Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil manteve a censura sobre o blog do carioca Marcelo Auler. O ministro Alexandre de Moraes negou o seguimento de uma reclamação protocolada pelo jornalista, que pedia uma liminar para suspender uma sentença que impede a publicação de duas reportagens.
No ano passado, Auler foi obrigado a retirar do ar as matérias “Novo Ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos” (editada em 16 de março de 2016) e “Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão” (publicada em 22 de março de 2016), após uma decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º Juizado Especial Cível do Paraná.
Atendendo a um pedido da delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena, da Operação Lava Jato, Guimarães também determinou que o jornalista ficasse impedido de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”. Nas reportagens, Auler menciona o suposto envolvimento da delegada com vazamento de informações da operação que investiga corrupção.
No texto da decisão do STF, Moraes escreve que a proibição da veiculação das reportagens não é uma “censura prévia”. O ministro argumenta que a censura é proibida apenas antes da publicação de um conteúdo, mas a Justiça pode analisar posteriormente o que for publicado e suspender sua divulgação.
Auler escreveu em seu blog que vai recorrer da decisão por acreditar que ela contraria todo o entendimento do Supremo brasileiro. O jornalista afirma que vai pedir uma revisão e até mesmo levar o debate a outros ministros do STF. Segundo ele, a ação é necessária porque não se trata de “um problema exclusivamente do Blog ou do seu editor”.
“Trata-se de questão mais ampla, pois mexe com o direito da sociedade de ser informada. Sem censuras. Mais ainda. Trata-se de uma discussão que deve colocar em alerta jornalistas, escritores, intelectuais, além dos próprios órgãos de comunicação. Inclusive a chamada grande imprensa. No fundo, o entendimento do ministro Moraes significa o retorno da censura. Judicial”, escreveu o jornalista.
Anteriormente, Auler já havia sido impedido de publicar outras oito reportagens publicadas originalmente entre novembro de 2015 e abril de 2016, que mencionavam a atuação do delegado Maurício Moscardi Grillo e criticavam supostas escutas ilegais e os altos custos de uma reforma conduzida em uma das unidades da PF. A decisão foi da juíza Vanessa Bassani, também de um juizado especial de Curitiba.
Após duas semanas, Bassani extinguiu a ação de Grillo e o jornalista pôde republicar as matérias censuradas. Foi constatado um erro de endereço no pedido inicial. As matérias anteriormente tiradas do ar agora podem ser acessadas no blog do repórter.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se posicionou sobre o caso mais recente, comunicando que “manifesta solidariedade ao repórter e reivindica que o próprio juiz, em julgamento de mérito, ou a turma recursal, em sede de apelação, devolvam à sociedade o direito de se informar”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
