Em quase duas semanas, uma nova edição do programa de treinamento em padrões internacionais de liberdade de expressão destinada a juízes, magistrados e outros operadores judiciais da Ibero-América, liderados pela UNESCO e pelo gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, em colaboração com o Centro Knight, iniciará aulas on-line.
O curso "Marco Legal Internacional para liberdade de expressão, acesso à informação pública e proteção de jornalistas", que já atingiu quase 10.000 operadores judiciais na região, coincide desta vez com a crise que o mundo enfrenta devido à pandemia do COVID-19. As inscrições serão encerradas em 5 de abril.
A pandemia não apenas nos forçou a enfrentar desafios na área da saúde e da economia, mas também em como garantir os direitos humanos.
“Especialmente em situações de emergência, como a atual pandemia relacionada ao coronavírus, a tomada de decisões pelos diferentes atores do Estado precisa passar por um processo de pesos e contrapesos para garantir que os direitos fundamentais continuem sendo protegidos com medidas emergenciais razoáveis que os governos precisam tomar, disse ao Centro Knight Guilherme Canela, chefe da Seção de Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas da UNESCO.
“Nesse sentido, os operadores judiciais; particularmente juízes, magistrados, e membros do Ministério Público; eles devem estar vigilantes para que os padrões internacionais relacionados a esses direitos fundamentais - e no caso de nosso curso, relacionados à liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança dos jornalistas - sejam garantidos em relação às medidas que os governos estão tomando para combater esta crise atual”, acrescentou Canela, destacando a importância desse tipo de treinamento.
E o direito à liberdade de expressão foi um dos mais violados em meio às medidas tomadas para conter o vírus. É uma situação vivida desde que Li Wenliang, médico do hospital de Wuhan que alertou colegas em dezembro sobre um possível novo vírus, foi acusado de “fazer comentários falsos.”
As ações na China, onde ainda não estão claras as localizações de pelo menos oito pessoas que foram detidas por relatar o COVID-19, não são as únicas. O Human Rights Watch chamou a atenção para governos como os de Bangladesh, Etiópia, Índia e Birmânia (Mianmar) por bloqueios na Internet, ou Tailândia, que processou jornalistas por informar. Enquanto isso, o Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) rejeitaram as decisões tomadas no Brasil, Honduras e Venezuela, onde pelo menos um jornalista foi preso por reportar o COVID-19.
“Nesse sentido, temos certeza de que o curso tem uma tremenda relevância, pois certamente haverá dúvidas, haverá áreas em que há ambiguidades e, no final das contas, a última palavra será para os poderes judiciais sobre quais medidas estão em andamento de acordo com os padrões internacionais e quais medidas não estão de acordo com os padrões internacionais”, afirmou Canela.
Preocupações sobre a garantia de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, foram expressas por várias organizações em todo o mundo. Em 19 de março, os responsáveis pela área de liberdade de expressão e liberdade de mídia das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Representante para a Liberdade de Mídia da Organização para Segurança e Cooperação na Europa emitiram um comunicado com recomendações para evitar mais violações.
"O direito de acesso à informação significa que os governos devem estar fazendo esforços excepcionais para proteger o trabalho dos jornalistas", diz o comunicado. “O jornalismo desempenha uma função crucial em um momento de emergência em saúde pública, principalmente quando visa informar o público sobre informações críticas e monitorar as ações do governo. Instamos todos os governos a implementarem com robustez suas leis de liberdade de informação para garantir que todos os indivíduos, especialmente jornalistas, tenham acesso à informação.”
Na declaração, os especialistas destacaram a obrigação do governo de fornecer informações verdadeiras sobre a pandemia e garantir que ela atinja todas as pessoas, inclusive aquelas sem acesso à Internet.
Na América Latina, uma das restrições mais visíveis ocorreu na Venezuela, onde o jornalista Darvinson Rojas foi detido por agentes das Forças Especiais de Ação (FAES) da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) em 21 de março em Caracas. Jornalistas e a organização de defesa da liberdade de expressão do país apontaram isso como retaliação por sua cobertura do coronavírus na Venezuela. Em uma audiência em 23 de março, Rojas foi acusado de instigar ódio e instigação pública. Embora o jornalista tenha sido libertado em 2 de abril, as acusações pelas quais ele foi acusado não estavam claras.
Também na Venezuela, a diretora do jornal La Verdad de Vargas, Beatriz Rodríguez, foi interrogada pelo Ministério Público após publicar informações sobre um novo caso de coronavírus na região.
A RSF condenou a atitude do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que "multiplicou seus ataques públicos contra a imprensa, que ele considera responsáveis por uma 'histeria' que visa gerar pânico no país."
"Essa radicalização e intensificação dos ataques contra a mídia são extremamente perturbadoras", disse Emmanuel Colombié, chefe do departamento da RSF na América Latina, segundo a organização. “O presidente Bolsonaro está novamente mirando os mensageiros em vez do inimigo real e se torna cada vez mais irresponsável a cada dia. Durante esse período de pandemia, o governo brasileiro tem coisas mais importantes a fazer que perseguem a mídia, cuja reportagem agora é mais essencial do que nunca.”
O CPJ também condenou o Brasil, desta vez pela decisão de suspender provisoriamente os prazos para as autoridades responderem solicitações de informações e proibição de apelações caso sejam negadas. A ação, segundo o CPJ, ocorrerá durante o período de "estado de calamidade" devido ao COVID-19.
"Em meio a uma crescente crise de saúde pública, é mais vital para cidadãos brasileiros terem acesso a informações confiáveis ", disse Natalie Southwick, coordenadora do programa na América Central e do Sul. "O Congresso deve rejeitar esta tentativa de usar medidas de emergência como uma desculpa para reprimir a liberdade de expressão ou reverter a situação, constitucionalmente garantido o acesso à informação".
O ombudsman de Direitos Humanos de El Salvador denunciou que a imprensa enfrentou uma série de restrições ao trabalho da Polícia Nacional Civil e das Forças Armadas em meio à quarentena tomada para lidar com a crise, informou a DW. Houve até a destruição de material jornalístico, acrescentou o site.
Por decreto do presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, foi estabelecido um estado de emergência que suspendeu alguns artigos da Constituição por sete dias, incluindo o que garante liberdade de expressão sem censura.
Na República Dominicana, onde um toque de recolher foi decretado, alguns jornalistas foram detidos por violá-lo, apesar do decreto isentar os jornalistas de cumprirem, dada a natureza de seu trabalho.
“Segundo a lei internacional de direitos humanos, os governos têm a obrigação de proteger o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de buscar, receber e transmitir informações de todos os tipos, independentemente de fronteiras”, disse a Human Rights Watch. "Restrições permitidas à liberdade de expressão por razões de saúde pública, mencionadas acima, não podem pôr em risco o próprio direito".
A campanha Index on Censorship criou um mapa interativo onde violações desse direito podem ser vistas em todo o mundo. Também é possível relatar casos.
Para ajudar a garantir o trabalho dos jornalistas e outras medidas que a mídia deve adotar para cobrir a pandemia, o CPJ possui uma seção específica sobre esse assunto.
Além disso, em 1º de abril, o CPJ anunciou uma aliança com o Conselho da Europa para proteger a liberdade de imprensa em meio à pandemia do COVID-19.
