Por Isabela Fraga
Após aprovar, em março de 2012, o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta aos veículos de comunicação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro discutirá a questão nesta quarta-feira, 27 de março, informou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
De acordo com o projeto 141/2011, o ofendido por uma matéria jornalística terá assegurado o direito de resposta "gratuito e proporcional" no veículo -- ou seja, terá o mesmo espaço ocupado pela dita ofensa --, explicou o site da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.
Como acrescenta a Abraji, o projeto sofreu várias emendas durante 2012. Segundo a pauta do Senado (em PDF), a comissão discutirá especificamente a a aprovação de nove emendas. Uma delas pede a retirada de um trecho que considera a chamada "retratação ou reparação espontânea" impedimento do direito de resposta.
Segundo a emenda, "a eventual retratação ou reparação espontânea pelo próprio meio de comunicação não retira este direito da pessoa física ou jurídica atingida". As outras emendas dizem respeito, de modo geral, à redação dos artigos do projeto de lei.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
