Por Samantha Badgen
A Superintendência de Informação e Comunicação, o departamento governamental que regula a mídia no Equador, emitiu uma multa contra o Diário Extra no valor de 10% de seu faturamento médio nos últimos três meses por não ter retificado adequadamente suas manchetes em duas ocasiões.
A multa forma parte de uma sanção em caso considerado como “reincidência” – cometer a mesma ofensa mais de uma vez no mesmo ano – estabelecida no artigo 23 da polêmica Lei Orgânica de Comunicação.
O jornal foi multado por dois casos. Em novembro do ano passado, Diario Extra falhou em retificar duas manchetes relacionadas com a cobertura de um acidente no qual faleceu o reitor da Escola Politécnica de Chimborazo. No segundo caso, o jornal não corrigiu uma matéria cuja fonte foi uma sentença que não havia sido executada.
A Superintendência justificou a multa afirmando que o veículo não atendeu nenhum dos dois pedidos de retificação, embora a defesa do Diario Extra tenha dito na audiência que a correção das manchetes foi feita, de modo que nao caberia uma sanção de reincidência.
"Esta resolução nos surpreende porque apesar de termos argumentado que fizermos a correção, nos puniram dizendo que não a cumprimos", disse à AFP Juan Yépez, editor-geral do Extra.
Segundo Fundamedios, Carlos Ochoa, titular da Superintendência, afirmou em uma coletiva de imprensa em 26 de março que “Diario Extra já há muito tempo vem emitindo conteúdos ofensivos aos direitos humanos, à dignidade das pessoas e é por isso que no dia de ontem foi decidido emitir uma multa contra esse meio de comunicação”.
Ochoa acrescentou que houve uma negativa por parte do diário de obedecer as resoluções emitidas pela Superintendência, e que se tivessem retificado as manchetes não teriam sido multados.
Yépez disse que a sanção era algo que esperavam, segundo El Nuevo Herald.
“Apresentamos todos os argumentos justificativos de fato e de direito para derrubar a alegada reincidência, mas nós não conseguimos nada”, afirmou Yépez.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) rechaçou a multa contra o diário. “Esta multa sob critérios subjetivos de uma entidade e uma lei que atentam contra a liberdade de imprensa, além de ser desproporcional, é uma evidência a mais de que o governo de Rafael Correa criou estes mecanismos para condicionar os meios privados com o objetivo de que não haja fiscalização nem críticas da opinião pública sobre sua gestão”, afirmou a entidade.
Diario Extra não é o primeiro a sentir os efeitos da lei de meios. Em fevereiro, o chargista Xavier Bonilla, conhecido como Bonil, teve que retificar uma caricatura que ilustrava a invasão da casa de um jornalista, após a queixa do presidente do Equador, Rafael Correa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
