O governo cubano recusou-se a "garantir a liberdade de expressão e de reunião pacifica, assim como a livre atividade dos defensores dos direitos humanos, jornalistas independentes e opositores do governo," entre as 292 recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos ONU, publicou o Diario de Cuba de acordo com o relatório de NOTIMEX.
Recusou-se igualemente a aceitar "assegurar que os defensores de direitos humanos e jornalistas independentes foram vítimas de intimidação e prisão ou acusação arbitrária" ou "eliminar leis que impedem a liberdade de expressão ou deixar de aplicar."
Negou a existência de meios de comunicação independentes, para melhorar a coleta de informações através de acesso público e gratuito à Internet "aproveitando o recente investimento na rede de fibra óptica."
Para o regime cubano, também estava fora de questão pôr fim ao uso de acusações criminais como "periculosidade social pré- criminoso", "desprezo" e "resistência", e também a eliminação das detenções" de curta duração, o assédio e outras medidas de repressão contra os defensores dos direitos humanos e jornalistas."
O mecanismo de Revisão Periódica Universal (EPU) da ONU avalia a situação dos direitos humanos num país e é formado por 47 Estados-membros do mais alto órgão da ONU, que defendem a proteção desses direitos, propondo recomendações para o país em questão. O Estado avalia e anuncia se aceita voluntariamente as recomendações do Conselho e indica quais devem ser analisadas.
Em maio deste ano, Cuba apresentou ao Conselho da Organização Internacional de Direitos Humanos, um relatório do governo sobre os desenvolvimentos e aplicações de políticas públicas nesta área, a ser submetido à avaliação por seus pares, os países membros.
De acordo com o portal de notícias Martí, o relatório cubano informou sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais do país, descrevendo uma Cuba que, no que respeita à situação dos direitos civis e políticos no país, está longe da relatos de ativistas no interior da ilha e organizações não-governamentais internacionais sobre estas questões.
Por outro lado, o governo de Raúl Castro aceitou as recomendações do Conselho de Direitos Humanos sobre a ratificação de tratados internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos, entre outros.
Também "tomou nota" das pessoas que recomendam cooperar com os relatores especiais da ONU que defendem a liberdade de expressão, questões de direitos humanos e independência de juízes e advogados.
No passado, a comissão antes do atual Conselho de Direitos Humanos supervisionou a situação cubana por um Relator Especial de 1990-1998. No entanto, o enviado da ONU nunca foi autorizado a entrar na ilha. Outra Relator foi convidado a entrar em Cuba, mas o governo não definir uma data.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
