Um total de 55 frequências de rádio e televisão vão passar ao controle do Estado no Equador por haver descumprido a recente Lei Orgânica de Comunicação – Lei de Meios – segundo anunciou o ministro de Telecomunicações, Jaime Guerrero, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 20 de setembro, informou o portal Infobae.
Um dos artigos desta Lei de Meios, promovida pelo presidente Rafael Correa, estipula que as empresas com contratos de concessão de frequências devem apresentar uma declaração juramentada que certifique que faziam uso da frequência nos últimos dois anos, acrescentou el portal.
Guerrero observou que após receber 900 declarações juramentadas concluiu que 55 estações, quatro delas de televisão aberta, descumpriram com a disposição legal, segundo o diário El Universo. O Ministro acrescentou que esta reversão será realizada pelo Conselho de Regulação da Comunicação (Cordicom) após um devido processo administrativo, contudo, os nomes destas estações só serão divulgados nas próximas semanas, acrescentou o jornal.
Caso as emissoras sejam revertidas, deberão ser redistribuídas. Na atualidade existem 1.700 pedidos de frequência, de acodo com o El Comercio. Para o presidente do Cordicom, Patricio Barriga, este é o primeiro passo para a democratização da mídia, que passa pela desconcentração do espectro radioelétrico, informaram El Comercio e El Universo.
“Esta concentração não tem favorecido a democracia”, ressaltou o funcionário, segundo El Universo. “Inclusive esta concentração tem dominado audiências com um discurso interessado em defesa corporativa, concentrado inclusive o faturamento publicitário e, o mais grave, estabelecido uma agenda informativa única desses interesses”.
Dois dias antes destas declarações, o Governo fechou e confiscou os equipamentos da emissora Radio Centro de Guayaquil que, segundo as autoridades, operava ilegalmente. A emissora, sem chegar a ser opositora, mantinha uma linha editorial crítica ao governo.
Desde a aprovação da Lei Orgânica de Comunicação, LOC, em 25 de junho, ela tem gerado polêmica por seus possíveis ataques à liberdade de imprensa e de expressão. Neste momento, a Corte Suprema do país estuda a ação interposta por um coletivo de 60 pessoas contra a LOC, que consideram inconstitucional.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
