Por Paola Nalvarte e Travis Knoll
O conglomerado de mídias argentino Grupo Clarín anunciou hoje que se adequaria voluntariamente à polêmica lei de meios antimonopólio dividindo suas licenças audiovisuais entre seis unidades de negócio que respeitem o limite previsto pela lei.
Clarín anunciou sua prosposta de participação assim que a Suprema Corte da Argentina declarou constitucional a lei de meios na semana passada. O governo de Cristina Fernández ofereceu ao Grupo Clarín a possibilidade de apresentar uma saída voluntária de acordo com o estipulado pela lei.
No entanto, Clarín informou que apresentou sua proposta para evitar qualquer apropriação por parte do governo e que a implementará somente quando se vir obrigado a fazê-lo, informou AP. Em paralelo, o conglomerado de mídias argentino continuará litigando para manter sua integridade atual, incluindo recorrer da decisão diante de tribunais internacionais por considerar a lei injusta.
“Esta adequação não implica, nem remotamente, a resignação de nossos princípios nem a claudicação de nossos direitos, que serão defendidos até as últimas instâncias”, anunciou o Clarín à opinião pública em seu comunicado.
Enquanto isso, os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA elogiaram a lei de meios argentina, apoiando as políticas promovidas pelo governo de Cristina Fernández a favor da liberdade de expressão e da democratização da mídia, no contexto de uma audiência convocada por jornalistas do Grupo Clarín e o jornal La Nación. Os jornalistas argentinos denunciaram a falta da liberdade de opinião de seu país diante da comissão.
A Suprema Corte argentina declarou a constitucionalidade geral da lei de meios no dia 29 de outubro, finalizando assim o julgamento de quatro anos que o Clarín havia aberto contra o governo logo antes de questionar os artigos 45 e 161 da norma.
A lei de meios restringe a posse de licenças de frequências de sinal aberto em um máximo de 10, tanto de rádio como de televisão, e a gestão de 24 licenças em diferentes localidades para a operação do serviço de televisão a cabo. Também proíbe que uma companhia possua licenças, de televisão aberta e a cabo em um mesmo lugar.
Atualmente o Grupo Clarín possui 12 licenças audiovisuais, com uma diversidade de serviços de rádio, televisão de sinal aberto e a cabo, como o Canal Trece e Cablevisión em Buenos Aires, entre outros.
A decisão da Suprema Corte gerou tanto opiniões a favor como contra, e a divisão refletiu-se inclusive no âmbito internacional entre organismos defensores da liberdade de imprensa. Por exemplo, Repórteres Sem Fronteiras apoia a lei de meios argentina por promover a pluralidade de vozes, mas critica o favoritismo que existe na distribuição da publicidade estatal entre as mídias simpatizantes do governo.
Por sua vez, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP em espanhol) respeitou a decisão judicial argentina referente a lei de meios, ainda que não estivesse de acordo. “Respeitamos a decisão da Corte, mas não concordamos com ela, especialmente tendo em vista o estado da liberdade de expressão na Argentina, que vem se deteriorando permanentemente depois de ataques do governo contra vozes críticas e independentes”, declarou Claudio Paolillo, presidente da organização.
Em um relatório de 2012, o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) concluiu que esse conflito entre o governo e a imprensa afetou o acesso dos argentinos à informação objetiva.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
