A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin têm o prazer de anunciar que estão abertas as inscrições para o curso "Marco jurídico internacional sobre liberdade de expressão, acesso à informação pública e proteção de jornalistas".
Este curso inovador em espanhol, que nos últimos cinco anos já formou mais de 7.600 operadores judiciais na Ibero-América, incluindo juízes e magistrados, oferecerá sua quinta edição em nível latino-americano de 1º de abril a 12 de maio de 2019. No entanto, as inscrições para o curso já estão abertas! Para se inscrever, preencha e envie este formulário.
O curso, que conta com o apoio da Cúpula Judicial Ibero-americana e de outras entidades, tem como objetivo que os operadores judiciais da região reforcem seus conhecimentos sobre as normas internacionais que regem o direito à liberdade de expressão, o acesso à informação pública e a proteção dos jornalistas.
"Uma análise do cenário político internacional e dos contextos nacionais de muitos países mostra que a consolidação das democracias está particularmente relacionada ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e à proteção e promoção da Liberdade de Expressão", disse Guilherme Canela, assessor regional para comunicação e informação da UNESCO. "Este par altamente relevante está no coração deste MOOC. Esperamos que seu conteúdo seja um estímulo para aprofundar esses debates nos sistemas de Justiça da Ibero-América."
Este curso tem a mesma estrutura e temas de edições anteriores, embora decisões recentes sejam incluídas para atualizar o material de estudo.
As inscrições estarão abertas até 17 de março de 2019.
Para esta edição, os instrutores serão Catalina Botero, ex-Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH e decana da Faculdade de Direito da Universidade de Los Andes (Colômbia), e Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.
Catalina Botero
"O Judiciário é a garantia mais importante na defesa das liberdades e direitos fundamentais. É a barreira da proteção de todos os povos, sem distinção, contra a arbitrariedade. Este curso visa contribuir para esta nobre tarefa de defender os direitos e para esse fim busca oferecer ferramentas analíticas e espaços indispensáveis para o diálogo, a fim de avançar juntos nessa tarefa ", afirmou a instrutora Catalina Botero.
O relator e instrutor Edison Lanza disse que o curso "baseia-se na necessidade de promover a proteção da liberdade de expressão sob padrões internacionais nos países das Américas. São precisamente os operadores judiciais que são chamados a estabelecer, em nível nacional, as melhores práticas em matéria de proteção da liberdade de informação em nome do interesse público. ”
O curso será realizado de 1º de abril a 12 de maio de 2019. Cada módulo semanal consiste em videoaulas, material de leitura, questionários, fóruns de discussão e outras atividades designadas.
Edison Lanza.
É um curso assíncrono, o que significa que não há atividades ao vivo. Desta forma, as aulas e outras atividades podem ser realizadas no ritmo do aluno, nos dias e horários de cada semana que melhor lhes convêm.
Os alunos que concluírem com sucesso as atribuições do curso, inclusive os questionários, poderão baixar um certificado de conclusão, que não possui nenhum tipo de crédito acadêmico, mas que documenta a conclusão deste programa online.
"Milhares de juízes e outros operadores judiciais já foram treinados usando a plataforma digital do Centro Knight para este programa. É uma grande honra para nós continuarmos esta iniciativa", disse o professor Rosental Alves, diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, na Universidade do Texas em Austin. "Somos gratos pela confiança que a UNESCO e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH depositam em nós para operar este excelente curso que tem sido um exemplo em outras partes do mundo."
Além da Cúpula Judicial Ibero-americana, o curso conta com o apoio da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, da Fundação para a Liberdade de Imprensa, da Associação Latino-americana de Internet, do Fundo Nacional para a Democracia (NED), da Escola de Governo da OEA e do Governo da Suécia.
Esta é a quinta edição do curso em nível latino-americano, mas duas outras edições foram dadas em nível regional. A UNESCO e o Gabinete do Relator Especial, em colaboração com o Centro Knight, ofereceram uma versão piloto deste curso destinada exclusivamente aos operadores judiciais mexicanos em novembro de 2014. Em setembro de 2015, um curso semelhante projetado exclusivamente para operadores judiciais e jornalistas no estado de Coahuila no México foi oferecido. Este foi o primeiro curso do gênero destinado ao nível estadual no mundo. No final de 2015, foi oferecida uma edição em nível latino-americano, seguida de edições em 2016, 2017 e 2018 durante os primeiros semestres de cada ano.
No total, mais de 7.600 juízes e outros operadores judiciais, como promotores e funcionários judiciais de todos os países da América Latina (exceto Cuba) participaram das seis edições anteriores desses cursos.
