A falta de compromisso por parte dos promotores federais e estaduais do México e outras autoridades em seguir as recomendações dadas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é a razão da "impunidade prevalente" nos ataques contra jornalistas, disse a organização de direitos humanos.
Durante a apresentação do capítulo 'Perseguição a jornalistas' dos “Estudos sobre o cumprimento e o impacto das recomendações gerais, relatórios especiais e pronunciamentos da CNDH 2001-2017', o presidente da CNDH, Luis Raúl González Pérez, instou as autoridades a “mostrarem a vontade política de defender os jornalistas".
A CNDH solicitou à Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) que analise como as recomendações dadas pela CNDH foram levadas em conta pelas autoridades do país, com que rapidez elas responderam e como foram implementadas.
No caso específico de ataques a jornalistas, violações da liberdade de expressão e impunidade nesses ataques, foram estudadas quatro recomendações gerais dadas em 2004, 2009, 2013 e 2016.
Estas recomendações tratavam do direito do jornalista à confidencialidade da fonte, a necessidade de reparar jornalistas ou meios de comunicação prejudicados, punir funcionários públicos ou gangues criminosas responsáveis pelos ataques, descriminalizar os chamados crimes contra a honra e responder de forma específica às agressões contra as mulheres jornalistas, entre outros.
De acordo com o estudo, em mais de 60% das três recomendações mais recentes, as respostas chegaram entre uma semana e seis meses após o prazo legal de 30 dias úteis, informou o Aristegui News. Em três casos, a resposta veio um ano após a emissão da recomendação.
Em 19% dos casos, a resposta resume o que a CNDH já disse, "como um exercício de memória, com certeza", explicou González. E 33% demonstram o acompanhamento de um caso ou da implementação dessas recomendações, embora não sejam específicas sobre como essa implementação foi feita, acrescentou o presidente da CNDH.
O relatório também relata as deficiências no Mecanismo de Proteção para Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas e na Promotoria para a Atenção aos Crimes contra a Liberdade de Expressão (Feadle) no momento.
"Em 6 anos, a única coisa que [a Feadle] conseguiu foi participar de 900 investigações preliminares acumuladas para crimes contra jornalistas, das quais apenas 2 culminaram em condenações, talvez 3, não mais do que 4", diz uma parte do relatório baseado em um ensaio da jornalista Jade Ramírez Cuevas.
Em relação ao Mecanismo de Proteção, faz-se referência aos poucos recursos que lhe foram concedidos e à possibilidade de que os recursos que o sustentam não estejam disponíveis após outubro deste ano.
"Fazemos um novo apelo às autoridades para se equiparem com esses recursos. Quero lembrar que o Mecanismo é apoiado por uma lei de 2012. Ou seja, para cumprir a lei", disse Gonzalez na apresentação.
Ana Ruelas, diretora da Artigo 19 México, que esteve na apresentação do relatório, considerou que é precisamente muito difícil tornar este Mecanismo sustentável se houver cada vez mais jornalistas a proteger, como resultado da alta taxa de impunidade.
Para Ruelas, os números deste relatório que refletem esse pequeno comprometimento das autoridades não apenas em responder às recomendações, mas também à sua implementação, mostram a realidade dos jornalistas.
"Isso nos mostra uma realidade de como as agressões contra jornalistas estão aumentando, como a impunidade de 99,6% em ataques a jornalistas é refletida pela indolência de um Estado que não reconhece a violência à liberdade de expressão como um problema de Estado", disse Ruelas durante a apresentação do relatório.
É um aspecto com o qual González concorda. "Parece que a política pública é para mais agressividade, atenção nascente", disse ele.
Para González, no entanto, o relatório também visa melhorar a CNDH como instituição. Por exemplo, trabalhando em tornar as recomendações que eles dão para as autoridades mais visíveis com diferentes mecanismos, como diversificar fontes ou alterar cenários ao torná-los públicos, entre outros.
Neste relatório "queremos ver o impacto, mas também nos corrigir. Fortalecer o que temos que fortalecer", disse González.
O relatório está disponível no site da CNDH e contém seis ensaios de jornalistas sobre violência, além de entrevistas e respostas a solicitações de informações de autoridades federais, estaduais e municipais.
