O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, grupo de organizações da sociedade civil em defesa da regulamentação do direito de acesso à informação pública, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que o processo de votação do projeto de lei sobre o tema, atualmente em trâmite no Senado, seja acelerado, informou o site do Fórum.
Cerca de vinte entidades, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), assinam o texto em prol da urgente entrada em vigor da Lei de Acesso. Segundo o documento, a aprovação da proposta “será um passo relevante para o Brasil continuar a avançar em direção a uma maior solidez democrática no que diz respeito à transparência e ao acesso a informações públicas”.
O Fórum também é a favor de que o projeto de lei seja aprovado tal qual foi formatado pelos deputados federais e chancelado pelas Comissões do Senado. Isso porque se houver modificações, o projeto terá de retornar à Câmara. “Haverá risco de mais atraso na aprovação dessa legislação, cuja tramitação poderia se estender para 2012 – um ano em que se realizam eleições municipais e o ritmo de trabalho no Congresso é sempre mais lento”, argumenta o grupo.
A Constituição Federal brasileira garante o direito à informação, nos artigos 5º e 37. Mas o país não aprovou uma lei regulamentando a matéria. Propostas a esse respeito tramitam no Congresso desde 2003. A atual, iniciada pelo ex-presidente Lula em 2009, ainda precisa ser votada pelo Senado, mas esse processo vem sendo adiado repetidas vezes graças à falta de acordo entre o governo e aliados como os ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney.
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