Uma proposta de lei em Honduras estabelece a criação de um órgão regulador do conteúdo dos meios de comunicação, informou o La Prensa.
A proposta foi elaborada pelo Comitê pela Livre Expressão (C-Libre) e enviada ao presidente do país, Porfirio Lobo, para a sua aprovação, de acordo com o portal da Presidência de Honduras.
Entre outras coisas, a proposta estabelece a criação de um conselho regulador de mídia, que poderá determinar se o conteúdo é apto para o público e ordenar sanções aos meios que infringirem os padrões da ética e dos bons costumes, diz o artigo 63 da proposta.
A proposta também prevê a responsabilização da mídia por comentários do público publicado em seus sites e proíbe a concentração de meios.
A proposta causou inquietude entre diversos setores da sociedade, pelo temor de que esse órgão regulador acabe impondo limites à liberdade de expressão. O deputado Wenceslao Lara disse que qualquer tentativa de censurar a imprensa deixaria a população “cega e surda”, por ignorar os problemas do país, segundo o La Prensa.
Em resposta, a C-Libre publicou um comunicado no qual explica que objetivo da lei é promover o acesso a frequências de rádio e TV e criar novos veículos de comunicação, levando em conta princípios éticos.
Em seu site, a organização publicou entrevistas com especialistas segundo os quais é necessário regular os meios que publicam imagens sangrentas, porque causam dano social.
A proposta lei poderá ser aprovada nos próximos meses, segundo a Notimex.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
