"A Abraji repudia a condenação da Agência Pública no processo de indenização movido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira e alerta para os riscos que a sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Brasília provocam ao exercício do jornalismo. Em decisão de 23 de setembro, o juiz Leandro Borges de Figueiredo condenou a Pública e a ex-mulher do deputado, Jullyene Lins Rocha, ao pagamento de R$ 30 mil, cada parte, por reportagem em que Jullyene acusa o ex-marido de violência sexual.
O montante deve ser acrescido de juros de mora desde a data de publicação do conteúdo jornalístico. A reportagem 'Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual' foi publicada em junho de 2023 e, desde então, o deputado vem buscando na Justiça a retirada do conteúdo e a punição financeira da Agência Pública. O caso tem sido acompanhado com preocupação pela Abraji e demais organizações de defesa do jornalismo.
Na decisão de outubro, o juiz afirmou que, 'pelas particularidades do caso, se nota que o exercício dos direitos de liberdade tanto da requerida Jullyene, como da empresa jornalística Pública, se deu de modo desproporcional e indevido, devendo prevalecer a tutela ao direito à honra e a imagem do autor [da ação, Arthur Lira]'."
