Por Samantha Badgen
No sábado, 26 de abril, umas 7 mil pessoas formaram uma cadeia humana em frente ao Senado do México em protesto contra a nova proposta de lei de comunicações que o presidente Enrique Peña Nieto apresentou.
A nova proposta, que deve complementar a Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão, em vigor desde 1995, tem o objetivo oficial de reequilibrar a relação de força entre os gigantes do mercado e as pequenas empresas, mas o texto despertou fortes críticas por certos artigos que dariam ao poder executivo o direito de controlar o conteúdo midiático.
Peña Nieto afirma querer ampliar o pluralismo e lutar contra o monopólio midiático de América Móvil e Televisa, mas dentro da lei se veria ameaçada a independência do Instituto Federal de Telecomunicações, até agora autônomo, e daria ao poder executivo o direito de bloquear temporariamente os sinais das telecomunicações.
Segundo o projeto de lei, estes poderes seriam outorgados só “de maneira excepcional e quando exista urgência, atendendo ao interesse social e a ordem pública” e em “eventos e lugares críticos para a segurança pública e nacional”. Contudo, estes poderes não têm precedentes e preocupam grupos e cidadãos que o veem como uma possível ameaça à liberdade de imprensa.
“O artigo 7 da Constituição Mexicana proíbe a censura. Repórteres sem Fronteiras expressa sua preocupação porque esta proibição estaria em risco. (...) Qual é o limite entre um ataque à segurança nacional e uma informação de interesse geral?”, questionou Lucie Morillon, diretora de pesquisa de Repórteres sem Fronteiras em um comunicado da organização.
Ativistas a favor da liberdade de informação se manifestaram nas ruas contra a proposta dias depois de Peña Nieto defender a iniciativa, dizendo que se trata de um projeto “chave” para oferecer tecnologias às empresas em desenvolvimento, e impulsar a “competência, investimento e inovação” no setor midiático.
Diante da forte polêmica e protestos, nos quais vários cidadãos denunciaram ter sido reprimidos pelas forças de segurança, o governo prometeu modificar os pontos mais polêmicos do documento, como os relacionados à censura e bloqueio da internet, e funcionários insistiram que a lei foi proposta sem nenhuma intenção de infringir os direitos dos cidadãos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
