Estão abertas as inscrições para um novo curso online gratuito em português que ensinará como é e como funciona o marco jurídico internacional da liberdade de expressão, do acesso à informação e da proteção de jornalistas, com ênfase no seu impacto no Brasil. Neste curso, o certificado de conclusão do curso também será gratuito.
Jornalistas, advogados, juízes e outros operadores da Justiça estão convidados a se inscrever neste novo curso massivo online aberto (MOOC) que será ministrado por André Gustavo Corrêa de Andrade, um renomado especialista brasileiro em liberdade de expressão.
O curso "O Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção de Jornalistas” acontecerá de 11 de setembro a 8 de outubro de 2023. Encontre informações sobre o curso, incluindo o programa de estudos e instruções detalhadas de como se inscrever no site JournalismCourses.org.
O curso é organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas graças ao apoio da UNESCO. O curso faz parte de um programa global da UNESCO sobre o marco jurídico internacional da liberdade de expressão que já capacitou milhares de juízes, advogados, promotores e jornalistas ao redor do mundo.
“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Ela assegura que os cidadãos se façam ouvir pelos governantes, levando seus pleitos, reivindicações e inconformismos aos detentores do poder. Ela, com a congênere liberdade de imprensa, é necessária para o escrutínio dos atos do governo e de seus agentes”, disse Andrade, desembargador no Rio de Janeiro, onde leciona Direito Constitucional em programas de pós-graduação.
“Além disso, o livre tráfego de ideias e opiniões é condição para o descobrimento da verdade, o avanço do conhecimento e o progresso social, ensinando-nos a conviver com a pluralidade e a diversidade”, afirmou. “Para além de sua importância instrumental, a liberdade de expressão é um bem ou atributo essencial para o indivíduo, porque possibilita que cada um desenvolva o mais plenamente possível a sua personalidade, explorando suas capacidades e suas potencialidades, nos diversos aspectos da sua vida.”
O MOOC é composto por quatro módulos.
“Através deste curso, os jornalistas terão a oportunidade de aprender sobre o conteúdo e o alcance do direito à informação, que compreende outros direitos: o de informar, se informar e ser informado”, disse o instrutor Andrade. “Aprenderão como esses direitos são assegurados no plano legal, quais os seus limites e em que casos os profissionais de imprensa podem ser responsabilizados juridicamente. Além disso, tomarão conhecimento das decisões nacionais e estrangeiras sobre casos que envolvam as liberdades de expressão e de imprensa.”
Os alunos aprenderão a estrutura legal internacional para a liberdade de expressão no sistema universal de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) e no sistema interamericano de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e como essa estrutura legal interage com a lei nacional.
Guilherme Canela, chefe da seção de Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas da Unesco, disse que este curso, que está sendo ministrado em português, é um excelente “presente de aniversário”, uma vez que a Iniciativa de Juízes da Unesco sobre Padrões Internacionais de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Segurança dos Jornalistas está comemorando o seu 10º aniversário este ano.
A iniciativa foi lançada há uma década no Brasil como um seminário de jurisprudência internacional comparada sobre liberdade de expressão, destacou Canela. O ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal, liderou e “delineou os contornos iniciais dos conteúdos que já chegaram a mais de 30.000 operadores judiciais de 160 países”, explicou Canela.
“Em um momento que são enormes os desafios para a proteção da liberdade de expressão, ter este curso especialmente concebido para operadores judiciais brasileiros resulta em importante continuidade deste programa global da Unesco”, acrescentou.
O MOOC é assíncrono, o que significa que os alunos podem concluir o curso nos dias e horários que melhor se adaptam aos seus horários. No entanto, existem prazos recomendados para que os alunos não fiquem para trás durante as quatro semanas do programa de treinamento.
Os módulos semanais contêm palestras em vídeo, leituras, fóruns de discussão e questionários. As pessoas que concluírem com êxito todos os requisitos do curso estão qualificadas para receber um certificado de conclusão GRATUITO. Nenhum crédito acadêmico formal está associado ao certificado.
O professor André Andrade é formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e é professor do programa de pós-graduação em direito da Unesa. Ele é presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), onde também é coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e Imprensa e Redes Sociais. Andrade também é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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