Depois de receber duras críticas, o autor de um polêmico projeto de lei para regulamentar o exercício do jornalismo do Panamá vai retirar a proposta, informou o jornal La Estrella.
O anteprojeto de Rubén Frías Ortega, do partido Cambio Democrático, foi criticado por estabelecer dois requisitos para o exercício da profissão no país: ser panamenho e ter diploma de nível superior em jornalismo. Além disso, propunha a criação de uma tabela salarial para os profissionais de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em comunicado, se referiu ao projeto como “retrógrado e um retrocesso para a liberdade de imprensa e a democracia nesse país”.
O presidente da SIP, Gonzalo Marroquín lembrou de outras medidas que, no passado, também atentaram contra a liberdade de imprensa no Panamá. Entre elas, um projeto de lei de 2002 que propunha a criação de um Conselho Superior de Jornalismo. Além disso, até 1999 funcionou no país a Junta Técnica de Jornalismo, que, desde 1978, determinava quem podia ou não exercer o jornalismo no Panamá. A junta havia sido criada durante a ditadura militar.
Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constitui uma restrição ilegítima à liberdade de expressão”.
