmeras corporais foi muito elogiado como uma medida importante para melhorar a segurança no estado para todo mundo. Depois que a gente veiculou a série, o Ministério Público abriu 12 procedimentos de investigação e a Polícia Militar afastou das ruas 9 policiais e prendeu administrativamente outros 6 que aparecem nas imagens”, conta Ramalho.
A Polícia Militar acredita que o uso das câmeras corporais é um caminho sem volta, e que esses materiais serão muito úteis para processos de formação dos policiais e para trabalhar na mudança da cultura, segundo disse à GloboNews a porta-voz da corporação, Cláudia Moraes.
“A corporação tem total interesse na transparência das suas ações e essa questão da melhoria das respostas às requisições vem sendo trabalhada, independente do tipo de ocorrência. Pode ser uma ocorrência de uma abordagem ou algum tipo de questionamento feito por parte da Justiça, da mesma forma como a gente tem a questão da letalidade”, disse Moraes à GloboNews.
No Brasil, a equipe levantou que onze dos 26 estados já usam ou estão em processo de implementação de câmeras corporais. O Governo Federal defende a gravação do trabalho da polícia em todo o país, mas os estados têm independência para decidir se vão adotar ou não esse tipo de monitoramento.
