Na manhã desta terça-feira, 10 de janeiro, a Bahia passou a ser o primeiro estado do país a instalar um Conselho de Comunicação Social, órgão de "caráter consultivo e deliberativo" que terá como principal objetivo a elaboração de políticas públicas para a área, com a construção de um Plano Estadual de Comunicação, informou o jornal A Tarde.
A entidade conta com 27 membros entre representantes do governo, de empresas e entidades de classe do setor no estado, explicou o site DCI.
Segundo o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida - presidente do conselho - o órgão não tem como função cercear ou controlar a imprensa e um dos seus focos é o fortalecimento do mercado de comunicação, noticiou a Agência Estado. "Por meio de várias ações, como o incentivo a veículos regionais e comunitários, vamos promover o crescimento do setor, para gerar mais empregos", afirmou Almeida.
Contudo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu um comunicado nesta quarta-feira, 11 de janeiro, no qual crítica a medida e a considera inconstitucional por caber apenas ao governo federal decidir sobre temas relacionados à comunicação. "A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle", afirma a nota.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também se opõe ao conselho. Em resposta a tentativas do governo de aprovar projetos de regulação da imprensa, a entidade instituiu um programa de autorregulamentação de jornais em maio de 2011.
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