Enquanto a principal organização de defesa da imprensa do Equador luta para se manter viva depois das ordens do governo para dissolvê-la, um fórum internacional de jornalistas e defensores da liberdade de expressão apresentou um plano de ação de 15 pontos para abordar os desafios que enfrenta a liberdade de expressão nesse país.
Os participantes do Fórum de Quito pela Liberdade de Expressão acordaram em 15 de setembro revisar o estado da liberdade de imprensa e de expressão dois anos depois da implementação da Lei Orgânica de Comunicação (LOC) do Equador, de acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
Uma semana antes, em 8 de setembro, a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) notificou a Fundação Andina para a Observação e Estudo de Meios (Fundamedios) que havia iniciado seu processo de dissolução. La Secom disse que a organização violou as leis que proíbem o exercício de atividades políticas. Em 14 de setembro, Fundamedios recorreu ao direito à resistência diante do processo de dissolução.
Em seu plano de ação, o Fórum abordou diretamente a dissolução de Fundamedios iniciada pelo governo, assim como a LOC, que tem sido uma preocupação dos defensores desde sua promulgação em 2013. A lei criou o organismo regulador de meios de comunicação chamado Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom). Em julho, o governo anunciou que, nos dois anos anteriores, a Supercom executou mais de 500 processos contra meios de comunicação, sancionou 313 empresas e impôs multas de quase 274 mil dólares.
O fórum fez um chamado às organizações defensoras da liberdade de expressão e de direitos humanos para que abordem o processo de dissolução contra Fundamedios e formem uma comissão de especialistas para estudar os efeitos da aplicação da LOC sobre “as liberdades de expressão, de opinião e de imprensa”. As organizações participantes também pediram ao presidente Rafael Correa “que seu governo suspenda as ações da Superintendência de Comunicação contra os meios de comunicação” e exigiram garantias de que seriam aplicados o devido processo e o direito à defesa para os meios de comunicação e jornalistas.
Como parte do plano de ação, o grupo também decidiu formar comissões internacionais para visitar a Organização dos Estados Americanos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros organismos internacionais em matéria de liberdades democráticas no Equador.
Em 17 de setembro, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se uniram a outras organizações nacionais e internacionais, entre elas a SIP, para reprovar a dissolução de Fundamedios.
Um comunicado de imprensa, que anuncia a declaração da ONU e da CIDH, destacou que “as pessoas que se constituem em uma associação têm o direito a ter opiniões e difundir informações de toda índole, inclusive políticas, sem interferência do Estado”.
O fórum de um dia de duração em Quito foi convocado pela SIP, Fundamedios e Universidade Andina Simón Bolívar.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
