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Congresso peruano rejeita projeto considerado 'lei mordaça' contra a imprensa

  • Fonte: Efe
  • 22 junho, 2023

"O Congresso peruano rejeitou na quinta-feira [15 de junho], em segunda votação, um projeto de lei para aumentar as penalidades para o crime de difamação, que foi descrito por organizações jornalísticas nacionais e internacionais como uma 'lei da mordaça' destinada a intimidar a imprensa e que havia recebido luz verde em um primeiro debate.

O projeto de lei, que foi aprovado em uma primeira votação em 4 de maio, recebeu 46 votos a favor, 56 contra e cinco abstenções na sessão plenária da legislatura.

O projeto de lei propunha, no caso de calúnia, uma multa de 90 a 120 dias, bem como a imposição de reparação civil em favor do denunciante, enquanto que para o crime de difamação, até dois anos de prisão, com 30 a 120 dias de multa e reparação civil.

Acrescentava que, se a ofensa fosse cometida por meio de um meio de comunicação, a pena poderia ser aumentada para 5 anos de prisão, com multa de 120 a 365 dias."

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